Tcu Mais Independente
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Tcu Mais Independente
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Author : Maria Zeferino
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-18
Tcu Mais Independente written by Maria Zeferino and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-18 with Law categories.
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do sistema de nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União. Para que os julgadores das contas públicas exerçam sua missão constitucional, é importante que estejam livres de influências externas, a fim de não comprometer a imparcialidade de suas decisões. O atual sistema possibilita um controle externo parcial e ineficiente, uma vez que parte de seus ministros são escolhidos por quem irá fiscalizar suas próprias contas ou de seus aliados, estando na contramão do princípio da impessoalidade e da moralidade. Ademais, a escolha dos seus membros está em desarmonia com o princípio da igualdade, uma vez que dos 9 (nove) ministros, apenas 2 (dois) deverão ser concursados. Sendo assim, examinar-se-á o critério de escolha dos seus membros sob a ótica dos princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, bem como das Propostas de Emendas à Constituição Federal, as quais propõem uma modificação no critério de escolha dos membros do TCU.
Tribunal De Contas Da Uni O No Direito E Na Realidade
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Author : Carlos Ari Sundfeld
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-01-03
Tribunal De Contas Da Uni O No Direito E Na Realidade written by Carlos Ari Sundfeld and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-03 with Law categories.
Dos anos 2000 em diante, o Tribunal de Contas da União (TCU) se fortaleceu e transformou sua imagem e ação. Hoje ele está no centro do direito público, é peça-chave no controle de licitações e contratos, dos processos de desestatização, da regulação, e por aí vai. Há indícios de que, na prática, esteja se transformando em uma espécie de justiça administrativa de ofício. É preciso compreender esse fenômeno. O presente livro consolida reflexões sobre o TCU e sua jurisprudência construídas a partir de pesquisas empíricas do Observatório do TCU da FGV DIREITO SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Ao combinar prática com teoria, oferece subsídio essencial a acadêmicos e profissionais que participam ou tenham interesse no mundo público.
Corrup O E O Esc Ndalo Da Lava Jato Na Am Rica Latina
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Author : Paul Lagunes
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2021-07-14
Corrup O E O Esc Ndalo Da Lava Jato Na Am Rica Latina written by Paul Lagunes and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-14 with Political Science categories.
Neste livro, a maior investigação contra a corrupção no mundo, a Lava Jato, é analisada sob diferentes perspectivas. O tempo presente parece apropriado para dar um passo atrás e avaliar o real significado de tudo o que aconteceu. Cada um dos 15 capítulos escritos por 19 autores brasileiros e de outros países é uma análise distanciada dos acalorados debates políticos e inclui ainda entrevistas com alguns de seus principais atores, como Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Glenn Greenwald.
Direito P Blico
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Author : Janaína Helena de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-24
Direito P Blico written by Janaína Helena de Freitas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-24 with Law categories.
O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA João da Costa Ferreira Filho LIÇÕES PROPEDÊUTICAS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Bruno Pastori Ferreira INSEGURANÇA JURÍDICA NA INDEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE Davi Oliveira Costa, Yuran Quintão Castro A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONTROLE DA INFRAESTRUTURA Rodrigo Nascimento Silva O CREDENCIAMENTO E A INEXIGIBILIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Bruno Pastori Ferreira PREGÃO PRESENCIAL: INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA LICITAÇÃO Gabriel Diógenes Brasil da Cruz Rocha REFLEXÕES SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS: A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Gabriel Gomes da Luz, Matheus Oliveira Maia, Wallace Fabrício Paiva Souza A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR MECANISMOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA EM SUAS CONTRATAÇÕES Walmir de Gois Nery Filho O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET A PARTIR DA PERSPECTIVA DA SUPREMA CORTE Luísa Barreto de Albuquerque Ebrahim DIREITOS FUNDAMENTAIS: A SEGURANÇA PÚBLICA DIANTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fabiano Souza Silva DIREITO À EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E IGUALDADE NO BRASIL: REFLEXÕES ACERCA DOS AVANÇOS E RETROCESSOS NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EFETIVAÇÃO DE UM ENSINO INCLUSIVO, IGUALITÁRIO E PLURAL Aryêtha Turbano Ribeiro, Francilda Alcantara Mendes A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA FORENSE NA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL Adilma Santos Silva
Avalia O Da Ocde Sobre Telecomunica Es E Radiodifus O No Brasil 2020
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Author : OECD
language : pt-BR
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2020-10-26
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A conectividade é a espinha dorsal da transformação digital e, como tal, são fundamentais políticas e medidas regulatórias que promovam o acesso a serviços de comunicação de alta qualidade a preços competitivos. Esta avaliação fornece um exame abrangente dos setores de comunicações e radiodifusão do Brasil, destacando áreas para reforma regulatória e de política pública com vistas a garantir uma transformação digital bem-sucedida e inclusiva no país.
