Relat Rios De Avalia O Concorrencial Da Ocde Brasil
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Relat Rios De Avalia O Concorrencial Da Ocde Brasil
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Author : OECD
language : pt-BR
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2022-09-27
Relat Rios De Avalia O Concorrencial Da Ocde Brasil written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-27 with categories.
Este relatório fornece uma análise das barreiras regulatórias à concorrência no Brasil, especificamente nos setores de portos e de aviação civil, e faz recomendações às autoridades brasileiras para mitigar os danos à concorrência e promover um crescimento duradouro. Ele é baseado em uma avaliação concorrencial realizada pela OCDE em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE, a Autoridade da Concorrência no Brasil), pela qual foram identificados normativos que podem prejudicar o funcionamento competitivo e eficiente dos mercados nos dois setores analisados.
Jurisprud Ncia Concorrencial Americana E Sua Influ Ncia No Brasil
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Author : BRUNO POLONIO RENZETTI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-27
Jurisprud Ncia Concorrencial Americana E Sua Influ Ncia No Brasil written by BRUNO POLONIO RENZETTI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-27 with Antiques & Collectibles categories.
A obra traz uma coletânea de textos abordando os principais julgados das cortes americanas sobre direito concorrencial. Os autores não somente trazem a análise do caso e seu resultado, mas também – e mais importante – buscam identificar como a decisão influencia a prática da autoridade de defesa da concorrência no Brasil. É inegável a influência que as cortes americanas, primeiro país com um robusto sistema de defesa da concorrência, possuem na aplicação do direito concorrencial no Brasil. É comum que decisões dos Estados Unidos sejam citadas em documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mas sem a devida adaptação ao cenário brasileiro. O livro é um esforço inédito para preencher tal lacuna. A grande maioria dos autores que contribuíram para a obra conduziram parte de seus estudos no exterior e são versados na prática concorrencial de outras jurisdições. A obra tem o potencial de servir como referência para aqueles que lidam com o direito da concorrência e desejam melhor entender a origem jurisprudencial de conceitos manejados no cotidiano da defesa da concorrência.
O Dogma Do Cartel E A Seletividade Do Direito Concorrencial Brasileiro
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Author : Ricardo Inglez de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-10-24
O Dogma Do Cartel E A Seletividade Do Direito Concorrencial Brasileiro written by Ricardo Inglez de Souza and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Law categories.
Desafiar dogmas e postulados consolidados é uma tarefa difícil e requer coragem. A obra de Ricardo Inglez de Souza traz ideias impactantes e bem fundamentadas para rever a forma como a política de defesa da concorrência aborda o combate de infrações à ordem econômica. Sem retirar o senso de gravidade ou questionar o que foi bem-sucedido no enfrentamento dos cartéis no Brasil, Inglez de Souza demonstra com profundidade e sólidos argumentos a necessidade de equilibrar a visão entre o dano causado pelo cartel e aquele gerado por outras condutas ilegais que abalam a livre concorrência. Fruto de um aprofundado estudo acadêmico, o texto traz reflexões sobre a origem estrangeira do dogma de que o cartel é a pior conduta anticompetitiva e evidências de sua adoção no Brasil. Com um mergulho na análise dos parâmetros legais e da teoria econômica, o texto traz um olhar renovado, alterando premissas cimentadas ao longo das últimas décadas. Traz, ainda, sugestões concretas para uma mudança dessa abordagem. Há tempos precisávamos de um novo enfoque que fizesse com que a política de defesa da concorrência se ajustasse a nosso sistema jurídico e à realidade histórica e estrutural de nossa economia.
O Brasil Como Visto Pela Ocde
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Author : Vera Thorstensen
language : pt-BR
Publisher: CCGI
Release Date : 2020-05-20
O Brasil Como Visto Pela Ocde written by Vera Thorstensen and has been published by CCGI this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-20 with Political Science categories.
Os artigos do livro apresentam os grandes temas da OCDE, as regras básicas de cada tema, a análise realizada pelo Secretariado da OCDE sobre o Brasil, instrumentos de análise, métrica de comparação e os quadros comparativos do Brasil em contraste com os demais membros da Organização
A Regula O E A Fiscaliza O Da Previd Ncia Complementar No Brasil
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Author : Fábio Junqueira de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-24
A Regula O E A Fiscaliza O Da Previd Ncia Complementar No Brasil written by Fábio Junqueira de Carvalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-24 with Business & Economics categories.
A previdência complementar, a cada dia, ganha mais importância na vida das pessoas, das empresas e das economias dos países. O Brasil possui uma característica muito peculiar em comparação a outros países, pois modelou a forma de intervenção do Estado neste setor econômico utilizando uma estrutura quadripartite, com um órgão regulador e outro fiscalizador para o sistema aberto e outros dois órgãos distintos, um regulador e outro fiscalizador para o sistema fechado. A adoção da estrutura quadripartite mostra-se ineficiente para superar os desafios de fomento da previdência complementar. Soma-se a isso o fato de a ausência de uma política única para o setor ter acarretado um grave distúrbio concorrencial, resultando no crescimento exclusivo do sistema aberto que está lastreado em um produto que tem pequeno potencial previdenciário, o VGBL. Este trabalho objetiva demonstrar que a atual estrutura de regulação e fiscalização do setor necessita ser alterada, viabilizando, assim, que seja adotada uma política uniforme para a previdência complementar, que evitará a ocorrência dos distúrbios concorrenciais existentes, resultando em benefícios para os participantes dos planos de benefícios e para o Brasil, pois o aumento da poupança previdenciária é instrumento de desenvolvimento da economia. A partir dos resultados encontrados, foi elaborada uma proposta de nova estrutura de regulação para a previdência complementar brasileira que buscará resolver os problemas apontados.
