Temas De Direito Contempor Neo
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Temas De Direito Contempor Neo
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Author : Thalles Ricardo Alciati Valim
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-02-03
Temas De Direito Contempor Neo written by Thalles Ricardo Alciati Valim and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-03 with Law categories.
A obra, cujo feliz título é Temas de Direito Contemporâneo, foi elegantemente organizada pelos seus coordenadores, os professores João Hagenbeck Parizzi, Thalles Ricardo Alciati Valim e Túlio Arantes Bozola, em quatro capítulos, cada um concentrando assuntos que, não obstante diversos, partilham o mesmo eixo temático.O primeiro capítulo, que tem por eixo temático a relação entre trabalho, empresa e mercado, contém quatro artigos, versando os dois primeiros sobre novas realidades econômicas e as questões delas decorrentes e os dois últimos sobre aspectos concretos do direito positivo brasileiro, designadamente sobre a Lei da Liberdade Econômica e sobre a revisão dos contratos. O segundo capítulo, intitulado Direitos Fundamentais, Constituição e Estado, é o maior capítulo da obra, concentrando seis artigos sobre variados, atualíssimos e controvertidos temas de direito público, como educação sexual, gênero, conflito religioso, problemas jurisdicionais oriundos da pandemia da COVID-19, soberania e proteção de dados.O terceiro capítulo concentra artigos sobre temas de direito penal que podem ser considerados universais na medida em que discutem problemas comuns a diversos países do ocidente, como justiça restaurativa, crimes motivados por questões culturais e tutela penal por meio de delitos de acumulação.O quarto e último capítulo aborda duas questões contemporâneas do direito de família, a invalidade do casamento do menor que não atingiu a idade núbil e o divórcio extrajudicial e sua relação com a pandemia da COVID-19.A obra merece ser lida atenta e integralmente. A partir da ideia de eixos temáticos, os coordenadores souberam, com maestria, relacionar temas distintos de modo a conferir unidade ao trabalho e garantir ao leitor retrato fiel do direito na contemporaneidade.Parabenizo os coordenadores e os brilhantes autores e auguro ao leitor que encontre na obra a mesma satisfação que encontrei. Maurício Bunazar (Do Prefácio)
Temas De Direito Contempor Neo
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora JusMaré
Release Date : 2023-07-10
Temas De Direito Contempor Neo written by and has been published by Editora JusMaré this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-10 with Law categories.
Este livro abrangente oferece uma visão aprofundada de diversos campos do direito, com foco nos temas de Direitos Humanos, Questões Sociais e Processo Civil. Composta por uma coletânea de artigos produzidos pelos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, a obra fornece uma análise crítica e reflexiva sobre assuntos fundamentais para a compreensão e o aprimoramento do sistema jurídico. A primeira parte do livro, intitulada “Processo Civil: Efetividade e Eficiência da Justiça”, aborda questões cruciais relacionadas ao direito processual civil. Os autores exploram temas como a impenhorabilidade, a relativização judicial das impenhorabilidades legais, o uso de medidas atípicas como meios eficazes para a satisfação da tutela executiva em juízo, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a cultura brasileira de precedentes. Além disso, são discutidas a utilização das medidas executivas e a sistemática de controle aderida pelo Código de Processo Civil de 2015, as convenções jurídicas processuais probatórias e seus limites no Direito brasileiro, bem como os negócios jurídicos processuais e seus limites no direito probatório. A segunda parte do livro, intitulada “Direitos Humanos e Questões Sociais: Desafios Contemporâneos”, traz uma análise aprofundada de assuntos relacionados aos direitos humanos e às questões sociais da atualidade. Os autores exploram temas como genocídio, crimes contra a humanidade, processos de refúgio no Brasil e a efetividade dos direitos humanos. Além disso, são abordados temas relevantes como o direito de ação na teoria neoinstitucionalista do processo como eixo primordial de democratização da prática jurídica, a reconciliação nacional e o depoimento obrigatório, com uma análise específica da tomada pública de depoimento de Ustra pela Comissão Nacional da Verdade. Este livro também oferece insights sobre a democratização do judiciário, a análise comparativa das acepções brasileiras de interesse público em relação ao neoliberalismo de F.A. Von Hayek. Os autores também analisam o julgamento de conflito de atribuição pelo Conselho Nacional do Ministério Público e a vinculação judicial à decisão administrativa, explorando as consequências da Ação Cível Originária 843. Por fim, o livro examina os desafios do cumprimento das obrigações em ambiente blockchain, com foco nos smart contracts (contratos inteligentes). “Temas de Direito Contemporâneo” é uma obra indispensável para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito interessados em aprofundar seu conhecimento sobre os desafios e as reflexões atuais no campo jurídico. Os artigos apresentados neste livro trazem uma contribuição significativa para o debate e a compreensão dos temas mais relevantes da área jurídica no contexto contemporâneo.
