Revista Ltr 2019 Maio
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Revista Ltr 2019 Maio
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-05-15
Revista Ltr 2019 Maio written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Contribuição sindical — Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019 — Prorrogação do prazo — Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, DOU 18.4.19; - Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 5.938 MC/DF) com pedido de cautelar questionando dis-posições constantes dos incisos II e III do art. 394-A, da Consolida-ção das Leis do Trabalho — In-cluído que foi pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017 — O aludido artigo da CLT Trata do Trabalho da Mu-lher em ambiente insalubre; - Proafr — Resp 1.799.343/SP — Su-perior Tribunal de Justiça — Incidente de assunção de competência — Recurso Especial — Processual Civil — Plano de saúde coletivo empresarial — Direito de manutenção — Ex-emprega-da aposentada — Declinação da competência para Justiça do Trabalho pelo Tribunal a quo; - Reforma trabalhista e financiamento sindical — Contribuição assistencial/negocial dos não filiados; - Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregador; - O princípio constitucional da sustentabilidade — Importância, dimensão e referência mundial; - Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais; - Trabalho em navios — Método funcionalista e a superação dos elementos de conexão para defi-nição da lei aplicável a contratos internacionais — Revisitando a “lei do pavilhão”; - A tarifação do dano extrapatri-monial na Justiça do Trabalho e a violação aos direitos humanos: Inconstitucionalidade; - Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores; - Um revisitar da discriminação estética no vínculo de emprego e dos limites que se impõem ao poder diretivo. Jurisprudência (STF): - Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 5.938 Distrito Federal. Jurisprudência (TRTs): - Prescrição. Doença ocupacional. Concausa. Dano moral in re ipsa; - Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa. Caracterização; - Intervalo intrajornada. Labor ex-terno. Ônus da prova; - Auxílio-refeição e cesta alimen-tação. Dano moral existencial. Honorários advocatícios sucumbenciais; - Equiparação salarial. Requisitos 83-05/622Danos morais. Caracterização; - Recurso patronal. Adicional de periculosidade. Desconhecimento da doença no momento da dispensa; - Depressão/síndrome de burnoute discopatia degenerativa cervical doenças ocupacionais surgidas após a admissão do trabalhador e relacionadas com sua ativida-de. Reintegração. Legislação: - Lei n. 13.813, de 9.4.19 — Organização da Assistência Social — Alteração; - Lei n. 13.822, de 3.5.19 — Con-sórcio público com personali-dade jurídica de direito público — Pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); - Lei Complementar n. 167, de 24.4.19 — Lei do SIMPLES Nacional — Alteração; - Medida Provisória n. 881, de 30.4.19 — Declaração de direitos de liberdade de econômica — Garantias de livre mercado — Análise de impacto regulatório; - Medida Provisória n. 882, de 3.5.19 — Exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos ope-adores portuários — Alteração; - Portaria SEPT/ME n. 210, de 11.4.19 — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração — Norma Regulamentadora — NR n. 22 — Alteração; - Portaria SEPT/ME n. 211, de 11.4.19 — Assinatura e guarda eletrônica dos documentos rela-cionados À Segurança e Saúde no Trabalho. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Ltr 2019 Junho
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-06-15
Revista Ltr 2019 Junho written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Lei n. 13.840, de 5 de junho de 2019. Acréscimo do § 3º no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho; - Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Resolução n. 241, de 31 de maio de 2019 (DEJT 6.6.19). Altera a Resolução CSJT n. 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e ges-tão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) instalado na Justiça do Trabalho; - Corregedoria Geral da Justiça Do Trabalho. Recomendação n. 5/GCGJT, de 7 de junho de 2019 (DEJT 7.6.19); - A propósito de o juiz de paz da roça (de Martins Pena); - A extensão dos efeitos da coisa julgada: possibilidades e limites; - O paradigma da flexibilização como fonte de adoecimento do trabalhador e mau atendimento do consumidor; - Uma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista; - Trabalho remoto e o panóptico; - As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade; - Reflexão sobre a execução de ofício após a reforma trabalhista; - Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto. Jurisprudência (TST): - Mandado de segurança. Acordo homologado em juízo. Ofensa a direito líquido e certo da impetrante; - Empresa estatal. Emprego em comissão. Livre nomeação e exoneração. Verbas rescisórias; - Horas in itinere. Comprovada contrapartida. Autonomia da vontade coletiva; - Ação anulatória. Ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho. Atestados médicos e odontológicos; - Agravo de instrumento. Cerceamento do direito de defesa. Reintegração. Estabilidade privisória. Legislação: - Decreto n. 9.792, de 14.5.19 — Motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros — Regulamentação; - Decreto n. 9.823, de 4.6.19 — tabelas de salários, vencimentos, soldos. Servidores civis, militares. Regulamentação; - Lei n. 13.824, de 9.5.19 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — Alteração; - Lei n. 13.830, de 13.5.19 — Prática de equoterapia; - Lei n. 13.832, de 4.6.19 — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS — Alteração; - Lei n. 13.840, de 5.6.19 — Consolidação das Leis do Trabalho — CLT — Alteração; - Portaria ME n. 213, de 13.5.19 — Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT — Alteração; - Resolução CODEFAT n. 831, de 21.5.19 — Crédito consignado. FGTS. Saldo de sua conta vinculada — Revogação. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Ltr 2023 Maio
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-06-15
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Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: APRESENTAÇÃO - 1º de Maio de 2023 — 80º aniversário da CLT Por Almir Pazzianotto Pinto Página 521 DOUTRINA ESTRANGEIRA - Qualche riflessione sulla figura datoriale nella normativa italiana - Some reflections on the employer in the Italian legislation Por Marianna Russo Página 523 - Justicia de derechos humanos laborales y los vientos del sur - Labor human rights justice and the south winds Por César Arese Página 533 - Jus variandi Por Mario Garmendia Página 538 TEORIA GERAL DO DIREITO - Kelsen, um conhecido desconhecido. A teoria pura do direito é pura teoria da norma ou também aborda a impureza da política judiciária da decisão? - Kelsen, a known unknown. Is the pure theory of law pure norm theory or does it also address the impurity of the judicial decision policy? Por João Humberto Cesário Página 541 DIREITO DO TRABALHO - Terceirização e “Pejotização”: a fronteira entre a fraude e a legalidade - Outsourcing and “Pejotization”: the border between fraud and legality Por Alex Dylan Freitas Silva, Marcos Vinícius Mesquita Matos, Thiago de Castro Zocrato e Carlos Henrique Soares Página 552 - A responsabilidade trabalhista do tabelião - The labor responsibility of the notary public Por Flávio Luiz da Costa Página 563 - O trabalho do Imigrante - Work of immigrants Por Yone Frediani Página 581 - Impactos e desafios da inteligência artificial: uma análise do CHATGPT e suas implicações - Impacts and challenges of Artificial Intelligence: an analysis of CHATGPT and its implications Por Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro e Devanildo de Amorim Souza Página 599 JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Ação civil pública. Substituição processual. Legitimidade ativa ad causam da entidade sindical de postular ressarcimento de despesas efetuadas pelo serviço em home office durante a pandemia de coronavírus (Página 605); - Participação nos lucros e resultados (PLR). Ausência de violação de dispositivo de lei e jurisprudência. PPR. Integração (Página 611); - Reclamação constitucional extinta sem resolução do mérito pela relatora (Página 616); TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - Sócio ingressante. Responsabilidade por todas as dívidas trabalhistas da sociedade (Página 620); - Competência material da justiça do trabalho. Vínculo de emprego. Motorista (Página 621); - Empregado não readmitido após alta previdenciária. “limbo previdenciário”. Dano moral presumido. Indenização devida (Página 625); - Recurso ordinário. Síndrome de Burnout. Doença do trabalho. Dano comprovado. Indenização por danos morais deferida (Página 633). LEGISLAÇÃO Medida Provisória n. 1.172, de 1º.05.2023 — Salário mínimo — Novo valor (Página 642); Medida Provisória n. 1.173, de 1º.05.2023 — Programas de Alimentação do Trabalhador (Página 642); Portaria Interministerial MPS/MF n. 27.04. 2023 — Reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS (Página 644). PARECERISTAS - Anderson de Paiva Gabriel - Domingos Sávio Zainaghi - Enoque Ribeiro dos Santos - Jorge Cavalcante Boucinhas Filho - Larissa Lopes Matos - Lorena de Mello Rezende Colnago - Luiz Eduardo Gunther - Maíra Marques da Fonseca - Sergio Torres Teixeira LTRED
Revista Ltr 2019 Mar O
