Responsabilidade Solid Ria Do Tomador De Servi Os Na Terceiriza O
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Responsabilidade Solid Ria Do Tomador De Servi Os Na Terceiriza O
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Author : Gustavo Teixeira Ramos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-06-07
Responsabilidade Solid Ria Do Tomador De Servi Os Na Terceiriza O written by Gustavo Teixeira Ramos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-07 with Law categories.
O presente livro, fruto da dissertação de mestrado do autor, analisa criticamente o atual modelo legal de responsabilidade do tomador de serviços adotado no Brasil em caso de contratação pela via da terceirização. Segundo o autor, a crescente complexidade dos vínculos interempresariais e suas constantes migrações na era do capitalismo financeiro, facilitadas pela tecnologia, tornam cada dia mais difícil regular adequadamente a diversidade de estruturas, operações e propósitos, assim como as obrigações e responsabilidades dos distintos agentes de produção, com consequências graves para os trabalhadores. Nesta obra são analisados os reflexos para os trabalhadores e para a economia decorrentes da adoção da terceirização de serviços em grande escala, bem como o contexto histórico de sua implantação e das tratativas jurisprudencial e legal do modelo de responsabilidade do tomador de serviços no Brasil. Ao final, foram delineados fundamentos jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, visando à revisão do marco regulatório atual referente à responsabilidade de quem contrata serviços terceirizados. A obra apresenta, ainda, comparação com leis de outros países da América Latina e da Europa sobre o tema e conclui que a adoção da responsabilidade solidária do tomador de serviços constitui instrumento jurídico indispensável à implementação de certo controle civilizatório de indesejáveis efeitos sociais, econômicos e jurídicos provocados pela terceirização de serviços.
Terceiriza O Externa
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Author : Helder Santos Amorim
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-03-14
Terceiriza O Externa written by Helder Santos Amorim and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-14 with Law categories.
Sob impulso das reformulações econômicas neoliberais, nas últimas décadas do século XX, a terceirização externa tornou-se poderoso instrumento da organização produtiva flexível adotado pelas grandes corporações para descentralizar e fragmentar geograficamente suas cadeias produtivas, ao redor do mundo, em busca de ambientes desregulados e mão de obra barata. O fenômeno intensificou a exploração de mão de obra em condições precárias nas regiões economicamente periféricas do sistema-mundo, fomentando graves violações aos direitos humanos dos trabalhadores terceirizados. Percorrendo caminho epistemológico multidisciplinar inovador em torno do tema, esta obra apresenta inédita formulação teórica sobre as responsabilidades das grandes corporações pelo direito fundamental ao trabalho digno em suas cadeias produtivas, sob o paradigma dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores na Constituição brasileira de 1988. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Temas De Direito Previdenci Rio E De Direito Do Trabalho
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Author : Organizador Prof. Dr. Ubirajara Coelho Neto
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2012-04-21
Temas De Direito Previdenci Rio E De Direito Do Trabalho written by Organizador Prof. Dr. Ubirajara Coelho Neto and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-04-21 with Education categories.
