Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obriga Es
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Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obriga Es
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Author : Ana Paula Barbosa-Fohrmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-10-24
Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obriga Es written by Ana Paula Barbosa-Fohrmann and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Law categories.
"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento". Marcelo Abelha
Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obriga Es 1a Ed 2023
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Author : Marcelo Abelha Rodrigues
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-10-24
Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento Das Obriga Es 1a Ed 2023 written by Marcelo Abelha Rodrigues and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Fiction categories.
Sobre a obra Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 1a Ed - 2023 “Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a “tranquilidade”, a “segurança”, a “garantia” de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento”. Marcelo Abelha
Execu O Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
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Author : Marcelo Abelha Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-08-24
Execu O Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente written by Marcelo Abelha Rodrigues and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-24 with Law categories.
Conhecer primeiro para depois executar é um mantra lógico de sobrevivência do ser humano que inclusive o distingue dos irracionais. Como a aquisição do conhecimento é um processo altamente complexo que fica registrado na nossa memória, muitas vezes nem precisamos agir como "o pensador" na escultura de bronze de Auguste Rodin, que, sentado sobre uma pedra expressa um ato de profunda meditação. É que o conhecimento já está registrado na nossa memória, e, por já o possuir, torna-se mais célere e mais rápido o nosso salto entre pensar e depois agir. Esse é o pêndulo com que a Justiça trabalha. Em um lado a cognição e de outro lado a execução. Ao mesmo tempo que dar razão a quem não tem razão é uma grave injustiça, também é uma negação da justiça reconhecer a razão em tempo inadequado para o usufruto do direito, daí porque o legislador, sempre atrasado em relação à evolução social, cria técnicas que permitem organizar a cognição e a execução de modo que o reconhecimento do direito e a sua efetivação se deem da forma mais equilibrada possível. A tutela jurisdicional executiva, como o nome mesmo já diz, corresponde à proteção jurisdicional que atua em concreto, que realiza, que efetiva, que torna real, que coloca o jurisdicionado em uso e gozo com o bem da vida, e que, como dito alhures, pressupõe cognição já existente, ainda que incompleta. Costuma-se dizer que a tutela jurisdicional cognitiva é aquela que vai dos fatos ao direito, e, a tutela executiva que vai do direito aos fatos, justamente porque enquanto a primeira passa-se no mundo da reflexão, da meditação, da dialética, da discussão, da aquisição do conhecimento, a segunda atua em concreto, porque se implementa no mundo real.
Direito Das Obriga Es No C Digo Civil
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-11-05
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O contrato é uma fonte de obrigação, por gerar para cada um dos contratantes, o mister de se desincumbir de um dever assumido, sob pena de responder pelo inadimplemento. A obrigação é o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer alguma coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo). Vínculo jurídico, porque disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção. Se o devedor que legalmente se obrigou deixar de efetuar o pagamento, a lei abre as portas do pretório ao credor, para que este, por meio da execução patrimonial do inadimplente, obtenha a satisfação do seu crédito. Nos primórdios do direito romano, o credor não pago de seu crédito fazia recair a execução na própria pessoa do devedor, podendo reduzi-lo à escravidão, ou até mesmo matá-lo.
Direito Das Obriga Es
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-05-20
Direito Das Obriga Es written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-20 with Law categories.
O contrato é uma fonte de obrigação, por gerar para cada um dos contratantes, o mister de se desincumbir de um dever assumido, sob pena de responder pelo inadimplemento. A obrigação é o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer alguma coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo). No entanto, o conceito de obrigação mais consentâneo com o nosso ordenamento jurídico foi esposado por Washington de Barros Monteiro: ‘obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.
Temas De Direito Contempor Neo
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora JusMaré
Release Date : 2023-07-10
Temas De Direito Contempor Neo written by and has been published by Editora JusMaré this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-10 with Law categories.
Este livro abrangente oferece uma visão aprofundada de diversos campos do direito, com foco nos temas de Direitos Humanos, Questões Sociais e Processo Civil. Composta por uma coletânea de artigos produzidos pelos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, a obra fornece uma análise crítica e reflexiva sobre assuntos fundamentais para a compreensão e o aprimoramento do sistema jurídico. A primeira parte do livro, intitulada “Processo Civil: Efetividade e Eficiência da Justiça”, aborda questões cruciais relacionadas ao direito processual civil. Os autores exploram temas como a impenhorabilidade, a relativização judicial das impenhorabilidades legais, o uso de medidas atípicas como meios eficazes para a satisfação da tutela executiva em juízo, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a cultura brasileira de precedentes. Além disso, são discutidas a utilização das medidas executivas e a sistemática de controle aderida pelo Código de Processo Civil de 2015, as convenções jurídicas processuais probatórias e seus limites no Direito brasileiro, bem como os negócios jurídicos processuais e seus limites no direito probatório. A segunda parte do livro, intitulada “Direitos Humanos e Questões Sociais: Desafios Contemporâneos”, traz uma análise aprofundada de assuntos relacionados aos direitos humanos e às questões sociais da atualidade. Os autores exploram temas como genocídio, crimes contra a humanidade, processos de refúgio no Brasil e a efetividade dos direitos humanos. Além disso, são abordados temas relevantes como o direito de ação na teoria neoinstitucionalista do processo como eixo primordial de democratização da prática jurídica, a reconciliação nacional e o depoimento obrigatório, com uma análise específica da tomada pública de depoimento de Ustra pela Comissão Nacional da Verdade. Este livro também oferece insights sobre a democratização do judiciário, a análise comparativa das acepções brasileiras de interesse público em relação ao neoliberalismo de F.A. Von Hayek. Os autores também analisam o julgamento de conflito de atribuição pelo Conselho Nacional do Ministério Público e a vinculação judicial à decisão administrativa, explorando as consequências da Ação Cível Originária 843. Por fim, o livro examina os desafios do cumprimento das obrigações em ambiente blockchain, com foco nos smart contracts (contratos inteligentes). “Temas de Direito Contemporâneo” é uma obra indispensável para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito interessados em aprofundar seu conhecimento sobre os desafios e as reflexões atuais no campo jurídico. Os artigos apresentados neste livro trazem uma contribuição significativa para o debate e a compreensão dos temas mais relevantes da área jurídica no contexto contemporâneo.
