Relev Ncia Da Quest O Federal No Recurso Especial
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Relev Ncia Da Quest O Federal No Recurso Especial
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Author : MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-10-24
Relev Ncia Da Quest O Federal No Recurso Especial written by MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Antiques & Collectibles categories.
Desde o início da década passada já se discutia no Congresso Nacional a necessidade de um filtro para o Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Especial, até que este ano, com a PEC – Proposta de Emenda à Constituição no. 39/2021 – a chamada PEC da Relevância, foi aprovada pelas casas e promulgada, tornando-se a Emenda Constitucional no. 125/2022.
Recurso Especial E Extraordin Rio
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Author : Vinicius Silva Lemos
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Recurso Especial E Extraordin Rio written by Vinicius Silva Lemos and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
O intuito de um livro específico para a seara recursal dos Tribunais Superiores – STJ e STF – é perpassar todo o caminho da própria jurisdição excepcional revisional. A atuação destes Tribunais como julgadores de recursos é diversa da atuação dos demais Tribunais quando julgam seus recursos, o que denota uma excepcionalidade nas matérias impugnadas e na própria jurisdição realizada. Por isso, o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário é necessário para delinear toda a diversidade recursal e a construção diversa desse mundo recursal, com requisitos de admissibilidade próprios, características diferentes, jurisprudência defensiva, súmulas, dentre outras peculiaridades. Além de todos estes pontos específicos, os recursos em questão são proeminentes em definir a própria interpretação do direito brasileiro – o recurso especial sobre normas federais infraconstitucionais e o recurso extraordinário sobre o próprio texto constitucional – e dialogam com diversos outros institutos também enfrentados no livro, como o rito repetitivo, repercussão geral, incidente de assunção de competência, sistema de formação de precedentes judiciais vinculantes e, mais recentemente, a relevância da questão federal no recurso especial, com a necessária análise sobre todos estes diálogos. O livro é um panorama sobre o mundo recursal dos Tribunais Superiores em jurisdição excepcional, com análise detalhada do recurso especial e extraordinário.
Da Admissibilidade Do Recurso Especial
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Author : Renata Xavier De Castro
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-02-07
Da Admissibilidade Do Recurso Especial written by Renata Xavier De Castro and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-07 with Law categories.
Em julho de 2022, a Emenda Constitucional no 125 foi promulgada pelo Congresso Nacional, após aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional no 39/2021, conhecida como PEC da Relevância”. A referida Emenda Constitucional alterou os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, atribuindo mais um requisito para análise do recurso: a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso concreto. Destaca-se que o referido pressuposto de admissibilidade, além de ser mais uma exigência de admissão dos recursos, que serão julgados pela Corte Superior com base na importância da matéria, confere maior efetividade do texto constitucional e o papel uniformizador do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da legislação federal. Dessa maneira, a presente monografia tem como objetivo analisar o requisito da relevância, bem como examinar o impacto deste requisito para a Corte Superior e os jurisdicionados. Nessa perspectiva, o problema cerne da presente pesquisa é analisar se o requisito da relevância como requisito de admissibilidade do recurso especial afrontaria o acesso à instância superior. Para tanto, a monografia foi desenvolvida a partir da metodologia de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, utilizando-se da legislação, doutrina e jurisprudência como fontes. A análise das informações foi realizada por meio de uma leitura exploratória. Concluiu-se que a relevância da questão de direito federal apenas será considerada como mecanismo de afronta ao acesso à instância superior se o requisito passar a ser utilizado meramente como instrumento defensivo para fins de obstaculizar a admissibilidade do recurso especial, em total discrepância com sua finalidade constitucional, qual seja: trazer a Corte Superior temáticas de relevância nacional para fins de uniformização das questões de direito federal infraconstitucional.
A Relev Ncia Da Quest O Federal E A Reconfigura O Do Superior Tribunal De Justi A Como Corte De Precedentes
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Author : FERNANDO NATAL BATISTA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-18
A Relev Ncia Da Quest O Federal E A Reconfigura O Do Superior Tribunal De Justi A Como Corte De Precedentes written by FERNANDO NATAL BATISTA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-18 with Antiques & Collectibles categories.