A presente obra visa analisar as noções preliminares, a formação e evolução mundial, bem como, os princípios constitucionais previdenciários gerais e específicos. Para uma melhor compreensão, traçamos um panorama do desenvolvimento da Previdência Social no mundo, visando com isso dar um aspecto lógico e didático, para posteriormente adentrar nos princípios constitucionais gerais e específicos da Constituição. O estudo, ora exposto, aborda também sobre o problema da insegurança jurídica e da violação dos direitos fundamentais, advindos da divisão de competência entre dois Juízos, Justiça do Trabalho e Justiça Comum estadual, que de modo autônomo julgam acerca das duas indenizações cumuláveis decorrentes de um mesmo fato, o acidente de trabalho. Em prol da prestação jurídica efetiva, defende-se que seja ampliada a competência da Justiça do Trabalho em relação as questões previdenciárias decorrentes do acidente laboral. Por intermédio de estudos doutrinários, jurisprudenciais e pesquisa de campo são demonstradas as garantias e direitos que tutelam o trabalhador, a evolução da distribuição de competência envolvendo a jurisdição trabalhista ao longo dos anos e dados estatísticos que comprovam a relevância do tema e da proposta ora defendida. Com fulcro na interpretação hermenêutica constitucional que contraria o enrijecimento das normas, conclui a favor da viabilidade da mutação constitucional tornando a Justiça do Trabalho competente para julgar as ações acidentárias em face da Previdência Social. Posteriormente, analisaremos a responsabilização trabalhista da Administração Pública na terceirização, prevista no ordenamento jurídico brasileiro pela Súmula 331/TST. Recentemente foi objeto de significativa modificação, decorrente da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 16. Essa responsabilidade, que decorria do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador ou da presunção absoluta de culpa in vigilando do tomador dos serviços, agora prescinde da demonstração de conduta culposa ou dolosa da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. Em virtude do posicionamento do STF sobre a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, o Judiciário Trabalhista modificou o tratamento que vinha sendo dispensado, há mais de uma década, à responsabilidade trabalhista dos entes estatais, cujo enfoque passou a ser subjetivo. Após considerações preliminares sobre flexibilização do Direito do Trabalho e terceirização, responsabilidade civil e seus reflexos no direito laboral e responsabilidade trabalhista dos tomadores de serviço, será enfrentada a questão da responsabilidade trabalhista da Administração Pública na terceirização, traçando-se um perfil da evolução desse instituto na ordem jurídica brasileira, com a análise dos princípios e regras aplicáveis ao tema, notadamente os enunciados normativos do TST. Por fim, o presente trabalho busca analisar criticamente o acesso à Justiça do Trabalho, apontando as falhas existentes, mormente as mascaradas pelo jus postulandi, que permeia o Judiciário Laboral. Percorrer-se-á esta trilha com o escopo de demonstrar a necessidade de implantação da Defensoria Pública junto à Justiça Trabalhista. Para cumprir tal desiderato, e com fundamento em arestos de jurisprudência e excertos doutrinários, faremos a exposição de conceitos e princípios e a ilustração do modelo atual de ingresso à Justiça Laboral, além da análise do instituto do jus postulandi a fim de comprovar que a figura do advogado público é medida necessária a uma viável solução para o ingresso a essa Justiça.
Rela Es Privadas Mercado E Desenvolvimento Nos 30 Anos Da Constitui O De 1988
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Author : João Luis Nogueira Matias
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2018-11-28
Rela Es Privadas Mercado E Desenvolvimento Nos 30 Anos Da Constitui O De 1988 written by João Luis Nogueira Matias and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-28 with Law categories.
Trata-se de coletânea em homenagem aos 30 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O PPGD/UNI7 possui duas linhas de pesquisa: relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento e relações privadas, mercado e desenvolvimento. A presente obra busca divulgar a produção científica realizada no Programa em relação à segunda linha, com olhares voltados para a atual experiência constitucional. O trabalho está dividido em 6 (seis) partes: Parte 1 – Constituição, mercado globalizado e transformação social Parte 2 – Mercado, tributação e desenvolvimento Parte 3 – Mercado e relações privadas na Ordem Econômica de 1988 Parte 4 – Atuação do Estado no mercado e desenvolvimento Parte 5 – Relações trabalhistas, mercado e desenvolvimento Parte 6 – Mercado e Ordem Social
Direito Individual Do Trabalho
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Author : Laura Alba
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-07
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As transformações do trabalho, suas novas morfologias e, em consequência, os novos papéis e desafios do direito o trabalho, nas suas mais variadas dimensões, têm exigido dos diversos operadores desse ramo especial do direito uma constante revisão e atualização. É nesse contexto que este livro se insere na série de cursos de revisão atualização em direito do trabalho, composto por dois outros títulos, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. A trilogia trata de diversos pontos polêmicos e de interesse profissional, tópicos recorrentes em concursos e pontos de graduação e pós-graduação, temas candentes e da maior importância teórica e prática.
Curso De Direito Cooperativo Do Trabalho
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Author : Paulo Renato Fernandes da Silva
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-05-20
Curso De Direito Cooperativo Do Trabalho written by Paulo Renato Fernandes da Silva and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Law categories.
