Usucapi O Especial Por Abandono Ao Lar
DOWNLOAD
Download Usucapi O Especial Por Abandono Ao Lar PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Usucapi O Especial Por Abandono Ao Lar book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Usucapi O Especial Por Abandono Ao Lar
DOWNLOAD
Author : Dennis Nobre
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-07-08
Usucapi O Especial Por Abandono Ao Lar written by Dennis Nobre and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-07-08 with Social Science categories.
Abordar Usucapião como objeto de estudo, diante das alterações ao contexto social no surgimento de novas leis que alteram dispositivos antes firmados e que hoje já não tem o mesmo significado pacificador; expõem questões pessoais do indivíduo. A matéria levantada por esse livro surge do advento da Lei 12.424/11 que em sua estrutura inclui ao sistema legal a modalidade de Usucapião Especial Urbana por abandono ao lar, conhecida como Usucapião Familiar. Levantando disposições sobre a dissolução de vínculos conjugais que outrora já se encontravam devidamente inseridas nos artigos 1.571 e 1.582 do Código Civil Brasileiro e utilizando-se de toda e segmentada doutrina, busca-se apresentar os reflexos da nova lei sobre as dissoluções familiares, dando atenção aos pontos positivos e negativos desses reflexos. Analisando a questão da justiça social na igualdade entre os consortes na função social da posse do bem usucapido, o trabalho levanta o perfil histórico do direito de propriedade e posse ao passar dos tempos até os dias atuais. Justificando a intenção literal do direito de posse ao usucapiente que decide por adquirir a posse por essa nova modalidade de usucapião. Através dessa livro chega-se a demonstrar que o novo instituto mesmo que confuso para alguns juristas, ainda causa no meio jurídico um rebuliço, aguarda-se que à medida que as primeiras decisões judiciais sobre essa temática começarem a ser proferidas possa ser observado o equilíbrio entre a constitucionalidade da Lei e a possível Inconstitucionalidade diante da discussão do elemento culpa no fim da relação a fim de configurar o abandono ao lar e posteriormente à aplicação da nova lei. Esse livro oferece um estudo preliminar do tema que além de abrangente é empolgante, que o texto alcance o leitor com a mesma emoção que me alcançou desde o momento que decidir escreve-lo. Grande abraço.
Usucapi O Familiar Pro Morare
DOWNLOAD
Author : Josiane Araújo Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2022-08-11
Usucapi O Familiar Pro Morare written by Josiane Araújo Gomes and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-11 with Law categories.
A obra visa construir fundamentos teóricos e práticos aptos a justificar a criação da mais recente modalidade de usucapião, à qual se atribui a denominação "usucapião familiar pro morare", instituída com o advento da Lei no 12.424/2011, que inseriu o art. 1.240-A no Código Civil. Com efeito, o usucapião familiar pro morare se trata de direito novo, por ser a primeira vez que o legislador dispõe que o abandono do lar pelo ex-consorte ou ex-convivente possa levar à consequência jurídica de usucapião em favor daquele que permaneça no imóvel, utilizando-o como sua moradia. Em razão disso, referido instituto foi e ainda é alvo de intensas críticas fundadas em interpretações equivocadas dos seus requisitos, destacando-se a que identifica o retorno à discussão quanto à culpa pelo término da sociedade conjugal, sob o argumento de que a verificação do abandono do lar pressupõe a perquirição sobre o motivo da separação do casal. Por isso, busca-se delinear neste estudo o adequado sentido dos requisitos configuradores do usucapião familiar pro morare e, via de consequência, a sua finalidade enquanto modalidade de aquisição do direito de propriedade: assegurar o direito à moradia a quem, efetivamente, exerça a função social da propriedade, sem levantar qualquer discussão sobre as razões do término da união conjugal e sem alterar qualquer instituto do Direito de Família. Assuntos principais de "Usucapião Familiar Pro Morare - Aspectos Jurídicos e Práticos: -Entidade familiar: amplitude, formação e dissolução -Culpa pela dissolução da entidade familiar e a Emenda Constitucional no 66/2010 -Consequências da separação de fato dos cônjuges -Regime de bens e a partilha do patrimônio comum -Funções sociais da propriedade e da posse -Aquisição da propriedade por usucapião -Usucapião entre condôminos -Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros antes do advento do art. 1.240-A -Constitucionalidade do art. 1.240-A do Código Civil -Requisitos do usucapião familiar pro morare -Aspectos processuais do usucapião familiar pro morare -Usucapião familiar pro morare e o direito fundamental à moradia
Usucapi O Especial Urbana Coletiva
DOWNLOAD
Author : Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Usucapi O Especial Urbana Coletiva written by Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Precription (Law) categories.
