San Es Tribut Rias E Os Princ Pios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade
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San Es Tribut Rias E Os Princ Pios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade
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Author : Maria das Graças Patrocínio Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-03-01
San Es Tribut Rias E Os Princ Pios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade written by Maria das Graças Patrocínio Oliveira and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-01 with Law categories.
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade vêm despertando cada vez mais o interesse da doutrina e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema; contudo, em matéria tributária é pouco desbravado. A pesquisa que ora publica, para proveito mais uma vez da Administração Tributária e dos contribuintes, está didaticamente exposta em cinco capítulos. A obra se inicia com os conceitos de princípios, a compreensão dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, perpassa pela interpretação constitucional e chega às sanções tributárias. Por fim, são coligidos exemplos trazidos pela jurisprudência dos tribunais de aplicação de sanções em que a tenha servido de equacionamento dos litígios instaurados entre a Fazenda Nacional e os contribuintes. Demonstrou a autora que esses princípios, apesar de não estarem expressamente previstos na Constituição Federal, têm sido cada vez mais utilizados pelos tribunais superiores em demandas tributárias, em especial no direito tributário sancionador. In Prefácio, de Marcos Aurélio Pereira Valadão
O Principio Da Proporcionalidade E O Direito Tribut Rio Brasileiro
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Author : Helenilson Cunha Pontes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
O Principio Da Proporcionalidade E O Direito Tribut Rio Brasileiro written by Helenilson Cunha Pontes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with categories.
Este trabalho objetiva demonstrar a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade em algumas hipóteses do Direito Tributário Brasileiro, sem a pretensão, contudo, de esgotar todas as hipóteses possíveis de aplicação deste princípio, ainda que no restrito âmbito do Direito Tributário. A primeira parte do trabalho é dedicada à análise da interpretação do direito e dos princípios jurídicos, pressupostos metodológicos indispensáveis para a compreensão da concretização do princípio da proporcionalidade. Na segunda parte do trabalho, procuramos demonstrar as origens, o fundamento e a natureza do princípio da proporcionalidade, bem como a concepção que temos deste princípio. Expomos ainda, nesta parte do trabalho, as semelhanças e diferenças existentes entre este princípio e o princípio da razoabilidade (e a garantia do Due Process of Law), e a teoria do desvio de poder (détournement du pouvoir). Na terceira parte, partindo de um enfoque tipicamente constitucional da relação jurídica tributária, procuramos demonstrar a aplicabilidade do principio da proporcionalidade do Direito Tributário brasileiro, como norma indispensável para a solução da permanente colisão entre o princípio da capacidade contributiva e o princípio da livre iniciativa econômica, no qual se fundamenta a liberdade de planejamento tributário; como limite substancial para a previsão e imposição de sanções tributárias; e como condição de validade para a in.
San Oes Tributarias Defini Ao E Limites
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Author : GUSTAVO MASINA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)
Os Princ Pios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade E Sua Aplica O No Direito Tribut Rio
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Author : Ricardo Aziz Cretton
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Os Princ Pios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade E Sua Aplica O No Direito Tribut Rio written by Ricardo Aziz Cretton and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Due process of law categories.
Direitos Fundamentais Dos Contribuintes
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Author : Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-02-01
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Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas; ao planejamento fiscal; à transação tributária; ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere; existindo, ainda neste livro, o enfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito: magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes.
An Lise Da Constitucionalidade E Aplica O Da Norma Que Pro Be A Distribui O De Lucro
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Author : CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-15
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O objetivo desta obra é analisar a constitucionalidade, vigência e aplicação do art. 32 da Lei no 4.357/1964. O aludido dispositivo veda às pessoas jurídicas a distribuição de lucros enquanto estiverem em débito não garantido com a União e suas autarquias. A pesquisa foi iniciada pelo contexto histórico, fazendo uma análise sobre a vigência do aludido art. 32 após a edição do Código Tributário Nacional. Foi, ainda, realizado um contraponto entre a importância da imposição tributária em detrimento das formalidades legais da norma, bem como no que diz respeito aos direitos fundamentais do contribuinte. A obra também visa a análise da aplicação do art. 32 da Lei no. 4.357/1964 em relação aos sócios, bem como sobre o conceito contábil de lucros e a atual jurisprudência sobre o tema.
