Resili O Unilateral Dos Contratos

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Resili O Unilateral Dos Contratos

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Author : Pedro Henrique Barbisan Bertuol
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-11-01

Resili O Unilateral Dos Contratos written by Pedro Henrique Barbisan Bertuol and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-01 with Law categories.

A resilição unilateral é modalidade de extinção contratual que suscita inúmeras controvérsias. O tema ganha contornos ainda mais complexos nos casos em que a outra parte houver realizado investimentos consideráveis para a execução do contrato, hipótese na qual o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil condiciona a eficácia da denúncia ao transcurso de prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos. A redação desse dispositivo, repleta de termos com grande abertura semântica, faz com que sua interpretação e aplicação sejam cercadas de indagações, especialmente no que se refere aos seus pressupostos e efeitos. Este livro busca enfrentar essas questões, iniciando pela análise dos aspectos gerais da resilição unilateral para, em seguida, focar especificamente no parágrafo único do art. 473, a fim de propor parâmetros objetivos e claros para sua aplicação. A obra combina uma abordagem teórica com uma ampla revisão jurisprudencial, que demonstra como a matéria é decidida pelos tribunais brasileiros.

Direito Do Trabalho

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Author : Délio Maranhão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1971

Direito Do Trabalho written by Délio Maranhão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1971 with Labor laws and legislation categories.

Latin American Economic Outlook 2021 Working Together For A Better Recovery

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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2021-12-02

Latin American Economic Outlook 2021 Working Together For A Better Recovery written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-02 with categories.

The Latin American Economic Outlook 2021: Working Together for a Better Recovery aims to analyse and provide policy recommendations for a strong, inclusive and environmentally sustainable recovery in the region. The report explores policy actions to improve social protection mechanisms and increase social inclusion, foster regional integration and strengthen industrial strategies, and rethink the social contract to restore trust and empower citizens at all stages of the policy‐making process.

Contratos De Presta O De Servi Os E Mitiga O De Riscos

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Author : Rodrigo Brandão Fontoura
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-01-21

Contratos De Presta O De Servi Os E Mitiga O De Riscos written by Rodrigo Brandão Fontoura and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-21 with Law categories.

Este livro representa uma forma didática e estruturada de corrigir duas situações que são recorrentes no universo dos contratos de prestação de serviços: primeiramente, a de resgatar a importância conjuntural e sistemática do tema, relegado a um segundo plano pela literatura especializada, na medida em que não existem obras específicas que tratem exclusivamente sobre esse tipo de instrumento, com o cuidado que ele realmente merece. Desta feita, tendo em vista esta lacuna doutrinária e complementando teoria com prática, o livro foi escrito não apenas para operadores do Direito, mas sim para toda uma coletividade de pessoas: agentes, gestores, executivos e interessados em geral que estejam envolvidos nas relações cotidianas de prestação de serviços. Além disso e fundamentalmente, a obra busca demonstrar qual a melhor forma de estancar a sangria indenizatória a que estão sujeitas as partes que precisam utilizar-se do instituto prestação de serviços, esclarecendo através da seara contratual quais são, preventivamente, as melhores formas de se mitigarem os riscos incidentes e evitar a imputação de responsabilidade. O objetivo do livro, pois, é respaldar todos aqueles que procuram seguir um dever básico dos profissionais que atuam na área contratual: fazer a gestão não só do contrato em si, mas também de todas as etapas que constituem sua formalização (considerando a fase anterior à pactuação do instrumento, a fase de negociação das condições nele inseridas e a fase de gestão propriamente dita). Obra recomendada para operadores do Direito e profissionais das áreas jurídica, de Gestão de Contratos, de Suprimentos, de Recursos Humanos, bem como para administradores, gestores e sócios de empresas. Leitura complementar para as disciplinas Contratos Empresariais, Direito Contratual, Direito Civil e Direito das Obrigações do curso de graduação em Direito.

Revista Forense

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Author : Estevão L. de Magalhães Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007

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Contratos Fam Lia E Sucess Es

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Author : Alexandre Miranda Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-01-09

Contratos Fam Lia E Sucess Es written by Alexandre Miranda Oliveira and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-09 with Law categories.

