Solu Es Jur Dicas Para O Sobreendividamento Dos Consumidores
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Solu Es Jur Dicas Para O Sobreendividamento Dos Consumidores
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Author : Adelaide Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-25
Solu Es Jur Dicas Para O Sobreendividamento Dos Consumidores written by Adelaide Menezes Leitão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-25 with Law categories.
Adelaide Menezes Leitão - Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores Este artigo faz parte do Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume IV
Estudos De Direito Banc Rio I
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Author : Miguel Brito Bastos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
Estudos De Direito Banc Rio I written by Miguel Brito Bastos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e após as recentes revisões do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos, afigurou-se oportuno revisitar o tema da responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes, matéria de grande relevância prática e a respeito da qual persistem dúvidas e divergências na doutrina e na jurisprudência. Trata-se de uma breve monografia que retoma, atualiza e condensa estudos anteriores, a par de alguns aspetos que nunca havíamos tratado detidamente, e que pretende oferecer uma visão de conjunto, alicerçada jus-cientificamente, mas claramente orientada para responder às diversas questões práticas que se colocam nesta matéria.
Estudos Do Instituto De Direito Do Consumo Volume Iv
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Author : Adelaide Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-05-01
Estudos Do Instituto De Direito Do Consumo Volume Iv written by Adelaide Menezes Leitão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-05-01 with Law categories.
NOTA PRÉVIA Assumimos a Vice-Presidência do Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano de 2008. Fecha-se, assim, um ciclo de 5 anos. Cumpre-nos, por isso, fazer um balanço deste período. Desde a primeira data entendemos que a missão do Instituto se deveria centrar na realização de uma Pós-graduação em Direito do Consumo por ano lectivo que permitisse formar especialistas no sector e colmatar a ausência de um tratamento autónomo desta disciplina jurídica na licenciatura e nos mestrados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Neste propósito, foram ao longo destes cinco anos lectivos organizados cinco Cursos Pós-graduados de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo, com a colaboração de especialistas da área, quer do universo académico, quer do universo profissional, oriundos das entidades reguladoras e das associações de defesa dos consumidores, contando com a participação de juristas e não juristas. A todos agradecemos o especial e valioso contributo para os nossos Cursos. Para o funcionamento destes Cursos foi também essencial o labor organizatório da Senhora Dra. Chandra Martins, funcionária do Instituto de Direito do Trabalho, consignado-se uma palavra pessoal de agradecimento, bem como institucional àquele Instituto. O Direito do Consumo evoluiu durante estes cinco anos. Num período marcado por uma grave crise financeira internacional (2008-2013), com sérias implicações na área da defesa do consumidor. Neste contexto, procurou-se todos os anos inovar, alterando e actualizando o conteúdo programático do Curso e procurando diversificar temas e colaboradores sempre com o objectivo de oferecer um Curso actualizado, no qual fossem discutidos os problemas recentes, acentuando a natureza transversal do Direito do Consumo. Temas como a regulação económica, a europeização do Direito do Consumo, as consequências da crise financeira planetária de 2008-2013, bem como as consequência do memorando de entendimento entre a Troika e o Estado Português na legislação de consumo e, mais recentemente, a nova agenda dos consumidores europeus funcionaram como grandes coordenadas do aprofundamento do Direito do Consumo. Falamos de áreas tão diversificadas como os serviços públicos essenciais, as práticas comerciais desleais, a publicidade, o comércio electrónico, as cláusulas contratuais gerais, os direitos contratuais dos consumidores, a responsabilidade do produtor, as garantias dos bens de consumo, as reclamações, as acções inibitórias e os meios alternativos de resolução de conflitos de consumo ou áreas mais específicas como a banca, os valores mobiliários, as telecomunicações, a energia, a saúde, a alimentação, o turismo, a concorrência e a propriedade industrial. Por todos estes sectores perpassa o vector da defesa do consumidor. Oferece-se, com a presente publicação, alguns textos que os autores, – a quem se agradece mais este esforço e generosidade –, nos facultaram e que considerámos ser essenciais para o acompanhamento e a actualização de algumas temáticas essenciais na área do Direito do Consumo e que poderão ser de utilidade a todos os que directa ou indirectamente trabalham ou se interessam pela temática da defesa do consumidor. Adelaide Menezes Leitão Lisboa, Fevereiro de 2014
Li Es De Direito Da Insolv Ncia 2a Edi O
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Author : Catarina Serra
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06
Li Es De Direito Da Insolv Ncia 2a Edi O written by Catarina Serra and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-06 with Law categories.
As Lições de Direito da Insolvência simbolizam um longo ciclo de actividade pedagógica e científica, que culminou em 2016, com a apresentação do Relatório da disciplina de Direito da Insolvência para efeito de obtenção do título académico de agregada. Desde a 1.a edição (2018) muito se modificou nos planos doutrinal, jurisprudencial e legislativo. O tempo desta 2.a edição é o da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência e da "crise COVID-19". É preciso adaptar os ordenamentos às exigências do Direito europeu e criar legislação adequada a apoiar as empresas e as pessoas singulares na superação das dificuldades causadas pela situação de emergência. Em Portugal, destaca-se, naturalmente, a Lei n.o 75/2020, de 27 de Novembro, com medidas excepcionais e temporárias, entre as quais o novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE).
