Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
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Comentario Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
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Coment Rio Ao C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos 5a Edi O
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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
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Na presente edição, procede-se, no essencial, à atualização do Comentário em função da revisão de que o Código foi objeto, introduzida pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro, assim como das implicações que decorreram de outros diplomas normativos, que, integrando o mesmo pacote legislativo de reformas pontuais da justiça administrativa aprovado em 2019, que, entre outras coisas, introduziram alterações no ETAF e procederam à criação de secções especializadas nos tribunais administrativos e fiscais. O texto também foi atualizado em função das alterações que, por último, nele foram introduzidas pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, assim como da alteração do artigo 128.o do CPA que resultou da Lei n.o 72/2020, de 16 de novembro.
C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota Es Pr Ticas 2a Edi O
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Author : Carlos José Batalhão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-09
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O Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) estabelece o regime do processo nos tribunais administrativos, constituindo um instrumento diário para todos os que abraçam a prática processual na jurisdição administrativa. Surgido na reforma de 2002/2004, o CPTA revelou-se então revolucionário, pelo novo modelo de contencioso administrativo que abraçou, subjetivista e consentâneo com tribunais administrativos de plena jurisdição. Entramos numa nova era da Justiça Administrativa. Com o passar dos anos, sucederam-se algumas alterações, em especial a protagonizada em 2015, que constituiu uma verdadeira revisão do Código, mas este acabou por ver novas alterações em 2019 e 2021, o que levou os Autores a lançarem-se nesta ousadia de publicarem umas anotações práticas ao regime processual, que esperam sejam úteis.
C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota O Lei N O 118 2019 De 17 De Setembro E S Medidas Legislativas Em Mat Ria De Covid 19 2a Edi O
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Author : Ricardo Pedro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-04
C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos Anota O Lei N O 118 2019 De 17 De Setembro E S Medidas Legislativas Em Mat Ria De Covid 19 2a Edi O written by Ricardo Pedro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-04 with Law categories.
(Inclui CPTA, ETAF, Legislação Conexa e Portarias). Depois de uma primeira edição e reimpressão das presentes Anotações - que, em síntese, incidiram, sobre as alterações provocadas pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro ao CPTA -, surge agora a segunda edição, em que se optou por um novo formato, apresentando todo o texto legislativo daquele Código, mantendo as referidas anotações, e aproveitando-se para acrescentar anotações derivadas da ?Legislação COVID-19?, mais relevante para a Justiça Administrativa. Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.
O Novo C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Author : Fernando Gonçalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
O Novo C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos written by Fernando Gonçalves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Sede, Organização e Área de Jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais Regulamento do funcionamento do Sistema Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) Agregação dos Tribunais Administrativos de Círculo e dos Tribunais Tributários e a instalação dos Tribunais Administrativos e Fiscais e dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul Quadro de Magistrados e das Secretarias e Serviços de Apoio dos Novos Tribunais Administrativos e Tribunais Tributários, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos Número de lugares dos Quadros dos Tribunais Administrativos e Fiscais Regime Jurídico do Recurso Contencioso dos Actos Administrativos relativos à Formação dos Contratos de Empreitada e de Obras Públicas, de Prestação de Serviços e de Fornecimento de Bens Outra Legislação Complementar Lei 15/2002 de 22 de Fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei 4-A/2003 de 19 de Fevereiro. Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei 4-A/2003 de 19 de Fevereiro. Decreto-Lei n.o325/2003, de 29 de Dezembro Portaria n.o1417/2003, de 30 de Dezembro Portaria no1418/2003, de 30 de Dezembro Portaria n.o2-A/2004, de 5 de Janeiro Portaria n.o2B/2004, de 5 de Janeiro Decreto de Lei n.o 134/98 de 15 de Maio Decreto-Lei n.o 197/99 de 8 de Junho Decreto-Lei n.o 55/99 de 2 de Março
C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
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C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Author : José Alves Rodrigues
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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C Digo De Processo Nos Tribunais Administrativos
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Author : Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
language : en
Publisher:
Release Date : 2010
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C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio Algumas Anota Es Luz Da Reforma Do Contencioso Administrativo
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Author : MARTA REBELO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
C Digo De Procedimento E De Processo Tribut Rio Algumas Anota Es Luz Da Reforma Do Contencioso Administrativo written by MARTA REBELO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Algumas anotações à luz da reforma do Contencioso Administrativo Contém- Código de Procedimento e de Processo Tributário ela de correspondência CPPT/CPA/CPTA/LGT A Lei do Orçamento do Estado para 2004 contém, no artigo 46.o, uma autorização legislativa, sob a epígrafe Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário. De acordo com esta norma, fica o Governo autorizado a proceder à harmonização entre o Código de Procedimento e de Processo Tributário e as recentes alterações no âmbito da reforma do contencioso administrativo (entre outros movimentos de harmonização). Assim, a razão primordial destas breves anotações prende-se com a necessidade de, no quotidiano laboral, reorganizar a forma de consulta e de apreciação da legislação processual tributária, depois da (recente) entrada em vigor do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. De facto, existindo no CPPT um conjunto de remissões e de regimes conexos com a lei processual administrativa, mudando esta algo mudou na feição e estrutura do contencioso tributário. Não se trata, de forma alguma, de uma busca exaustiva com a consequente anotação integral do CPPT. Antes, procurou-se assinalar, partindo das principais alterações ao contencioso administrativo, as matérias, regimes e figuras que carecem de uma leitura actualista e de uma re-articulação com as normas de processo nos tribunais administrativos. Apenas os preceitos relativos a tais aspectos foram objecto de comentário. De igual forma, procurámos expor as nossas sugestões e propor, inclusive, uma nova estrutura para o processo tributário, sobretudo no que toca aos meios processuais de acesso à justiça tributária e à posição das partes. Índice Disposições gerais Âmbito e direito subsidiário Dos sujeitos procedimentais e processuais Do Procedimento Tributário Disposições gerais Procedimentos prévios de informação e avaliação Do procedimento de liquidação Do reconhecimento dos benefícios fiscais Dos recursos hierárquicos Dp procedimento de reclamação graciosa Da cobrança Do Processo Judicial Tributário Disposições gerais Do processo de impugnação Dos processos de acção cautelar Acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária Dos meios processuais acessórios Da intimação para um comportamento Da Execução Fiscal Disposições gerais Do processo Dos Recursos dos Actos Juridiscionais
