Cadastro E Registro De Im Veis Rurais E O Direito Propriedade No Brasil
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Cadastro E Registro De Im Veis Rurais E O Direito Propriedade No Brasil
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Author : Gustavo Faria Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
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Cadastro E Registro De Im Veis Rurais E O Direito Propriedade No Brasil
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Author : Gustavo Faria Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-31
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Os institutos jurídicos do Cadastro Imobiliário e do Registro de Imóveis sofreram nesses últimos anos uma constante evolução, sendo que está demonstrado neste trabalho a importância de que estes operem em sinergia, sob pena de que o primeiro se torne um sistema incompleto pelo aspecto de dados jurídicos e o outro se torne impreciso por ausência de dados territoriais. Um passo importante foi dado a partir de 2001, a partir da obrigatoriedade de dados georreferenciados da gleba na própria Matrícula (art. 176, § 3o da Lei no 6.015/73, segundo disposição dada pela Lei no 10.267/2001), já que foi possível ter a congruência dos dados constantes do cadastro. Importante ressaltar que um dos princípios inerentes aos registros públicos é a publicidade, o que não é necessariamente obrigatório pelos sistemas cadastrais. Em que pesem as dificuldades da evolução de registro imobiliário e dos cadastros, é impossível deixar de reconhecer que estamos no caminho de uma presunção absoluta dos registros, típica do sistema alemão e do Torrens (Australiano Clássico). Espero que este livro possa ajudar a todos – principalmente os profissionais do Direito – que desejam conhecer o tão importante tema do registro e cadastro de imóveis rurais, tema tão cotidiano quanto desconhecido, mas sem o qual não é possível conferir segurança jurídica que resguarde o direito de propriedade.
Direito Agr Rio Contempor Neo
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Author : Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-01
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Seguindo as propostas dos Volumes I e II publicados em 2022, frutos do I Congresso Internacional de Direito Agrário promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás, apresentamos o Volume III como mais um fruto das reflexões propostas no II Congresso Internacional de Direito Agrário, ampliando o espectro da agrariedade, enfrentando questões que perpassam por territorialidade, ordenamento territorial democrático, reforma agrária, combate à grilagem de terras, registro imobiliário, os passivos ambientais e a desapropriação agrária, a agroecologia e a soberania alimentar, a questão indígena e os megaprojetos, o socioambientalismo e as territorialidades, a questão das mulheres em projetos anti-indígenas, atribuindo ao direito sua função de justiça
Direito Aplicado Ao Agroneg Cio Uma Abordagem Multidisciplinar 2 Edi O
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Author : Rafaela Aiex Parra
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2019-03-28
Direito Aplicado Ao Agroneg Cio Uma Abordagem Multidisciplinar 2 Edi O written by Rafaela Aiex Parra and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-28 with Antiques & Collectibles categories.
Estudar as várias formas de negócios jurídicos relacionados as atividades da cadeia de insumos, produção, industrialização, distribuição e logística, atrelados à uma cadeia de produção específica é central ao Direito contemporâneo. Nesta segunda edição revisitamos os temas existentes, os atualizamos segundo a legislação vigente e, respeitando ao dinamismo do mercado e do próprio Direito, trouxemos novos temas de interesse, com o escopo de que o estudo aproxime-se da completude que o setor requer e impõe aos seus aplicadores. Direito Internacional, Direito Agrário, Direito Comercial e o Direito Ambiental são os ramos citados e desenvolvidos nesta segunda edição, em temas atuais e relevantes, tanto para a discussão acadêmica, como para a geração de respostas à prática dos mercados.
Estatuto Da Terra
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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
Estatuto Da Terra written by Brazil and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with Agricultural laws and legislation categories.
Lei n. 4.504, de 30-11-1964, atualizada e acompanhada dos diplomas que a regulamentam e de legislacao especial sobre aquisicao de imovel rural, cadastro rural, imposto sobre propriedade territorial rural, imposto sobre a renda, desapropriacoes, loteamento e parcelamento do solo, matricula e registro de imoveis, reforma agraria, politica agricola, titulos da divida agraria, dispositivos da CF de 1988 e indices.
Direito Aplicado Ao Agroneg Cio 1 Edi O
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Author : Rafaela A. Parra
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2018-03-01
Direito Aplicado Ao Agroneg Cio 1 Edi O written by Rafaela A. Parra and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-01 with categories.
