Teoria Constitucional Da Democracia Participativa
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Teoria Constitucional Da Democracia Participativa
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Author : Paulo Bonavides
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001-01-01
Teoria Constitucional Da Democracia Participativa written by Paulo Bonavides and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001-01-01 with Constitutional law categories.
Teoria Constitucional Da Democracia Participativa 3 Ed 2008
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Author : Paulo Bonavides
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Teoria Constitucional Da Democracia Participativa 3 Ed 2008 written by Paulo Bonavides and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Law categories.
O ideal da participação popular, prevista nos arts. 1o e 14 da CF, desenvolvido com o rigor técnico e com o brilho expositivo que só o Autor, que é Professor Emérito da UFCE, sabe dar aos seus trabalhos. Um libelo contra a globalização espúria e em defesa do constitucionalismo, dos valores da democracia, da representatividade e do Estado Social de Direito.
Teoria Constitucional E Democracia Deliberativa
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Author : Cláudio Pereira de Souza Neto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006-01-01
Teoria Constitucional E Democracia Deliberativa written by Cláudio Pereira de Souza Neto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-01-01 with Constitutional law categories.
Neste livro, são reconstruídos, com apoio na democracia deliberativa, os elementos centrais da teoria constitucional. Para tanto, é examinado o debate interno à democracia deliberativa, polarizado pelas obras de Habermas e Rawls. Em face desse debate, é proposto um modelo que agrega elementos das duas matrizes - o modelo cooperativo. Estabelecidos esses pressupostos de filosofia política, o livro se concentra na teoria constitucional. Primeiramente, analisa-se de que modo podem ser superadas as principais dicotomias da disciplina; razão/vontade, estática/dinâmica e norma/realidade. Na seqüência, o aporte cooperativo é utilizado para reconstruir o sistema brasileiro de direitos fundamentais. Finalmente, o modelo é proposto como alternativa ao embate entre as concepções procedimentais e substanciais de constituição, com vistas à superação de alguns dos dilemas da teoria constitucional brasileira. A partir dessas reflexões, a constituição da democracia deliberativa é caracterizada como 'um sistema aberto cujo núcleo substantivo é o repositório das tradições políticas que dão fundamento ao estado democrático de direito, reconstruídas democrática, discursiva e coerentemente, de modo a permitir a cooperação livre e igualitária de todos os cidadãos na deliberação democrática'.
Direito Constitucional
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Author : Kildare Gonçalves Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2008
Direito Constitucional written by Kildare Gonçalves Carvalho and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
Theories Of Democracy
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Author : Frank Cunningham
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2002-11-01
Theories Of Democracy written by Frank Cunningham and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-11-01 with Philosophy categories.
This is the first book to be published in this exciting new series on political philosophy. Cunningham provides a critical and clear introduction to the main contemporary approaches to democracy: participatory democracy, classic and radical pluralism, deliberative democracy, catallaxy, and others. Also discussed are theorists in the background of current democratic thought, such as Tocqueville, Mill, and Rousseau. The book includes applications of democratic theories including an extended discussion of democracy and globalisation.
Democracia Desprotegida Legados Da Ditadura Militar No Sistema De Justi A
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Author : Emanuel de Melo Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2023-11-23
Democracia Desprotegida Legados Da Ditadura Militar No Sistema De Justi A written by Emanuel de Melo Ferreira and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-23 with Social Science categories.
