Resumo De Direito Administrativo Vol 12
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Resumo De Direito Administrativo Vol 12
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Author : Carlos Henrique Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Jh Mizuno
Release Date : 2006
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Este livro traz os seguintes tema - Capítulo I - Administração pública - 1. Conceito, 2. Características da administração pública, 3. Natureza e fins da administração pública, 4. Princípios fundamentais da administração pública; Capítulo II - Poderes Administrativos - 1. Poder normativo ou regulamentar, 2. Poder disciplinar, 3. Poder hierárquico, 4. Poder vinculado, 5. Poder discricionário, 6. Poder de polícia; Capítulo III - Organização Administrativa do Estado - 1. Formas de prestação de serviço público, 2. Espécies de administração pública; Capítulo IV - Atos Administrativos - 1. Conceito, 2. Requisitos ou elementos do ato administrativo, 3. Mérito administrativo, 4. Legalidade, 5. Atributos do ato administrativo, 6. Classificação dos atos administrativos, 7. Atos administrativos em espécie, 8. Quanto à forma ou exteriorização do ato administrativo, 9. Extinção dos atos administrativos; Capítulo V - Contratos Administrativos - 1. Conceito, 2. Características, 3. Partes no contrato administrativo, 4. Revisão unilateral de preços e tarifas, 5. Equilíbrio econômico-financeiro, 6. Prazos e prorrogação dos contratos, 7. Execução dos contratos, 8. Inexecução do contrato, 9. Rescisão do contrato administrativo, 10. Modalidades de contratos administrativos; Capítulo VI - Licitação - 1. Conceito, 2. Princípios da licitação, 3. Obrigatoriedade da licitação, 4. Dispensa, 5. Inexigibilidade, 6. Modalidades de licitação, 7. Comissão de licitação, 8. Procedimento da licitação, 9. Objeto da licitação, 10. Anulação e revogação, 11. Recursos administrativos; Capítulo VII - Serviços Públicos - 1. Princípios do serviço público, 2. Classificação, 3. Requisitos exigidos; Capítulo VIII - Agentes Públicos - 1. Conceito de agentes públicos, 2. Cargo, emprego e função, 3. Regime jurídico do servidor, 4. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicos, 5. Condições de ingresso, 6. Estabilidade, 7. Disponibilidade, 8. Acumulação de cargo, emprego ou funções públicas, 9. O servidor público e o mandato eletivo, 10. Sistema remuneratório dos servidores públicos, 11. Aposentadoria, 12. Isonomia de vencimentos, 13. Responsabilidade dos servidores públicos, 14. Regime disciplinar do servidor público; entre outros.
Resumo De Direito Administrativo
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Author : Pamela Torres
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-08-20
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Nessa terceira edição da obra, foi promovida uma revisão de todo o texto, principalmente por meio da inserção de súmulas e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A legislação foi atualizada e complementada em vários capítulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurídica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).
Resumo De Direito Administrativo
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Author : Maximilianus Cláudio Américo Führer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
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Resumo De Direito Administrativo
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Author : Maximilianus Cláudio Américo Führer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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Resumo De Direito Administrativo
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Author : Leandro Velloso
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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A presente obra se propõe a examinar, de forma objetiva e prática, o Direito Administrativo. Este, por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. Uma das principais características do autor é sua enorme capacidade de concatenação e um conhecimento sistemático de nossa Constituição e de uma infinidade de leis esparsas, sobre diversos assuntos, muitas vezes sem conexão evidente uns com os outros. O autor, lastreado no Direito positivo, na jurisprudência e na mais respeitada doutrina, consegue delinear, de forma competente, um quadro geral de todos os assuntos que interessam ao Direito Administrativo, possibilitando, mesmo a quem não tenha familiaridade com a matéria, uma proveitosa visão geral de seus princípios, conceitos, institutos e formas. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais desta área, que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.
Resumo De Direito Administrativo
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Author : Maximilianus Claudio Americo Fuhrer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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Resumo Jur Dico De Direito Administrativo
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Author : Livia Maria Armentano Koenigstein Zago
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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Resumo De Direito Administrativo
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Author : Walter Gaspar
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
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Resumo De Direito Administrativo Descomplicado
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Author : Marcelo Alexandrino
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Resumo De Direito Administrativo Descomplicado written by Marcelo Alexandrino and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
Nesta obra são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo. Os autores apresentam as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisam as normas constitucionais ou legais envolvidas e mostram a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal. O livro atende tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos.
Direito Administrativo
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Author : Ivete Camargos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1959
Direito Administrativo written by Ivete Camargos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1959 with categories.