A presente obra irá se concentrar na análise de questões atuais e relevantes concernentes ao agronegócio, sob o espeque jurídico, principalmente no que tange aos ramos do Direito Civil, Direito Agrário e Direito Ambiental. Aqui não far-se-á coletânea exauriente, mas, propositalmente, apenas um apanhado de importantes assuntos, que impactam a sistematização de um novo conceito voltado à ordem empresarial, que abraça a atividade agropecuária, a inserindo, de uma vez por todas, no conceito moderno de agronegócio, conhecido, até certo tempo, em sua expressão de língua inglesa “agribusiness”. Agronegócio, em linhas gerais, pode ser caracterizado como toda a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária. A motivação do presente estudo é, portanto, a análise do agronegócio, sob as variadas interfaces do Direito e, das ciências complementares que lhe podem ser aplicadas, trazendo, ainda, uma gama de assuntos escolhidos como de maior relevância para a cadeia produtiva, primordialmente de atividades “dentro da porteira”, mas, via re exa, de sua relação e eventual regulação com as atividades “antes” e “depois” da porteira.
A Efic Cia Jur Dica E Social Do Direito Fundamental De Propriedade
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Author : Leily Medeiros
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-08-01
A Efic Cia Jur Dica E Social Do Direito Fundamental De Propriedade written by Leily Medeiros and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.
As terras pátrias são urbanas ou são rurais. Para analisá-las, há que se valer de tal critério. Algo de material e de espiritual envolve o ato de ter a terra. Na gênese, o corpo nasce dela para se sedimentar nela. Só no chão, homens terão igual porção de terra, mesmo que as querem sem limites sob seus pés. Pela vertente espiritual teórica Criacionista, Deus deu a posse do paraíso ao homem, que sequer soube respeitar as regras do titular da terra em relação ao cuidado com o meio ambiente, ao arrancar e comer um fruto a destempo, sendo que, mesmo atualmente, leis vedam colher e pescar no defeso. Por graça ou por castigo, foi o homem obrigado a arar e esperar o fruto amadurecer. Pela vertente teórica Evolucionista, após o *homo sapiens* deixar o nomadismo, tornou-se agricultor e cercou terras. Daí houve guerras, sede, fome, propriedade retida. Embora a riqueza esteja mais no que se produz do que no que se retém, no Brasil, reter terras é aceitável desde a colonização do solo pelos portugueses. Dever-se-ia, no entanto, confluir produção e preservação para a não extinção. Porém, o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) veda fracionar abaixo do "módulo rural". Caso desrespeitem a Lei, tabeliães e registradores são responsabilizados criminal, civil e penalmente. Discute-se se tal Lei, quanto ao "módulo rural", perpetua dificuldade, desde a colonização, de acesso ao sistema registral pelo pequeno produtor rural que lhe garanta, com eficácia jurídica e social, o direito fundamental de propriedade, amoldado pela função social constitucional. Essa obsolescência mantém terras na ilegalidade, gerando dano à segurança alimentar, à concessão do crédito rural, ao meio ambiente urbano e rural. Só que, em era de *Blockchain*, bens imobiliários estão quase ativos mobiliários por meio da tokenização da propriedade.
Cadastro Multifinalit Rio E Regulariza O Fundi Ria Para Um Sistema Formal De Propriedade
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Author : Darwin Boerner Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-09
Cadastro Multifinalit Rio E Regulariza O Fundi Ria Para Um Sistema Formal De Propriedade written by Darwin Boerner Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-09 with Business & Economics categories.
A diversidade de enclaves prósperos ao lado de assentamentos humanos informais na maciça maioria dos espaços urbanos denuncia uma colossal inaptidão da sociedade brasileira em sua capacidade de criar, respeitar e disponibilizar direitos formais de propriedade a todos seus cidadãos. Os programas de regularização fundiária de interesse social voltados aos assentamentos informais que privilegiam instrumentos de titulação defectiva a despeito de transferência plena de domínio aos seus beneficiários, sob a presumibilidade da necessidade perene de tutela estatal como condição para a inalterabilidade ocupacional nessas áreas de intervenção, estão fadados ao fracasso e à solução de continuidade em razão das insuscetibilidades e da incapacidade estatal de monitoramento permanente. Nesse livro, o Autor analisa o cadastro técnico multifinalitário de Belém do Pará (CTM Belém) enquanto instrumento de gestão territorial e sua utilização no Programa Chão Legal desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) nas áreas de intervenção, pesquisa empírica cujos resultados permitiram avaliar a sua importância como ferramenta fundamental de planejamento urbano, servindo de referencial para adoção por todos os municípios brasileiros. A utilização de geotecnologias para a concretização de bases cadastrais atualizadas operadas em sistemas de informações georreferenciadas com a imbricação plena e chaveamento comum com o sistema registral imobiliário eletrônico proporciona a consolidação de um robusto sistema formal de propriedade com possibilidades efetivas de elevação dos padrões socioeconômicos e combate à pobreza. Leitura obrigatória para quem deseja pensar fora da redoma de vidro!
