Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos 5a Edi O
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Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos 5a Edi O
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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
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Na presente edição, procede-se, no essencial, à atualização do Comentário em função da revisão de que o Código foi objeto, introduzida pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro, assim como das implicações que decorreram de outros diplomas normativos, que, integrando o mesmo pacote legislativo de reformas pontuais da justiça administrativa aprovado em 2019, que, entre outras coisas, introduziram alterações no ETAF e procederam à criação de secções especializadas nos tribunais administrativos e fiscais. O texto também foi atualizado em função das alterações que, por último, nele foram introduzidas pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, assim como da alteração do artigo 128.o do CPA que resultou da Lei n.o 72/2020, de 16 de novembro.
Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
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Conteúdo - Da acção administrativa comum; Da acção administrativa especial; Dos processos urgentes; Dos processos cautelares; Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições; Dos recursos jurisdicionais; Do processo executivo; Tribunal arbitral e centros de arbitragem; Disposições finais e transitórias.
Comentario Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
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C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota Es Pr Ticas 2a Edi O
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Author : Carlos José Batalhão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
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O Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) estabelece o regime do processo nos tribunais administrativos, constituindo um instrumento diário para todos os que abraçam a prática processual na jurisdição administrativa. Surgido na reforma de 2002/2004, o CPTA revelou-se então revolucionário, pelo novo modelo de contencioso administrativo que abraçou, subjetivista e consentâneo com tribunais administrativos de plena jurisdição. Entramos numa nova era da Justiça Administrativa. Com o passar dos anos, sucederam-se algumas alterações, em especial a protagonizada em 2015, que constituiu uma verdadeira revisão do Código, mas este acabou por ver novas alterações em 2019 e 2021, o que levou os Autores a lançarem-se nesta ousadia de publicarem umas anotações práticas ao regime processual, que esperam sejam úteis.
Manual De Processo Administrativo 8a Edi O
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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-27
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Este Manual tem por objeto fornecer ao leitor o quadro completo do regime jurídico pelo qual se rege o processo administrativo no ordenamento jurídico português, procurando o equilíbrio entre a descrição do direito vigente, de acordo com a interpretação que dele tende a ser feita, e a apreciação crítica das principais orientações seguidas no plano da sua interpretação e aplicação. Na presente edição, procede-se a aperfeiçoamentos e atualizações pontuais em diversos aspetos do texto.
A Tutela Executiva Dos Particulares No C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Author : Cecília Anacoreta Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-06-01
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A obra que agora se publica corresponde, com algumas alterações e actualizações, à dissertação de Mestrado na área jurídico-políticas, apresentada em 2005 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação do Senhor Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia. O meu primeiro agradecimento é dirigido a este mestre, pela generosidade de ter aceite coordenar um trabalho proposto por uma recém licenciada, vinda da então mais recente Faculdade de Direito do país, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Ao Professor Mário Aroso de Almeida dirijo, igualmente, o meu sincero agradecimento, não apenas pela arguição da prova de mestrado, mas sobretudo por me ter proporcionado, no âmbito das funções que desempenhei no Ministério da Justiça entre 2001 e 2005, a experiência única de o acompanhar de perto no processo de concepção da reforma do contencioso administrativo, de onde resultou a matéria prima para esta obra. De modo especial, agradeço publicamente a ajuda que recebi na fase de escrita desta tese da minha professora e amiga Professora Luísa Neto, bem como da Mestre Ana Isabel Pinto, as únicas pessoas que leram estas linhas antes da sua apresentação formal e cuja ajuda e incentivo ficarão para sempre gravados como um gesto de inestimável amizade. À Senhora Professora Maria Luísa Duarte, e por seu intermédio, a toda a Faculdade de Direito de Lisboa, o meu reconhecimento pela forma aberta e generosa como me acolheram no seu corpo docente, em particular, àqueles que ao longo destes cinco anos foram meus colegas de equipa e sofreram comigo a angústia de uma interminável revisão de tese: Ana Gouveia Martins, Francisco Paes Marques, Pedro Lomba, Ricardo Branco e Tiago Antunes. Por fim, mas não em último, à Abreu Advogados, em particular ao José Eduardo Martins e ao Manuel Andrade Neves, por me terem proporcionado o tempo necessário (e foi tanto!) à revisão desta tese. Integrar a sua equipa de trabalho ao longo dos últimos seis anos permitiu-me observa
Contencioso Administrativo 5a Edi O
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Author : Edgar Valles
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-26
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Esta obra constitui um auxiliar prático não apenas para os que se estão a iniciar nos processos de contencioso administrativo, mas também para quem pretenda atualizar-se nesta área. Aliás, mais apropriado seria o título de “Prática Processual Administrativa”, pois trata-se de um livro essencialmente prático. Os seus 13 capítulos incluem, além do processo contencioso, outras matérias diversificadas, como as garantias administrativas e a arbitragem.
Casos Pr Ticos De Direito Processual Administrativo 3a Edi O
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Author : Artur Flamínio da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-24
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Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.
A Justi A Administrativa 19a Edi O
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Author : José Carlos Vieira de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-12
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Nesta edição, procedeu-se a uma revisão geral do texto, mas as alterações substanciais introduzidas são escassas: consistem fundamentalmente na referência ao novo regime processual aplicável ao contencioso pré-contratual urgente, por força da Lei n.o 30/2021, de 21 de Maio, bem como em esparsas actualizações e esclarecimentos, designadamente em matéria de arbitragem administrativa, procedimento cautelar de suspensão da eficácia de actos e recursos, bem como sobre a intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias.
Estudos Sobre Os Regulamentos Administrativos 2 A Edi O
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Author : Ana Raquel Gonçalves Moniz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-07-01
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A presente obra reune um conjunto de estudos relativos a tematica dos regulamentos administrativos, em articulac?o com o livro da Autora sobre A Recusa de Aplicac?o de Regulamentos pela Administrac?o com Fundamento em Invalidade - Contributo para a Teoria dos Regulamentos (Almedina, 2012). Partindo da compreens?o dos regulamentos como forma de acc?o administrativa e, simultaneamente, como , a materia e abordada quer no plano substantivo - tocando quest?es como a titularidade do poder regulamentar, os principios da atividade regulamentar, os parametros de vinculac?o, o procedimento ou a forca juridica dos regulamentos -, quer de uma perspetiva adjetiva - reflectindo sobre os problemas atinentes a impugnac?o dos regulamentos ou a omiss?o ilegal de normas regulamentares. A obra espelha ainda as mutac?es que o tema recebeu em consequencia das reformas do CPA e do CPTA.