Reglamentos Sobre Polic A Y Tr Nsito
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Illinois 2021 Rules Of The Road
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Author : State of State of Illinois
language : en
Publisher:
Release Date : 2021-07-19
Illinois 2021 Rules Of The Road written by State of State of Illinois and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-19 with categories.
Illinois 2021 Rules of the Road handbook, drive safe!
Your Keys To Driving In Queensland
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2021
Your Keys To Driving In Queensland written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with Automobile driver education categories.
Compila Ao Das Leis Decretos E Regulamentos Do Estado De Sergipe
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Author : Sergipe (Brazil)
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1906
Compila Ao Das Leis Decretos E Regulamentos Do Estado De Sergipe written by Sergipe (Brazil) and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1906 with categories.
Subject Catalog
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Author : Library of Congress
language : en
Publisher:
Release Date :
Subject Catalog written by Library of Congress and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Regulamentos Do Corpo Da Policia De Seguran A P Blica
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Author : Macau
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1938
Regulamentos Do Corpo Da Policia De Seguran A P Blica written by Macau and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1938 with Police categories.
Wisconsin Driver S Book
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1996
Wisconsin Driver S Book written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with Automobile driving categories.
No Es De Instru O Policial
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Author : Oswaldo de Carvalho Monteiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1944
No Es De Instru O Policial written by Oswaldo de Carvalho Monteiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1944 with Police categories.
Collec O Da Legisla O Novissima Do Ultramar
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1878
Collec O Da Legisla O Novissima Do Ultramar written by Portugal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1878 with Law categories.
Theoria Do Direito Penal Applicada Ao Codigo Penal Portuguez
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1857
Theoria Do Direito Penal Applicada Ao Codigo Penal Portuguez written by Portugal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1857 with categories.
Manual De Direito Policial
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Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2023-04-20
Manual De Direito Policial written by António Francisco de Sousa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-20 with Law categories.
Da extrema importância do direito policial no Estado de direito resulta a necessidade do seu estudo aprofundado. Este Manual é uma exposição da polícia nas suas diferentes manifestações e organizações, da sua atividade e do seu regime jurídico e que proporciona uma visão de conjunto do direito policial, nas perspetivas histórico-evolutiva, comparada, ordenacional e das forças de ordem e segurança públicas. Está dividido em quatro partes: A Parte I, onde é feita uma aproximação aos conceitos de polícia e uma análise histórica e comparatística da evolução da polícia ao longo dos tempos em diferentes sociedades A Parte 2, dedicada às forças de segurança na sua relação com a Administração Pública, os tribunais e os entes privados A Parte 3, relativa à atuação policial em geral A Parte 4, dedicada à atuação das forças de segurança em especial. Fez-se um amplo e recorrente uso de notas de rodapé, com diversas intenções sobretudo com a preocupação de clarificação e complementação do texto principal. O interesse do direito policial resulta, antes de mais, da necessidade de garantir condições de ordem e segurança públicas e os direitos e liberdades dos cidadãos. Esta necessidade, aliada à omissão doutrinária e ao deficiente quadro legislativo vigente em Portugal, são razões suficientes para destacar o interesse deste importante ramo de direito. Mais do que simplesmente justificado, este Manual vem ao encontra da urgência de investigação nesta área jurídica em Portugal. Público alvo: O direito policial interessa ao legislador, aos investigadores, aos profissionais do direito, especialmente advogados e magistrados, aos estudantes de direito e muito particularmente a todos aqueles que no dia a dia estão encarregados de aplicar a lei policial. Interessa igualmente ao cidadão em geral, não só porque assegura as condições de exercício dos direitos e liberdades, mas também porque incide simultaneamente sobre a limitação desse mesmo exercício. Assim, da extrema importância do direito policial no Estado de direito resulta a necessidade do seu estudo aprofundado.