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades 3
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-02-28
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É com grande satisfação que apresentamos o terceiro volume do livro “Direito contemporâneo: desafios e possibilidades”, organizado pela Dra. Jéssyka Maria Nunes Galvão. Este livro apresenta uma coletânea de artigos que abordam importantes temas do Direito contemporâneo, com destaque para os desafios e as possibilidades da aplicação do Direito no contexto atual. Os capítulos apresentados neste volume abrangem uma variedade de assuntos, desde a implantação da audiência de custódia até as estratégias de policiamento e a dimensão espacial no controle do crime. Além disso, o livro traz uma discussão aprofundada sobre a função social da propriedade, a aplicação do princípio da legalidade estrita na administração pública e a execução antecipada da pena sob a perspectiva da presunção de inocência. Outros tópicos importantes discutidos no livro incluem a (im)possibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz após o pacote anticrime, a aplicabilidade e repercussões do Código de Processo Civil de 2015 ao processo penal, notadamente aos recursos penais, e a parceria público-privada no sistema prisional. Além disso, o livro aborda a questão das sentenças inconstitucionais transitadas em julgado, as audiências de conciliação nos casos de superendividamento e os aspectos constitucionais do voto impresso à luz do princípio da vedação ao retrocesso político. Com a contribuição de renomados especialistas em suas áreas de atuação, este livro certamente será uma fonte de referência para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito que desejam compreender os desafios e as possibilidades do direito contemporâneo. Esperamos que esta obra possa contribuir significativamente para a reflexão e o debate sobre as questões jurídicas mais prementes de nosso tempo. Boa leitura!
Pr Tica Jur Dica C Vel
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Author : Mariana Barsaglia Pimentel
language : en
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-03-17
Pr Tica Jur Dica C Vel written by Mariana Barsaglia Pimentel and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-17 with Antiques & Collectibles categories.
A obra coletiva é resultado do trabalho conjunto dos advogados que compõem a equipe do Escritório Medina Guimarães Advogados e traz em seu conteúdo grandes temas do direito contemporâneo sob a perspectiva teórica e prática. Partindo da prática jurídica cível, os artigos que compõem o livro analisam celeumas atuais do Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, que fazem parte do dia-a-dia do trabalho de advocacia desenvolvido pelos Autores. No âmbito do Direito Privado, os temas tratados perpassam pela Parte Geral do Código Civil (teoria das incapacidades e prescrição), pelo Direito de Família (pacto de coparentalidade) e pelo Direito Contratual (instituto da onerosidade excessiva e regime de afetação patrimonial). No que toca ao Direito Empresarial, são enfrentadas questões relacionadas ao planejamento patrimonial e à recuperação judicial. Na seara do Direito Processual Civil, voltam--se os olhos ao negócio jurídico processual, às astreintes, aos recursos dirigidos aos tribunais superiores e à inteligência forense. Do constante incentivo do Escritório Medina Guimarães Advogados ao aperfeiçoamento intelectual de seus colaboradores, o livro “Prática jurídica cível: estudos avançados sobre grandes temas do direito contemporâneo” apresenta-se como mais um dos bons frutos do exercício da advocacia somada à pesquisa acadêmica.
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades 5
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-07-31
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades 5 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
É com grande satisfação que apresento o livro “Direito contemporâneo: desafios e possibilidades– Volume 5”. Esta obra traz uma série de capítulos escritos por autores de diversas áreas do Direito, que discutem temas relevantes e atuais. Nessa Coletânea foram abordados assuntos como: conselho tutelar e redes de atendimento à infância, adolescência e família; adoção; sistema S e direito tributário; literatura como direito humano; impenhorabilidade de salários; direito à desconexão nas relações de trabalho; justiça ambiental e sustentabilidade; autotutela constitucionalizada; memes e política; infiltração de agentes; testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro; territorialidade aos povos indígenas. Cada um desses temas é analisado de forma objetiva e científica pelos autores, trazendo reflexões e estudos críticos sobre as possibilidades e desafios do Direito contemporâneo. Tais análises são resultado de pesquisas e experiências práticas, o que os torna ainda mais relevantes, além de contribuírem para o debate acadêmico. Por fim, acreditamos que este livro será uma importante referência para estudantes, professores, advogados e demais profissionais jurídicos, bem como para todos aqueles interessados em conhecer e debater os desafios e possibilidades do Direito nos tempos atuais. Boa leitura!
