Responsabilidade Por Danos Ambientais
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Dano Ambiental Na Am Rica Latina
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Author : Luciano Furtado Loubet
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2023-12-18
Dano Ambiental Na Am Rica Latina written by Luciano Furtado Loubet and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-18 with Law categories.
A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal – em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil – aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas os Ministérios Públicos Fiscais têm para poder implementar a responsabilidade ambiental.
Responsabilidade Ambiental
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Author : Sofia Sá
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2011-09-01
Responsabilidade Ambiental written by Sofia Sá and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-09-01 with Business & Economics categories.
Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicadoo Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva nº 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais. Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico. A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras,esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema. A obra apresenta a seguinte estrutura: Os antecedentes da responsabilidade ambiental O regime jurídico da responsabilidade ambiental O dano ambiental Garantias financeiras Relatório da Comissão Europeia Análise comparada dos diplomas Considerações finais A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva nº2004/35/CE e o DL nº 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.
Responsabilidade Por Danos Ambientais Uma Compara O Entre Brasil E Alemanha Legisla O E Casos Concretos
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Author : Thaisa Toscano Tanus
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-04-12
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O livro Responsabilidade por Danos Ambientais: uma comparação entre Brasil e Alemanha – Legislação e casos concretos lança um novo olhar sobre o Direito Ambiental, sob a perspectiva do Direito como ciência social aplicada e do Direito como tríade: fato – valor – norma. Fruto de quase dois anos de pesquisa, este livro reúne a legislação sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente no Brasil e na Alemanha, em três principais esferas: civil, penal e administrativa, além de casos concretos ocorridos nesses países. No Brasil, em 2015, o rompimento de uma barragem de minérios provocou uma tragédia no município de Mariana, Minas Gerais, causando mortes, perda de biodiversidade, contaminação de 700 km de corpos hídricos em 39 municípios e na costa do Oceano Atlântico, destruição de vilarejos e do patrimônio histórico e cultural da região. Na Alemanha, também em 2015, a automobilística Volkswagen protagonizou um escândalo mundial envolvendo fraudes nas emissões de poluentes por veículos de motores a diesel, violando a legislação ambiental de vários países e causando alterações climáticas e mortes prematuras na Alemanha e na Europa, episódio conhecido como Dieselgate. Ambos os casos destacam a importância do cumprimento das leis ambientais no mundo todo, bem como o fato de que um impacto ambiental dificilmente fica adstrito ao local onde ocorreu, podendo alcançar regiões distantes e atravessar fronteiras até mesmo de um país. Em 2019, a autora esteve na Alemanha com o intuito de buscar dados para um maior embasamento científico e jurídico deste livro. Com um conteúdo marcante e uma linguagem simples e dinâmica, a leitura desta obra convida todos que se interessam pelo meio ambiente, nos aspectos jurídico, ecológico, sanitário e/ou cultural, a uma reflexão crítica sobre as condutas humanas que afetam, às vezes de modo irreversível, o meio ambiente, como morada da biodiversidade e de toda a humanidade.
Dano Multicausal
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Author : Marcus Alexsander Dexheimer
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
Dano Multicausal written by Marcus Alexsander Dexheimer and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Nature categories.
A responsabilidade por danos ambientais vem, gradativamente, ganhando novos contornos e se diferenciando dos demais sistemas de responsabilização. E, nessa evolução, o grande passo consistiu na eliminação do elemento subjetivo, com a consagração legal e jurisprudencial da responsabilidade objetiva. Contudo, a retirada do principal obstáculo para sancionar o poluidor provocou e jogou luzes sobre outros entraves, como a vinculação do agente ao dano, ou seja, a causalidade. E, na sociedade contemporânea, em que há concorrência de fatores para danos ambientais, a multicausalidade se colocou como um dos grandes desafios para o equacionamento das lides contemporâneas. O tema que se discute neste livro consiste, então, em uma análise contemporânea do nexo de causalidade nos danos ambientais multicausais, solução que exige a conjugação de ferramentas de direito material e processual, a fim de evitar a proliferação de danos órfãos, cujas consequências recaem sobre toda a sociedade, especialmente sobre os segmentos socialmente mais vulneráveis. Além disso, estabelecer critérios para a multicausalidade não é somente assegurar que a sociedade não assuma os custos das atividades de risco. É, também, garantir que o agente que utiliza meios eficazes de prevenção não seja responsabilizado na mesma medida que aquele que não o fez.
