Tribunal De Contas Da Uni O No Direito E Na Realidade
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Tribunal De Contas Da Uni O No Direito E Na Realidade
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Author : Carlos Ari Sundfeld
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-01-03
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Dos anos 2000 em diante, o Tribunal de Contas da União (TCU) se fortaleceu e transformou sua imagem e ação. Hoje ele está no centro do direito público, é peça-chave no controle de licitações e contratos, dos processos de desestatização, da regulação, e por aí vai. Há indícios de que, na prática, esteja se transformando em uma espécie de justiça administrativa de ofício. É preciso compreender esse fenômeno. O presente livro consolida reflexões sobre o TCU e sua jurisprudência construídas a partir de pesquisas empíricas do Observatório do TCU da FGV DIREITO SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Ao combinar prática com teoria, oferece subsídio essencial a acadêmicos e profissionais que participam ou tenham interesse no mundo público.
Tribunal De Contas Da Uni O No Direito E Na Realidade
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Author : Carlos Ari Sundfeld
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
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As Multas Nos Tribunais De Contas E O Excesso De Dissuas O
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Author : Eric Mafra
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-29
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Resultado da minha dissertação de mestrado em Direito Público, defendida em 2020 na Universidade FUMEC, em Belo Horizonte, este livro visa compreender como os órgãos de controle externo aplicam multas, notadamente aquelas emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que considero possuírem o condão de sintetizar a realidade brasileira, pela quantidade de controlados que abrangem e porque participam ativamente do controle de receitas e despesas (recursos da União, Estados e municípios) de diversos cantos do Brasil. Para tanto, fundamento-me numa perspectiva do direito administrativo sancionador que suplanta a noção de que a penalidade deva ser imputada pela simples ilegalidade praticada por seu infrator, atrelada às teorias dissuasórias com vistas a prover a boa governança e a accountability dos controlados. As sanções aplicadas pelos tribunais de contas, segundo doutrina majoritária e a jurisprudência pátria, possuem natureza administrativa, motivo pelo qual é relevante aprofundar no tema, desde uma retrospectiva histórica do direito administrativo sancionador. A obra está dividida em quatro capítulos e as considerações finais. Optei por dispor as notas ao fim de cada capítulo, de modo a tornar a leitura mais fluida e ao mesmo tempo facilitar a consulta.
O Tribunal De Contas Da Uni O
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Author : Brasil Tribunal de Contas da União (tcu)
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978
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Tribunal De Contas
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Author : Ozéias de Jesus dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2017-12-13
Tribunal De Contas written by Ozéias de Jesus dos Santos and has been published by Createspace Independent Publishing Platform this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-13 with categories.
Tribunais de Contas do BrasilOs Tribunais de Contas s�o �rg�os t�cnicos e independentes do Poder Legislativo, tendo a finalidade de fiscalizar, sob o aspecto t�cnico, as contas p�blicas em nome do povo. Sua atua��o se d� em conjunto com o Poder Legislativo, Minist�rio P�blico, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria Geral da Uni�o e Pol�cia Federal, cujos comp�em a rede de controle externo sobre a administra��o p�blica. Tribunal de ContasDireito P�blico na Pr�ticaTribunais de Contas do BrasilTCU - Tribunal de Contas da Uni�oTCE - Tribunais de Contas dos EstadosTCME - Tribunais de Contas dos Munic�pios do EstadoTCM - Tribunais de Contas do Munic�pioBreve hist�ricoTribunal de Contas da Uni�o - TCUPlanejamento e gest�oCompet�nciasContas dos administradoresAtos de admiss�o de pessoal e de concess�o de aposentadorias, reformas e pens�esInspe��es e auditoriasContas nacionais das empresas supranacionaisRecursos repassados ao Estado, ao Distrito Federal ou aos Munic�piosAtendimento ao Congresso NacionalExecu��o das Decis�esCondena��o de Respons�veisArrecada��o federal e ren�ncia de receitasAssessoramento � Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��oDen�nciasFundos de Participa��oFundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM)Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal (FPE)Fundo de Compensa��o pelas Exporta��es de Produtos Industrializados (IPI Exporta��es)Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO)Funcionamento do TCUTransfer�ncias constitucionais e legaisAuditoria OperacionalO TCU e o controle da regula��oSetor de telecomunica��esO setor de telecomunica��esMarco legal e institui��esRadia��o n�o ionizante de antenas e aparelhos de telecomunica��esPrincipais situa��es identificadasQualidade na presta��o de servi�os aos usu�rios de telefoniaPrincipais situa��es identificadasDelibera��es do TCUAtendimento telef�nico das ag�ncias reguladorasPrincipais situa��es identificadasDelibera��es do TCUCadastro de Respons�veis com Contas Julgadas Irregulares - CADIRREGInid�neosTribunal de Contas do Estado de S�o PauloComposi��oTribunal de Contas do Munic�pio de S�o Paulo 88Composi��oCompet�nciaEmentasJulgados SelecionadosTCU e Ressarcimento do Er�rioNovo C�digo de Processo Civil de 2015 e o Direito P�blicoBibliografia
Auditorias Do Tribunal De Contas Da Uni O
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Author : Brazil. Tribunal de Contas da União
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Auditorias Do Tribunal De Contas Da Uni O written by Brazil. Tribunal de Contas da União and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Finance, Public categories.
Ministros Do Tribunal De Contas Da Uni O
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Author : Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
Ministros Do Tribunal De Contas Da Uni O written by Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
Ministros Do Tribunal De Contas Da Uni O
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Author : Brazil. Tribunal de Contas da União
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Ministros Do Tribunal De Contas Da Uni O written by Brazil. Tribunal de Contas da União and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Judges categories.
As Fun Es Do Tribunal De Contas E O Estado De Direito
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Author : GABRIELA TOMASELLI BRESSER PEREIRA DAL POZZO
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date :
As Fun Es Do Tribunal De Contas E O Estado De Direito written by GABRIELA TOMASELLI BRESSER PEREIRA DAL POZZO and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A presente obra se propõe a desvendar, no âmbito da União, a sistemática e o funcionamento do Tribunal de Contas da União, partindo do pressuposto de que a realização plena do princípio da legalidade ocorre no Estado Democrático de Direito, onde verificamos a necessidade de controlar os atos de gestão financeira da Administração Pública. Com ênfase na Constituição Federal de 1988, mas atentos aos modelos constitucionais anteriores, assim como do Direito Internacional, esta obra trata da instituição que é responsável pelo auxílio no controle externo na atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta - o Tribunal de Contas da União.
Regimento Interno E Legisla O B Sica Do Tribunal De Contas Da Uni O
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Author : Brazil. Tribunal de Contas da União
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1981
Regimento Interno E Legisla O B Sica Do Tribunal De Contas Da Uni O written by Brazil. Tribunal de Contas da União and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1981 with Finance, Public categories.