Confus O Patrimonial No Direito Societ Rio E No Direito Falimentar
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Author : João Pedro Scalzilli
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-05-01
Confus O Patrimonial No Direito Societ Rio E No Direito Falimentar written by João Pedro Scalzilli and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-01 with Law categories.
A 2a edição do presente livro, devidamente revista, atualizada e ampliada, foi elaborada na tentativa de enfrentar alguns desafios e questionamentos surgidos no decorrer dos últimos anos, os quais testaram a resistência de algumas teses inicialmente propostas. Em especial, destacam-se questões ligadas ao direito concursal, seara que parece apresentar os mais complexos problemas relacionados ao instituto da confusão patrimonial, seja em matéria recuperatória, seja em matéria falimentar. In Introdução
Estudos Aplicados De Direito Empresarial Contratos 2 Ed
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Author : Rodrigo Fernandes Rebouças
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2017-01-01
Estudos Aplicados De Direito Empresarial Contratos 2 Ed written by Rodrigo Fernandes Rebouças and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-01-01 with Law categories.
"Em síntese, constitui, o presente volume, obra que muito contribuirá para a continuidade do profícuo debate que tem sido levado a efeito acerca dos temas abordados que, como se pôde notar, além de francamente atuais, são também polêmicos em muitos dos seus aspectos. Reitero o agradecimento aos nossos queridos alunos, Autores dos artigos, a todos os Professores e colaboradores do LLM Direito dos Contratos do Insper Direito e, de mais a mais, à Editora Almedina que, ao publicar os textos, renova a confiança na produção acadêmica da nossa Escola e do nosso país." - Daniel Martins Boulos.
Manual De Execu O Civil
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Author : Marcelo Abelha
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-12-19
Manual De Execu O Civil written by Marcelo Abelha and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-19 with Law categories.
"O renomado Professor Marcelo Abelha, um dos expoentes do assunto no País, apresenta, com grande maestria, as principais discussões que envolvem o Direito Processual Civil brasileiro, de forma concisa e didática, sem perder a profundidade, como já é sua marca em tantos escritos publicados. Dividida em três partes, a obra esmiúça o tema, tratando criticamente da teoria geral da execução civil, dos procedimentos das diversas espécies da tutela executiva (processo de execução e cumprimento de sentença) e dos incidentes e processos incidentais conexos à execução, todos à luz da mais atualizada jurisprudência. Atento e bem-informado sobre as discussões derivadas de aulas, palestras e debates, o Autor coloca o leitor absolutamente atualizado e rente aos principais temas atinentes à execução civil. O livro foi um dos primeiros a sair atualizado com o CPC-2015 se tornando uma referência área e traz a jurisprudência recente que consolida os entendimentos sobre as alterações legislativas".
Tr Plice Responsabilidade Ambiental Elementos Para Uma Teoria Geral 1a Ed 2024
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Author : Marcelo Abelha Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-08-01
Tr Plice Responsabilidade Ambiental Elementos Para Uma Teoria Geral 1a Ed 2024 written by Marcelo Abelha Rodrigues and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-08-01 with Law categories.
"Não é novidade que há mais de duas décadas tenho me debruçado no estudo da responsabilidade ambiental. Na doutrina existem ótimos trabalhos sobre o tema, mas sempre sob uma perspectiva setorizada de cada "tipo" de responsabilização: penal, civil e administrativa. Me incomodava a ausência de trabalhos acadêmicos e comerciais que trabalhassem o tema sob um ângulo que tratasse a responsabilização ambiental com um olhar antecedente, qual seja, as bases da responsabilização ambiental, para, aí sim, a fortiori discernir as características principais envolvendo da responsabilidade penal, civil e administrativa. Por este motivo decidi a começar este livro cuja finalidade é tentar dar ao operador do direito uma visão mais distante da extremidade e mais próxima do tronco sobre o tema da responsabilização ambiental. Entendo que só a partir deste olhar antecedente da responsabilização é que se permitirá ter respostas ou explicações para compreender certas frases como "é a lei define que a responsabilidade deve ser subjetiva ou objetiva", ou quando diz que "a ilicitude é irrelevante para definir a responsabilidade civil ambiental", quando "são comuns os tipos penais de perigo abstrato na responsabilidade penal ambiental", "nem todo poluidor é um transgressor e nem todo transgressor é um poluidor". Enfim, tentaremos demonstrar neste singelo ensaio que há sim uma razão lógica e sistemática que permite compreender as fatias ou os tipos de responsabilidade a partir de uma teoria geral da responsabilização ambiental". Trecho de apresentação do autor.