Temas De Federalismo Fiscal Brasileiro
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Temas De Federalismo Fiscal Brasileiro
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Author : Gustavo Da Gama
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016-11-03
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Trata-se de obra que analisa aspectos do federalismo fiscal brasileiro, especialmente o alcance da autonomia de Estados e Municípios em matéria financeira e tributária.
Temas De Federalismo Fiscal Brasileiro
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Author : Gama,Gustavo da
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2016-12-02
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Como resultado das pesquisas já promovidas pelo NPJuris, vislumbramos que o STF vem ensaiando a construção de alternativas de provimento jurisdicional que incorporem ao exercício da judicial review, não só outros atores; mas a compreensão de que a relação entre aquele Tribunal e os demais intérpretes do Texto Fundante se evidencia como elemento de relevo para a delimitação do conteúdo da própria Constituição. Por isso, a última linha de investigação traçada pelo NPJuris incorporou o conceito de constitucionalismo democrático ao núcleo de nossos estudos; uma matriz teórico-abstrata de cariz nitidamente dialógico e que contempla importantes vetores ao processo de revelação de sentido constitucional. As conclusões, pois, dessa nossa mais recente empreitada científica, estão compiladas nesta obra CONTESTAÇÃO, PERSUASÃO E CONSENSO NO STF: construindo um constitucionalismo democrático.
Federalismo Fiscal No Brasil
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Federalismo Fiscal No Brasil written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
A análise do Estado federal, suas principais características, e o exame de espécies de federação nas quais haja predominância, como na Alemanha, de mecanismos cooperativos, e, como nos Estados Unidos, da preservação de ampla autonomia aos entes federados com ênfase nos benefícios da existência de uma concorrência saudável entre eles, é objeto da primeira parte deste estudo. A fase de desenvolvimento inicial desta dissertação ainda envolve a verificação das origens do Estado federal brasileiro, de seus aspectos peculiares, enfatizando-se a abordagem dos caracteres distintivos do federalismo fiscal brasileiro, com destaque à sua matriz constitucional e à efetividade desta. Estabelecidos tais pressupostos, o estudo desenvolve-se com a análise dos benefícios apontados pela teoria econômica na adoção da descentralização de receitas e despesas, bem como sendo examinado o federalismo fiscal brasileiro em sua configuração atual, pós-Constituição de 1988. Em seguida, será procedida à verificação da amplitude da proteção do princípio federativo na Carta Constitucional de 1988, que abriga as normas constitucionais que lhe dão conteúdo, assim compreendidas tanto as que asseguram um amplo sistema de transferência de recursos, cooperativo, com o escopo de superação dos desequilíbrios regionais, quanto as que preservam a autonomia financeira dos entes federados pela atribuição de receitas próprias. Igualmente, será realizado o exame da prática federativa adotada pelos entes federados, caracterizada pela competição fiscal danosa tanto horizontal quanto vertical, com ênfase na prejudicial disputa por receitas que ocorre no âmbito dos Estados-membros entre si e entre estes e a União, em afronta à Constituição. Constatado o distanciamento da prática federativa do sistema normativo constitucional, a análise final compreenderá a apreciação do papel do Supremo Tribunal Federal na moderação das disputas entre os entes federados e de sua imprescindibilidade na condução do equilíbrio federativo, especialmente no exercício da jurisdição constitucional, a fim de preservar a inviolabilidade do princípio federativo garantida pela Constituição de 1988 inclusive de Emendas à Constituição que possam vir a reduzi-lo.
Federalismo Fiscal
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora Manole Ltda
Release Date : 2004
Federalismo Fiscal written by and has been published by Editora Manole Ltda this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Finance, Public categories.
Federalismo Fiscal Brasileiro E As Contribui Es
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Author : Raquel de Andrade Vieira Alves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Federalismo Fiscal Brasileiro E As Contribui Es written by Raquel de Andrade Vieira Alves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Simples Nacional
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Author : Silas Santiago
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011-01-01
Simples Nacional written by Silas Santiago and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-01-01 with Finance, Public categories.
O presente trabalho tem o intuito de analisar a complexidade da arrecadação e a distribuição dos recursos advindos do Simples Nacional no Brasil, uma vez que envolve uma federação composta pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Busca fazer uma análise crítica e objetiva, desde os aspectos históricos até o desafio da integração federativa. Procura comentar, também, as características do cálculo dos valores devidos ao Simples Nacional e os benefícios e incentivos fiscais aos optantes por esse regime especial de tributação, além a definição de micro empresas e empresas de pequeno porte. A obra utiliza exemplos e tabelas visando melhor entendimento.
O Federalismo Fiscal Brasileiro E O Sistema Tribut Rio Nacional
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Author : André Elali
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
O Federalismo Fiscal Brasileiro E O Sistema Tribut Rio Nacional written by André Elali and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-01-01 with Federal government categories.
Aborda os principais problemas do sistema federativo brasileiro, analisado sob a ótica do sistema tributário nacional, em especial em face do ICMS e do ISS. Expõe fundamentos, conceito e causas históricas do federalismo. Apresenta considerações sobre soberania, autonomia e competência tributária. Examina os aspectos fundamentais do ICMS e do ISS. Comenta os problemas que vêm ocorrendo no Brasil, como a guerra fiscal e sua repercussão sobre o sistema federalista.
Estrutura Do Federalismo Fiscal Brasileiro
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Author : Edimar Ferreira Bezerra
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2022-07-01
Estrutura Do Federalismo Fiscal Brasileiro written by Edimar Ferreira Bezerra and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-01 with Law categories.
O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo. Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.
Progressividade Redu O Da Desigualdade E Federa O
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Author : Laís Gramacho Colares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-22
Progressividade Redu O Da Desigualdade E Federa O written by Laís Gramacho Colares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-22 with Business & Economics categories.
A desigualdade econômica e a crescente concentração de riquezas no mundo são um problema não apenas moral, mas também político-social porque maculam o princípio democrático. O caminho que as políticas econômicas têm adotado diante de grandes crises só tem agravado o problema. Isso ficou evidenciado com a pandemia da Covid-19. No Brasil, a tributação regressiva é um agravante. Uma reforma tributária que pretenda enfrentar esse problema deve estar voltada para a progressividade. Isso, entretanto, esbarra no problema da divisão de competências tributárias próprias do federalismo fiscal brasileiro. A forma como este está organizado faz com que a tributação sobre a produção e consumo tenha maior protagonismo do que a da renda. Tornar o sistema progressivo significa inverter essa lógica. O objetivo do presente trabalho é formular uma proposta com base em direcionamentos, para tornar o sistema tributário progressivo, garantindo a autonomia dos entes federativos, através de um equilíbrio entre redução da desigualdade e federação. Chegou-se à possibilidade da criação de uma competência tributária concorrente entre a União e os estados para instituir imposto sobre a renda, principal imposto do sistema no que diz respeito à justiça fiscal. O resultado que se define para os direcionamentos é que o Sistema Tributário Nacional seja progressivo, considerando todas as incidências em conjunto, e que a distância entre as faixas de renda após a tributação seja reduzida.
Temas De Direito Constitucional Tribut Rio Brasileiro
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Author : Gustavo da Gama Vital de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-12-06
Temas De Direito Constitucional Tribut Rio Brasileiro written by Gustavo da Gama Vital de Oliveira and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-06 with Law categories.
A obra examina a influência das normas constitucionais na análise de temas de Direito Tributário, como as cláusulas pétreas, as imunidades tributárias e o conceito constitucional de renda.