A obra pretende apresentar reexões sobre a adoção do ltro de relevância da questão de direito federal no recurso especial, nos termos da redação do art. 105, III, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal de 1988, incluída pela Emenda Constitucional 125/2022. A partir da compreensão rmada pelo estudo no direito comparado sobre a função do ltro de seleção recursal das Cortes de Uniformização das escolas jurídicas do Civil Law, o trabalho procura demonstrar que a relevância da questão federal – RQF terá uma dupla nalidade ou natureza jurídica em nosso ordenamento na reconguração da competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça: será, simultaneamente, um ltro individual obstativo de conhecimento e um instrumento de integração do microssistema de demandas repetitivas, inaugurado pela Emenda Constitucional 45/2004 e operacionalizado pelo Código de Processo Civil de 2015. O livro tem, ainda, como objetivo: analisar, a partir da teoria dos precedentes vinculantes do Código de Processo Civil de 2015 e da modicação advinda pela Emenda Constitucional 125/2022 na competência recursal do Superior Tribunal de Justiça, a sua reconguração sistêmica enquanto Corte de Precedentes; e, também, reetir pontualmente sobre os principais pontos trazidos na Emenda Constitucional 125/2022 e contidos no anteprojeto de lei, enquanto norma regulamentadora, como enviado ao Congresso Nacional. A nalidade dessa obra é a compreensão do instituto processual e sua viabilização procedimental para que, assim como ocorreu no Supremo Tribunal Federal com o advento da repercussão geral, haja um incremento decisório (“decidir mais e melhor”) pelo Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal De Justi A Entre Normas E Precedentes
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Author : William Soares Pugliese
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
O Superior Tribunal De Justi A Entre Normas E Precedentes written by William Soares Pugliese and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Qual é o espaço de jurisdição em que atua o Superior Tribunal de Justiça? Por que suas decisões são cada vez mais relevantes? Partimos de duas premissas para responder a essas questões. A primeira, porque se trata da corte constitucionalmente incumbida de definir a interpretação da legislação federal. A segunda, porque as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça constituem precedentes que devem ser observados e aplicados por todo o Judiciário brasileiro. Assim, considerando a centralidade que a legislação federal ocupa na República Federativa do Brasil, o STJ é o principal responsável por estabelecer sentido às normas infraconstitucionais. Com isso, justifica-se o título desta obra. O STJ, evidentemente, submete-se à lei. Como, no entanto, a lei depende de interpretação para que seu conteúdo seja desvelado, o tribunal competente para uniformizar os entendimentos acerca das normas tem uma grande responsabilidade. Ao julgar os casos, o STJ firma precedentes que têm valor vinculante. Compete à Corte, portanto, conferir materialidade à lei federal, estabelecendo a interpretação pertinente diante de questões fáticas concretas. O presente livro procura oferecer elementos para a compreensão desse tema. Para tanto, a obra traz reflexões sobre a natureza jurídica do processo contemporâneo, sobre a função de produção de precedentes, sobre o papel das súmulas e das teses e sobre o sentido de efeito vinculante. Além disso, o livro examina o instituto da relevância, instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022. Todos esses assuntos estão entre normas e precedentes. É aqui que atua o STJ.
50 Anos Da Teoria Geral Do Processo No Brasil
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Author : FLÁVIO LUIZ YARSHELL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-02-21
50 Anos Da Teoria Geral Do Processo No Brasil written by FLÁVIO LUIZ YARSHELL and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-21 with Antiques & Collectibles categories.
Quando ainda estava na faculdade – e talvez por um arroubo juvenil de quem apenas estava iniciando seus estudos de direito processual –, disse ao meu chefe de estágio que a teoria geral do processo precisava ser totalmente revista. Meu chefe, o hoje consagrado processualista Ricardo Alexandre da Silva – talvez por sua excessiva cordialidade ou por não querer me desincentivar –, não questionou a afirmação. Com seu profundo conhecimento de direito processual teria sido fácil desconstruir a intuição pouco embasada de um jovem estudante.
