Responsabilidade Civil Ambiental
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Responsabilidade Civil Ambiental
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Author : Geraldo Andrade
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-12-18
Responsabilidade Civil Ambiental written by Geraldo Andrade and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-18 with Social Science categories.
O presente livro visa a abordar o instituto da responsabilidade civil ambiental calcada na teoria do risco. O estudo tem por objetivo identificar a aplicação dessa teoria nos danos ambientais na perspectiva doutrinária e jurisprudencial pátria. A doutrina majoritária, defensora da teoria do risco integral, não admite quaisquer excludentes, assim, para caracterização da responsabilidade civil ambiental basta a existência do dano e do nexo causal. O trabalho analisa outra vertente, tendo como parâmetro o exercício da atividade de risco, considerando como fundamento para a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Espero que goste!
Responsabilidade Civil Ambiental Pol Ticas P Blicas E Judiciais Para A Corre O De Externalidades Negativas
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Author : Carolina Mascarenhas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-03
Responsabilidade Civil Ambiental Pol Ticas P Blicas E Judiciais Para A Corre O De Externalidades Negativas written by Carolina Mascarenhas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-03 with Law categories.
O direito ao meio ambiente equilibrado é assegurado a todos através de disposição constitucional no art. 225. Para se detalhar melhor o tema, verificará a amplitude e a essencialidade do meio ambiente, observando que este é constituído de diversos aspectos que não se resumem apenas ao meio ambiente natural. Por meio da análise principiológica ambiental, serão analisadas as diretrizes do Direito ambiental que norteiam todo o sistema de garantia ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente no que se refere à responsabilização civil por danos ambientais como meio de desacelerar a degradação. Após análise da responsabilidade civil, bem como das teorias justificantes das diversas modalidades de sanção civil, é importante conhecer os diversos instrumentos possíveis de correção das externalidades negativas advindas da atuação dos agentes econômicos. Também serão analisados os diversos instrumentos processuais disponíveis para que a atuação do Poder Judiciário seja eficiente diante da falha do Poder Público de agir preventivamente contra o dano ambiental. O objetivo geral da pesquisa é compreender como a responsabilidade civil ambiental, juntamente com políticas públicas e judiciais, podem e devem ser determinantes para o estabelecimento de instrumentos de correção de externalidades negativas no meio ambiente.
Responsabilidade Civil Ambiental
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Author : Gabriel Burjaili de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
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Este livro corresponde à dissertação de mestrado do autor junto ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, em 2021, com poucos ajustes em relação ao conteúdo original. Após estruturar os fundamentos teóricos da responsabilidade civil ambiental, o trabalho analisa criticamente alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática da obrigação ambiental propter rem, a multiplicidade dos diferentes tipos de danos e deveres (dano in natura, obrigação de recomposição, dano social, dano interino, mais valia ecológica), e a imprescritibilidade do dano ambiental. Ao final, o trabalho apresenta soluções a contribuir com um melhor embasamento técnico-jurídico em torno do tema. Em última análise, o objetivo é conferir ao aplicador do Direito mais segurança jurídica ao lidar com o tema da responsabilidade civil ambiental, identificando os diferentes interesses juridicamente tuteláveis a partir da ocorrência de um evento danoso ao meio ambiente, em uma interpretação que contribua com a preservação ambiental.
Responsabilidade Civil Ambiental Do Financiador
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Author : Alexandre Lima Raslan
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
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Com efeito, quando se busca atuar sobre as causas dos danos, é imprescindível a identificação de todos os elos da cadeia produtiva que dão sustentação à conduta lesiva ao meio ambiente, com isso inibindo-se os ilícitos e impedindo-se a perpetração de novas degradações. Certamente, as instituições financeiras podem constituir um dos elos desta cadeia, ostentando adequação causal para a perpetração de danos ambientais, eis que, sem os recursos financeiros necessários, a atividade poluidora não se sustenta. (Annelise Monteiro Steigleder)
Responsabilidade Civil Ambiental 2
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
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A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Banc Ria Aut Noma
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Author : Gabriel Pacheco Mello Cunha
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2018-05-11
A Responsabilidade Ambiental E A Garantia Banc Ria Aut Noma written by Gabriel Pacheco Mello Cunha and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-11 with Law categories.
O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.
Aspectos Probat Rios Da Responsabilidade Civil Pelo Dano Ambiental
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Author : Eliane Mitsuko Sato
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-28
Aspectos Probat Rios Da Responsabilidade Civil Pelo Dano Ambiental written by Eliane Mitsuko Sato and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-28 with Law categories.
O presente livro examina as técnicas processuais tradicionalmente utilizadas para provar as alegações de fato em litígios pertinentes à jurisdição civil ambiental. A questão fundamental é saber se tais instrumentos são capazes de captar a complexidade em que frequentemente se insere a degradação ambiental. Nessa toada, constatou-se que a imputação das consequências civis pelo dano ambiental baseada na convicção de verdade e de certeza comprometeria sobremaneira a efetividade do direito material violado. No entanto, em que pese a dificuldade da questão, não se dispensa o seu equacionamento. Assim, a materialização do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva impõe a adoção de técnicas processuais adaptadas às lides ambientais, tornando o instrumento, que é o processo, adequado para atingir as suas finalidades. Dessa forma, esta obra procurou expor aspectos da atividade instrutória na comprovação do dano ambiental para fins de apuração da responsabilidade civil à luz das peculiaridades do direito ambiental material e das circunstâncias do caso concreto.
Dano Ambiental Na Am Rica Latina
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Author : Luciano Furtado Loubet
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2023-12-18
Dano Ambiental Na Am Rica Latina written by Luciano Furtado Loubet and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-18 with Law categories.
A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal – em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil – aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas os Ministérios Públicos Fiscais têm para poder implementar a responsabilidade ambiental.
Responsabilidade Civil Ambiental
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Author : Enio Duarte Fernandez Junior
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2015-12-15
Responsabilidade Civil Ambiental written by Enio Duarte Fernandez Junior and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-15 with Law categories.
Esta obra projeta uma leitura acerca das funções da responsabilidade civil como instrumento apto à proteção de danos. Para tanto, transpassa a ideia da função reparatória do instituto jurídico, identi cando-o como instrumento de regulação de comportamento social e, por isso, com o seu reposicionamento à pré-fato danoso.
Licenciamento E Responsabilidade Civil Ambiental
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Author : Luiz Henrique Milaré de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-07
Licenciamento E Responsabilidade Civil Ambiental written by Luiz Henrique Milaré de Carvalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-07 with Nature categories.
O presente livro é fruto da dissertação de mestrado do autor na Universidade Federal do Pará – UFPA, ocorrido em 2015. Sua trajetória é marcada pela pesquisa e pelo estudo de caso ocorridos na cidade de Redenção/PA, tendo como objeto delimitado os impactos decorrentes de despejo de resíduos e poluentes em águas locais resultantes da atividade do curtume Curte de France, instalado e operado naquela localidade. O caso sempre foi alvo de grande repercussão, considerando os dejetos lançados em água que serve para lazer e consumo de população de baixa renda. Constatou-se a existência de cromo, potencialmente cancerígeno. No trabalho, o autor revela o contato de população com águas contaminadas e produtos alimentícios, servindo de análise quanto às responsabilidades civil e ambiental, além de omissões estatais