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-03-15
Revista Ltr 2019 Mar O written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019 — DOU 1.3.2019, ed. extra. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - Crítica à proposta de redução dos prazos de prescrição trabalhista; - Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ecos do Direito Internacional dos Direitos Humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na Constituição Federal de 1988; - A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: Sobreposição do negociado ao legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores; - A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: Limites e consequências; - O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea. Jurisprudência (TRTs): - Mandado de segurança — Contribuição sindical; - Indenização por dano moral. Coletor de lixo. Limpeza de vias públicas; - Ação revisional. Professor. Inteligência do disposto no art. 505 do CPC/2015; - Odontólogo — Jornada de trabalho — Duração; Legislação: - Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14.2.18 — Tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente; - Lei n. 13.809, de 21.2.19 — Regime de Previdência Complementar — Lei n. 12.618, art. 7º, § 3º; - Medida Provisória n. 873, de 1.3.19 — Contribuição sindical — Consolidação das Leis do Trabalho — Alteração; - Portaria MTE n. 1.082, de 18.12.18 — Caldeiras, vasos de pressão e tubulação — NR n. 13 — Alteração; - Portaria MTE n. 1.186, de 20.12.18 — Segurança e saúde em plataforma de petróleo — Norma Re-gulamentadora n. 37. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED.
Revista Ltr 2019 Julho
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-07-15
Revista Ltr 2019 Julho written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina - Emenda Constitucional n. 101, de 3 de julho de 2019 (DOU 4.7.19); - Medida Provisória n. 873, de 1ºde março de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019 (DOU 9.7.19). Altera a Lei n. 13.709, de 14.8.2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a autoridade nacional de proteção de dados; e dá outras providências; - Decreto n. 9.906, de 9 de julho de 2019, DOU 9.7.19, Ed. Extra. — Instituição do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; - O direito constitucional de greve contra o interdito proibitório: A inadequação da forma e seu elo a fraude no contrato de licença de uso de imagem quente conteúdo; - O teletrabalho e a evolução nas relações laborais: Aspectos sociais e jurídicos; - A (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador--poluidor: Uma análise do caso “Brumadinho”; - O Grito de Brumadinho: O rompimento da barragem do Córrego do Feijão e suas implicações na perspectiva do meio ambiente do trabalho; - Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado. Jurisprudência (TST) - Terceirização. Técnico em comutação. Empresa de telefonia. Vínculo de emprego caracterizado; - Jornada de trabalho. Atrasos e cursos de treinamento. Diferenças de hora noturna. Domingos e feriados laborados. Horas em solo; - Benefícios previstos em normas coletivas adotadas durante todo o pacto laboral. Novo enquadramento sindical; - Gestante. Natimorto. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva; - Cerceamento do direito de defesa. Dano moral. Critérios para arbitramento; - Terceirização trabalhista. Call center. Horas extras; - Vínculo de emprego. Horas extras. Multa do art. 477, §8º, da CLT. Legislação - Ato SEGJUD/GP n. 347, de 11.7.19 — Depósito Recursal — Novos valores; - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso n. 43, de 2019 — Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Contribuição sindical. Vigência encerrada; - Decreto n. 9.887, de 27.6.19 — Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo; - Lei n. 13.844, de 18.6.19 — Administração Pública Federal — Alteração; - Lei n. 13.845, de 18.6.19 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — Alteração; - Lei n. 13.846, de 18.6.19 — Programa de revisão de benefício por incapacidade; - Lei n. 13.847, de 19.6.19 — Planos de Benefícios da Previdência — Alteração; - Lei n. 13.853, de 8.7.19 — Lei de Proteção de dados pessoais — Alteração; - Medida Provisória n. 885, de 17.6.19 — Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público — Alteração; - Portaria SEPT/ME n. 604, de 18.6.19 — Trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o art. 68, parágrafo único, da CLT; - Portaria SEPT/ME n. 716, de 4.7.19 — Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial); - Recomendação GCGJT n. 5, de 7.6.19 — Audiência inicial. Celebração de acordos; - Resolução CODEFAT n. 834, de 9.7.19 — Abono salarial — Pagamento; - Resolução CSJT n. 241, de 31.5.19 — Gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) — Alteração. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Ltr 2020 Maio
