Titula O De Neg Cios Jur Dicos Sobre Im Veis 2a Edi O

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Titula O De Neg Cios Jur Dicos Sobre Im Veis 2a Edi O

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Author : David Martins Lopes de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2014-09-05

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Trata-se de uma análise muitíssimo desenvolvida em redor do documento particular autenticado. Todos os aspetos relativos a esta forma especial de validade da declaração negocial são minuciosamente analisados: âmbito, menções gerais, intervenientes necessários e acidentais, documentos instrutórios do acto, documentos passados no estrangeiro, menções relativas ao registo, harmonização entre matriz e registo, anulabilidade e inoponibilidade, obrigações fiscais, leitura e explicação do acto, assinatura do acto, depósito do documento, averbamentos, nulidade e revalidação, distrate e revogação e ainda um conjunto considerável de minutas.

Titula O De Neg Cios Jur Dicos Sobre Im Veis 3a Edi O

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Author : David Figueiredo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-02-01

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Esta edic?o contempla ja as alterac?es decorrentes da publicac?o da seguinte legislac?o: Lei n.? 83/2017, de 18-08: branqueamento de capitais; Lei n.? 89/2017, de 21-08: criac?o do beneficiario efetivo e as alterac?es aos Codigos do Registo Predial e do Notariado, impondo a menc?o, nos atos sujeitos a registo em que haja lugar a pagamento de uma quantia, do momento em que tal ocorre e do meio de pagamento utilizado; Lei n.? 92/2017, de 22-08: alterac?o a Lei Geral Tributaria, obrigando a utilizac?o de meios de pagamento especificos em transac?es de valor superior a determinado limite, e a sua eventual aplicac?o aos atos de transmiss?o onerosa de imoveis; e Lei n.? 111/2015, de 27-08: alterac?o ao Codigo Civil, estabelecendo a nulidade de atos de fracionamento da propriedade rustica.

Titula O De Neg Cios Jur Dicos Sobre Im Veis

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Author : David Martins Lopes de Figueiredo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

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C Digo Das Sociedades Comerciais Em Coment Rio Volume I 2a Edi O

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Author : Jorge Manuel Coutinho de Abreu
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-12

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Eis o primeiro de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura do Código. A concisão pretendida passa também pela bibliografia convocada: portuguesa, quase sempre. Apesar de sermos um país juridicamente "importador", possuímos já doutrina societária extensa, de qualidade e não provinciana que dispensa exercícios dispersivos de mera erudição forasteiramente nutridos. Mas não se olvidam aqui ou ali referências, directas ou indirectas, a ideias e experiências estrangeiras pioneiras ou marcantes. Uma nota mais sobre a bibliografia. Em regra, o comentário de cada artigo é antecedido de duas listas bibliográficas: (a) citada e (b) outra. Esta última é reservada, no essencial, para obras monográficas acerca de matérias do comentário (apesar de não citadas), não portanto para obras de carácter mais ou menos geral em que tal matéria (também) apareça. Todos os comentaristas estão ou estiveram ligados à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: aí leccionam ou fizeram a licenciatura e/ou o mestrado. Enquanto coordenador do Comentário, estou contente e grato. Contente por constituirmos um grupo numeroso e qualificado; agradecido pelo empenho e entusiasmo com que esta empresa foi abraçada. O trabalho de coordenação exigiu pouco: convites aos autores, distribuição de artigos para comentário, promoção de algumas regras de procedimento. O merecimento de cada comentário é devido ao(s) respectivo(s) autor(es); o mérito do Comentário será creditado a todos. O Código das Sociedades Comerciais em Comentário aparece em uma (nova) série do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho. Embora jovem, o IDET é já assinalável como centro difusor e promotor de estudos jurídico-societários (entre outros). A ideia do Comentário foi acalentada nele, inclusive em várias assembleias gerais anuais. A maioria dos comentaristas está associada e/ou colabora com ele. E pudemos contar com apoio administrativo e bibliográfico por ele proporcionado.