Direito De Familia Contemporaneo
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Author : MAURO FITERMAN
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito De Familia Contemporaneo written by MAURO FITERMAN and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O Direito de Família, no Brasil, vem sofrendo relevantes transformações nas últimas décadas. Essas transformações decorrem de uma nova postura no plano da hermenêutica jurídica, que busca aproximar a interpretação do Direito aos rumos contemporâneos da atual sociedade. O livro propõe, então, um novo olhar acerca do Direito de Família - seguramente um olhar mais atento, direcionado à tutela da realidade, considerando a proposta de um Direito que sirva de instrumento à tutela das questões sociais contemporâneas.
Direito Contempor Neo Em Conflito
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Author : Marília Pinheiro Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-11
Direito Contempor Neo Em Conflito written by Marília Pinheiro Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-11 with Law categories.
A obra Direito Contemporâneo em Conflito: Coletânea de Artigos é um trabalho que trata, de forma moderna e compromissada, alguns dilemas pertinentes à sociedade brasileira e, também, apresenta soluções viáveis para tais conflitos. Sendo assim, a referida coletânea aborda os seguintes temas: O Sistema Carcerário Feminino Brasileiro; O Direito Penal Simbólico; A Violência e Criminalização da Pobreza; O Recrutamento de Crianças e Adolescentes para o Crime Organizado; A Síndrome da Mulher de Potifar; O Regime Jurídico de Pessoal dos Conselhos de Fiscalização Profissional; A Transexualidade e Sistema Prisional Brasileiro; A Responsabilidade Civil Decorrente do Abandono Afetivo Inverso e As Políticas Públicas no Combate Violação Sexual de Crianças e Adolescentes. Esperamos que usufruam bastante do livro e aproveitem a leitura!
Compila O De Estudos Do Direito Contempor Neo
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Author : Frederico Oliveira Freitas (Org.)
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo
Release Date : 2019-04-30
Compila O De Estudos Do Direito Contempor Neo written by Frederico Oliveira Freitas (Org.) and has been published by Simplíssimo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-30 with Law categories.
Obra coletiva fruto de esforço para descrever diferentes temas de relevância para o Direito contemporâneo a partir da vivência entre professores e alunos da Faculdade Arnaldo Janssen
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades Vol 6
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-05-31
Direito Contempor Neo Desafios E Possibilidades Vol 6 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-31 with Law categories.
É com grande satisfação que apresentamos ao leitor o sexto volume da série “Direito Contemporâneo: desafios e possibilidades”. Este volume se distingue por sua abrangência na abordagem de temas cruciais e emergentes no campo jurídico, refletindo as complexidades e transformações da sociedade atual. O desenvolvimento do constitucionalismo asiático e sua relação com os conflitos bélicos é um tema de grande relevância, destacando como contextos históricos e políticos moldam as estruturas jurídicas de uma região. Em paralelo, a guerra contra organizações criminosas e a aplicação do direito penal do inimigo levantam questões críticas sobre os limites e as implicações da segurança pública na era contemporânea. O sigilo profissional do advogado em casos de lavagem de dinheiro e a utilização do compliance trabalhista como ferramenta preventiva são explorados de maneira a demonstrar a interseção entre ética, legislação e práticas empresariais, reforçando a importância da conformidade legal e da integridade nas relações profissionais. A análise do imposto sobre importação no e-commerce, através de um estudo jurisprudencial no direito aduaneiro, oferece uma visão detalhada sobre a extrafiscalidade e suas implicações econômicas, enquanto o direito de retirada do sócio em sociedades limitadas e a tutela cautelar sublinham a necessidade de proteção dos direitos dos envolvidos em disputas societárias. O volume também discute a evolução do contraditório e da boa-fé no processo cooperativo, bem como o impacto dos precedentes judiciais na suspensão de processos individuais durante ações coletivas. Estes temas ressaltam a importância da transparência e da justiça no funcionamento do sistema judiciário. A competência adequada e a cooperação judiciária interna, reinterpretadas à luz de recentes resoluções e decisões, são essenciais para entender o princípio do juiz natural e garantir a imparcialidade nos julgamentos. Comentários sobre casos emblemáticos, como a cassação de William Parreira e Paulo Telles, ilustram os desafios e as nuances do