Reserva De Jurisdi O Os Limites Do Juiz Na Investiga O Criminal
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Reserva De Jurisdi O Os Limites Do Juiz Na Investiga O Criminal
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Author : Mazloum,Ali
language : pt-BR
Publisher: Matrix Editora
Release Date : 2017-03-03
Reserva De Jurisdi O Os Limites Do Juiz Na Investiga O Criminal written by Mazloum,Ali and has been published by Matrix Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-03-03 with Law categories.
Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o juiz pode muito, mas não pode tudo em uma investigação criminal. Enquanto o crime organizado avançou em diversas formas, o Estado sofre limitações de todo o tipo. Quais os limites do juiz na investigação criminal? Existem limitações à sua atuação na fase investigativa? É ainda possível empreender boa investigação sem atingir o núcleo essencial de um Direito Fundamental? Crimes hediondos seguidos de grande divulgação na mídia têm suscitado ódio na sociedade contra os supostos autores, dificultando a compreensão do verdadeiro significado e alcance de prerrogativas fundamentais, tais como o direito à ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, entre outras de igual importância. A Secretaria da Receita Federal pode promover quebra de sigilo bancário de contribuinte? O Ministério Público tem poder de investigação? As CPIs podem conduzir coercitivamente pessoas ou determinar-lhes quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico? Questões como essas ainda continuam sem definição plena, levando a uma insegurança jurídica em nosso país. É o que esta obra se propõe a debater.
Poder Judici Rio E Estado De Direito Limites E Possibilidades Para Uma Jurisdi O Democr Tica Vol I
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Author : Daniel Dela Coleta Eisaqui
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-17
Poder Judici Rio E Estado De Direito Limites E Possibilidades Para Uma Jurisdi O Democr Tica Vol I written by Daniel Dela Coleta Eisaqui and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social. No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça. Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posição assumida pelos atores institucionais, passam-se a questionar os limites e possibilidades que tais atores representam em um Estado Democrático de Direito. A presente obra volta seus olhos ao papel do Poder Judiciário na efetivação de uma jurisdição efetivamente democrática. Resultado da pesquisa de dezenas de juristas de variadas instituições, os artigos que compõem esta coletânea representam, fidedignamente, a diversidade e a variedade comuns aos próprios conflitos aqui estudados, cobrindo um amplo espectro de temas, todos ligados entre si pela reflexão sobre o papel e os limites do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito. Assim, busca-se brindar o leitor com uma descrição, embora diversificada, bastante profunda dos impactos e repercussões que as decisões judiciais implicam em um contexto democrático, e, assim, deseja-se que esta obra contribua com a avaliação das possibilidades e a definição dos limites do Judiciário na construção de um Estado que possa ser reconhecido como democrático de direito.
Polyarchies And The Un Rule Of Law In Latin America
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Author : Guillermo A. O'Donnell
language : en
Publisher:
Release Date : 1998
Polyarchies And The Un Rule Of Law In Latin America written by Guillermo A. O'Donnell and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Democracy categories.
Modern Political Economy
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Author : Jeffrey S. Banks
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 1995-08-25
Modern Political Economy written by Jeffrey S. Banks and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995-08-25 with Business & Economics categories.
Political economy has been an essential realm of inquiry and has attracted myriad intellectual adherents for much of the period of modern scholarship. The discipline's formal split into the distinct studies of political science and economics in the nineteenth-century, while advantageous for certain scientific developments, has biased the way economists and political scientists think about many issues, and has placed artificial constraints on the study of many important social issues. This volume calls for a reaffirmation of the importance of the unified study of political economy, and explores the frontiers of the interaction between politics and markets. This volume brings together intellectual leaders of various areas, drawing upon state-of-the-art theoretical and empirical analysis from each of the underlying disciplines. Each chapter, while beginning with a survey of existing work, focuses on profitable lines of inquiry for future developments. Particular attention is devoted to fields of active current development.
Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Fundamental Guarantees Of The Parties In Civil Litigation
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Author : Mauro Cappelletti
language : fr
Publisher: Oceana Publications
Release Date : 1973
Fundamental Guarantees Of The Parties In Civil Litigation written by Mauro Cappelletti and has been published by Oceana Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1973 with Law categories.
Ora O Aos Mo Os
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Author : Rui Barbosa
language : pt
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-09
Ora O Aos Mo Os written by Rui Barbosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-09 with Law categories.
Nesta edição premium de "Oração dos Moços" de Rui Barbosa, a Editora Dialética traz ao público uma obra atemporal que aborda responsabilidade, ética e compromisso cívico. Originalmente dirigido a jovens formandos em Direito, o texto se revela universal, inspirando leitores a refletirem sobre seu papel na sociedade. Com acabamento de luxo em capa dura, esta edição combina a sabedoria profunda de Rui Barbosa com a sofisticação digna de uma peça de colecionador. Um clássico que continua relevante e inspirador em nossa era contemporânea.
A General Selection From The Works Of Sigmund Freud
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Author : Sigmund Freud
language : en
Publisher:
Release Date : 1937
A General Selection From The Works Of Sigmund Freud written by Sigmund Freud and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1937 with Psychoanalysis categories.
A Matter Of Principle
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Author : Ronald Dworkin
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 1986
A Matter Of Principle written by Ronald Dworkin and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1986 with Law categories.
This is a book about fundamental theoretical issues of political philosophy and jurisprudence. In his familiar forceful and incisive style Professor Dworkin guides the reader through a re-examination of some perennial moral, philosophical, and legal dilemmas.
Crime Organizado E Infiltra O Policial Em Meio Econ Mico
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Author : Max Eduardo Alves Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2024-02-01
Crime Organizado E Infiltra O Policial Em Meio Econ Mico written by Max Eduardo Alves Ribeiro and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.
O autor aborda aspectos sobre a criminalidade organizada, evidenciando a sua contínua evolução, a busca pelo acúmulo de riqueza e de poder e o emprego de variados métodos para blindar os lucros ilícitos e proteger lideranças. A partir daí, o pesquisador discorre sobre desafios à persecução criminal estatal derivados dessa problemática inicial e aponta para a necessidade do emprego criativo e inovador das técnicas e dos meios de obtenção de provas durante a fase de investigação criminal do processo penal. A obra culmina com uma análise acurada sobre a (in)aplicabilidade da infiltração de agente policial em meio econômico, como técnica de obtenção de prova adequada, legal e legítima para a eficácia da repressão – e prevenção – a organizações criminosas.
