Reflexos Dos Programas De Integridade Na Responsabilidade Civil E Administrativa
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Reflexos Dos Programas De Integridade Na Responsabilidade Civil E Administrativa
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Author : Marcelo Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-15
Reflexos Dos Programas De Integridade Na Responsabilidade Civil E Administrativa written by Marcelo Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-15 with Law categories.
Esta obra nasce da convicção de que os programas de integridade podem funcionar como mecanismos preventivos de atos ilícitos nas organizações, sejam públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O compliance é um poderoso instrumento de construção de reputação organizacional, pois contribui para afastar as empresas ou os órgãos públicos de especulações relacionadas à licitude de seus atos. A proposta desse livro é exatamente demonstrar que vale a pena implementar os mecanismos de integridade, pois estão vocacionados a mitigar as responsabilidades civil e administrativa. Fruto de dissertação para titulação de mestrado em direito, esta obra está dividida em duas partes. A primeira parte está dedicada ao programa de integridade e os seus elementos para materialização prática do sistema preventivo. A ideia é explorar os elementos e chamar a atenção para os fatores determinantes à implementação prática do programa. A segunda parte trata dos reflexos do programa de integridade eficiente sobre as responsabilidades civil e administrativa sob a ótica da lei anticorrupção (Lei Federal 12.846/13). Nessa parte, tratamos da mitigação da responsabilidade com base na teoria das causas diretas e imediatas da responsabilidade civil.
The Complete Compliance And Ethics Manual 2021
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Author : Society of Corporate Compliance and Ethics
language : en
Publisher:
Release Date : 2020-12-15
The Complete Compliance And Ethics Manual 2021 written by Society of Corporate Compliance and Ethics and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-15 with categories.
San Es N O Pecuni Rias No Antitruste
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Author : Amanda Athayde
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-10-19
San Es N O Pecuni Rias No Antitruste written by Amanda Athayde and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-19 with Law categories.
A busca por sanções ótimas, entendidas como aquelas penalidades com maior efeito dissuasório e menor impacto social negativo é a premissa central deste livro. Apesar da elevação das multas e da criação de estratégias mais efetivas de detecção e punição a infrações anticompetitivas, reconhece-se a necessidade de se pensar mecanismos de punição que aproximem as sanções de seu ponto ótimo, tanto sob as perspectivas específicas de underdeterrence e overdeterrencequanto pela perspectiva geral das sanções não pecuniárias. Realizou-se estudo exploratório para identificar hipóteses de sanções não pecuniárias nas searas anticorrupção, de licitações públicas, improbidade administrativa, mercado financeiro e de capitais, civil e comercial e antitruste. A partir do estudo comparativo, defende-se a capacidade de sanções não pecuniárias de direcionar as sanções para aqueles efetivamente responsáveis pelas infrações, deslocando o impacto da sanção das companhias para pessoas físicas, tornando mais efetivo o poder dissuasório da persecução e menores seus efeitos sociais negativos. Ademais, com isso busca-se evitar que que os indivíduos responsáveis assumam posições que os permitam reincidir nas práticas, e para isso foram analisados especificamente três tipos de sanções não pecuniárias com foco no indivíduo: alienação compulsória de controle, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos administradores e controladores.
A O Civil Anticorrup O
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Author : TIAGO DO CARMO MARTINS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-29
A O Civil Anticorrup O written by TIAGO DO CARMO MARTINS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-29 with Antiques & Collectibles categories.
este livro propõe um novo enfoque para as ações por atos de improbidade administrativa e contra as condutas lesivas previstas na Lei Anticorrupção. Trata-se de envolver o cidadão e a sociedade na busca pela reparação de tais ilícitos, através da concessão de legitimidade ativa para que pessoas físicas ou jurídicas, de natureza privada, possam se somar aos esforços estatais no combate a atos de corrupção. Como estímulo, e tendo por base a experiência do Direito estadunidense com o False Claims Act, Foreign Corrupt Practices Act e Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, há de ser oferecida uma recompensa ao autor privado, dedutível do resultado do processo. Com efeito, trata-se de uma mudança sensível de perspectiva para o Direito brasileiro, mas que encontra respaldo no princípio republicano e nos princípios que regem a higidez da Administração Pública. Deste modo, a partir de inspirações de Direito Comparado, busca-se aperfeiçoar os mecanismos de combate à improbidade administrativa e aos atos lesivos praticados contra a Administração, mediante o envolvimento de novos sujeitos neste embate.