O T Tulo De Representa O Do Cr Dito De Carbono E A Sua Natureza Jur Dica
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Author : Frederico Faria
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-28
O T Tulo De Representa O Do Cr Dito De Carbono E A Sua Natureza Jur Dica written by Frederico Faria and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-28 with Law categories.
Atualmente, trata-se de situação imperativa a todas as nações a redução de emissão de gases que provoquem efeito estufa e o desenvolvimento sustentável, que garante o direito ao desenvolvimento das gerações presentes sem colocar em risco a possibilidade de gerações futuras satisfazerem suas necessidades, respeitando-se o equilíbrio das questões sociais, ambientais e econômicas. A presente dissertação trata das unidades de cumprimento estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, especialmente das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs). Primeiramente, faz uma análise do aquecimento global e do efeito estufa, distinguindo as duas expressões. Em seguida, descreve o papel do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) em assuntos relacionados à mudança do clima e avalia a relevância da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. Elenca os créditos de carbono ou créditos de emissão e detalha as etapas para as suas obtenções, destacando as condições a serem satisfeitas em cada uma delas. O trabalho traz à baila, sobretudo, a polêmica acerca da natureza jurídica das RCEs, no âmbito de sua comercialização. Por fim, o trabalho apresenta o enquadramento tributário da matéria no âmbito do ordenamento jurídico pátrio.
Direitos Humanos E Propriedade
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Author : PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-07-12
Direitos Humanos E Propriedade written by PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-12 with Antiques & Collectibles categories.
A originalidade da obra consiste em demonstrar o fato de que no Brasil não há ainda uma definição consolidada acerca da relação entre direitos humanos e propriedade em face da questão das terras indígenas. Exemplificativamente, o livro aborda o caso de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul, mas serve para todos os demais conflitos existentes no país. A cada dia mais e mais conflitos ocorrem, fazendo vítimas da inação estatal. Dessa forma, a obra contribui para a compreensão e, consequentemente, o preenchimento de um vazio legal e de atitude pacificadora no que tange à evidente colisão, ou dupla ofensa, de dois direitos constitucionalmente protegidos: o direito à demarcação das terras tradicionalmente indígenas e o direito à propriedade privada dos produtores rurais. Nesse percurso fica evidente que a temática da obra não constitui somente uma busca literário-jurídica, mas também uma discussão fundamental diante da quase inexistência de doutrina e jurisprudência sobre essa questão no Brasil, e principalmente de atitude política, uma vez que os reais detentores do poder de legislar e alterar o status quo são os titulares de mandatos eletivos, até então omissos. Impedindo que o assunto da violação de direitos humanos – fundamentais – seja esquecido, a discussão é conduzida à luz de um resgate histórico sobre a verdade de fatos, fazendo justiça às categorias envolvidas (indígenas e não indígenas). Há de se ressaltar o ineditismo das propostas apresentadas como resultados buscados na pesquisa, os quais contribuirão para a resolução da situação conflituosa. De igual forma, é inédita a definição do conceito de propriedade segundo a visão indígena, que enfatiza sua função cultural, desdobramento necessário da função social e contraponto à função econômica da propriedade. Afastar, ao menos no âmbito acadêmico, a insegurança jurídica existente em razão da não demarcação de terras tradicionalmente indígenas e dar tratamento adequado à propriedade privada dos proprietários rurais envolvidos constituem o objetivo principal da obra. Paralelamente, os objetivos específicos estão direcionados a permitir o exercício do direito à demarcação das terras tradicionalmente indígenas, nos termos dos pactos internacionais e da Constituição Federal de 1988, sem deixar de resguardar o direito aos legítimos proprietários de terras que terão de cedê-las à demarcação, se assim se pode definir, cessão. Por fim, as propostas de solução da problemática suscitada são parte integrante da obra.