Revista De Direito Da Sa De Suplementar Ano 6
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Revista De Direito Da Sa De Suplementar Ano 6
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Author : José Luiz Toro da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-11-16
Revista De Direito Da Sa De Suplementar Ano 6 written by José Luiz Toro da Silva and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-16 with Law categories.
Um dos pilares fundamentais para a existência da Saúde Suplementar é ter regras claras. Por isso, a recente lei 14.454, que flexibilizou a taxatividade do rol de procedimentos da ANS, tem um potencial de alta periculosidade para o nosso segmento porque ela implodiu duas bases de como nos organizamos hoje: o que devemos oferecer para os beneficiários dos planos e, assim, deixa em aberto as bases do cálculo atuarial. O fim do rol taxativo é o fim da clareza nas regras sobre o que a saúde suplementar deve oferecer para seus beneficiários. E, com isso, também o fim da segurança atuarial. Nesta 6a edição da Revista Jurídica da Saúde Suplementar nossos articulistas trazem uma profunda reflexão sobre o tema em artigos que analisam a lei em diferentes aspectos. Além disso, também abordamos discussões sobre atenção domiciliar, regulação responsiva, avaliação de novas tecnologias e questões tributárias. No ano em que completamos 20 anos da fundação da UNIDAS, essa revista é uma reafirmação da razão pela qual surgimos: lutar pela sustentabilidade das autogestões e da saúde suplementar como um todo. É para isso que trabalhamos todos os dias
Intelig Ncia Artificial Nas Rela Es De Consumo
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Author : Amada Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-11-05
Intelig Ncia Artificial Nas Rela Es De Consumo written by Amada Celli Cascaes and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-05 with Law categories.
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Esg Nas Rela Es De Consumo
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Author : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-11-18
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"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Revista De Direito De Sa De Suplementar N 7
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Author : Nildeval Chianca Jr
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-10-01
Revista De Direito De Sa De Suplementar N 7 written by Nildeval Chianca Jr and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-01 with Law categories.
A 7a edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar cumpre mais uma vez seu objetivo: informar as autogestões e os demais atores da saúde suplementar, além de ser literatura aprovada pelos Tribunais superiores para consulta dos magistrados. São informações relevantes e conteúdos atualizados que podem enriquecer o conhecimento de todas as operadoras do país, dos beneficiários e de todos os demais interessados. É mais um material preparado com muito carinho pela Comissão Jurídica da UNIDAS. Neste exemplar, você confere 10 artigos sobre temas que envolvem reembolso assistido, enquadramento sindical das autogestões, limitações de coberturas para os portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) pelas operadoras, um debate sobre cirurgias plásticas pós bariátricas, judicialização da saúde nos Juizados Especiais Cíveis, piso de enfermagem, inexistência de relação de consumo nas autogestões e taxa de saúde suplementar. Acredito que podemos contribuir ativamente para o aprimoramento da saúde suplementar no Brasil. Cada edição é um novo capítulo de nossa jornada. Trazemos abordagens abrangentes e diversificadas porque sabemos que você precisa estar muito bem-informado com análises confiáveis para definir estratégias, orientar as ações e tomar importantes decisões
Mulheres No Antitruste Volume 6
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Author : Priscila Brolio Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2024-06-10
Mulheres No Antitruste Volume 6 written by Priscila Brolio Gonçalves and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-10 with Law categories.
Este 6o volume nacional da produção intelectual "Mulheres no Antitruste", obteve um registro recorde de artigos submetidos e percorre todos os temas mais urgentes, na fronteira da pauta de defesa da concorrência nos tempos atuais. Os grandes temas, tratados com criatividade, estão todos representados, em textos da mais alta qualidade; em concentração econômica, os subtemas levantados são: os dilemas da cooperação entre concorrentes para atender a metas de sustentabilidade; a relação entre discriminação de gênero e poder de monopsônio; o papel do antitruste na identificação dos impactos trabalhistas em fusões e aquisições e a análise de concentração em fusões nos mercados de big data. No tema de condutas anticoncorrenciais, vemos dois artigos discutindo a importante questão da reparação privada de danos, em práticas unilaterais e após acordos de leniência; o tema do uso abusivo da propriedade intelectual ou do direito de patente também recebe destaque em dois outros artigos. A necessidade de atualização da metodologia de análise de práticas unilaterais também se faz presente, assim como a relação entre defesa da concorrência e arbitragem. Outro tema destacado é a concorrência em mercados digitais, seção onde encontramos artigos tratando de questões como preços personalizados, cláusulas de exclusividade, tratamentos de dados pessoais e a questão do consentimento do consumidor no mercado de open banking. A última seção trata da interação da defesa da concorrência com a regulação, explorando a cooperação entre Cade e Anatel; o mercado livre de energia, as relações entre defesa da concorrência e do consumidor e entre defesa da concorrência e defesa comercial.