A obra que ora apresentamos ao leitor se inclui no âmbito de um processo mais amplo de reflexão e ressignificação do estudo do Direito e do Direito Privado na contemporaneidade. A complexidade do mundo da vida, inerente a uma sociedade secularizada, recusa o abstracionismo oitocentista e suas classificações e categorias herméticas por evidente insuficiência em explicar a dinâmica do fenômeno jurídico. Através do olhar aguçado de alguns dos mais modernos e estudiosos juscivilistas, vindos dos quatro cantos do Brasil, as instituições do Direito Privado se revelam entrelaçadas, conectadas e coimplicadas em textos que evidenciam que a função do Direito na vida das pessoas somente se perfaz levando a sério a interdisciplinaridade e a visão crítica necessária para (re)construção de um conhecimento jurídico eficiente, que dialoga com a realidade, mas que não se descura do cientificismo e da consistência teórica de seus argumentos. Em cada um de seus capítulos, o livro aponta a tendência, já revestida de franca realidade, de valorização da autonomia privada dos indivíduos na condução de seus interesses civis, evidenciando a geografia imposta pela tensão entre autonomia privada e ordem pública inerente ao atual Estado Democrático de Direito brasileiro. O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracterizado na presente obra, confirma a versão de que, no hodierno marco político e jurídico vigente, o Estado somente deve limitar as liberdades individuais em nome de iguais liberdades individuais, ou seja, na exata medida da proteção da vulnerabilidade, seja em qualquer uma de suas possíveis facetas. Na ausência da necessidade de tutela de vulnerabilidades, o Estado deve sobrelevar seu compromisso democrático de valorização da autonomia dos indivíduos na condução de seus interesses individuais, em nome da defesa de um projeto constitucional ancorado sobre as bases do pluralismo e da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, os contratos, como a mais importante expressão da tradicional categoria dos negócios jurídicos e da força jurígena da autonomia privada, impõem-se como instrumento necessário para realização do projeto familiar e sucessório dos indivíduos, quer seja na planificação de interesses existenciais, como o planejamento familiar e a gestação de substituição, ou de clássicos interesses patrimoniais, tais como a escolha do regime de bens do casamento e da união estável até a ampliação da natureza jurídica do pacto antenupcial na atual configuração do casamento. A tendência à privatização da família chancelada pela Emenda Constitucional 66 acabou por transferir o controle da desconstituição familiar para os próprios membros: liberdade e responsabilidade caminham cada vez mais juntas, sendo que cônjuges e companheiros, a partir de uma arquitetura do projeto de vida individual e familiar construído no decorrer do relacionamento é quem devem definir os rumos familiares, a permanência ou não de vínculos pautados no afeto e em outros valores relevantes para si. Não há dúvidas de que há limites a esse movimento, principalmente quando estão em jogo situações jurídicas existenciais e vulnerabilidades, ou seja, em algumas circunstâncias, a responsabilidade com a alteridade deve ser prioritária a qualquer movimento que busque a negociabilidade. As coordenadoras buscaram reunir nesse livro algumas reflexões com o escopo de problematizar dilemas numa "zona cinzenta" interdisciplinar, ou seja, pretenderam problematizar espaços de autonomia negocial tanto no Direito de Família quanto no Direito Sucessório, a partir de novas demandas sociais e realidades familiares.

Revista De Direito Da Insolv Ncia No 7 2023

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Author : Revista de Direito da Insolvência
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29

Revista De Direito Da Insolv Ncia No 7 2023 written by Revista de Direito da Insolvência and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-29 with Law categories.

DOUTRINA Alexandre de Soveral Martins O PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notas David Sequeira Dinis e Tiago Lopes Veiga A remuneração do administrador judicial — algumas questões Fátima Reis Silva Otimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência — as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.o 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.o 57/2022, de 25/08 Gonçalo Gama Lobo A exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022 Joana Domingues A aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.o 9/2022 José Manuel Branco Alterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsão Maria do Rosário Epifânio A Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER — novo regime jurídico? Maria do Rosário Epifânio Contratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER — o novo regime jurídico Nuno Ferreira Lousa e Carlota Freire Nótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresas

A Treatise On Obligations

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Author : Robert Joseph Pothier
language : en
Publisher: Franklin Classics Trade Press
Release Date : 2018-10-25

A Treatise On Obligations written by Robert Joseph Pothier and has been published by Franklin Classics Trade Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-10-25 with categories.

This work has been selected by scholars as being culturally important and is part of the knowledge base of civilization as we know it. This work is in the public domain in the United States of America, and possibly other nations. Within the United States, you may freely copy and distribute this work, as no entity (individual or corporate) has a copyright on the body of the work. Scholars believe, and we concur, that this work is important enough to be preserved, reproduced, and made generally available to the public. To ensure a quality reading experience, this work has been proofread and republished using a format that seamlessly blends the original graphical elements with text in an easy-to-read typeface. We appreciate your support of the preservation process, and thank you for being an important part of keeping this knowledge alive and relevant.

Institui Es De Direito Do Trabalho

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Author : Arnaldo Süssekind
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993

Institui Es De Direito Do Trabalho written by Arnaldo Süssekind and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Labor laws and legislation categories.

Glosario Del Banco Mundial

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Author : World Bank
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 1996

Glosario Del Banco Mundial written by World Bank and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with Business & Economics categories.

This edition of the World Bank has been revised and expanded by the Terminology Unit in the Languages Services Division of the World Bank in collaboration with the English, Spanish, and French Translation Sections. The Glossary is intended to assist the Bank's translators and interpreters, other Bank staff using French and Spanish in their work, and free-lance translator's and interpreters employed by the Bank. For this reason, the Glossary contains not only financial and economic terminology and terms relating to the Bank's procedures and practices, but also terms that frequently occur in Bank documents, and others for which the Bank has a preferred equivalent. Although many of these terms, relating to such fields as agriculture, education, energy, housing, law, technology, and transportation, could be found in other sources, they have been assembled here for ease of reference. A list of acronyms occurring frequently in Bank texts (the terms to which they refer being found in the Glossary) and a list of international, regional, and national organizations will be found at the end of the Glossary.