Direito Processual Em Movimento
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Author : Antônio Pereira Gaio Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Direito Processual Em Movimento written by Antônio Pereira Gaio Júnior and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente e festejada Coleção Direito Processual em Movimento alcança sua maturidade em seus 10 anos de existência e, neste Volume X, apresenta uma série de capítulos que transita entre o Processo Civil, Processo Penal, Processo Trabalhista, Processo Tributário e Processo Administrativo, buscando reflexões críticas e atuais sobre pontos delicados do fenômeno “Processo”, dentre tantos, a Coisa Julgada e Ação Prejudicial, Coisa Julgada Quântica, Requisito da Relevância da Questão Federal, Execução e Processo Justo, a obrigatoriedade ou não da Audiência de Conciliação e Mediação, Ação de Improbidade, Execução Fiscal e Processos Coletivos, a Desconstrução das relações abusivas como forma de prevenção da Violência Doméstica, Elementos Subjetivos para a Responsabilização Criminal de Empresários à luz de um sistema penal garantista e dentre muitos outros, todos escritos por uma plêiade de talentosos autores, dedicados e vocacionados à construção de um Processo contemporâneo com o seu tempo.
Causa Madura
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Author : Henrique de Souza Mota
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Causa Madura written by Henrique de Souza Mota and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Nesta obra, o autor levanta causas da litigiosidade e da recorribilidade no Brasil e aponta consequências para a ineficiência do serviço jurisdicional e prejuízos à efetividade dos direitos. A partir de premissas conceituais relativas à duração razoável do processo, à efetividade da tutela de direitos, à justiça procedimental e à eficiência do serviço jurisdicional, o autor propõe a aplicação de instrumentos de gestão processual, a fim de que, respeitadas as garantias processuais, se tenha uma tutela de direitos efetiva e com economia de tempo e de recursos. O julgamento imediato do mérito pelos tribunais de segundo grau – instituto tratado pela doutrina como Teoria da Causa Madura – é compreendido como um desses instrumentos capazes de trazer maior eficiência, sem prejuízos às garantias constitucionais do processo. A obra também levanta fatores de resistência à aplicação da técnica de julgamento imediato do mérito e busca construir parâmetros de aplicação do instituto, de modo a respeitar as garantias constitucionais do processo, superando os entraves à sua aplicação. Demonstra, ao final, que o julgamento imediato do mérito pelos tribunais de segundo grau promove a duração razoável e a efetividade do processo, reduz o tempo e os custos, preserva as garantias constitucionais, constituindo, assim, instrumento de gestão para a eficiência processual.
Recurso Especial E Extraordin Rio
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Author : Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2024-01-16
Recurso Especial E Extraordin Rio written by Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-16 with Law categories.
A presente obra destina-se a estudantes e profissionais do Direito que pretendem compreender a forma técnica adequada de se interpor os Recursos Especial e Extraordinário perante o STJ e o STF. O seu diferencial consiste na abordagem teórico-prática do tema, fornecendo não só subsídios sobre a teoria do Direito para elaboração de um recurso bem fundamentado, como também todos os aspectos processuais que envolvem a praxe diária relativa aos recursos excepcionais. Ao final, a publicação fornece ainda modelos de recursos, elaborados de forma técnica e de fácil uso na prática jurídica.
Manual De Direito Processual Do Trabalho Teoria Geral Do Processo Princ Pios Fase De Conhecimento Execu O E A Es Especiais
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Author : FÁBIO PORTO ESTEVES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-14
Manual De Direito Processual Do Trabalho Teoria Geral Do Processo Princ Pios Fase De Conhecimento Execu O E A Es Especiais written by FÁBIO PORTO ESTEVES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-14 with Antiques & Collectibles categories.
Este livro é fruto da nossa larga experiência como advogado e professor. Ao longo de quase 15 anos de sala de aula, seja em graduação, pós-graduação ou cursos preparatórios, fomos instados pelos alunos, alunas e colegas a publicar um manual de direito processual, objetivo, de fácil acesso, com linguagem direta e prática, voltado a atender as necessidades do estudante e do profissional por uma obra que aborde de forma didática, clara, e ao mesmo tempo completa, os principais institutos do direito processual do trabalho, sem a preocupação excessiva com o tecnicismo, porém, sem abandonar a técnica que reveste a ciência processual contemporânea.