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro DEMOCRACIA DESPROTEGIDA: LEGADOS DA DITADURA MILITAR NO SISTEMA DE JUSTIÇA, de autoria do professor Emanuel de Melo Ferreira. A Constituição de 1988 estabeleceu princípios democráticos e sociais que moldaram a nação nas últimas décadas. No entanto, ao longo dos anos, esses princípios têm enfrentado uma série de desafios que ameaçam sua integridade e aplicação. A presente obra explora essa questão crucial e apresenta uma análise sobre a erosão do seu caráter social e democrático. Os eventos do 08 de janeiro de 2023, que incluíram uma tentativa de golpe de Estado e ações violentas contra os três Poderes em Brasília, são tomados como um exemplo dramático dessa erosão democrática. O autor se concentra em investigar o comportamento de juízes e membros do Ministério Público neste contexto, buscando entender em que medida eles têm colaborado com o autoritarismo ou resistido a ele. A pesquisa revela como o autoritarismo tem se desenvolvido, em parte, devido a uma coordenação engajada em torno de princípios antidemocráticos e ao uso do Direito para tais fins, o que resulta em uma proteção inadequada à democracia. Nas palavras do autor: "As premissas ideológicas desta obra partem da necessidade de lutar pela Constituição de 1988, reconhecendo as graves desigualdades sociais do Brasil, amplificadas por meras análises abstratas tipicamente liberais. Nesse sentido, a busca por uma efetiva democracia social, capaz de concretizar os diversos direitos sociais previstos constitucionalmente, passa por uma rigorosa crítica ao autoritarismo e à exaltação do golpe militar na medida tais práticas amplificam ainda mais a ofensa à isonomia, fomentando violência contra grupos menos favorecidos, como os que sofrem com a violência nas periferias".
Ciberdemocracia No Brasil
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Author : Mariana Félix
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-30
Ciberdemocracia No Brasil written by Mariana Félix and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-30 with Political Science categories.
No corrente contexto digital, em que a tecnologia é fundamental para o modo de viver do homem, atuando sobre a mobilidade, a comunicação e a forma de se relacionar, ela poderá corroborar com a construção de um governo ciberdemocrático, transparente e integrado. Assim, investigam-se os desafios impostos à efetividade da ciberdemocracia, principalmente sob o aspecto sociocultural. Em que pesem os desafios da condição pós-moderna, a ciberdemocracia apresenta argumentos a fim de contornar essa situação. Dada a possibilidade de transformar a política com a tecnologia, passa-se a pensar em como exercer essa política democrática digital, seus desafios e vantagens. Para tanto, observa-se que uma educação voltada ao pluralismo e aos preceitos da democracia é fundamental, além de canais adequados que viabilizem a participação popular. Uma alfabetização político-digital faz-se necessária para gerar mais inclusão e legitimação na tomada de decisão. Traça-se um percurso evolutivo do conceito de democracia a fim de embasar o surgimento de uma ciberdemocracia, unindo mecanismos já existentes sob um novo olhar. Examina-se o impacto gerado no âmbito democrático pelas tecnologias da informação e comunicação, qual sua relevância para o exercício da soberania popular e como ela poderá fomentar uma cidadania participativa. Reflui-se, então, para o estudo da esfera pública digital, enquanto espaço de deliberação social e instrumento de cidadania, na busca para a concretização do e-cidadão.
Legitimidade Democr Tica E O Papel Do Stf No Acesso Educa O
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Author : Alessandra Matos de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-28
Legitimidade Democr Tica E O Papel Do Stf No Acesso Educa O written by Alessandra Matos de Araújo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-28 with Education categories.
A discussão em torno do papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não é recente. Assim, o presente livro é fruto da pesquisa realizada durante o Mestrado em Direito Constitucional e da análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante o período de 2004-2008, a fim de verificar como os marcos teóricos foram utilizados para fundamentar os julgamentos que asseguraram a efetividade do direito à educação. Por outro lado, existe a discussão acerca da legitimidade democrática do STF para determinar ao Poder Executivo a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas por meio de decisão judicial, uma vez que os ministros do referido Tribunal não foram escolhidos pelo povo, tal como ocorre com o Chefe do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo. Além disso, não se pode olvidar que os recursos públicos são limitados e que o Poder Público alega a falta de disponibilidade orçamentária para justificar a impossibilidade de ampliação de vagas na educação infantil e no ensino fundamental. O tema é instigante e este livro pretende trazer algumas reflexões acerca dos conceitos "mínimo existencial", "reserva do possível", que foram utilizados para garantir a efetividade do direito à educação e, com isso, assegurar as condições para o exercício da democracia deliberativa.