Regime Jur Dico Da Atividade De Media O Imobili Ria Anotado 2a Edi O

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Author : Higina Orvalho Castelo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15

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A obra desenvolve-se por comentários aos artigos da Lei no 15/2013 (alterada pelo Decreto-Lei no 102/2017), que trata do licenciamento para acesso ao exercício da atividade de mediação imobiliária, das condições desse exercício, do contrato de mediação, da fiscalização e sanções das infrações; entre os comentários mais desenvolvidos, encontram-se os relacionados com o contrato de mediação (nomeadamente, remuneração, incumprimento, cessação, regime de exclusividade). Em apêndice, além do anexo à Lei no 15/2013 (seguro de responsabilidade civil), da Portaria no 199/2013 (taxas), do Regulamento no 16/2014 do InCI (tramitação dos procedimentos previstos na lei), destaca-se a Portaria no 228/2018, que aprovou modelo de contrato de mediação imobiliária com cláusulas contratuais gerais, e que também é objeto de anotação.

A Simula O Dos Neg Cios Jur Dicos 2a Ed

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Author : Itamar Gaino
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

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Li Es De Direitos Reais 2a Edi O

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Author : Armando Triunfante
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-23

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Estas «Lições de Direitos Reais» procuram servir os alunos da Universidade Católica (Porto), onde o Autor leciona, mas também os juristas que pretendam aprofundar os seus conhecimentos nesta área do saber. São abordadas, entre outras, temáticas do maior relevo, devidamente atualizadas: os direitos reais de gozo (incluindo a compropriedade, a propriedade horizontal e o recente novo direito real de habitação duradoura); o registo predial; toda a matéria da posse e usucapião. São também debatidas algumas questões com a maior atualidade e relevância prática: o confronto da usucapião com normas imperativas (destaque ou fracionamento dos prédios ou da propriedade horizontal); a distinção entre a acessão e as benfeitorias; ou a compatibilização entre a superfície e a propriedade horizontal.

C Digo Civil Anotado Volume I 2a Edi O

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Author : Ana Prata
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21

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Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.

Direito Das Obriga Es Parte Especial Contratos 2 A Edi O

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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01

