Retorica E O Estado De Direito
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Retorica E O Estado De Direito
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Author : Neil MacCormick
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2008
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Retorica E Consistencia No Direito
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Author : Pythagoras Lopes De Carvalho Neto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Retorica E Consistencia No Direito written by Pythagoras Lopes De Carvalho Neto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Esta obra pretende explicar como o sistema jurídico pode valer-se de conceitos formulados por outros campos do conhecimento sem, com isso, deixar de ser uma prática social autônoma. A combinação de autonomia e apropriação externa se dá em função da estrutura argumentativa do direito, que requer que casos sejam decididos com base em suas semelhanças e diferenças em relação a decisões passadas. Es elecer semelhanças e diferenças, por sua vez, só é possível por meio do uso da retórica como força persuasiva. Nesse processo, conceitos extrajurídicos exercem o papel significativo de reforço argumentativo, enquanto critérios internos de consistência atuam como contrapeso para a excessiva particularização das decisões. Desse modo, ao tornar o direito sensível a conceitos externos por meio da retórica, mas permitir a reformulação interna de tais conceitos em vistas da consistência, a teoria do direito converte-se em um acoplamento estrutural entre o sistema jurídico e o conhecimento produzido por outras práticas sociais, especialmente a ciência. A obra inclui ainda o esboço de um programa de pesquisa para uma teoria geral do direito de acordo com essa visão argumentativa da prática jurídica, delimitando os projetos de uma teoria dos fatos jurídicos, uma teoria das normas jurídicas, uma teoria da argumentação jurídica e uma teoria do ordenamento jurídico. Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação- Fernando Rister De Sousa Lima O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família- a pesquisa jurídica !
Rhetoric And Argumentation In The Beginning Of The Xx Century
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Author : Henrique Jales Ribeiro
language : en
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2009-12-01
Rhetoric And Argumentation In The Beginning Of The Xx Century written by Henrique Jales Ribeiro and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-12-01 with Logic categories.
This book is the edition of the Proceedings of the International Colloquium “Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XXIst Century” which was held at the Faculty of Letters of the University of Coimbra, in October 2-4, 2008, and was organized by Henrique Jales Ribeiro, Joaquim Neves Vicente and Rui Alexandre Grácio. The main purpose of the Colloquium was to commemorate the publication in 1958 of the books La nouvelle rhétorique: Traité de l’argumentation, and The Uses of Arguments, by, respectively, C. Perelman/L. Olbrechts-Tyteca, and S. Toulmin. But another important goal was to take stock of the state of rhetoric and argumentation theory at the beginning of a new century. It was a unique event, without parallel in Portugal and worldwide - considering its theme and its aims -, which gathered some of the World’s most renowned rhetoric and argumentation theorists: Alan Gross, Douglas Walton, Erik Krabbe, Frans V. Eemeren, F. Snoeck Henkemans, Guy Haarscher, John Anthony Blair, Marianne Doury, Oswald Ducrot, Ruth Amossy. The book includes a variety of very important contributions to rhetoric and argumentation theory, ranging from those that naturally fall within the subject matter, to the areas of philosophy, linguistics, communication theory, education theory and law theory. The “art”, as it was called in the Medieval curricula, is no longer a discipline amongst others and has became, according to the view of some specialists and largely owing to Perelman and Toulmin influences, a “new paradigm” of rationality for our age, which auspiciously encompasses all fields of knowledge and culture. The book is divided into five parts: I- Historical and philosophical studies on the influences of Perelman and Toulmin; II- Studies in argumentation theory; III- Linguistic approaches to argumentation theory; IV- Rhetoric; and communication theory / education theory approaches to argumentation; and V- Law theory approaches to argumentation.
Maccormick S Scotland
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Author : Neil Walker
language : en
Publisher: Edinburgh University Press
Release Date : 2012-03-26
Maccormick S Scotland written by Neil Walker and has been published by Edinburgh University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-03-26 with Law categories.
A Gedenkschrift to one of Scotland's most prominent jurists and legal thinkers.
Governan A Compliance E Corrup O
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Author : Ana Flávia Messa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-12-01
Governan A Compliance E Corrup O written by Ana Flávia Messa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-01 with Law categories.
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
Semi Tica Jur Dica Processo E Decis O Judicial
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Author : Alexandre Simão de Oliveira Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-03
Semi Tica Jur Dica Processo E Decis O Judicial written by Alexandre Simão de Oliveira Cardoso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-03 with Law categories.
Valendo-se do arcabouço teórico da Semiótica da École de Paris e avançando para as tendências pós-greimasianas, pretende-se, lado a lado com as Teorias da Argumentação Jurídica, abrir espaço para o estudo de algumas irracionalidades decisórias – o voluntarismo, decisionismo e cinismo – de modo a caracterizá-las como verdadeiras quebras dentro da tessitura interdiscursiva do processo judicial. É neste sentido que são expostas na presente obra algumas reflexões sobre a verdade e a sua (re)construção na busca da recomposição da fissura social, a qual, democraticamente, é realizada pelo processo judicial. Processo este que viabiliza a prolação da decisão judicial enquanto resposta correta e que é encarado como espaço público, por excelência, de interação e razão comunicativa. É nesse impulso em adentrar o imbricado terreno do sentido jurídico que norteia Semiótica Jurídica, Processo e Decisão Judicial: análise do discurso jurídico enquanto investigação voltada a somar esforços para o estudo da significação produzida pelos textos e discursos jurídicos. Busca-se, assim, a superação do positivismo jurídico e das irracionalidades decisórias dele advindas, sem ignorar a importância da atuação do magistrado enquanto figura actancial imersa nessa teia discursiva de extrema complexidade.
Transpar Ncia Compliance E Pr Ticas Anticorrup O Na Administra O P Blica
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Author : Ana Flávia Messa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-10-23
Transpar Ncia Compliance E Pr Ticas Anticorrup O Na Administra O P Blica written by Ana Flávia Messa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-23 with Law categories.
De fato, em um mundo comovido pela ascensão e extensão do fenômeno corrupção, que atinge e desgasta o ambiente democrático, o livro TRANSPARÊNCIA, COMPLIANCE E PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA vem revelar a notória função deste instrumento na consecução e atingimento do bom governo, objetivo almejado por todos os que operam em prol do aprimoramento da democracia. (...) Partindo da ideia maior, que é a fórmula do Estado de Direito a amparar o regime democrático hoje adotado, a professora Ana Flávia Messa demonstra as diferentes tarefas do princípio da transparência, reclamando pelo seu reconhecimento corno máxima a conduzir e nortear o implemento real da meta pertinente ao Bom Governo. In Apresentação, de Monica Herman Caggiano
O Superior Tribunal De Justi A Entre Normas E Precedentes
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Author : William Soares Pugliese
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
O Superior Tribunal De Justi A Entre Normas E Precedentes written by William Soares Pugliese and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Qual é o espaço de jurisdição em que atua o Superior Tribunal de Justiça? Por que suas decisões são cada vez mais relevantes? Partimos de duas premissas para responder a essas questões. A primeira, porque se trata da corte constitucionalmente incumbida de definir a interpretação da legislação federal. A segunda, porque as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça constituem precedentes que devem ser observados e aplicados por todo o Judiciário brasileiro. Assim, considerando a centralidade que a legislação federal ocupa na República Federativa do Brasil, o STJ é o principal responsável por estabelecer sentido às normas infraconstitucionais. Com isso, justifica-se o título desta obra. O STJ, evidentemente, submete-se à lei. Como, no entanto, a lei depende de interpretação para que seu conteúdo seja desvelado, o tribunal competente para uniformizar os entendimentos acerca das normas tem uma grande responsabilidade. Ao julgar os casos, o STJ firma precedentes que têm valor vinculante. Compete à Corte, portanto, conferir materialidade à lei federal, estabelecendo a interpretação pertinente diante de questões fáticas concretas. O presente livro procura oferecer elementos para a compreensão desse tema. Para tanto, a obra traz reflexões sobre a natureza jurídica do processo contemporâneo, sobre a função de produção de precedentes, sobre o papel das súmulas e das teses e sobre o sentido de efeito vinculante. Além disso, o livro examina o instituto da relevância, instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022. Todos esses assuntos estão entre normas e precedentes. É aqui que atua o STJ.
Ret Rica E Direitos Humanos
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Author : Narbal de Marsillac Fontes
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-02-16
Ret Rica E Direitos Humanos written by Narbal de Marsillac Fontes and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-16 with Social Science categories.
A proposta de refletir sobre os direitos humanos a partir da revalorização da retórica contemporânea lança uma nova luz sobre o tema, deslocando a legitimidade desses direitos menos para problemas de imposição e de fundamentação, como em geral se pensa, e mais para a questão quase esquecida do dever de persuasão permanente de todos os concernidos.
Standards De Prova Na Perspectiva Da Tutela Dos Direitos
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Author : Cássio Benvenutti de Castro
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-13
Standards De Prova Na Perspectiva Da Tutela Dos Direitos written by Cássio Benvenutti de Castro and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-13 with Antiques & Collectibles categories.
A maioria dos estudos que abordam o modelo do livre convencimento motivado examina a justificação da decisão judiciária, deixando por assentado o problema da seleção e graduação das premissas do raciocínio judiciário. A tomada de decisão sobre a prova é um itinerário que começa com a valoração da prova e se desenvolve ao largo do standard de prova (são dois momentos). O standard se vale dos critérios epistêmicos já examinados criticamente na valoração, mas tem por fundamento prevenir ou compensar o erro no julgamento da questão de fato. Trata-se do momento em que se adjudica a suficiência do contexto probatório – o standard de prova revela se existem elementos de juízo suficientes para reputar “algo como provado ou não provado”. Para além da epistemologia, são ponderados critérios jurídicos e políticos que servem de instrumento para dividir os riscos de um eventual erro judiciário entre as partes, inclusive, apontando aquele sujeito que deve suportar esse encargo. Ou seja, o standard de prova serve como uma garantia para evitar veredictos epistemicamente incorretos e acaba por completar o desenvolvimento metodológico da valoração da prova. Os critérios epistêmicos são sincretizados aos critérios jurídicos-políticos, de maneira a fornecerem racionalidade para sistematizar a estrutura dos standards de prova, que depende da natureza do direito em demanda, da dinâmica do interesse metaprocessual e da técnica instrumentalizada pela tutela do direito. Justamente, o objeto do trabalho é demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro fornece explicitamente tais critérios para estruturação dos standards de prova. Uma perspectiva que recepciona o escalonamento do grau de suficiência da prova de maneira lógica e serve de guia heurístico e justificacional para o julgador, na perspectiva do direito fundamental à prova. Afinal, os standards de prova valem como ferramentas para as partes sindicarem a validade na tomada de decisão sobre a prova, legitimando-se o modelo de formação do raciocínio judiciário desde a pressuposição compreensiva das premissas até o derradeiro momento da decisão.