Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher
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Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher
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Author : Instituto Patrícia Galvão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-08-05
Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher written by Instituto Patrícia Galvão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-05 with Social Science categories.
A obra faz parte da coleção "Cidadania", que aborda temas teológicos na sua relação com os desafios da sociedade contemporânea. Evidencia a dimensão social do compromisso cristão de seguir os passos de Jesus, buscando uma sociedade mais justa e fraterna./nO enfrentamento do problema da violência contra a mulher é urgente, complexo e requer o envolvimento de toda a sociedade. É opinião unânime que somente com informação, educação, denúncia e acolhimento será possível implementar mudanças que garantam relações de verdadeira parceria e o direito a uma vida plena./nNesse sentido, este livro traz uma coletânea de artigos, escritos por especialistas, com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha e os trabalhos que vêm sendo realizados pelas áreas de segurança, justiça e assistência psicossocial, assim como pelo ativismo social e religioso, de modo que as mulheres saibam identificar um caso de violência doméstica, conheçam seus direitos e descubram como acessá-los. /nSegundo os autores, há impactos visíveis e invisíveis sobre as mulheres, que são as vítimas diretas, e também nas crianças, vítimas indiretas da violência doméstica e familiar. É necessário desfazer mitos recorrentes, identificar os sinais de violência nas relações afetivas e os mecanismos que geram culpa na vítima. Os artigos visam ainda divulgar as providências e as medidas judiciais que podem ser tomadas no caso de uma relação violenta, como funcionam as medidas protetivas, quais os recursos disponíveis para acolher e oferecer assistência à mulher que sofre violência e como funcionam os grupos reflexivos para autores de violência doméstica. Os homens são convidados a perceber que, mesmo não sendo autores de agressão, vivem numa sociedade machista e podem colaborar mudando de atitude e promovendo mudanças em seu entorno./nA apresentação da obra é assinada por Maria da Penha Maia Fernandes, a farmacêutica bioquímica que deu nome à Lei 11.340/2006 por ter sido vítima de violência doméstica e tentativas de feminicídio. As ilustrações foram criadas por Helena Cortez, artista plástica que sonha com relações mais harmoniosas e amorosas./n
Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher
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Author : Pedro Rui da Fontoura Porto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher written by Pedro Rui da Fontoura Porto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Family violence categories.
Endêmica no Brasil, a violência doméstica contra a mulher é comprovada estatisticamente por ONGs, órgãos públicos, atividades policiais e forenses, em cujo cotidiano a criminalidade intralares ocupa significativo espaço. O livro é fruto de reflexões serenas de seu autor, que objetivam iniciar o debate sobre a Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) não apenas com um olhar estanque do ordenamento jurídico, mas principalmente sobre seu impacto sobre o sistema legal preexistente.
Rela Es De G Nero E Sistema Penal
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Author : Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
language : pt-BR
Publisher: EDIPUCRS
Release Date : 2011
Rela Es De G Nero E Sistema Penal written by Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo and has been published by EDIPUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Criminal law categories.
Lei N 11 340 Maria Da Penha
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Author : Cabral Veríssimo
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-09-07
Lei N 11 340 Maria Da Penha written by Cabral Veríssimo and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-09-07 with Law categories.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Vigência (Vide ADI nº 4427) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. § 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput. Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Manual Pr Tico Da Lei Maria Da Penha
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Author : Fábio Dantas De Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2019-05-14
Manual Pr Tico Da Lei Maria Da Penha written by Fábio Dantas De Oliveira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-14 with Education categories.
A presente obra aborda alguns aspectos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas que tem se mostrado bastante polêmica no cenário jurídico pátrio, gerando palpitantes debates. Trata-se de uma lei que trouxe avanços no tratamento da violência doméstica. Alguns pontos polêmicos do ponto de vista penal e processual penal merecem destaque, quais sejam: Exclusão da incidência da Lei nº. 9.099/95 em hipóteses de crimes praticados com violência doméstica e familiar; A ação penal pública incondicionada em casos de violência doméstica que resultem lesão corporal leve na vítima; Renúncia ao direito de representação somente perante o juiz, em audiência designada para tal fim, além da vedação de institutos penais, como a substituição da pena, sursis etc. O objetivo central do presente trabalho é, justamente, fazer uma abordagem sobre a repercussão da Lei Maria da Penha no âmbito do sistema de justiça criminal, a fim de analisar alguns pontos polêmicos que estão comprometendo a efetividade jurisdicional e a correta aplicabilidade da mencionada lei. Além disso, busca-se verificar como tem sido aplicada a Lei Maria da Penha na prática, tanto na fase policial como na judicial, bem como mostrar o posicionamento da doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca de matéria de tamanha repercussão e alcance.
Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher
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Author : Tatiana Veloso Magalhães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-11-03
Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher written by Tatiana Veloso Magalhães and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-03 with Education categories.
O presente livro, se insere na vertente jurídico-sociológica e utiliza uma abordagem indutiva pautada nos métodos monográfico e histórico para questionar se a adoção de mecanismos não punitivos de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como a Justiça Restaurativa e grupos reflexivos para homens autores de violência, em conjunto com as legislações específicas podem oferecer uma resposta efetiva ao problema em questão. A hipótese levantada é de que o Direito, por si só, não é apto a apagar a construção social que circunda a complexa problemática em questão, a fim de combater, efetivamente, a violência doméstica e familiar contra a mulher. O livro estrutura-se na análise das razões pelas quais a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio não conseguiram reduzir os índices de violência contra a mulher e, ainda buscando conceituar a violência contra a mulher a partir de suas manifestações, fazendo uma análise na tentativa de resposta legislativa ao problema e ainda avaliando a necessidade de adoção de mecanismos não punitivos, tais como a Justiça Restaurativa e grupos reflexivos para autores de violência. O autor ainda adotou um marco teórico de gênero (Gregori, Saffioti e Beauvoir) e Simbolismo Penal (Bourdieu) para confirmar a hipótese levantada.
Perspectivas Sobre A Viol Ncia Dom Stica No Brasil
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Author : Daniely Rosa Lana Araújo
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-11-24
Perspectivas Sobre A Viol Ncia Dom Stica No Brasil written by Daniely Rosa Lana Araújo and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-24 with Law categories.
Os artigos se debruçaram em estudar uma temática complexa; a violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha. Aborda temas como: combate a violência contra a mulher; violência psicológica; medidas protetivas; efetiva proteção à mulher; percepções da vítima no atendimento policial; violência de gênero; violência contra mulheres negras; defesa da mulher no direito de família; prestação alimentícia na Lei Maria da Penha; rede de proteção; e dever do poder público e políticas públicas eficazes. O livro é um farto material que irá subsidiar pesquisas, estudos e reflexões pertinentes relativas os desdobramentos jurídicos que envolvem o tema no Brasil.
Coment Rios Lei De Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher
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Author : Adriana Ramos de Mello
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Coment Rios Lei De Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher written by Adriana Ramos de Mello and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Abused women categories.
Há quase meio século, na fecunda conjuntura dos anos sessenta, germinaram nas ruas e na academia alguns movimentos, dos quais nos interessa destacar três. O mais importante desses três, pelas repercussões sociais que produziria, foi o feminismo (caso ainda seja possível abstrair na mera referência de gênero as díspares contribuições e tendências que o constituíram). Num plano mais estritamente acadêmico, o rotulacionismo lavrara o campo para a semeadura da criminologia crítica - caso seja também admissível reunir, sob tal designação, as múltiplas propostas que abandonaram o estéril paradigma etiológico, provindo do positivismo, e instituíram um objeto na reação social à infração.
Lei No 11 340 Maria Da Penha
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Author : Cabral Veríssimo
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-09-07
Lei No 11 340 Maria Da Penha written by Cabral Veríssimo and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-09-07 with Law categories.
LEI No 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Vigência (Vide ADI no 4427) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. § 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput. Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Author : Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-09-26
Lei Maria Da Penha written by Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-26 with Law categories.
Este livro aborda a interseção entre a violência doméstica e o papel do sistema judicial na proteção dos direitos e na garantia da segurança das vítimas. Discute-se a prevalência e as nuances da violência doméstica, ressaltando que esta não é apenas física, mas também psicológica, emocional, sexual e econômica. A análise aborda os desafios enfrentados pelas vítimas ao buscarem justiça, muitas vezes agravados por estigmas sociais e sistemas jurídicos insuficientemente equipados para lidar com a complexidade desses casos. Examina-se a legislação atual, como a Lei Maria da Penha no Brasil, e sua implementação, apontando falhas e áreas para aprimoramento. Aprofundando-se no papel do Judiciário, o livro explora como ele pode atuar tanto como protetor dos direitos das vítimas quanto como potencial obstáculo para a justiça. Discute-se como a sensibilização, a formação e as políticas internas do Judiciário podem influenciar o resultado dos casos de violência doméstica.