O presente livro convida o leitor a conhecer e a se profundar no estudo e na análise dialética dos institutos de Direito Cooperativo do Trabalho. Passamos a contar com uma obra doutrinária sólida, atualizada e inovadora que enfrenta e desenvolve todos os principais temas resultantes da aplicação interdisciplinar e integrada dos sistemas de Direito Cooperativo e de Direito do Trabalho. Sumário: Apresentação Nota da 5a edição Introdução Capítulo I — Antecedentes Históricos do Cooperativismo 1.1. Breve histórico 1.2. Política Nacional de Cooperativismo Capítulo II — Considerações Propedêuticas sobre o Instituto das Sociedades Cooperativas 2.1. Conceito 2.2. Natureza jurídica 2.3. Finalidade 2.4. Classificação a) Cooperativa de produção b) Cooperativa de prestação de serviços c) Cooperativas de fornecimento de mão de obra d) Cooperativas mistas e) Cooperativas de intermediação de mão de obra subordinada 2.5. Estrutura interna 2.5.1. Limitação do quantitativo de diretores 2.5.2. Da estabilidade dos diretores eleitos 2.6. A criação e a extinção de sociedades cooperativas Capítulo III — O Regime Constitucional e Infraconstitucional das Sociedades Cooperativas 3.1. Tratamento constitucional 3.2. Tratamento infraconstitucional: o novo Código Civil e a Lei n. 5.764/71 3.2.1. Princípio da adesão voluntária 3.2.2. Princípio da variabilidade ou dispensa do capital social 3.2.3. Princípio da limitação do número de quotas-partes 3.2.4. Princípio da singularidade de voto 3.2.5. Princípio da intransferibilidade de quotas a terceiros 3.2.6. Quorum da Assembleia Geral 3.2.7. “Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelos sócios com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado” (inciso VII, art. 1.094, CC) 3.2.8. Prestação de assistência aos associados 3.2.9. Quantitativo mínimo de associados 3.2.10. Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade 3.2.11. Princípio setorial da não fraude 3.2.12. Princípio da responsabilidade flexível dos sócios Capítulo IV — A Sucessão Trabalhista e a Sociedade Cooperativa de Trabalho 4.1. Crítica à terminologia 4.2. Definição do fenômeno sucessão trabalhista 4.3. Finalidade 4.4. Requisitos de configuração 4.5. Efeitos em relação ao sucessor e ao sucedido a) O princípio da intangibilidade do contrato de trabalho b) Continuidade do contrato de trabalho c) Princípio da despersonalização do empregador 4.6. A possibilidade jurídica da cooperativa como sucessora Capítulo V — Noções Gerais sobre o Instituto da Terceirização Trabalhista 5.1. Noções gerais sobre a terceirização e a Lei Federal n. 13.429/17 5.2. Definição e natureza jurídica da terceirização trabalhista 5.3. Diferenciação entre terceirização de serviços e intermediação de mão de obra 5.4. Modalidades de terceirização trabalhista 5.5. Características da terceirização de serviços 5.6. Casos de terceirização vedados por lei Capítulo VI — A Nova Disciplina Normativa do Trabalho Temporário no Brasil. Lei Geral de Terceirização — Lei n. 6.019/74 6.1. Generalidades sobre o trabalho temporário e a Lei Geral de Terceirização — LGT 6.2. Hipóteses de cabimento 6.3. Prazo do contrato temporário 6.4. Requisitos para criação de empresa de trabalho temporário — ETT 6.5. Direitos do empregado temporário na LGT (Lei Federal n. 6.019/74) i) Direito ao meio ambiente de trabalho adequado como obrigação da ETMO (§ 1o, art. 9o) ii) Do direito ao tratamento contratual equivalente iii) Não incidência de contrato de experiência iv) Direito, por exceção, ao reconhecimento do vínculo de emprego direta-mente com a empresa tomadora da mão de obra — ETMO v) Direito à ampliação da base de garantia patrimonial do crédito trabalhista vi) Direito à indenização especial pela extinção do contrato de trabalho ...... 