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-05-15
Revista Ltr 2020 Maio written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Incidencias laborales ante el Covid-19 – Caso Guatemala; - El dialogo de fuentes del derecho del trabajo en el estado de excepción; - Premio al presenteismo, assistencia y puntualidad. De la ilegalidad a una posible legitimidad; - Lucha contra el absentismo laboral de los funcionarios públicos y los sistemas biométricos de verificación de identidad en Italia; - Eu, algoritmo; - Gravação de audiência pelas partes no processo do trabalho; - A eficácia temporal do direito material do trabalho; - A Medida Provisória n. 936/2020 e a derrotabilidade da norma jurídica; - Pandemia provocada pelo coronavírus: força maior ou fato do príncipe?; - O papel do estado-nação: a reestruturação do “Leviatã” para garantir os direitos humanos dos trabalhadores migrantes e refugiados; - O dano existencial por ofensa ao direito à desconexão do trabalhador na relação laboral. Legislação: - Lei n. 13.994, de 24.04.20 – conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis; - Lei n. 13.999, de 18.05.20 – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); - Lei Complementar n. 173, de 27.05.20 – Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19); - Medida Provisória n. 958, de 24.04.20 – facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (COVID-19); - Medida Provisória n. 959, de 29.04.20 – Pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória n. 936/2020; - Medida Provisória n. 964, de 08.0520 – Exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; - Portaria SEPT/ME n. 9.907, de 14.04.20 – parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; - Portaria SEPT/ME n. 10.486, de 22.04. 20 – normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a MP n. 936/2020; - Portaria SEPT n. 11.347, de 06.05.20 – Procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual — EPI; - Portaria SEPT/ME n. 11.503, de 07.05.20 – Procedimentos para emissão de Carteira de Traba-lho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros; - Resolução CC/FGTS n. 958, de 24.04.20 – alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS; - Resolução CC/FGTS n. 961, de 05.05.20 – Normas para parcelamento de débito de contribui-ções devidas ao FGTS. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Ltr 2019 Abril
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-04-15
Revista Ltr 2019 Abril written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Justiça do Trabalho. 1. Conciliação: Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho n. 236, de 22 de fevereiro de 2019. 2. Mediação e conciliação no âmbito dos conflitos coletivos originários do TST e pré-processual: Ato GVP n. 01, de 26 de março de 2019, do Tribunal Superior do Trabalho (Gabinete da Vice-Presidência); - Ato GVP N. 01, de 26 de março de 2019, do Vice-Presidente do TST. Mediação e conciliação no âmbito dos conflitos coletivos; - A Medida Provisória n. 873/2019 e sua aplicabilidade; - Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e em Portugal; - Teoria do conflito no direito coletivo do trabalho; - O futuro do passado do direito do trabalho no Brasil; - Breves aspectos sobre a aplicabilidade da mediação no processo do trabalho; - Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento; - Acesso à Justiça na reforma trabalhista. Jurisprudência (TST): - Inspeções na sede da empresa. Intervalo intrajornada. Cerceamento de defesa. Testemunha patronal; - Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva da vítima; - Jornada de 12 horas. Hora noturna sem a redução ficta. Norma coletiva. Revista de bolsas; - Dano moral. Caracterização e doença ocupacional; - Honorários periciais. Contribuição previdenciária. Juros e multa; - Agravo de instrumento em recurso de revista. Ajuda de custo para transporte; - Gestante. Estabilidade provisória. Desnecessidade de comunicação da gestação ao empregador; - Contrato de aprendizagem. Fim do prazo. Empregada gestante; - Contato intermitente com agente inflamável. Ônus da prova. Fato extintivo do direito do autor. Acidente de trabalho. Descanso semanal remunerado; Legislação: - Ato TST/GVP n. 01, de 26.3.19 — Protocolo de mediação e conciliação da Vice-Presidência do TST. Instituição; - Decreto n. 9.731, de 16.3.19 — Lei de migração. Alteração; - Decreto n. 9.735, de 21.3.19 — Consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder executivo federal. Alteração; - Lei n. 13.812, de 16.3.19 — Estatuto da Criança e do Adolescente — Alteração; - Portaria Conjunta INSS n. 2, de 15.3.19 — Planos de benefícios da Previdência Social. Alteração; - Resolução CSJT n. 236, de 22.2.19 — Comissão especial destinada a promover a conciliação entre as partes de processo em andamento nos TRTs ou nas varas do trabalho. Instituição. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Ltr 2019 Novembro