Usucapi O Especial Urbana Coletiva Aspectos Relevantes De Direitos Material E Processual
DOWNLOAD
Author : Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-08-10
Usucapi O Especial Urbana Coletiva Aspectos Relevantes De Direitos Material E Processual written by Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-10 with Business & Economics categories.
A presente obra aborda o instituto da Usucapião Especial Urbana Coletiva e analisa os seus aspectos mais relevantes, tanto relacionados ao direito material quanto ao direito processual coletivo. Justifica-se o retorno a esse importante instituto, já existente no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 2001, por ocasião da promulgação da Lei n.o 10.257 - Estatuto da Cidade - visto que houve importantes alterações legislativas trazidas pela recente Lei n.o 13.465, de 11 de julho de 2017.
Manual De Direito Possess Rio
DOWNLOAD
Author : Rodrigo Jun Sumita Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-22
Manual De Direito Possess Rio written by Rodrigo Jun Sumita Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-22 with Law categories.
A posse é o instituto jurídico que se consubstancia no poder de fato de se exercer, de forma plena ou não, qualquer dos poderes inerentes à propriedade, fixados no artigo 1.228 do Código Civil – quais sejam: gozar (ou fruir), reaver (ou buscar), usar (ou utilizar) e dispor (ou alienar). Nesse diapasão, o presente livro tem como objetivo expor as bases doutrinárias e jurisprudenciais referentes ao direito material e processual da posse. Para isso, a obra foi dividida em quatro capítulos: o primeiro trata do direito material possessório; o segundo, do direito processual; o terceiro, da prescrição aquisitiva, decorrente da posse "ad usucapionem"; e o quarto capítulo apresenta modelos de peças processuais que envolvem o instituto jurídico da posse.
Como Passar Concursos De Magistratura Estadual Federal
DOWNLOAD
Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-02-09
Como Passar Concursos De Magistratura Estadual Federal written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-09 with Law categories.
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei; e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que ela, sozinha, não é suficiente. É fundamental "ler a letra da lei" e "treinar". E a presente obra possibilita que você faça esses dois tipos de estudo. Aliás, você sabia que mais de 90% das questões de Concursos de MAGISTRATURA ESTADUAL E FEDERAL são resolvidas apenas com o conhecimento da lei, e que as questões das provas se repetem muito? Cada questão deste livro vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta. E isso é feito não só em relação à alternativa correta. Todas as alternativas são comentadas. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nas provas e também às orientações doutrinárias e jurisprudenciais. Estudando pelo livro, você começará a perceber as técnicas dos examinadores e as "pegadinhas" típicas de prova, e ganhará bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia do seu exame. É por isso que podemos afirmar, com uma exclamação, que esta obra vai lhe demonstrar COMO PASSAR em Concursos de Magistratura Estadual e Federal!
Oab Fgv Quest Es Comentadas
DOWNLOAD
Author : Weslei Machado Et Al.
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-11-05
Oab Fgv Quest Es Comentadas written by Weslei Machado Et Al. and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-11-05 with Law categories.
