Regime Jur Dico Da Urbaniza O E Edifica O Comentado 4 A Edi O
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Regime Jur Dico Da Urbaniza O E Edifica O Comentado 4 A Edi O
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Author : Maria José Castanheira Neves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29
Regime Jur Dico Da Urbaniza O E Edifica O Comentado 4 A Edi O written by Maria José Castanheira Neves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-29 with Law categories.
A edição que ora se leva a publicação atualiza o Comentário ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que publicamos pela primeira vez em 2005 em função das alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 136/2014, de 9 de setembro, e por outra legislação entretanto entrada em vigor. Esperamos que esta nova edição continue a ser um instrumento de trabalho indispensável a todos quanto, de uma forma ou de outra, tenham de lidar com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Regime Jur Dico Da Urbaniza O E Edifica O
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
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Regime Jur Dico Da Urbaniza O E Edifica O
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
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Regime Jur Dico Da Urbaniza O E Edifica O Comentado
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Author : Maria José Castanheira Neves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Regime Jur Dico Da Urbaniza O E Edifica O Comentado written by Maria José Castanheira Neves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação integra e regula as mais importantes questões da gestão urbanística actual. A necessidade de um conhecimento mais profundo deste regime, dos seus pormenores, dos seus pontos menos claros e mesmo contraditórios é imprescindível para todos aqueles que, de forma directa ou indirecta com ele se tenham de confrontar. O comentário das suas normas serve, pois, finalidades essencialmente práticas fornecendo um conjunto de reflexões sistematizadas que possam ser manuseadas (ou contestadas) pelos vários intérpretes jurídicos. Índice Capítulo I – Disposições preliminares Capítulo II – Controlo prévio Capítulo III – Execução e Fiscalização Capítulo IV – Garantias dos particulares Capítulo V – Taxas inerentes às operações urbanísticas Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias
Urbanismo
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Author : Adalberto Costa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2018-09-12
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Edição anotada e comentada! Um compêndio de consulta, eminentemente técnico com auxílios valiosos. Esta obra tem a virtude de tornar simples o que é complexo, de obviar à compreensão geral o que é porventura excessivamente técnico e de facilitar a vida às pessoas que precisam de conhecer estas matérias. A vasta legislação que o Estado vai publicando com uma frequênciacada vez mais intensa afigura-se, aos olhos dos cidadãos comuns tendencialmente mais complexa e de difícil compreensão. Este trabalho vai tornar mais simples e acessíveis aspetos que na sua forma original se apresentam enredados numa linguagem e formatação difícil de descodificar e explicar e prestar esclarecimento para conteúdos legislativos densos e tecnicistas. Estrutura da obra PARTE I - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Decreto-Lei nº 555/99, de 16.12 (e suas alterações) - Apontamentos para um Direito do Urbanismo - Dicionário Temático - Índice sistemático (Decreto-Lei nº 555/99, de 16.12) PARTE II - Legislação complementar - Abreviaturas e acrónimos - Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - Procedimentos urbanísticos - Outras minutas - Legislação conexa para execução de projeto - Resenha legislativa - Vocabulário completo Obra de especial interesse prático para: - Arquitetos e engenheiros - Empresas de consultoria em imobiliário - Autarquias / departamentos de urbanismo - Comissões de coordenação regionais - Áreas metropolitanas - Advogados e solicitadores - Gabinetes de contabilidade / Agencias de contribuintes - Tribunais e serviços de finanças - Empresas de construção civil - Desenhadores e topógrafos - Avaliadores imobiliários - Imobiliárias - Docentes e estudantes das faculdades de Direito - Serviços de Finanças
Direito Do Ordenamento Do Territ Rio E Do Urbanismo Legisla O B Sica 14a Edi O
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Author : Fernando Alves Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-06-07
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O Decreto-Lei n.o 10/2024, de 8 de janeiro, alicerçado na Lei de Autorização Legislativa no 50/2023, de 28 de agosto, introduziu significativas alterações, entre o mais, na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPSOTU), no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU). Esta nova edição pretende dar conta destas e de outras modificações legislativas – novidades que são indicadas com a preocupação de não ampliar excessivamente a dimensão da presente compilação legislativa.
O Regime Jur Dico Da Urbaniza O E Da Edifica O
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Author : António Manuel Góis Nóbrega
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
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Dicion Rio De Contencioso Administrativo 2a Edi O
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Author : Carlos Alberto Fernandes Cadilha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Dicion Rio De Contencioso Administrativo 2a Edi O written by Carlos Alberto Fernandes Cadilha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
(...) A presente edição tem justamente em vista proceder à atualização decorrente dos novos textos legais, tendo determinado uma importante remodelação do livro, quer por efeito do aditamento de novos descritores destinados a analisar as soluções jurídicas inovadoras, quer por via da reformulação dos temas já existentes de modo a efetuar a necessária adaptação remissiva para os novos compêndios de processo civil e de procedimento administrativo. Em virtude de grande lapso de tempo decorrido desde a publicação da primeira edição, houve ainda necessidade de proceder à atualização das referências doutrinais e jurisprudenciais que, entretanto, foram surgindo com assinalável fluência. No mais, a obra conserva a estrutura originária, encontrando-se organizada por ordem alfabética dos descritores, com o tratamento autonomizado das diversas questões que se poderão colocar em relação a cada tema e um completo sistema de remissões para outras matérias que poderão estar correlacionadas, de modo a fornecer uma perspetiva tão ampla quanto possível dos diversos institutos do processo administrativo. Tratando-se de um dicionário de processo administrativo, evitou-se naturalmente incluir temas específicos de direito administrativo, fazendo-se apenas alusão pontual aos aspetos de direito substantivo que se tornem relevantes para a compreensão das soluções processuais que em cada caso são analisadas. (...)
Ced Ncias Urban Sticas Para O Dom Nio Municipal
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Author : Miguel Faria Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-04-13
Ced Ncias Urban Sticas Para O Dom Nio Municipal written by Miguel Faria Ferreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-13 with categories.
O presente texto concretiza um estudo do regime atual da imposic?o de cedencias urbanisticas e dos problemas de maior relevancia que em torno deste se originam, atraves de um exame dos fundamentos da obrigac?o de efetuar cedencias para o dominio municipal e do alcance desta imposic?o no direito constituido. O texto encontra-se dividido em duas grandes partes: na primeira, analisam-se as normas que regulam a imposic?o de cedencias urbanisticas, e abordam-se, com uma perspetiva critica, as quest?es que emergem do correspondente regime; na segunda, analisam-se os problemas associados a dominialidade das parcelas cedidas.
Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos 5a Edi O
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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos 5a Edi O written by Mário Aroso de Almeida and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
Na presente edição, procede-se, no essencial, à atualização do Comentário em função da revisão de que o Código foi objeto, introduzida pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro, assim como das implicações que decorreram de outros diplomas normativos, que, integrando o mesmo pacote legislativo de reformas pontuais da justiça administrativa aprovado em 2019, que, entre outras coisas, introduziram alterações no ETAF e procederam à criação de secções especializadas nos tribunais administrativos e fiscais. O texto também foi atualizado em função das alterações que, por último, nele foram introduzidas pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, assim como da alteração do artigo 128.o do CPA que resultou da Lei n.o 72/2020, de 16 de novembro.