Political Corruption
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Author : Arnold J. Heidenheimer
language : en
Publisher: Transaction Pub
Release Date : 1989-01-01
Political Corruption written by Arnold J. Heidenheimer and has been published by Transaction Pub this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989-01-01 with Political Science categories.
Are phenomena labeled as corrupt subject to systematic social science investigation, or does corruption lie so much in the eye of the beholder as to frustrate serious analysis? The editors of this volume, which follows up an important earlier work on the same subject, hold that the comparative perspective, involving both comparisons over time and comparisons between systems, is crucial if the study of corruption is to reach the point where it can be studied as s socio-political phenomenon. The studies of political corruption included here pertain to all areas of the world, but especially to the United States, Communist systems and Europe. Most were published during the last fifteen years, and some were written especially for the volume. Although the editors are political scientists, scholars from all social science disciplines, as well as law, history and communications, are represented among the authors of the approximately sixty selections included in this volume. The first of the book's four parts deals with changing conceptualization and definition in the study of corruption. The second part examines the incidence of corruption in the context of political development and modernization. The third part examines the special vulnerability of some local, national and international systems to corrupt practices. In the final part, perceptions of corruptions are related to scandal and other social control efforts, as well as to studies of the effect and consequences of corruption.
Principles Of Federal Prosecution
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Author : United States. Department of Justice
language : en
Publisher:
Release Date : 1980
Principles Of Federal Prosecution written by United States. Department of Justice and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1980 with Government attorneys categories.
Regulating Corporate Criminal Liability
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Author : Dominik Brodowski
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2014-06-30
Regulating Corporate Criminal Liability written by Dominik Brodowski and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-06-30 with Law categories.
Corporate Criminal Liability is on the rise worldwide: More and more legal systems now include genuinely criminal sanctioning for legal entities. The various regulatory options available to national criminal justice systems, their implications and their constitutional, economic and psychological parameters are key questions addressed in this volume. Specific emphasis is put on procedural questions relating to corporate criminal liability, on alternative sanctions such as blacklisting of corporations, on common corporate crimes and on questions of transnational criminal justice.
Manual De Compliance
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Author : Christian K De Lamboy (coordenador)
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-10-05
Manual De Compliance written by Christian K De Lamboy (coordenador) and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-05 with Business & Economics categories.
Mais do que nunca as empresas precisam se proteger de fraudes como corrupção, roubo e outras não conformidades. Ao mesmo tempo a regulamentação e fiscalização em várias áreas se tornam cada vez mais amplas e rígidas. A necessidade de ter um processo estruturado de compliance está crescendo, mas informações detalhadas das práticas sobre o tema ainda são escassas. Este livro aborda de forma prática e com uma linguagem de fácil entendimento uma visão holística de uma estrutura de compliance, tendências e desenvolvimentos atuais. Outro ponto que destacamos é a importância do Fator Humano no aspecto de Compliance e como aplicar no ambiente de governança das corporações. O livro conta com a colaboração de mais de 50 especialistas com longa experiência, de diferentes setores e de (re)conhecimento internacional.
Oecd Due Diligence Guidance For Responsible Supply Chains Of Minerals From Conflict Affected And High Risk Areas Third Edition
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2016-04-06
Oecd Due Diligence Guidance For Responsible Supply Chains Of Minerals From Conflict Affected And High Risk Areas Third Edition written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-06 with categories.
This publication provides step-by-step management recommendations endorsed by governments for global responsible supply chains of all minerals, in order for companies to respect human rights and avoid contributing to conflict through their mineral or metal purchasing decisions and practices.
The Global Model Of Constitutional Rights
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Author : Kai Möller
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2012-10-25
The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.
The rapid spread of judicially-enforced constitutional rights has been one of the most dramatic developments in modern law. This book argues that there is now a global model for how such rights should function, and develops an original, philosophically grounded, account of their nature and scope.