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Índice Nota introdutória Nota à 2.a edição Lista das principais abreviaturas Plano I - Compra e venda Plano Principal legislação I. Noção e efeitos essenciais § 1. Noção legal; aspectos complementares § 2. Classificação do contrato 1. Contrato típico 2.Contrato oneroso 3.Contrato sinalagmático 4.Contrato obrigacional e real 5.Contrato de execução instantânea; excepções § 3. Forma § 4. Efeitos reais 1.Ideia geral 2.Excepções 3.Cláusula de reserva de propriedade a)Noção b)Eficácia c)Risco § 5. Efeitos obrigacionais 1. Regras gerais 2. Entrega da coisa 3. Pagamento do preço a) Aspectos gerais; determinação b) Cumprimento c) Particularidades d) Despesas do contrato II. Modalidades típicas de compra e venda § 1. Questão prévia § 2. Venda a filhos ou netos § 3. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes ou inte-grantes 1.Aspectos gerais 2.Venda de bens futuros 3.Venda de frutos pendentes 4.Venda de partes componentes ou integrantes § 4. Venda de bens de existência ou titularidade incerta § 5. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição 1.Caracterização 2.Venda de coisas ad mensuram e ad corpus 3.Correcção 4.Resolução 5.Prazo § 6.Venda a contento § 7.Venda sujeita a prova § 8.Venda a retro § 9.Venda a prestações 1.Noção 2.Regime 3.Imperatividade 4.Cláusula penal 5.Aplicação do regime a outros contratos § 10. Venda-locação § 11. Venda sobre documentos § 12. Venda de coisa em viagem § 13. Compra e venda comercial § 14. Venda celebrada fora do estabelecimento comercial 1.Razão de ser 2.Venda a distância 3.Venda ao domicílio 4.Venda automática 5.Venda esporádica 6.Vendas em cadeia e forçadas III. Particularidades no regime do não cumprimento § 1. Princípios gerais da responsabilidade contratual; a presunção de culpa § 2. Venda de bens alheios 1. Noção 2. Regime a) Nulidade b) Convalidação do contrato 3. Imperatividade 4. Venda comercial de coisa alheia § 3. Venda de coisa ou direito litigioso § 4. Venda de bens onerados 1. Noção de bem onerado 2. Consequências a) «Anulabilidade» b) «Convalescença» do contrato c) Redução do preço d) Indemnização § 5. Venda de coisas defeituosas 1. Noção de defeito a) Qualidade normal e acordada b) Valor e utilidade da coisa 2. Defeito oculto e defeito aparente 3. Coisa defeituosa e cumprimento defeituoso 4. Consequências a) Resolução b) Reparação do defeito ou substituição da coisa c) Redução do preço d) Indemnização e) Relação entre os diversos meios jurídicos f) Garantia 5. Exercício dos direitos; prazos 6. Regimes especiais a) Animais b) Responsabilidade do produtor c) Defesa do consumidor Bibliografia geral sobre o contrato de compra e venda II - Locação Plano Principal legislação I. Conceito e aspectos preliminares § 1. Noção legal 1. Questões gerais 2.Direito de gozo 3.Transitoriedade 4.Onerosidade § 2. Classificação do contrato § 3. Formação do contrato 1.Regime regra 2.Legitimidade 3.Objecto § 4. Forma do contrato II. Modalidades de locação § 1. Arrendamento e aluguer § 2. Tipos de arrendamento III. Efeitos essenciais § 1. Obrigações do locador 1. Enunciação 2. Entregar a coisa 3. Assegurar o gozo da coisa § 2. Obrigações do locatário 1. Enunciação 2. Pagamento da renda ou aluguer a) Aspectos gerais b) Vencimento c) Lugar do pagamento d) Alteração do montante e) Incumprimento f) Garantia 3. Restituição da coisa IV. Vicissitudes da relação contratual § 1. Transmissão da posição contratual 1. Emptio non tollit locatum 2. Transmissão da posição do locatário a) Transmissão mortis causa b) Transmissão inter vivos § 2. Sublocação 1.Noção 2.Autorização e limites 3.Regime V. Cessação do contrato § 1. Remissão § 2. Resolução 1. Resolução exercida pelo locador 2. Resolução exercida pelo locatário § 3. Revogação § 4. Denúncia 1. Noção 2. Exercício § 5. Caducidade 1.Sentidos estrito e amplo 2.Excepções 3.Direito a novo arrendamento 4.Consequências VI. Arrendamento § 1. Vicissitudes na recente evolução histórica § 2. Arrendamento rural 1.Noção 2.Forma e conteúdo do contrato 3.Renda 4.Benfeitorias 5.Vicissitudes § 3. Arrendamento florestal 1.Noção 2.Duração 3.Renda 4.Benfeitorias 5.Vicissitudes § 4. Arrendamento urbano 1. Regras gerais a) Caracterização b) Duração c) Obras d) Renda e) Outras despesas f) Direito de preferência g) Cessação do contrato 1) Resolução 2) Denúncia 3) Acção de despejo 2. Arrendamento para habitação a) Questões prévias b) Âmbito c) Renda d) Novo arrendamento e) Duração limitada f) Transmissão da posição contratual g) Cessação 3. Arrendamento para comércio ou indústria a) Caracterização b) Transmissão mortis causa c) Transmissão inter vivos 1) Cessão de exploração 2) Trespasse d) Duração limitada e) Cessação 4. Arrendamento para o exercício de profissões liberais 5. Arrendamento para outros