litígio em múltiplas instâncias. Questões sociais prementes, como o assédio sexual na relação entre professor e aluno, são abordadas com sensibilidade e rigor, enquanto a análise do impacto da Lei 13.429/17 nos concursos públicos destaca a contínua adaptação do direito à realidade contemporânea. Temas como a objetificação do corpo feminino na publicidade, a ascensão dos crimes cibernéticos e a ineficácia da legislação vigente, e as alterações no quórum de deliberação de sociedades limitadas, refletem as mudanças e os desafios enfrentados pela sociedade moderna. A comparação entre os crimes de importunação e assédio sexual, os fundamentos do processo de licitação pública, e as dificuldades na ressocialização dos apenados oferecem uma compreensão abrangente das questões jurídicas atuais. A discussão sobre o estresse da atividade policial e suas consequências, como o suicídio, evidencia a necessidade de um olhar mais humanizado e atento às condições de trabalho dos profissionais de segurança. Cada capítulo deste volume proporciona ao leitor uma análise crítica de temas que não apenas definem o presente, mas também moldarão o futuro do direito contemporâneo. Esperamos que esta obra sirva como uma fonte valiosa de conhecimento e reflexão para acadêmicos, profissionais do direito e todos aqueles interessados em compreender os desafios e as possibilidades do nosso tempo. Boa leitura!
Direito Contempor Neo Reflex Es Sobre Justi A E Inova O No Brasil
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-06-25
Direito Contempor Neo Reflex Es Sobre Justi A E Inova O No Brasil written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-25 with Law categories.
No complexo cenário do Direito Contemporâneo no Brasil, torna-se essencial a reflexão crítica sobre os desafios e as inovações que permeiam a justiça e sua aplicação prática. Este livro, “Direito Contemporâneo: reflexões sobre justiça e inovação no Brasil”, apresenta uma coletânea de estudos que abordam questões cruciais e emergentes, oferecendo uma análise profunda e multifacetada de temas que impactam diretamente a sociedade brasileira. A primeira parte da obra trata de questões criminais e penais, examinando a sextorsão sob a perspectiva da doutrina contemporânea e a problemática das medidas de segurança no sistema penitenciário brasileiro. A extinção do tribunal do júri e suas consequências jurídicas são discutidas, revelando as complexidades e as implicações dessa mudança. Questões relacionadas à presunção de inocência e ao valor probatório da palavra da vítima são exploradas, incluindo uma análise das falsas memórias e do impacto da síndrome da mulher de Potifar. O linchamento virtual é outro tema crítico, analisado em relação aos limites à liberdade de expressão e à legislação emergente. No âmbito do Direito Civil e dos contratos, o livro aborda a revisão judicial de contratos durante a pandemia, destacando os desafios enfrentados pelos contratos de plano de saúde e os contratos de adesão, que equilibram comodidade e risco. A discussão sobre o direito de arrependimento em compras de produtos personalizados revela as complexidades e as nuances dessas transações. A parentalidade socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório são examinados, refletindo sobre o conceito de família e suas implicações legais. O abandono afetivo inverso e a ausência de exclusão de herdeiros na sucessão são discutidos, trazendo à tona questões de responsabilidade e vínculo familiar. A proteção jurídica ao consumidor superendividado, diante de práticas abusivas por instituições financeiras, é outro ponto de destaque, assim como a crítica à ineficácia da lei de alienação parental. A importância da rede de apoio para mães atípicas e o impacto do racismo no mercado de trabalho são temas que ampliam a discussão para o âmbito social. O acesso à justiça, tema central deste livro, é abordado sob várias perspectivas. A análise da ineficiência do Estado em garantir esse acesso, o uso do juridiquês como barreira, e as implicações éticas da inteligência artificial no Judiciário são discutidos com profundidade. A liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a evolução histórica dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil são examinadas, destacando a importância do reconhecimento e da proteção desses direitos. Finalmente, o livro aborda a ineficiência do Estado na garantia do direito fundamental à moradia digna, revelando as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. Esta obra coletiva não apenas ilumina as complexidades e os desafios do Direito Contemporâneo no Brasil, mas também incentiva a reflexão crítica e o aprimoramento contínuo dos profissionais da área. Agradecemos aos autores pela valiosa contribuição e esperamos que este livro inspire debates frutíferos e avanços significativos na justiça brasileira.