Manual De Resolu O Alternativa De Lit Gios De Consumo
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Author : Jorge Morais Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-30
Manual De Resolu O Alternativa De Lit Gios De Consumo written by Jorge Morais Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
Este livro visa servir de manual para o conhecimento e a compreensão do fenómeno da resolução alternativa de litígios de consumo (RALC). A análise é simultaneamente teórica e prática, centrada na investigação feita pelos autores, tendo em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina, nacionais e europeias, e inspirada pelo conhecimento dos problemas práticos que se colocam diariamente na RALC. Com efeito, os autores são investigadores e docentes, com experiência prática na UMAC e no CNIACC, a funcionar na Nova Direito há mais de dezasseis anos. Depois de um enquadramento inicial, procede-se ao estudo das entidades e dos princípios da RALC, seguido da análise das questões colocadas na mediação, na conciliação e na arbitragem de consumo. O último capítulo é dedicado à RALC em linha.
Elusive Consumption
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Author : Karin M. Ekström
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2020-05-27
Elusive Consumption written by Karin M. Ekström and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-27 with Social Science categories.
In the context of rising consumerism and globalization, books on consumption are numerous. These tend to be firmly rooted in particular disciplines, however sociology, anthropology, business or cultural studies and as a result often present a blinkered view. Charged with the mission of unravelling what consumption means and how it operates, the worlds leading experts were flown to a secluded location in Sweden to 'battle it out'. This pioneering book represents the outcome. Ranging from the 'little black dress' to on-line communities, Elusive Consumption challenges our very understanding of consumerism. How successful is the advertising world in manipulating our buying patterns? Does the global marketplace promote cultural homogeneity or heterogeneity? Is the West really more of a 'consumerist civilization' than other countries? Does the advertising of certain products influence a voters choice of political party? How are products associated and marketed to different genders? These controversial topics and many more are discussed. Covering virtually every aspect of the word 'consumerism', Elusive Consumption provides a state-of-the-art view of the highly commercialized society we inhabit today. Some might have it that consumers are unwitting pawns, completely lacking in agency. Others might argue that consumer choices are empowering and subtly shape production. Richard Wilk, Colin Campbell, John F. Sherry, Richard Elliott, Russell Belk, and Daniel Miller who offers the most persuasive argument in this battle royal?
Estudos De Direito Do Consumo Vol Ii
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Author : Vítor Palmela Fidalgo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-16
Estudos De Direito Do Consumo Vol Ii written by Vítor Palmela Fidalgo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-16 with Law categories.
O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo». Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.
Vulnerabilidades E Suas Dimens Es Jur Dicas
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Author : Adriano Marteleto Godinho
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-12-01
Vulnerabilidades E Suas Dimens Es Jur Dicas written by Adriano Marteleto Godinho and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-01 with Law categories.
"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis. Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo "vulnerabilidade" tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica. A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores.
As We Forgive Our Debtors
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Author : Teresa A. Sullivan
language : en
Publisher: Beard Books
Release Date : 1999
As We Forgive Our Debtors written by Teresa A. Sullivan and has been published by Beard Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Business & Economics categories.
Bankruptcy in America is a booming business, with hundreds of thousands of ordinary Americans filing for bankruptcy each year. Is this dramatic growth a result of mushrooming debt or does it reflect a moral decline that permits the middle class to evade their debts? As We Forgive Our Debtors addresses these questions with hard empirical data drawn from bankruptcy court filings. The authors of this multidisciplinary study describe the law and the statistics in clear, nontechnical language, combining a thorough statistical description of the social and economic position of consumer bankrupts with human portraits of the debtors and creditors whose journeys have ended in bankruptcy court. Book jacket.
Hypermodern Times
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Author : Gilles Lipovetsky
language : en
Publisher: Polity
Release Date : 2005-04-22
Hypermodern Times written by Gilles Lipovetsky and has been published by Polity this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-04-22 with History categories.
The term ‘postmodernity’ has been used to describe that historical transformation of the late 20th century when the institutional breaks holding back individual emancipation disintegrated, thereby giving rise to the full expression of individual desires and the quest for self-fulfilment. But there are now signs – argues Gilles Lipovetsky, one of the most original social thinkers in France today – that we’ve entered a new phase of ‘hypermodernity’, characterized by hyper-consumption and the hypermodern individual. Hyperconsumption is a consumption which absorbs and integrates more and more spheres of social life and which encourages individuals to consume for their own personal pleasure rather than to enhance their social status. Hypermodernity is a society characterized by movement, fluidity and flexibility, distanced more than ever from the great structuring principles of modernity. And the hypermodern individual, while oriented towards pleasure and hedonism, is also filled with the kind of tension and anxiety that comes from living in a world which has been stripped of tradition and which faces an uncertain future. Individuals are gnawed by anxiety; fear has superimposed itself on their pleasures, and anguish on their liberation. Everything worries and alarms them, and there are no longer any beliefs systems to which they can turn for assurance. These are hypermodern times.