Resumo De Direito Administrativo
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Resumo De Direito Administrativo
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Author : Maximilianus Cláudio Américo Führer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
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Sumário - Introdução; Princípios gerais; Entidades e órgãos públicos; Agentes públicos; Improbidade administrativa; Prisão administrativa; Administração direta e indireta; Poderes administrativos; Controle da Administração; Atos administrativos; Processo administrativo; Licitações; Contratos administrativos; Serviços Públicos; Bens públicos; Intervenção do Estado na propriedade; Responsabilidade civil do Estado; Prescrição; Servidores públicos; Mandado de Segurança e outras ações; Administração orçamentária; Lei de Responsabilidade Fiscal; Dicionário de Direito Administrativo.
Resumo De Direito Administrativo
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Author : Maximilianus Cláudio Américo Führer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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Resumo De Direito Administrativo
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Author : Leandro Velloso
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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A presente obra se propõe a examinar, de forma objetiva e prática, o Direito Administrativo. Este, por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. Uma das principais características do autor é sua enorme capacidade de concatenação e um conhecimento sistemático de nossa Constituição e de uma infinidade de leis esparsas, sobre diversos assuntos, muitas vezes sem conexão evidente uns com os outros. O autor, lastreado no Direito positivo, na jurisprudência e na mais respeitada doutrina, consegue delinear, de forma competente, um quadro geral de todos os assuntos que interessam ao Direito Administrativo, possibilitando, mesmo a quem não tenha familiaridade com a matéria, uma proveitosa visão geral de seus princípios, conceitos, institutos e formas. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais desta área, que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.
Resumo De Direito Administrativo
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Author : Maximilianus Claudio Americo Fuhrer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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Resumo De Direito Administrativo
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Author : Walter Gaspar
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
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Resumo De Direito Administrativo
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Author : Pamela Torres
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-08-20
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Nessa terceira edição da obra, foi promovida uma revisão de todo o texto, principalmente por meio da inserção de súmulas e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A legislação foi atualizada e complementada em vários capítulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurídica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).
Resumo De Direito Administrativo Vol 12
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Author : Carlos Henrique Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Jh Mizuno
Release Date : 2006
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Este livro traz os seguintes tema - Capítulo I - Administração pública - 1. Conceito, 2. Características da administração pública, 3. Natureza e fins da administração pública, 4. Princípios fundamentais da administração pública; Capítulo II - Poderes Administrativos - 1. Poder normativo ou regulamentar, 2. Poder disciplinar, 3. Poder hierárquico, 4. Poder vinculado, 5. Poder discricionário, 6. Poder de polícia; Capítulo III - Organização Administrativa do Estado - 1. Formas de prestação de serviço público, 2. Espécies de administração pública; Capítulo IV - Atos Administrativos - 1. Conceito, 2. Requisitos ou elementos do ato administrativo, 3. Mérito administrativo, 4. Legalidade, 5. Atributos do ato administrativo, 6. Classificação dos atos administrativos, 7. Atos administrativos em espécie, 8. Quanto à forma ou exteriorização do ato administrativo, 9. Extinção dos atos administrativos; Capítulo V - Contratos Administrativos - 1. Conceito, 2. Características, 3. Partes no contrato administrativo, 4. Revisão unilateral de preços e tarifas, 5. Equilíbrio econômico-financeiro, 6. Prazos e prorrogação dos contratos, 7. Execução dos contratos, 8. Inexecução do contrato, 9. Rescisão do contrato administrativo, 10. Modalidades de contratos administrativos; Capítulo VI - Licitação - 1. Conceito, 2. Princípios da licitação, 3. Obrigatoriedade da licitação, 4. Dispensa, 5. Inexigibilidade, 6. Modalidades de licitação, 7. Comissão de licitação, 8. Procedimento da licitação, 9. Objeto da licitação, 10. Anulação e revogação, 11. Recursos administrativos; Capítulo VII - Serviços Públicos - 1. Princípios do serviço público, 2. Classificação, 3. Requisitos exigidos; Capítulo VIII - Agentes Públicos - 1. Conceito de agentes públicos, 2. Cargo, emprego e função, 3. Regime jurídico do servidor, 4. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicos, 5. Condições de ingresso, 6. Estabilidade, 7. Disponibilidade, 8. Acumulação de cargo, emprego ou funções públicas, 9. O servidor público e o mandato eletivo, 10. Sistema remuneratório dos servidores públicos, 11. Aposentadoria, 12. Isonomia de vencimentos, 13. Responsabilidade dos servidores públicos, 14. Regime disciplinar do servidor público; entre outros.
Resumos Not Rios
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Author : R R Oliver
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-01-03
Resumos Not Rios written by R R Oliver and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-03 with categories.
Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte. Sumário: Passo 1 - Aspectos Introdutórios Fontes do Direito Administrativo Fontes Primárias: Fontes Secundárias: Diferentes visões de Doutrinadores Ramos do Direito Definição do Direito Administrativo Legalista, exegético, empírico Do Poder Executivo ou italiano ou subjetivista Relações Jurídicas Do Serviço Público Teleológico Regime Jurídico Administrativo Noções de Estado e Governo Poderes do Estado ou Poderes da República Administração Pública Sentido Subjetivo e Objetivo Direta (U, E, DF, M) Administração Indireta Órgãos Públicos Principais Classificações Centralização e Descentralização Centralização Administrativa Descentralização Administrativa Desconcentração Administrativa Contato: [...] Nessa época, o Direito Administrativo teve por objeto a interpretação das normas jurídicas administrativas e atos complementares (leia-se: direito positivo). Assim, estruturou-se a partir da interpretação de textos legais, proporcionada pelos Tribunais Administrativos. A grande crítica do critério legalista foi desconsiderar a carga normativa dos princípios. Dessa forma só era valorado o que estivesse em lei. [...] Pública pode ter um sentido Subjetivo e um Sentido Objetivo. Sentido Subjetivo O sentido Subjetivo da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos. Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública. Objetivo O Sentido Objetivo da Administração Pública compreende as Atividades ou Funções Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atuação. Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública. [...] Autarquias Pessoa Jurídica de Direito Público Criada diretamente por Sem registro em órgão competente. A regra para os outros entes é o registro. Atividades típicas do estado
Resumo De Direito Administrativo Descomplicado
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Author : Vicente Paulo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-04-26
Resumo De Direito Administrativo Descomplicado written by Vicente Paulo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-26 with Law categories.
Nesta obra, são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo em uma linguagem clara e objetiva. Embora se trate de um resumo da disciplina, procuramos apresentar com razoável aprofundamento as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisar as normas constitucionais ou legais envolvidas e expor a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal, acompanhada dos comentários necessários. Acreditamos que o livro proporcionará ao leitor uma visão rápida e abrangente dos diferentes temas de Direito Administrativo, atendendo tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais sobre o tema quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material útil para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos. Para um estudo extensivo, indicamos a leitura de nossa obra completa, Direito Administrativo Descomplicado, que serviu de base à elaboração deste Resumo. Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo?
Resumo De Direito Administrativo
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Author : Luiz Manzione
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Resumo De Direito Administrativo written by Luiz Manzione and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.