Com grande satisfação, apresentamos nossa contribuição para sua aprovação no Exame da Ordem: a obra OAB/FGV: 1.200 Questões Comentadas. É o livro completo, atualizado e com a metodologia apta a facilitar sua preparação para o Exame de Ordem OAB/FGV. Elaborada por um grupo de professores especializados em suas respectivas áreas de atuação: advogados, professores, analistas e mestres trouxeram, cada um em sua área, a experiência e o conhecimento que você precisa para alcançar seu objetivo: passar no Exame da OAB/FGV. Além disso, para facilitar sua preparação, utilizamos uma metodologia diferente dos demais livros de questões comentadas. Este livro traz, antes da resolução de cada questão, o que denominamos texto sistematizado, escrito em linguagem de fácil compreensão, nele o estudante encontrará legislação, súmulas, doutrina e jurisprudência, a revelar os principais pontos que envolvem o questionamento da Banca. A ideia da teoria explicativa é simples: preparar o estudante para responder idêntica questão que, porventura, retorne ao Exame, além de qualquer outra que com o assunto dela se relacione. Após, passamos à resolução da questão. Os comentários são completos e realizados, em regra, alternativa por alternativa, porquanto entendemos que o correto estudo da questão se dá não somente pela compreensão do item correto, mas, também, pela incorreção contida nos demais. A obra apresenta 1.200 questões dos últimos exames da OAB realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), incluindo as questões do XVII Exame de Ordem.
Direito De Fam Lia Atualizado
DOWNLOAD
Author : Fernanda Paula Diniz
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2011-09-08
Direito De Fam Lia Atualizado written by Fernanda Paula Diniz and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-09-08 with Law categories.
A interpretação do Direito de Família vem passando por relevantes alterações, sobretudo nas últimas décadas. Ademais, foram editadas inúmeras leis que alteraram significativamente o seu estudo. Portanto, a obra Direito de Família atualizado: mudanças legislativas e questões controvertidas , pode contribuir de forma relevante para o estudo deste ramo, fornecendo o conhecimento necessário para estudantes e operadores do Direito.
Direito De Multipropriedade Imobili Ria A Es E Aspectos Processuais
DOWNLOAD
Author : João Victor Pereira Castello
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-13
Direito De Multipropriedade Imobili Ria A Es E Aspectos Processuais written by João Victor Pereira Castello and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-13 with Law categories.
Este livro é resultado de pesquisa de dissertação que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto processual. Também conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos países em que é admitido, sendo sua natureza jurídica um dos pontos de divergência mais polêmicos. A obra perpassa pelos conceitos básicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferenciação dos direitos obrigacionais, para então tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imóveis, instituído sob a vigência da Lei no. 13.777/2018 (Condomínio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exercício de direito de propriedade, direito de vizinhança, direito de posse, ou, até mesmo, em ações de cobrança propter rem, direito sucessório e constrições judiciais sobre o imóvel objeto da multipropriedade. Diante disso, faz-se necessário classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurídica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudanças de paradigma trazidas pelo Recurso Especial no. 1.546.165/SP e alteração legislativa da Lei no. 13.777/2018, para então sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Código Civil.
Usucapi O Extrajudicial 2a Edi O
DOWNLOAD
Author : Ana Clara Amaral Arantes Boczar
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2019-09-02
Usucapi O Extrajudicial 2a Edi O written by Ana Clara Amaral Arantes Boczar and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-02 with Law categories.
A presente obra foi elaborada com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei no 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei no 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento no 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017. Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento no 65, do CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. Esta 2a edição traz algumas novidades: estudo mais aprofundado do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado; apresentação de alguns casos reais levados a registro; análise de hipóteses que podem configurar o "óbice à correta escrituração" exigido pelo Provimento no 65 do CNJ, bem como a configuração da posse exclusiva nos casos de usucapião de bem em condomínio ou de herança. Trata-se, portanto, de um conteúdo completo, que abrange não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião.