Titularidade E No O Atual De Servi O P Blico No Brasil
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Titularidade E No O Atual De Servi O P Blico No Brasil
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Author : Antonio Renato Alves Rainha
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-20
Titularidade E No O Atual De Servi O P Blico No Brasil written by Antonio Renato Alves Rainha and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-20 with Political Science categories.
Acompanhe o nascimento da noção de serviço público na França após a Revolução de 1789, com destaque especial para a análise da jurisprudência do Tribunal de Conflitos e do Conselho de Estado francês (arrêts Blanco e Terrier) e da criação doutrinária dos expoentes da Escola de Serviço Público francesa, Léon Duguit e Gaston Jèze. Verifique como a noção de serviço público edificada na França influenciou e ainda influencia os doutrinadores brasileiros. Conheça como a União Europeia, especialmente após o Tratado de Maastricht, tem convivido com o serviço público no âmbito de seus Estados membros. Mergulhe numa análise histórica e jurídica da construção e evolução da noção de serviço no Brasil, desde o período imperial até os dias atuais.
Servi O P Blico Na Constitui O Federal
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Author : Noel Antônio Baratieri
language : pt-BR
Publisher: 1
Release Date : 2021-07-22
Servi O P Blico Na Constitui O Federal written by Noel Antônio Baratieri and has been published by 1 this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
O livro desponta como um relevante trabalho sobre o serviço público na Constituição Federal. A temática é abordada, pelo autor, com objetividade e clareza, constituindo, assim, numa obra de esmerada qualidade teórico-prática. Nele foram examinadas temáticas atuais e polêmicas relativas aos serviços públicos, tais como, por exemplo, o novo papel do Estado na prestação dos serviços públicos as espécies de concessão os mecanismos legais que existem para equacionar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão com as política públicas. Portanto, todos os aspectos relevantes do tema são abordados pelo autor com profundidade e competência, cuja consulta é obrigatória para operadores jurídicos e administradores públicos que trabalham com a temática.
Novo Marco Do Saneamento B Sico No Brasil
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Author : Carlos Roberto de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-03-14
Novo Marco Do Saneamento B Sico No Brasil written by Carlos Roberto de Oliveira and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-14 with Law categories.
A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Para ajustar essa alteração ao ordenamento jurídico, introduziu modificações na Lei 9.884/2000, de 17.07.2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico; na Lei 10.768, de 19.11.2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; na Lei 11.107, de 06.04.2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; na Lei 12.305, de 02.08.2010, para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; na Lei 13.089, de 12.01.2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais e a Lei 13.529, de 04.12.2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. A estrutura normativa brasileira, dessa forma, foi aprimorada, com vistas a equacionar gargalos existentes na legislação sobre saneamento básico, e que se referem, precipuamente, aos seguintes fatos: 1. No Brasil, até a edição da Lei 14.026/2020, 5.570 municípios, nas mais variadas situações econômicas, financeiras, sociais, geográficas, hidrológicas e ambientais, vêm exercendo a titularidade dos serviços de saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana. O sucesso do exercício dessa titularidade, todavia, condiciona-se à existência de uma estrutura técnica e financeira para fazer frente aos desafios impostos pelo saneamento básico. 2. Essa diversidade e dificuldades ensejam um olhar não tão pulverizado, mas a partir de uma instância de caráter nacional, capaz de trazer para um determinado núcleo os grandes temas relacionados com esses serviços. Na legislação vigente essa atribuição coube à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para estabelecer normas de referência. 3. Dados recentes compilados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico apontam a existência de 72 (setenta e duas) agências reguladoras de saneamento básico no Brasil, sendo: 24 (vinte e quatro) agências estaduais, 1 agência distrital, 34 (trinta e quatro) agências municipais e 13 (treze) agências intermunicipais (consórcios públicos). O número continua em franca expansão e critérios de governança e padrões de sustentabilidade econômica dessas entidades não têm sido discutidos. 4. Outro ponto atacado pela nova Lei diz respeito à universalização da regulação, obrigando todos os municípios, em todos os componentes de saneamento básico, a indicarem uma agência reguladora para fiscalização dos serviços. Com mais de uma década da Política Nacional de Saneamento Básico, ainda temos mais de 1.800 municípios sem regulação, o que pressupõe a continuidade do modelo anterior à lei e tão atacado, tarifas sem critérios técnicos, falta de metas para investimentos e fiscalização precária dos serviços. 5. Embora o Brasil represente a nona economia do mundo, é necessário investir em saneamento básico. Com as seguidas crises econ6omicas que o país vem enfrentando, as perspectivas de avanço nesse setor não se mostram promissoras. Por essa razão, entre outras, a tendência da norma é abrir caminho para as concessões privadas, viabilizando maiores investimentos. Nesse cenário, vislumbramos a oportunidade de tratar das alterações havidas no Marco do Saneamento Básico, apresentando um conjunto de textos que tratam dos temas mais nevrálgicos, apontando os aspectos legais e de efetividade da nova norma.
Marketing In The Public Sector
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Author : Nancy R. Lee
language : en
Publisher: Pearson Education
Release Date : 2006-10-16
Marketing In The Public Sector written by Nancy R. Lee and has been published by Pearson Education this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-10-16 with Business & Economics categories.