187vii) Direito de não ser cobrado em pecúnia pela admissão como empregado viii) Direito à ampliação do prazo contratual por via coletiva 6.6. Diferenças entre o empregado temporário e o empregado de empresas de prestação de serviços terceirizados Capítulo VII — A Nova Regulação Geral da Terceirização de Serviços no Âmbito da Lei Geral de Terceirização — LGT 7.1. Generalidades 7.2. Delimitação de sujeitos e objeto a ser terceirizado 7.3. A possibilidade de terceirização da atividade principal nas empresas toma-doras de serviço (ETS) 7.4. A noção jurídica de atividade-fim 7.5. A nova concepção da terceirização trabalhista. Impossibilidade de caracteri-zação do vínculo de emprego com o sujeito contratante dos serviços. A figura do empregador (Empresa Prestadora de Serviços — EPS) do trabalhador terceirizado 7.6. Requisitos legais de validade da terceirização de serviços 7.7. Direitos do empregado terceirizado por empresas prestadoras de serviços na Lei Geral de Terceirização — LGT (Lei Federal n. 6.019/74) a) Direito ao meio ambiente de trabalho adequado como obrigação da ETS (art. 4o-C, II) b) Do direito constitucional ao tratamento contratual equivalente c) Direito ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a ETT d) Direito de garantia patrimonial do crédito trabalhista e) Direito de não ser desviado de função terceirizada f ) Não incidência de contrato de experiência em caso de contratação direta do empregado terceirizado pela empresa contratante (ETS) Capítulo VIII — A Terceirização em Larga Escala e a Quarteirização 8.1. Antecedentes e desdobramentos 8.2. O fenômeno da quarteirização 8.3. Configuração dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego a) Pessoa natural b) Pessoalidade prestacional c) Não eventualidade d) Subordinação jurídica e) Profissionalidade (ou onerosidade) 8.4. Casos admitidos de terceirização do trabalho Capítulo IX — Terceirização Trabalhista e Exteriorização de Serviços (Secundarização ou Terceirização Empresarial) Capítulo X — A Novel Lei Geral de Terceirização e a Súmula n. 331 do TST 10.1. Análise do inciso I da Súmula n. 331, TST 10.2. Análise do inciso II da Súmula n. 331, TST 10.3. Análise do inciso III da Súmula n. 331, TST 10.4. Análise do inciso IV da Súmula n. 331, TST 10.5. Análise do inciso V da Súmula n. 331, TST 10.6. Análise do inciso VI da Súmula n. 331, TST 10.7. Análise pormenorizada e crítica da decisão proferida na ADC n. 16 10.7.1. A disciplina normativa da ADC no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro 10.7.2. Dados processuais da ADC n. 16 10.7.3. Fundamentos que embasaram o acórdão proferido na ADC n. 16 10.7.4. Escólios críticos sobre a decisão proferida i) Tese da carência da ação, falta de interesse de agir ii) Requisito legal da controvérsia judicial relevante iii) A questão da ambivalência entre ADC e ADI 10.7.5. Os problemas conceituais meritórios do acórdão proferido na ADC n. 16. Um museu de grandes novidades Capítulo VIII — A Terceirização em Larga Escala e a Quarteirização 8.1. Antecedentes e desdobramentos 8.2. O fenômeno da quarteirização 8.3. Configuração dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego a) Pessoa natural b) Pessoalidade prestacional c) Não eventualidade d) Subordinação jurídica e) Profissionalidade (ou onerosidade) 8.4. Casos admitidos de terceirização do trabalho Capítulo IX Terceirização Trabalhista e Exteriorização de Serviços (Secundarização ou Terceirização Empresarial) Capítulo XA Novel Lei Geral de Terceirização e a Súmula n. 331 do TST 10.1. Análise do inciso I da Súmula n. 331, TST 10.2. Análise do inciso II da Súmula n. 331, TST 10.3. Análise do inciso III da Súmula n. 331, TST 10.4. Análise do inciso IV da Súmula n. 331, TST 10.5. Análise do inciso V da Súmula n. 331, TST 10.6. Análise do inciso VI da Súmula n. 331, TST 10.7. Análise pormenorizada e crítica da decisão proferida na ADC n. 16 10.7.1. A disciplina normativa da ADC no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro 30910.7.2. Dados processuais da ADC n. 16 10.7.3. Fundamentos que embasaram o acórdão proferido na ADC n. 16 10.7.4. Escólios críticos sobre a decisão proferida i) Tese da carência da ação, falta de interesse de agir ii) Requisito legal da controvérsia judicial relevante iii) A questão da ambivalência entre ADC e ADI 10.7.5. Os problemas conceituais meritórios do acórdão proferido na ADC n. 16. Um museu de grandes novidades Capítulo