The Oecd And Transnational Governance
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Author : Rianne Mahon
language : en
Publisher: UBC Press
Release Date : 2009-07-01
The Oecd And Transnational Governance written by Rianne Mahon and has been published by UBC Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-07-01 with Political Science categories.
The Organisation for Economic Co-operation and Development is a much cited but little studied institution, and its role in international governance is poorly understood. Nevertheless, the OECD plays an important role in the emerging structure of global governance. Focusing upon the OECD's core functions, contributors to this volume trace the OECD's history, structure, and role in international governance as well as its function as a "policy ideas generator" and purveyor of "best practices" in a variety of economic and social policy domains.
Estado De Direito E Populismo Autorit Rio Eros O E Resist Ncia Institucional No Brasil 2018 22
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Author : Oscar Vilhena Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2023-12-07
Estado De Direito E Populismo Autorit Rio Eros O E Resist Ncia Institucional No Brasil 2018 22 written by Oscar Vilhena Vieira and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-07 with Political Science categories.
Formulado com a colaboração de pesquisadores de 11 prestigiosas universidades no Brasil, nos Estados Unidos e no Canadá e organizado pelos professores Oscar Vilhena Vieira, Raquel de Mattos Pimenta, Fabio de Sa e Silva e Marta Rodriguez de Assis Machado, a obra Estado de direito e populismo autoritário: erosão e resistência institucional no Brasil (2018-22), mapeia, por meio de uma pesquisa detalhada, os métodos e as estratégias jurídicas, institucionais e parainstitucionais empregadas pelo governo Bolsonaro com o objetivo de corroer as instituições do estado democrático de direito.
Perspectivas E Controv Rsias Da Inova O Regulat Ria No Sistema Financeiro De Pagamentos
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Author : Camila Leite Contri
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-02-16
Perspectivas E Controv Rsias Da Inova O Regulat Ria No Sistema Financeiro De Pagamentos written by Camila Leite Contri and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-16 with Law categories.
O mercado de meios de pagamento, as inovações no sistema financeiro brasileiro e a relação desse desenvolvimento com a concorrência são foco de debate já há algum tempo. Não é de hoje que a academia e o mercado se debruçam sobre os impactos da atuação das autoridades, notadamente Banco Central do Brasil (BCB) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para elos específicos da cadeia de pagamentos. Ocorre que, em boa medida, o debate permaneceu por muito tempo circunscrito a um grupo reduzido de atores – as próprias autoridades, é claro, além das empresas, advogados e economistas envolvidos nas discussões. No entanto, com a expansão do mercado, especialmente com o surgimento de vários novos agentes econômicos que operam nesse ambiente, a necessidade de incluir também novos interlocutores é premente. Esse é o principal propósito deste livro: trazer, em linguagem e formato acessíveis a pessoas não altamente especializadas, as múltiplas discussões que se colocam no âmbito do Sistema Brasileiro de Pagamentos e no Sistema Financeiro Nacional, bem como suas interações com temas concorrenciais, de proteção de dados e consumeristas. Essa obra é resultado da expectativa do Nuced e do Idec de contribuir para garantir a qualidade e diversidade das discussões, com aprofundamento teórico aliado à ampla liberdade de opinião. Assim, esperamos que o material também alcance estudantes, profissionais, acadêmicos e pessoas interessadas no tema que desejam melhor compreender a relevância das inovações nos sistemas de pagamentos e financeiro no Brasil e suas muitas repercussões práticas.
San Es N O Pecuni Rias No Antitruste
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Author : Amanda Athayde
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-10-19
San Es N O Pecuni Rias No Antitruste written by Amanda Athayde and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-19 with Law categories.
A busca por sanções ótimas, entendidas como aquelas penalidades com maior efeito dissuasório e menor impacto social negativo é a premissa central deste livro. Apesar da elevação das multas e da criação de estratégias mais efetivas de detecção e punição a infrações anticompetitivas, reconhece-se a necessidade de se pensar mecanismos de punição que aproximem as sanções de seu ponto ótimo, tanto sob as perspectivas específicas de underdeterrence e overdeterrencequanto pela perspectiva geral das sanções não pecuniárias. Realizou-se estudo exploratório para identificar hipóteses de sanções não pecuniárias nas searas anticorrupção, de licitações públicas, improbidade administrativa, mercado financeiro e de capitais, civil e comercial e antitruste. A partir do estudo comparativo, defende-se a capacidade de sanções não pecuniárias de direcionar as sanções para aqueles efetivamente responsáveis pelas infrações, deslocando o impacto da sanção das companhias para pessoas físicas, tornando mais efetivo o poder dissuasório da persecução e menores seus efeitos sociais negativos. Ademais, com isso busca-se evitar que que os indivíduos responsáveis assumam posições que os permitam reincidir nas práticas, e para isso foram analisados especificamente três tipos de sanções não pecuniárias com foco no indivíduo: alienação compulsória de controle, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos administradores e controladores.
Hard Core Cartels Recent Progress And Challenges Ahead
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2003-05-27
Hard Core Cartels Recent Progress And Challenges Ahead written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-05-27 with categories.
This book reviews progress in the fight against hard core cartels. It quantifies the harm caused by cartels and identifies improved methods of investigation. It also examines progress in strengthening sanctions against businesses and individuals.