fins Bibliografia geral sobre o contrato de locação III - Empreitada Plano Principal legislação I. Introdução § 1.Importância prática § 2.Empreitada de Direito Público e de Direito Privado § 3.Natureza civil ou comercial da empreitada § 4.Distinção de figuras afins 1. Contrato de prestação de serviço 2. Contrato de trabalho 3. Contrato de compra e venda a) Regime geral b) Contrato de promoção imobiliária II. Evolução legislativa § l. Antecedentes históricos do Direito português 1. Código de Hamurabi a) Generalidades b) Regulamentação específica c) Preço d) Responsabilidade do empreiteiro 2. Digesto a) Generalidades b) Origem da empreitada c) Locatio conductio d) Stipulatio e) Regime jurídico; generalidades f) Preço g) Fornecimento dos materiais h) Alterações i) Prazo de execução da obra j) Risco 1) Probatio operis m) Responsabilidade do empreiteiro n) Garantias § 2. Direito português 1. Ordenações 2. Codificação oitocentista a) Código de Comércio de 1833 b) Código Civil de 1867 III. Conceito de empreitada § 1. Ideia geral 1. Noção 2. Classificação § 2. Sujeitos 1.Partes 2.Capacidade das partes; negócios de administração e de disposição 3.Legitimidade das partes 4.Pluralidade de sujeitos § 3. Direitos do dono da obra 1. Obtenção de um resultado 2. Fiscalização da obra § 4. Deveres do dono da obra 1.Prestação do preço 2.Colaboração necessária 3.Aceitação da obra § 5. Direitos do empreiteiro 1. Ideia geral 2. Direito de retenção § 6. Deveres do empreiteiro 1.Realização da obra 2.Fornecimento de materiais e utensílios 3.Conservação da obra 4.Entrega da obra 5.Deveres acessórios § 7. Realização de uma obra § 8. Preço 1.Ideia geral 2.Fixação 3.Revisão 4.Pagamento IV. Subempreitada § 1. Questões gerais 1. Noção 2. Distinção de figuras afins a) Cessão da posição contratual b) Contrato de fornecimento de materiais e utensílios c) Contrato de trabalho d) Cessão de trabalhadores e) Co-empreitada 3.Liberdade de celebração 4.Subempreitada de obras públicas 5.Subempreitada em obra sujeita a licenciamento municipal § 2. Regime jurídico § 3. Relações entre o dono da obra e o subempreiteiro; acção directa V. Formação e execução do contrato § 1.Formação do contrato § 2.Consignação da obra § 3.Alterações ao plano convencionado 1.Alterações da iniciativa do empreiteiro 2.Alterações necessárias 3.Alterações exigidas pelo dono da obra § 4. Obras novas e alterações posteriores à entrega VI. Extinção do contrato § 1.Verificação da obra § 2.Comunicação do resultado da verificação § 3.Aceitação da obra § 4. Transferência da propriedade da obra 1.Problemas gerais 2.Coisas móveis 3.Coisas imóveis § 5. Impossibilidade de cumprimento; risco 1.Impossibilidade originária 2.Impossibilidade superveniente 3.Risco § 6. Desistência do dono da obra § 7. Morte ou incapacidade do empreiteiro VII. Responsabilidade do empreiteiro § 1. Ideia geral 1. Responsabilidade civil 2. Responsabilidade contratual 3. Cumprimento defeituoso a)Noção b)Defeitos aparentes e ocultos c)Autonomia d)Regime 4.Concurso entre responsabilidade contratual e aquiliana 5.Exclusão e limitação legais da responsabilidade 6.Limitação e exclusão convencionais da responsabilidade 7.Transmissão dos direitos emergentes da responsabilidade § 2.Denúncia dos defeitos § 3.Eliminação dos defeitos e realização de nova obra § 4.Redução do preço § 5.Resolução do contrato § 6.Indemnização § 7.Relação entre os diversos meios jurídicos § 8.Caducidade dos direitos do dono da obra 1. Ideia geral 2. Denúncia dos defeitos 3. Direitos de eliminação dos defeitos, de realização de nova obra, de redução do preço, de resolução do contrato e de indemnização 4. Direitos do dono da obra em empreitadas de imóveis destinados a longa duração Bibliografia geral sobre o contrato de empreitada Índice de disposições legais

Manual De Direito Notarial Teoria E Pr Tica 2a Edi O

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Author : Fernando Neto Ferreirinha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21

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Este manual pretende mostrar, além de alguns dados históricos e das normas do estatuto do notariado português, a panorâmica do essencial da actividade notarial, incluindo aí os formalismos e a validade formal dos instrumentos em geral, a validade formal dos instrumentos em geral. Abordam-se, em especial, os testamentos, as escrituras, os instrumentos avulsos, os averbamentos, os termos de autenticação e os reconhecimentos, os certificados, certidões e documentos análogos, a problemática da recusa e dos recursos dos actos notariais, sem esquecer, obviamente, os encargos a que estes estão sujeitos em sede de emolumentos, honorários e impostos. Fizeram-se ainda diversos acrescentos, modificações e actualizações onde se julgou adequado e oportuno.