XI — As Cooperativas de Trabalho e o Direito Laboral 11.1. Noções gerais sobre o microssistema de terceirização trabalhista por meio de cooperativas de trabalho 11.2. O princípio setorial da não fraude 11.3. A terceirização de atividade-fim via cooperativas 11.4. A questão do vínculo empregatício do cooperado com a cooperativa ou com o contratante 11.4.1. Antecedentes 11.4.2. Correntes interpretativas do art. 442, parágrafo único, da CLT 11.4.3. Juízo de dupla análise quanto à legalidade da terceirização no contexto das cooperativas de trabalho — Uma etapa na caminhada interpretativa 11.4.4. Impossibilidade de vínculo de emprego no caso de terceirização de serviços via cooperativas de trabalho. Técnica da inversão con-tratual 11.4.5. Impossibilidade de vínculo empregatício no caso de cooperativas de terceirização de mão de obra ou de cooperativas mistas 11.4.6. Consequências decorrentes da irregularidade funcional das socie-dades cooperativas 11.5. A figura do Núcleo Orgânico de Serviços Cooperados (NOSCOP) Capítulo XII — O Regime Jurídico Cooperativo-Laboral do Cooperado. Diferenças entre as Figuras do Cooperado e do Empregado 12.1. Generalidades 12.2. Análise da constitucionalidade dos direitos societários laborais dos coope-rados integrantes de cooperativas de trabalho 12.3. O dever de obediência dos cooperados às diretrizes traçadas pela Assembleia Geral e a subordinação do empregado 12.4. Direitos cooperativos-laborais dos cooperados 12.4.1. Direito ao meio ambiente de trabalho adequado 12.4.2. Direito à garantia de responsabilidade solidária do contratante 12.4.3. Direito à retirada equivalente ao piso da categoria profissional 12.4.4. Direito à limitação da jornada de trabalho 12.4.5. Direito ao seguro de acidente de trabalho 12.4.6. Direito ao repouso anual remunerado 12.4.7. Direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade 12.4.8. Direito ao repouso semanal remunerado 12.4.9. Direito à retirada para o trabalho noturno superior à do diurno 12.5. Quadro comparativo entre a contratação direta de empregados x contratação de cooperativas de trabalho Capítulo XIII — A identificação do ato cooperado trabalhista 13.1. Generalidades 13.2. A delimitação do ato cooperativo 13.3. O ato cooperado dentro do mesmo grupo de organizações 13.4. A atuação do Ministério Público do Trabalho Conclusão Referências Bibliográficas Anexos Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017 Projeto de Lei n. 4.302-E, de 1998 Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 Mensagem n. 331, de 19 de Julho de 2012 Projeto de Lei do Senado — PL n. 4.622 Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Prote O Da Sa De E Seguran A Do Trabalhador
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Author : Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-05-01
Prote O Da Sa De E Seguran A Do Trabalhador written by Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-01 with Law categories.
A saúde e a segurança do trabalhador sempre estiveram no cerne das preocupações do direito (internacional) do trabalho. Embora as condições laborais sigam melhorando, anualmente, mais de 2,78 milhões de pessoas morrem no mundo em decorrência do trabalho, sendo o Brasil um dos campeões dessas estatísticas. Diante desse cenário e considerando que a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) objetivou estabelecer padrões trabalhistas globais como meio de promoção da justiça social, o livro se dedica a compreender se e como a proteção da saúde e as segurança do trabalhador no Brasil é influenciada pelo direito internacional, mais especialmente, pela Convenção no 155 da OIT. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica, foi ampla pesquisa jurisprudencial para realizar um balanço avaliativo sobre a influência da normativa internacional do trabalho na SST. Foram identificadas diferentes formas de influência do direito internacional na proteção da saúde e segurança do trabalhador, a exemplo colmatação de lacunas conceituais, fortalecimento de fundamentações e complemento de disposições do direito interno.
Terceiriza O Enquanto Fraude Aos Direitos Sociais
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Author : André Torquato
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-24
Terceiriza O Enquanto Fraude Aos Direitos Sociais written by André Torquato and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-24 with Law categories.
Esta obra tem como principal objeto a terceirização nas relações de trabalho, avaliando-a como fenômeno do contexto contemporâneo, com a consolidação do ultraliberalismo e a dilapidação do sistema protetivo do Welfare State. O livro se propõe a apresentar uma visão distinta da tradicionalmente adotada pelos autores clássicos do Direito do Trabalho. Ao invés de se limitar à análise dogmática de enunciados normativos sobre o tema, busca contextualizá-lo historicamente e politicamente. Aqui, o fenômeno da terceirização é analisado sob uma perspectiva crítica e multidisciplinar, para demonstrar que o fenômeno se insere no contexto da dualização do assalariado, como ferramenta de implosão das relações individuais de trabalho e desmantelamento sindical. A obra traz ainda proposições para enfrentamento da problemática representada pela terceirização: a reafirmação da luta coletiva como ferramenta de empoderamento da classe trabalhadora; e a adoção de uma hermenêutica estruturante, baseada nos princípios da proteção e da vedação ao retrocesso social.
Gest O De Risco Da Terceiriza O
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Author : Adriano Dutra da Silveira
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-04-17
Gest O De Risco Da Terceiriza O written by Adriano Dutra da Silveira and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-17 with Law categories.
A terceirização é o assunto mais polêmico no campo das relações do trabalho. Como a terceirização é um fato econômico indispensável para a operação de empresas e geração de empregos na sociedade moderna, o mais importante, neste momento, é buscar a melhor maneira de se terceirizar serviços com segurança para as empresas e respeito para os trabalhadores. Para tanto, é imprescindível saber como terceirizar bem. Esta é a grande contribuição deste livro. Gestão de risco da terceirização, organizado por Adriano Dutra da Silveira, profissional de enorme competência no assunto, oferece um conjunto de normas práticas e seguras para se respeitar a legislação em vigor nos contratos de terceirização e, com isso, reduzir os riscos de contratações descuidadas e mal feitas. Trata-se de recomendações simples e práticas de quem já viveu esse processo durante vários anos e tem segurança naquilo que recomenda. Gestão de risco da terceirização contém um material precioso para os estudiosos da terceirização no Brasil e, sobretudo, para os que têm a responsabilidade de terceirizar de modo adequado e seguro. Prof. José Pastore Sumário: - Os Autores - Prefácio - Introdução à Quarta Edição - Introdução à Terceira Edição - Introdução à Segunda Edição - Introdução à Primeira Edição Capítulo 1 – O Cenário Atual da Terceirização no Brasil Adriano Dutra da Silveira Capítulo 2 – Princípios do Direito do Trabalho e Visão do Poder Judiciário Adriano Dutra da Silveira Capítulo 3 – A Regra do Jogo da Terceirização: Regulamentação Adriano Dutra da Silveira Capítulo 4 – Como Contratar Serviços Fabiana Mafra Guerra, Fernando di Sora e Luciano Mazzali Capítulo 5 – Gestão de Contratos de Terceirização Walter Freitas Capítulo 6 – Terceirização e Liderança Adriana Martello Capítulo 7 – Como Implantar um Projeto de Gestão de Risco da Terceirização Adriano Dutra da Silveira Capítulo 8 – O Contrato como Ferramenta Estratégica Adriano Dutra da Silveira e Ana Carolina Tavares Torres Capítulo 9 – Compliance e Gestão de Terceiros Ana Amélia Ramos de Abreu Dalcin e Marcos Gabrijelcic Fraga Capítulo 10 – A Contribuição das Áreas Jurídica e de Compliance na Governança Corporativa e na Gestão de Risco da Terceirização Sabrina Pezzi LTRED
Manual De Direito Do Trabalho
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Author : Fßbio Villela
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
Manual De Direito Do Trabalho written by Fßbio Villela and has been published by Elsevier this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
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