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-11-15
Revista Ltr 2019 Novembro written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta edição: Doutrina - Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, DOU 13.11.19; - Lei n. 13.467, de 13.7.17. Reforma trabalhista. Dois anos de vigência; - Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019 (DOU 6.11.19); - Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho; - Normas de saúde e segurança do trabalho na era Bolsonaro: A “modernização” das normas regulamentadoras. Veleidades, possibilidades, constitucionalidade; - Grupo econômico e coisa julgada de questão prejudicial; - O meio ambiente de trabalho dos portuários e dos marítimos; - O compliance trabalhista e a tutela dos direitos humanos pelo empregador; - E-sports e o Direito do Trabalho no Brasil — Os players e seus direitos sociais; Jurisprudência | Tribunal Superior do Trabalho - Agravo de instrumento. Inobservância de pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III da CLT; - Agravo de instrumento em recurso de revista. Diferenças de FGTS. Prescrição trintenária. Empregado admitido sem concurso público antes de 5.10.1983; - Indenização por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Valor arbitrado. Estabilidade acidentária; - Indenização por dano moral. Atraso no pagamento das verbas rescisórias; Legislação - Decreto n. 10.060, de 14.10.19 — Trabalho temporário. Regulamentação; - Decreto n. 10.080, de 24.10.19 — Seguro-desemprego. Período de defeso. Pescador profissional artesanal; - Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.19 — Sistema de Previdência Social. Regras de transição. Disposições transitórias. Alteração; - Lei n. 13.886, de 17.10.19 — Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; - Instrução SNPC/DC n. 17, de 13.9.19 — Câmara de mediação, conciliação e arbitragem; - Portaria SEPT n. 1.067, de 23.9.19 — Norma Regulamentadora n. 28 — Fiscalização e Penalidades. Alteração; - Portaria SEPT n. 1.127, de 14.10.19 — Obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Ltr 2019 Dezembro
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-12-16
Revista Ltr 2019 Dezembro written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-16 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina - Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019 (DOU 12.11.19). Criação do contrato de trabalho denominado de verde e amarelo e alteração de vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislações esparsas. Redação Revista LTr - Transcendência e os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho. José Alberto Couto Maciel - Navios de cruzeiros marítimos operando em águas jurisdicionais brasileiras: legislação aplicável em matéria de relações sociais e segurança jurídica — Análise crítica da regra do centro de gravidade aplicável pela Justiça do Trabalho brasileira. Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho - “Capacidade econômica” da sociedade empresária prestadora de serviços a terceiros, essa desconhecida. Amauri Cesar Alves e Thiago Henrique Lopes de Castro - O ativismo judicial e a hipótese de sustação dos atos invasivos à competência legislativa por meio de decreto legislativo. Francisco Deymis Castro Hiendlmayer -Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social. Rocco Antonio Nelson Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira - As novas formatações dos contratos de trabalho da era da indústria 4.0 e a necessária revisão da hermenêutica constitucional--trabalhista. Ana Paula Tauceda Branco, Maria Clara Tauceda Branco e Pedro Emanuel Tauceda Branco - A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista. Gabriela de Lima Chehab Legislação - Decreto n. 10.112, de 12.11.19 — Programa mulher segura e protegida; - Lei n. 13.894, de 29.10.19 — Código de Processo Civil — Alteração; - Lei n. 13.903, de 19.11.19 — Direito de greve — Alteração; - Medida Provisória n. 905, de 11.11.19 — Contrato de trabalho verde e amarelo — Instituição; - Portaria SEPT n. 1.195, de 30.10.19 — Carteira de Trabalho e Previdência Social — Meio eletrônico; Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Revista Ltr 2022 Julho
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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-07-15
Revista Ltr 2022 Julho written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-15 with Law categories.