A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Banc Ria Aut Noma
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Author : Gabriel Pacheco Mello Cunha
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2018-05-11
A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Banc Ria Aut Noma written by Gabriel Pacheco Mello Cunha and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-11 with Law categories.
O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.
Responsabilidade Por Danos Ambientais
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Author : Thaisa Toscano Tanus
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Responsabilidade Por Danos Ambientais written by Thaisa Toscano Tanus and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Environmental law categories.
Evolu O Da Responsabilidade Civil E Repara O De Danos Ambientais
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Author : Francisco José Marques Sampaio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003-01-01
Evolu O Da Responsabilidade Civil E Repara O De Danos Ambientais written by Francisco José Marques Sampaio and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Liability for environmental damages categories.
O livro é dedicado à reparação de danos ao meio ambiente. São apresentados fundamentos de ordens ética e jurídica para justificar a utilização de presunções de danos ambientais como meio de propiciar sua reparação em situações nas quais a prova de suas ocorrências se revelar especialmente complexa ou difícil.
Responsabilidade Civil Ambiental
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Author : Geraldo Andrade
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-12-18
Responsabilidade Civil Ambiental written by Geraldo Andrade and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-18 with Social Science categories.
O presente livro visa a abordar o instituto da responsabilidade civil ambiental calcada na teoria do risco. O estudo tem por objetivo identificar a aplicação dessa teoria nos danos ambientais na perspectiva doutrinária e jurisprudencial pátria. A doutrina majoritária, defensora da teoria do risco integral, não admite quaisquer excludentes, assim, para caracterização da responsabilidade civil ambiental basta a existência do dano e do nexo causal. O trabalho analisa outra vertente, tendo como parâmetro o exercício da atividade de risco, considerando como fundamento para a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Espero que goste!
A Introdu O Do Risco Na Responsabilidade Civil Por Danos Ambientais
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Author : Jerônimo Giron
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
A Introdu O Do Risco Na Responsabilidade Civil Por Danos Ambientais written by Jerônimo Giron and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
Responsabilidade Civil Extracontratual Da Administra O P Blica Pelo Dano Ambiental Coletivo
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Author : Cid Capobiango Soares De Moura
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2009-07-14
Responsabilidade Civil Extracontratual Da Administra O P Blica Pelo Dano Ambiental Coletivo written by Cid Capobiango Soares De Moura and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-07-14 with Law categories.
O presente trabalho pretende identificar a natureza jurídica da responsabilidade civil da Administração Pública pelo dano ambiental coletivo, verificando os distintos enfoques doutrinários e as previsões constitucionais no ordenamento jurídico Brasileiro. Busca-se também verificar se o Estado tem responsabilidade pelo Dano ambiental e qual seria o fundamento desta responsabilidade na ordem jurídica e nos princípios gerais e específicos de Direito. Neste sentido procura-se identificar as hipóteses em que a Administração Pública é responsável pelo Dano ambiental, seja nos casos de licenciamento e controle de atividades diretamente nocivas; seja nos casos como poluidora direta. Pretende-se ainda, analisar os componentes da responsabilidade civil pelo dano ambiental, tipologia do dano ambiental e as dificuldades inerentes ao tema. Espera-se compreender a aplicação desses conceitos na espécie, responsabilidade da Administração Pública no caso de licenciamento de empresas que provocam dano ambiental e modalidade de responsabilidade. Por fim, ao longo do documento será verificado o posicionamento da jurisprudência sobre o tema em debate.