Democracia Participativa E As Novas Tecnologias De Informa O E Comunica O
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Author : Maurício Gentil Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-09-28
Democracia Participativa E As Novas Tecnologias De Informa O E Comunica O written by Maurício Gentil Monteiro and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-28 with Business & Economics categories.
O livro Democracia Participativa e as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação: Desafios e Perspectivas é resultado de pesquisas desenvolvidas no âmbito do doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, cuja tese, intitulada "O Papel das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação na Superação dos Obstáculos à Concretização da Democracia Participativa no Brasil", foi apresentada em 08/08/2018.
Direito Constitucional E Teoria Da Constitui O 7a Edi O
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Author : José Joaquim Gomes Canotilho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Direito Constitucional E Teoria Da Constitui O 7a Edi O written by José Joaquim Gomes Canotilho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Alterações à 7a Edição: "Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais)." Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da República de 1976 - A República Portuguesa - A República Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional - Os Direitos e Deveres Fundamentais - Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais - Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais - Regime Geral dos Direitos Fundamentais - Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias - Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais - A Protecção dos Direitos Fundamentais - Deveres Fundamentais - Estruturas Organizatórias e Funcionais - Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório - Organização do Poder Político e Formas de Governo - A Variável Portuguesa do Padrão Básico-Regime Misto Parlamentar/Presidencial - Estrutura e Função dos Órgãos de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores - Estrutura e Função dos Tribunais - As Fontes de Direito e as estruturas Normativas - A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito - A Lei - Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis - O Decreto-Lei - Os Decretos Legislativos Regionais - O Direito Internacional e o Direito Supranacional - Os Regulamentos - Os Decretos - Actos Normativos Atípicos - O Procedimento Legislativo - Garantia e Controlo da Constituição - Sentido da Garantia e Controlo da Constituição - O Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Constituição de 1976 - Direito Processual Constitucional - Os Processos de Fiscalização da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade - Revisão da Constituição - Garantia da Constituição e Revisão Constitucional - Estados de Necessidade Constitucional e Suspensão do Exercício de Direitos Fundamentais - A Incorporação Constitucional do Direito de Necessidade - O Direito de Necessidade Constitucional na Constituição Portuguesa de 1976 - Metódica Constitucional - Metódica Constitucional Geral - Sentido da Metódica Constitucional - Constituição e Ordenamento Jurídico - A Constituição Como Sistema Aberto de Regras e Princípios - Interpretação, Aplicação e Concretização do Direito Constitucional - Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares - Metódica de Direitos Fundamentais - Problemas Metódicos no Âmbito da Jurisdição Constitucional - Teoria da Constituição - O Estado da Arte: Situação da Teoria da Constituição - O Lugar Teórico da Teoria da Constituição - Problemas Fundamentais da Teoria da Constituição - Teoria da Constituição e Espaços Normativos - Teoria da Constituição, Globalização Internacional e Integração Europeia - Teoria da Constituição e Sistema Político - A Teoria da Constituição como Rede de Teorias - Teoria da Constituição e Teorias dos Direitos Fundamentais - Teoria da Constituição e Teorias da Democracia - A Teoria da Constituição e a Rede da Interconstitucionalidade - Dimensões Actuais da Teoria da Constituição - Funções Clássicas da Constituição - A Revisão das Funções da Constituição Nota Prévia à 7.a edição Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Esta edição foi preparada num ano triste. Um a um foram morrendo amigos queridos ? João Amaral, Aníbal Almeida, Marques dos Santos, Barros Moura. Eles compreenderão a dedicatória deste livro. Ab amicis honesta petamus. Coimbra, Setembro de 2003