Marketing in the Public Sector is a groundbreaking book written exclusively for governmental agencies. It offers dozens of marketing success stories from agencies of all types–from around the world–so that you can make a difference in your organization. World-renowned marketing expert Dr. Philip Kotler and social marketing consultant Nancy Lee show that marketing is far more than communications and has at its core a citizen-oriented mindset. You’ll become familiar with the marketing toolbox and come to understand how these tools can be used to engender citizen support for your agency, increase utilization of your products and services, influence positive public behaviors–even increase revenues and decrease operating costs. This book offers no-nonsense roadmaps on how to create a strong brand identity, gather citizen input, and evaluate your efforts. It presents a step-by-step model for developing a marketing plan, pulling the lessons of the entire book together into one, high-impact action plan. Simply put, this book empowers you to build the “high-tech, high-touch” agency of the future–and deliver more value for every penny you spend.
Garantias De Adimplemento Da Administra O P Blica Ao Contratado Nas Parcerias P Blico Privadas
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Author : José Virgílio Lopes Enei
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2018-11-01
Garantias De Adimplemento Da Administra O P Blica Ao Contratado Nas Parcerias P Blico Privadas written by José Virgílio Lopes Enei and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-11-01 with Law categories.
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 104 PPPs celebradas nos treze primeiros anos de vigência da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente e saudável de contratações administrativas, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados. Aprimoramentos específicos são então propostos às práticas de garantias adotadas em PPPs, com ou sem mudança da legislação vigente.
Marcas Da Administra O P Blica
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Author : VALTER FARID ANTONIO JUNIOR
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-25
Marcas Da Administra O P Blica written by VALTER FARID ANTONIO JUNIOR and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-25 with Antiques & Collectibles categories.
O autor, Valter Farid Antonio Junior, eminente Procurador do Estado de São Paulo desde junho de 1998, ostenta pleno reconhecimento no meio jurídico pela sua destacada atuação funcional, somando inspiração à transpiração, sem prejuízo de desenvolver uma referencial carreira acadêmica, como professor e jurista, coroada pela obtenção do valioso título de Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, sendo aprovada, com distinção e louvor, a tese defendida, cuja publicação aqui concretizada decorre indubitavelmente da qualidade e relevância da obra.
Servidor P Blico Na Atualidade 8a Edi O
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Author : José Madeira
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-07-31
Servidor P Blico Na Atualidade 8a Edi O written by José Madeira and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-07-31 with Law categories.
O Servidor Público atua como um profissional na prestação de serviços à Administração Pública. Os Servidores Públicos Estatutários são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública, sujeitos ao regime estatutário (ou institucional) e ocupantes de cargo público. Os servidores públicos trabalhistas ou celetistas, ou os empregados públicos, são aqueles contratados sob o regime trabalhista e ocupantes de emprego público. Aos servidores trabalhistas são destinadas as funções materiais de apoio às atividades funcionais próprias do Estado, que apenas exigem o conhecimento e a habilitação profissionais pertinentes. O regime trabalhista é aquele constituído das normas que regulam a relação jurídica entre o servidor trabalhista e o Estado e o regime aplicado encontra-se na CLT. Este regime é o mesmo aplicado às relações jurídicas entre empregadores e empregados no campo privado. Neste livro, que já chega à sua 8a edicao, o autor desenvolveu um estudo de alcance prático. Todo o enfoque valoriza psições consolidadas na doutrina e nas mais atuais jurisprudências e, ao perceber divergências na matéria, indica qual a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões do STJ e do STF.
Valeu A Pena Mercado De Capitais Passado Presente E Futuro
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Author : Roberto Teixeira Da Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2018-06-15
Valeu A Pena Mercado De Capitais Passado Presente E Futuro written by Roberto Teixeira Da Costa and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-06-15 with Biography & Autobiography categories.
Este livro resume escritos que cobrem uma vida longa e produtiva de experiências exemplares e a reflexão do autor sobre elas, com o benefício da perspectiva de quem tem "memórias vividas". Mas o autor não se furta a - nos capítulos finais - olhar à frente e perguntar-se sobre o futuro do mercado que tão bem conhece: descreve os gargalos que "dificultam um mercado mais forte" e as reformas estruturais necessárias para tal.
Cadastro E Registro De Im Veis Rurais E O Direito Propriedade No Brasil
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Author : Gustavo Faria Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-31
Cadastro E Registro De Im Veis Rurais E O Direito Propriedade No Brasil written by Gustavo Faria Pereira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
Os institutos jurídicos do Cadastro Imobiliário e do Registro de Imóveis sofreram nesses últimos anos uma constante evolução, sendo que está demonstrado neste trabalho a importância de que estes operem em sinergia, sob pena de que o primeiro se torne um sistema incompleto pelo aspecto de dados jurídicos e o outro se torne impreciso por ausência de dados territoriais. Um passo importante foi dado a partir de 2001, a partir da obrigatoriedade de dados georreferenciados da gleba na própria Matrícula (art. 176, § 3o da Lei no 6.015/73, segundo disposição dada pela Lei no 10.267/2001), já que foi possível ter a congruência dos dados constantes do cadastro. Importante ressaltar que um dos princípios inerentes aos registros públicos é a publicidade, o que não é necessariamente obrigatório pelos sistemas cadastrais. Em que pesem as dificuldades da evolução de registro imobiliário e dos cadastros, é impossível deixar de reconhecer que estamos no caminho de uma presunção absoluta dos registros, típica do sistema alemão e do Torrens (Australiano Clássico). Espero que este livro possa ajudar a todos – principalmente os profissionais do Direito – que desejam conhecer o tão importante tema do registro e cadastro de imóveis rurais, tema tão cotidiano quanto desconhecido, mas sem o qual não é possível conferir segurança jurídica que resguarde o direito de propriedade.
A Fun O Social Da Propriedade E Da Cidade No Brasil
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Author : Rogério Gesta Leal
language : pt-BR
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
Release Date : 1998
A Fun O Social Da Propriedade E Da Cidade No Brasil written by Rogério Gesta Leal and has been published by Livraria Do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Law categories.