Simp Sio Bid Tcu Igfs
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1971
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O Papel Do Tribunal De Contas Da Uni O No Ciclo De Pol Ticas P Blicas
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Author : Fernanda Leoni
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-27
O Papel Do Tribunal De Contas Da Uni O No Ciclo De Pol Ticas P Blicas written by Fernanda Leoni and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-27 with Law categories.
No Direito, é recorrente a abordagem das políticas públicas sob o enfoque do controle jurisdicional, embora outros atores, a exemplo dos Tribunais de Contas, venham ganhando espaço. Com efeito, a atual Constituição ampliou consideravelmente a competência do Tribunal de Contas da União, que não se vê mais limitado ao controle orçamentário, mas tem por missão o aperfeiçoamento da Administração Pública. De fato, a atual moldura institucional do TCU é capaz de impactar o desenho e a implementação das mais diversas políticas públicas. Dado o número de programas avaliados anualmente pelo TCU, elegeu-se a área da educação como foco, especificamente a partir da análise das auditorias realizadas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Diante disso, busca-se, a partir do estudo da atual legislação e literatura, entender os possíveis efeitos advindos da atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União no chamado ciclo de políticas públicas.
Governan A Nas Contrata Es P Blicas Contempor Neas
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-24
Governan A Nas Contrata Es P Blicas Contempor Neas written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-24 with Law categories.
A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobremaneira importante, mas não revela tudo o que pode ser visto. Assim, os artigos do livro tratam da incidência dos princípios contratuais privados; da contratação integrada; da mutabilidade contratual; das sanções contratuais; da delegabilidade inerente às concessões; da relicitação; dos ganhos de eficiência; dos Tribunais de Contas em face da LINDB e do controle da accountability na governança por contratos. Temas que, até pouco tempo atrás, nem sequer eram cogitados, mas que, hoje, congregados, revelam o que há de mais especial na Lei 14.133/2021: a sua autonomia hermenêutico-aplicativa. Governança por Contratos é livro imprescindível ao necessário avanço no estudo e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Sua publicação vem em momento essencial à reconfiguração do mundo das contratações públicas brasileiras.
A Economia Do Ajuste Fiscal
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Author : Marcio Holland
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2017-04-01
A Economia Do Ajuste Fiscal written by Marcio Holland and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-04-01 with Business & Economics categories.
Todos os brasileiros recebem diretamente indiretamente benefícios do Estado Brasileiro e isso tem tornado o país altamente vulnerável. Este livro fala de um Brasil que tem tudo para dar certo. Que pode mudar a regra do jogo e se tornar um país muito sólido. O livro narra, de uma forma sistematizada, sobre a questão fiscal brasileira, como o programa de ajuste fiscal amplamente discutido em 2015, e as dificuldades do país em fechar as suas contas públicas. Coloca ao leitor uma série que questões do seu dia a dia que estão diretamente associadas com essas dificuldades e o desafia a pensar sobre o efeito dos benefícios que ele provavelmente recebe do Estado e que devem ser revistos. O livro é rico em dados e gráficos que dizem por si sobre o assunto, facilitando a sua leitura. A narrativa é suave;Tema em voga.
Cobit 5 For Risk
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Author : ISACA
language : en
Publisher: ISACA
Release Date : 2013-09-25
Cobit 5 For Risk written by ISACA and has been published by ISACA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-09-25 with Technology & Engineering categories.
Information is a key resource for all enterprises. From the time information is created to the moment it is destroyed, technology plays a significant role in containing, distributing and analysing information. Technology is increasingly advanced and has become pervasive in enterprises and the social, public and business environments.