Novo Desing Das San Es Tribut Rias Em Sinergia Com O Ibs Cbs
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Author : Julio M. de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Max Limonad
Release Date : 2024-01-29
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Formamos há cerca de dois anos um Grupo de Trabalho (GTI) para analisar o sistema sancionatório tributário brasileiro (Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário) dentro do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direi-to da FGV (NEF/FGV-SP). Coube-me honrosamente o papel de Coordenador Executivo ao lado da coordenação acadêmica do Professor Eurico Marcos Diniz de Santi. Foi e tem sido um período muito proveitoso, no qual pudemos partilhar conhecimento e desfrutar do aprendizado com colegas interessados em melhorar a qualidade e a eficiência do nosso sistema sancionatório tributário.
Teoria Do Cr Dito Tribut Rio
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-09-27
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A finalidade fundamental do Estado é a realização do bem geral, também chamado de bem comum. Para a realização desse bem comum que é um desidetatum, tem o Estado de desenvolver atividades múltiplas que no conjunto se chamam atividade estatal: é o esforço do Estado nas realizações de seus fins. O Estado é organizado por meio de uma estrutura jurídica que não só o institui como pessoa de direitos e obrigações, mas submetem este, seus agentes e os particulares ao império da lei, criando o Estado de Direito. A atividade estatal é tão ampla e complexa que, além de ser no seu conjunto estudada especulativamente pela Teoria Geral do Estado e organicamente disciplinada pelo Direito Constitucional, ela é desdobrada em vários setores de atividades e cada setor é ainda objeto de estudo de ciências particulares.
San Es Pol Ticas Tribut Rias No Direito Brasileiro
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Author : Paulo Alves da Silva Paiva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-27
San Es Pol Ticas Tribut Rias No Direito Brasileiro written by Paulo Alves da Silva Paiva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-27 with Law categories.
Trata-se de uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade das sanções políticas tributárias no Direito brasileiro, concebidas estas como medidas restritivas de direitos, introduzidas pelo Poder Público com a finalidade de facilitar a fiscalização e de promover efetividade à arrecadação das receitas públicas. A validade destas medidas é questionada pela doutrina majoritária e, ao menos no discurso, rechaçada também pela jurisprudência brasileira. O emprego da expressão, com suas impropriedades semânticas, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que, até onde se tem registros, remonta a meados do século XX. É curioso observar que, decorridos quase cem anos do início das discussões em torno da validade das sanções políticas, não há, na legislação tributária brasileira, qualquer referência expressa a esta categoria de sanções. No presente trabalho, o autor rejeita a qualificação das sanções políticas como medidas inválidas ou inconstitucionais, propondo sua definição a partir de dois elementos essenciais, a saber: (i) restrição de direitos fundamentais; e (ii) finalidade arrecadatória da medida. Mais do que legítimas, as sanções políticas são também necessárias para conferir efetividade à atividade arrecadatória do Estado, pois, a ação de execução fiscal, instrumento tradicional de cobrança, não atende mais às expectativas dos entes federados.
A Aplica O Dos Princ Pios Da Veda O Ao Efeito Confiscat Rio E Non Bis In Idem Nas San Es Tribut Rias
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Author : Jade Thomaz Veloso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-23
A Aplica O Dos Princ Pios Da Veda O Ao Efeito Confiscat Rio E Non Bis In Idem Nas San Es Tribut Rias written by Jade Thomaz Veloso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-23 with Law categories.
Definir a natureza jurídica das sanções tributárias é imprescindível para entendermos se elas devem seguir o mesmo regime jurídico das sanções penais, se devem seguir os princípios aplicáveis ao direito material tributário ou se são um ramo autônomo do direito, com regime jurídico próprio. O tema é controverso, mas uma vez definido, nos leva a identificar não só o bem jurídico tutelado pelas sanções tributárias como também seu regime jurídico, o qual está espalhado em diversos diplomas legais. Como exemplo, o livro traz a análise de dois princípios muito utilizados no âmbito do contencioso judicial tributário, quais sejam, o princípio do non bis in idem, que é constantemente atrelado ao direito penal, e o princípio da vedação ao efeito confiscatório, o qual aparece de forma expressa na Constituição Federal, atrelando sua aplicação aos tributos em espécie.