Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos Na Constitui O
DOWNLOAD
Download Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos Na Constitui O PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos Na Constitui O book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos Na Constitui O
DOWNLOAD
Author : Sílvia Maria da Silveira Loureiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos Na Constitui O written by Sílvia Maria da Silveira Loureiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-01-01 with Human rights categories.
Analisa a inclusão de novos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda a construção, vigência, eficácia e aplicabilidade do modelo constitucional aberto de proteção dos direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Reivindica a incorporação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos como normativa constitucional, com vigência imediata e aplicabilidade direta.
Direito Internacional E Direitos Fundamentais
DOWNLOAD
Author : Carla Pinheiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001
Direito Internacional E Direitos Fundamentais written by Carla Pinheiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with International law categories.
A Constituição do Brasil de 1988 estabelece a dignidade da pessoa Humana como um dos seus fundamentos, assim como determina que as normas protetoras dos direitos humanos presentes em tratados internacionais configurem direito fundamental. Desta forma inseriu uma nova ordem jurídica. Na solução de casos concretos pelos tribunais deverão observar em primeiro lugar, o disposto na constituição. A legislação ordinária deverá ser utilizada em um segundo momento e somente quando estiver de acordo com as diretrizes estabelecidas na Carta Magna.
Direitos Humanos Fundamentais
DOWNLOAD
Author : Alexandre de MORAES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021-01-05
Direitos Humanos Fundamentais written by Alexandre de MORAES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-05 with Study Aids categories.
Este livro divide-se em duas partes, analisando primeira e detalhadamente a Teoria Geral dos Direitos Humanos, para a seguir enfocar todas as previsões constitucionais de direitos e garantias fundamentais.O estudo da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais torna possível definir suas finalidades, seu conceito e suas características, bem como sua positivação nas diversas Constituições e o surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos.Na segunda parte da obra, os comentários aos artigos 1o a 5o da Constituição, inciso por inciso, permitem detalhar o perfil doutrinário e jurisprudencial de cada um dos direitos humanos fundamentais, comparativamente às previsões de diversas Constituições estrangeiras, às Declarações de Direitos Humanos e aos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.A obra é enriquecida com citação doutrinária nacional e estrangeira e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais Superiores, bem como dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Estaduais. Além disso, nos temas polêmicos, encontra-se o posicionamento de diversos Tribunais constitucionais estrangeiros. ?
The Universal Declaration Of Human Rights
DOWNLOAD
Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1978
The Universal Declaration Of Human Rights written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Civil rights categories.
A Aplicabilidade Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil
DOWNLOAD
Author : Onofre Alexandre
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-25
A Aplicabilidade Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil written by Onofre Alexandre and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-25 with Political Science categories.
Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, têm aplicabilidade na área tributária nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre vários institutos do direito tributário material e sobre o direito processual tributário. Indica, assim, um caminho para a construção de um direito tributário emancipador, bafejado pelos ares renovadores dos tratados internacionais de direitos humanos.
O Tratado Internacional Em Face Da Constitui O Federal
DOWNLOAD
Author : Marcus Elidius Michelli de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
O Tratado Internacional Em Face Da Constitui O Federal written by Marcus Elidius Michelli de Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
A obra tem por objetivo oferecer maiores informações sobre o tema dos Tratados Internacionais frente à Constituição Federal. Apresenta conceitos sobre Tratados Internacionais, suas principais correntes, sua classificação, partes contratantes, incorporação pelo direito interno, possíveis conflitos entre normas de direito interno e os tratados bem como a questão da sua extinção. No que tange ao estudo dos conflitos entre normas internas e os Tratados, apresentamos para análise casos concretos, para melhor ilustrar a questão, bem como a visão do Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo. Foi enfrentado também o artigo 5o, parágrafo 2o, da Constituição Federal, o qual coloca os Tratados Internacionais sobre direitos e deveres individuais e coletivos como integrantes do texto, bem como a alteração introduzida pela Emenda Constitucional no 45 de dezembro de 2004. Desta feita, pretendemos apresentar certa contribuição ao tema, o qual ainda encontra alguma obscuridade.
Constitui O E Direitos Humanos
DOWNLOAD
Author : Eduardo Cambi
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-06-01
Constitui O E Direitos Humanos written by Eduardo Cambi and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
"A presente obra oferece assim uma qualificada e refinada contribuição à literatura jurídica nacional, fortalecendo a emergência de um novo paradigma jurídico, pautado na estatalidade aberta, na internacionalização dos direitos humanos, nos diálogos jurisdicionais e na dinâmica do constitucionalismo multinível, que tem como inspiração maior a força expansiva da dignidade humana e a vocação de proteger direitos e transformar realidades." (Flávia Piovesan)
Human Rights
DOWNLOAD
Author : Bertrand G. Ramcharan
language : en
Publisher: BRILL
Release Date : 1979
Human Rights written by Bertrand G. Ramcharan and has been published by BRILL this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1979 with Civil rights categories.
Published under the auspices of the International Forum on Human Rights.
Philosophical And Sociological Reflections On Labour Law In Times Of Crisis
DOWNLOAD
Author : Eduardo von Adamovich
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2022-05-13
Philosophical And Sociological Reflections On Labour Law In Times Of Crisis written by Eduardo von Adamovich and has been published by Cambridge Scholars Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-13 with Law categories.
Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.
Sociology Of Constitutions
DOWNLOAD
Author : Alberto Febbrajo
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2016-05-05
Sociology Of Constitutions written by Alberto Febbrajo and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-05 with Law categories.
This collection brings together some of the most influential sociologists of law to confront the challenges of current transnational constitutionalism. It shows the constitution appearing in a new light: no longer as an essential factor of unity and stabilisation but as a potential defence of pluralism and innovation. The first part of the book is devoted to the analysis of the concept of constitution, highlighting the elements that can contribute from a socio-legal perspective, to clarifying the principle meanings attributed to the constitution. The study goes on to analyse some concrete aspects of the functioning of constitutions in contemporary society. In applying Luhmann’s General Systems Theory to a comparative analysis of the concept of constitution, the work contributes to a better understanding of this traditional concept in both its institutionalised and functional aspects. Defining the constitution’s contents and functions both at the conceptual level and by taking empirical issues of particular comparative interest into account, this study will be of importance to scholars and students of sociology of law, sociology of politics and comparative public law.