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição Apresentação - O Instituto Brasileiro de Direito Processual Por Bruno Freire e Silva Prefácio - Luis Philippe Vieira de Melo Doutrina Estrangeira - Agile work for a sustainable recovery - Trabalho ágil para uma recuperação sustentável Por Marianna Russo Direito Processual do Trabalho - Recomendação sobre a ética da inteligência artificial da UNESCO e sua aplicação no Judiciário - Recommendation on UNESCO’S artificial intelligence ethics and its application in the Judiciary Por Luciane Cardoso Barzotto - A negociação coletiva e os precedentes vinculantes: descortinando o “Véu de Maya” sobre os efeitos das últimas decisões do Supremo sobre a matéria - Collective negotiation and binding precedents: unveiling the “Veil of Maya” on the effects of the Supreme’s last decisions on the matter Por Roberta Ferme Sivolella - As consequências práticas do julgamento da ADI 5766 - The practical consequences of the judgment of ADI 5766 Por Bruno Freire e Silva e Danilo Gaspar - O processo do trabalho 5.0 The work process 5.0 Por Fábio Rodrigues Gomes Direito do Trabalho - Drible ou gol: os desafios ao trabalho decente nas obras da copa do Catar - Drible or goal: the challenges to decent work in the works of the cup in Qatar Por Sandro Lunard Nicoladeli e Elis Regina Arévalos Soares - A aplicação da Maritime Labour Convention 2006 para reger as relações de trabalho a bordo de navios de cruzeiros - The application of the Maritime Labor Convention 2006 to govern labor relations on board cruise ships Por Glaucio Araujo de Oliveira e Mauricio Coentro Pais de Melo - Responsabilidade civil e Covid-19: análise empírica a partir do trabalho em empresas frigoríficas - Tort liability and Covid-19: empirical analisys from the work in meat processing companies Por Flávio da Costa Higa, Fernanda Antunes Marques Junqueira e João Marcelo Balsanelli - Proteção de dados pessoais: o fator humano e a responsabilidade pelos danos decorrentes do uso da tecnologia no ambiente de trabalho - Protection of personal data: the human factor and the responsibility for damages resulting from the use of technology in the work environment Por Bruno Freire e Silva e Jefferson Alexandre da Costa Direito Coletivo do Trabalho - A lógica neoliberal do trabalho 24/7: reforma trabalhista e a ultratividade das normas coletivas - The neoliberal logic of 24/7 labor: brazilian labor reform and the ultrativeness of collective rules Por Maria Cecília Máximo Teodoro e Lorena Carvalho Rezende Legislação - Lei n. 14.386, de 27 06.22 — Regulamentação da profissão de educação física e cria o conselho federal de educação física e os conselhos regionais de educação física (Página 911); - Ato SEGJUD.GP n. 430, de 12.07.22 — Depósito recursal — novos valores (Página 914); - Emenda Constitucional n. 124, de 14.07.22 — Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (Página 914); - Lei n. 14.423, de 22.07.22 — Estatuto do idoso — alteração (Página 914). Pareceristas - Carla Reita Faria Leal - Eliana dos Santos Alves Nogueira - Hamilton Hourneaux Pompeu - Jair Aparecido Cardoso - Luiz Eduardo Gunther - Maíra Silva Marques da Fonseca - Marcelo Azevedo Chamone - Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho - Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron - Rosemary de Oliveira Pires Afonso - Sergio Torres Teixeira - Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale - Zeno Simm