Fus Es Verticais E Conglomerais Sob A Lente Antitruste
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Author : Adriana Hernandez Perez
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-11-07
Fus Es Verticais E Conglomerais Sob A Lente Antitruste written by Adriana Hernandez Perez and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-07 with Law categories.
O presente livro se estrutura em quatro partes principais. A 'Parte I' traz temas introdutórios, análise de guias e métodos de análise em fusão. A 'Parte II' apresenta uma série de estudos acerca da jurisprudência nacional englobando as teorias de dano e eficiências, remédios estudos setoriais e estudos de caso. A 'Parte III' oferece um panorama internacional a partir dos estudos de casos notáveis e suas implicações concorrenciais e jurisprudenciais. Finalmente, a 'Parte IV' explora as fronteiras do debate em relação às fusões não horizontais. A seguir, são detalhados os escopos de cada Parte. A Parte I é dividida em três seções e tem o propósito de fazer um aprofundamento do estudo teórico das relações verticais e sua metodologia de análise adotada no Brasil e em outras jurisdições. São apresentados dois artigos na primeira seção, introdutória, com o primeiro e segundo artigos explorando os bastidores da formulação do Guia V a partir da perspectiva de quem atuou diretamente na sua elaboração – o primeiro, abordando a perspectiva da Superintendência-Geral do CADE e o segundo o contexto da elaboração. Em seguida, o terceiro artigo realiza uma análise histórica e jurisprudencial da atuação. Na sequência, a segunda seção apresenta um panorama dos Guias de Análise de Fusões Verticais das principais jurisdições no mundo sobre o tema. Os artigos desta seção abordam as principais discussões, critérios de análise e referenciais teóricos e práticos adotados atualmente na análise de fusões verticais pelas autoridades da Europa, Inglaterra e Estados Unidos da América. A terceira e última seção desta parte inicial da obra volta-se aos métodos e indicadores quantitativos utilizados na análise em fusões verticais. Em seu primeiro artigo, é apresentada a avaliação procedimental sob a perspectiva econômica e, no artigo seguinte, os indicadores quantitativos adotados na análise de efeitos sobre a pressão de elevação de preços decorrentes de uma fusão vertical. A Parte II do livro, estruturada em três seções, inicia com uma investigação da jurisprudência nacional, por teorias de danos de destaque, e os ganhos de eficiência potenciais dessas operações. A segunda seção se dedica aos remédios sugeridos. A terceira traz estudos de casos e setores nacionais. A Parte III explora como as fusões verticais são percebidas, avaliadas e controladas em diferentes jurisdições. O objetivo é entender os padrões emergentes e identificar as melhores práticas que podem ser adaptadas ou aprendidas.
Descontos Condicionados E A Defesa Da Concorr Ncia
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Author : Daniel Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-01-03
Descontos Condicionados E A Defesa Da Concorr Ncia written by Daniel Nascimento and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-03 with Law categories.
Não é novidade que a atividade empresarial tende a se desenvolver progressivamente de forma cada vez mais dinâmica. Empresas e empresários veem-se obrigados a inventar e reinventar não só produtos, como também novos modelos e estratégias de negócio. As políticas comerciais desempenham um papel importante na modelagem e na estruturação das empresas. Tal protagonismo é tamanho que, em diversos casos, o sucesso de determinada prática comercial é decisivo para o resultado financeiro positivo ou negativo dos agentes de mercado. Muitas dessas práticas comerciais têm, nos descontos condicionados, relevantes ferramentas para impulsionar o escoamento de produtos, trazer maior segurança na administração dos negócios e alavancar a conquista e/ou a manutenção da participação de mercado. Nesse cenário, é essencial para as empresas, especialmente aquelas que detêm posição dominante, atentarem-se à possibilidade de suas políticas de descontos condicionados produzirem efeitos anticompetitivos passíveis de sanção pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Refletir sobre a potencialidade lesiva dos descontos condicionados é ainda mais relevante tendo em vista o declarado ímpeto do Cade de dedicar mais tempo à normatização e à investigação mais detalhada de casos envolvendo condutas unilaterais, como é o caso dos descontos condicionados.
San Tiago Dantas Escritos 1945 1964
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Author : Pedro Dutra
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2024-07-05
San Tiago Dantas Escritos 1945 1964 written by Pedro Dutra and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-05 with Political Science categories.
