Temas De Direito Previdenci Rio E De Direito Do Trabalho
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Temas De Direito Previdenci Rio E De Direito Do Trabalho
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Author : Organizador Prof. Dr. Ubirajara Coelho Neto
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2012-04-21
Temas De Direito Previdenci Rio E De Direito Do Trabalho written by Organizador Prof. Dr. Ubirajara Coelho Neto and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-04-21 with Education categories.
A presente obra visa analisar as noções preliminares, a formação e evolução mundial, bem como, os princípios constitucionais previdenciários gerais e específicos. Para uma melhor compreensão, traçamos um panorama do desenvolvimento da Previdência Social no mundo, visando com isso dar um aspecto lógico e didático, para posteriormente adentrar nos princípios constitucionais gerais e específicos da Constituição. O estudo, ora exposto, aborda também sobre o problema da insegurança jurídica e da violação dos direitos fundamentais, advindos da divisão de competência entre dois Juízos, Justiça do Trabalho e Justiça Comum estadual, que de modo autônomo julgam acerca das duas indenizações cumuláveis decorrentes de um mesmo fato, o acidente de trabalho. Em prol da prestação jurídica efetiva, defende-se que seja ampliada a competência da Justiça do Trabalho em relação as questões previdenciárias decorrentes do acidente laboral. Por intermédio de estudos doutrinários, jurisprudenciais e pesquisa de campo são demonstradas as garantias e direitos que tutelam o trabalhador, a evolução da distribuição de competência envolvendo a jurisdição trabalhista ao longo dos anos e dados estatísticos que comprovam a relevância do tema e da proposta ora defendida. Com fulcro na interpretação hermenêutica constitucional que contraria o enrijecimento das normas, conclui a favor da viabilidade da mutação constitucional tornando a Justiça do Trabalho competente para julgar as ações acidentárias em face da Previdência Social. Posteriormente, analisaremos a responsabilização trabalhista da Administração Pública na terceirização, prevista no ordenamento jurídico brasileiro pela Súmula 331/TST. Recentemente foi objeto de significativa modificação, decorrente da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 16. Essa responsabilidade, que decorria do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador ou da presunção absoluta de culpa in vigilando do tomador dos serviços, agora prescinde da demonstração de conduta culposa ou dolosa da Administração Pública na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. Em virtude do posicionamento do STF sobre a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, o Judiciário Trabalhista modificou o tratamento que vinha sendo dispensado, há mais de uma década, à responsabilidade trabalhista dos entes estatais, cujo enfoque passou a ser subjetivo. Após considerações preliminares sobre flexibilização do Direito do Trabalho e terceirização, responsabilidade civil e seus reflexos no direito laboral e responsabilidade trabalhista dos tomadores de serviço, será enfrentada a questão da responsabilidade trabalhista da Administração Pública na terceirização, traçando-se um perfil da evolução desse instituto na ordem jurídica brasileira, com a análise dos princípios e regras aplicáveis ao tema, notadamente os enunciados normativos do TST. Por fim, o presente trabalho busca analisar criticamente o acesso à Justiça do Trabalho, apontando as falhas existentes, mormente as mascaradas pelo jus postulandi, que permeia o Judiciário Laboral. Percorrer-se-á esta trilha com o escopo de demonstrar a necessidade de implantação da Defensoria Pública junto à Justiça Trabalhista. Para cumprir tal desiderato, e com fundamento em arestos de jurisprudência e excertos doutrinários, faremos a exposição de conceitos e princípios e a ilustração do modelo atual de ingresso à Justiça Laboral, além da análise do instituto do jus postulandi a fim de comprovar que a figura do advogado público é medida necessária a uma viável solução para o ingresso a essa Justiça.
Temas Atuais De Direito Do Trabalho E Direito Previdenci Rio Rural
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Temas Atuais De Direito Do Trabalho E Direito Previdenci Rio Rural written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Labor law categories.
Temas Atuais Em Direito Do Trabalho E
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Author : Flavia Salum Carneiro Soares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Temas Atuais Em Direito Do Trabalho E written by Flavia Salum Carneiro Soares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A obra Temas Atuais em Direito do Trabalho e Previdenciário, fruto do trabalho coletivo de jovens acadêmicos promissores juntamente com profissionais de excelência, traz grande colaboração para o mundo jurídico trabalhista-previdenciário devido à abordagem de temas de grande relevância nos dias atuais para as respectivas áreas. Em meio à complexidade das discussões relacionadas às mudanças e às recentes propostas na matéria dos direitos trabalhistas e previdenciários, o livro, certamente, contribui para aclarar questões ainda nebulosas, propiciando novos ângulos sobre os atuais estudos. Indubitável a importância da presente doutrina que, realizada com esmero e boa técnica, compartilha grande conhecimento a advogados e estu-dantes de todo o país.
Desafios Do Direito Do Trabalho E Previdenci Rio No S Culo Xxi
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Author : Rafael Alem Mello Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-28
Desafios Do Direito Do Trabalho E Previdenci Rio No S Culo Xxi written by Rafael Alem Mello Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-28 with Law categories.
A presente obra aborda alguns dos temas mais fundamentais do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário neste século XXI. O aumento progressivo da expectativa de vida da população mundial, e dos brasileiros, fez emergir o debate sobre a alteração das regras previdenciárias. No mesmo sentido, o surgimento de novas formas de trabalho na era das redes sociais e do home office contribuiu para ensejar a necessidade da reflexão sobre as bases das normas trabalhistas. Seja no âmbito do Direito do Trabalho ou no âmbito do Direito Previdenciário, o desafio passa a ser o mesmo: como compatibilizar a atualização da legislação com o resguardo dos direitos sociais e da dignidade do trabalhador. Neste livro, o leitor encontrará reflexões profundas e contribuições relevantes dos autores sobre essas temáticas, que permitirão aos interessados compreenderem os desafios dos direitos sociais nas sociedades contemporâneas.
Princ Pios De Direito Previdenci Rio
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Author : Wladimir Novaes Martínez
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-07-25
Princ Pios De Direito Previdenci Rio written by Wladimir Novaes Martínez and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-25 with Law categories.
Esta 7ª edição do “Princípios de Direito Previdenciário” constitui um dos mais enciclopédicos estudos sobre a previdência social publicado no Brasil. Partindo de postulados, preceitos, comandos e normas consagradas, num esforço ímpar, o Prof. Wladimir Novaes Martínez cuidou dos fundamentos técnicos e jurídicos de seguro social, apresentando os seus princípios. Trata-se de bem-sucedida, primeira e feliz abordagem do tema, uma demonstração de cunho prático, objetivando a solução de casos concretos, da sua extraordinária utilidade para os profissionais do Direito e da área de Recursos Humanos das empresas. Por intermédio dos princípios desmistificados e posicionados no ordenamento jurídico - individualizados e eviscerados à exaustão -, este ensaio repassa praticamente toda a teoria do Direito Previdenciário e ministra distinções elementares e valiosas informações para o aplicador e intérprete da legislação previdenciária. Possivelmente uma tentativa única do gênero e instrumento de consulta. Tal o sistema adotado e a descrição dos institutos focados. O simples exame do seu sumário revela ao leitor o conteúdo da exposição e sua importância no dia a dia. Destinado aos estudiosos da Previdência Social em geral, aos professores, magistrados, advogados, estudantes e servidores. Esta obra enriquece a bibliografia nacional pela oportunidade, clareza da apresentação didática, com a necessária e desejável atualização em face da EC 103/109 e das leis subsequentes que disciplinaram a chamada Reforma da Previdência Social. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Direito Previdenci Rio
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2006
Direito Previdenci Rio written by and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Social security categories.
Temas Atuais De Direito Previdenci Rio E Assist Ncia Social
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Author : Daniel Machado da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
Release Date : 2003-01-01
Temas Atuais De Direito Previdenci Rio E Assist Ncia Social written by Daniel Machado da Rocha and has been published by Livraria Do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Social security categories.
Trata-se de obra que contribui para uma reflexão crítica e superior em mátéria das mais desafiadoras e insuficientemente estudadas - O Direito Previdenciário e a Assistência Social.
Estudos Pr Ticos Sobre O Direito Do Trabalho E Previdenci Rio
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Author : Marília Gabriela de Araújo Melo Pereira de Lira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-07-24
Estudos Pr Ticos Sobre O Direito Do Trabalho E Previdenci Rio written by Marília Gabriela de Araújo Melo Pereira de Lira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-24 with Law categories.
A publicação é fruto do esforço coletivo de professores e alunos que compõem o corpo docente e discente da instituição, pelo programa de pós-graduação lato sensu desenvolvido. É possível dizer que o momento (histórico), diante da complexidade dos acontecimentos jurídico-sociais, tem levado e clamado todos que "operam" no campo dos direitos sociais-humanos a empreenderem verdadeira "cruzada" pelos temas sensíveis às relações de produção e vida digna em sociedade. Seja pelo cenário devastador das condições de saúde e segurança do trabalho (tanto no âmbito dos aspectos físicos e mentais); pelos trabalhadores precários terceirizados e/ou uberizados, inclusive os primeiros extensivos à Administração Pública; pelos desafios ainda existentes nas pautas de identidade de gênero, classe, raça, orientação; pelas barreiras do autoempreendedorismo e seus rituais de prazer e sofrimento; pelos obstáculos de efetivação previdenciária em suas variadas formas; ou, ainda, diante dos intermináveis desafios na busca pela efetividade das decisões na justiça do trabalho.
Temas De Direito Constitucional
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Author : Prof.º Dr.º Ubirajara Coelho Neto
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-05-13
Temas De Direito Constitucional written by Prof.º Dr.º Ubirajara Coelho Neto and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-05-13 with Education categories.
O presente livro é o resultado da seleção e organização dos artigos apresentados em 2012, na disciplina “Constitucionalização do Direito”, ministrada pelo Prof. Ubirajara Coelho Neto no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe. A presente obra é o segundo fruto do curso a ser publicado em forma de livro, devendo ser destacada a importância do seu organizador, co-autor e editor Dr. Ubirajara Coelho Neto, na criação do mestrado e no seu sucesso. Com efeito, alem de ser reconhecido professor na área de Direito Constitucional, teve ele fundamental participação no projeto que levou à aprovação do curso de mestrado em Direito da UFS, sendo ainda colaborador de todas as horas. Compenetrado, dedicado, disciplinado e pragmático, muito contribui para a excelência do nosso curso. Em boa hora a homenagem ao estimado Professor e Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, que sempre honrou a Universidade Federal de Sergipe e o Ministério Público Estadual com seus ensinamentos teóricos e sua experiência prática, formando gerações. Ressalte-se que o homenageado é referência nacional em Direito Constitucional, lecionando não apenas na UFS, como em diversas outras instituições de ensino do país. Mais do que isso: um mestre querido por todos, homenageado por diversas turmas que colaram grau nos últimos vinte anos pela UFS! Deve ser mencionado, ainda, que os autores dos artigos deste livro são alunos da segunda turma do curso, que ingressaram na instituição em 2012. Naquela época, como coordenadora do Mestrado em Direito da UFS, pude acompanhar o desempenho desses alunos, que foram motivo de regozijo para toda a instituição. Palavras da Prof.ª Dr.ª Flávia Moreira Guimarães Pessoa, prefaciadora da presente obra.
Colet Nea Temas Contempor Neos De Direito Ambiental E Urban Stico
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Author : Alana Tiosso
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-04-23
Colet Nea Temas Contempor Neos De Direito Ambiental E Urban Stico written by Alana Tiosso and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Antiques & Collectibles categories.
A obra de direito ambiental e urbanístico faz parte de uma coletânea de três frentes cujas temáticas desenvolvidas certamente contribuirão para o aprofundamento dos estudos de muitos que se interessam pela área. O volume aborda o incentivo e promoção jurídico-ambiental e o aproveitamento de águas pluviais como viés da política nacional de recursos hídricos, o sistema econômico, a sociedade de consumo e os conflitos socioambientais que acarretam as injustiças ambientais, as razões ambientais para defesa de uma renda básica, a educação ambiental no ensino superior como instrumento para o desenvolvimento sustentável, o princípio da precaução como fonte integradora dos princípios constitucionais-ambientais, o desenvolvimento econômico e biodiversidade, o direito ambiental diante da revolução 4.0 e a tecnologia. Aborda-se, também, a questão tão relevante acerca da tutela constitucional ambiental. O exemplar ainda versa sobre matérias contemporâneas como o ambiente e avanços biotecnológicos, no qual desenvolve-se até mesmo a análise acerca da tutela da diversidade genética, bem como quanto o biodireito na esfera animal, abordando-se, outrossim, questões tão relevantes e indispensáveis relativas aos refugiados ambientais no século XXI, na busca de necessidade de uma proteção global. Por fim, o volume brinda-nos com a abordagem da proteção especial das áreas de preservação permanente.