Este volume de Escritos II - 1946-1964 - segue a publicação do segundo volume da biografia de San Tiago Dantas — o Homem de Estado —, assim como os Escritos Políticos - 1919-1945 - seguiu a publicação do primeiro volume da sua biografia, o Ideólogo. A maioria dos textos deste Escritos II foi publicada em livros, coletâneas, jornais e revistas; alguns, atendendo a circunstâncias de trabalho, não foram publicados, mas mostram-se relevantes, compondo o propósito deste volume: reunir, desse período, os escritos mais representativos das diversas áreas de atuação de San Tiago e, por essa forma, dar a conhecer ao leitor o professor, o jurisconsulto, o orador, o ensaísta, o formulador, o tribuno parlamentar, o ministro — esse raro homem de Estado. O domínio de San Tiago sobre os temas que versava, a síntese e o estilo, e por vezes um raro acento crítico, presentes em seus trabalhos, contribuíram para elevar o debate político e cultural a um nível raramente alcançado no Brasil, antes ou depois daquele período, encerrado dramaticamente em abril de 1964. Os textos guardam a sua forma original, atualizada sua ortografia. Os títulos originais e a sua fonte acham-se na referência que acompanha cada texto. Contudo, o Organizador, para permitir ao leitor uma pronta identificação do tema versado por San Tiago, justapôs ao original um título indicativo. Nesse sentido, há, também, um índice temático, ao lado do índice cronológico dos textos.
San Tiago Dantas A Raz O Vencida Volume Ii
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Author : Pedro Dutra
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-06-20
San Tiago Dantas A Raz O Vencida Volume Ii written by Pedro Dutra and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-20 with Biography & Autobiography categories.
Este segundo volume de A Razão Vencida compreende o período de 1946 a 1964, em que vigorou a Constituição votada naquele ano e correram os últimos anos de vida de San Tiago Dantas. O propósito deste volume é o mesmo do anterior: descrever a trajetória de San Tiago Dantas nesse período, um dos mais acidentados da história política do Brasil, dando voz ao biografado. Além dos textos que deixou – ensaios, discursos, conferências, pareceres, cartas, aulas, entrevistas – foram coletadas e consultadas cerca de treze mil notícias publicadas nos principais jornais da época, cuja reportagem minuciosamente descrevia o processo político e nele registrava a singular atuação de San Tiago. Voltando à vida partidária vinte anos depois de extinta a Ação Integralista Brasileira, San Tiago surpreende a todos ao filiar-se ao Partido Trabalhista Brasileiro em 1958, defendendo a renovação do trabalhismo com a pro moção de reformas sociais executadas nos termos do regime democrático vigente. Ministro das Relações Exteriores em 1961, San Tiago traz à cena política os temas então distantes de sua pasta, debatendo-os no Congresso, na Academia e, para espanto de muitos, nos sindicatos de trabalhadores, expondo a relação existente entre política externa e política interna. A mesma conduta tem o candidato à chefia do segundo gabinete parla mentar em junho de 1962, procurando apoio não apenas das cúpulas dos partidos, mas de suas bases, para a elas, e ao público pelo rádio e televisão, expor um programa de governo, abrindo ao debate amplo a escolha de um primeiro-ministro pela Câmara dos Deputados, no regime parlamentarista então em curso. Antes ou depois, nenhum ministro da Fazenda, pasta que San Tiago ocupa por menos de seis meses no início de 1963, expõe com tamanha clareza e propriedade uma efetiva política de combate à inflação, cujo descontrole ele advertia comprometer a ordem política do país. Nos últimos meses da República de 1946, San Tiago busca isolar a esquerda negativa e conciliar as forças de centro e da esquerda positiva, para frear o radicalismo de ambos os extremos ideológicos, que pregavam abertamente o golpe contra o regime constitucional. Sobrevindo o regime militar de abril de 1964, que previra e temera, San Tiago é um dos primeiros a publicamente reclamar o retorno à legalidade democrática.
Escritos Pol Ticos 1929 1945
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Author : San Tiago Dantas
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-04-12
Escritos Pol Ticos 1929 1945 written by San Tiago Dantas and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-12 with Political Science categories.
Os escritos são uma seleta de textos de San Tiago publicados entre 1929 e 1945, coletada com sutileza pelo biógrafo Pedro Dutra. Compõem um retrato peculiar da construção política brasileira no último século. É História pelas lentes de um erudito professor de Direito, singular na curiosidade intelectual pavimentada no conservadorismo católico, hegemônico no período, e, sobretudo, apaixonado pelo debate. Vale a leitura, entre inúmeras razões, porque a observação do passado excita a percepção do futuro. (JC)