Viola O De Direitos Fundamentais Na Negocia O Coletiva De Trabalho
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Viola O De Direitos Fundamentais Na Negocia O Coletiva De Trabalho
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Author : Miriam Cipriani Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Ltr
Release Date : 2012-01-01
Viola O De Direitos Fundamentais Na Negocia O Coletiva De Trabalho written by Miriam Cipriani Gomes and has been published by Editora Ltr this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Collective bargaining categories.
A obra tem por objetivo proporcionar uma visão sobre o tratamento dado aos direitos fundamentais no processo dialético de criação do Direito do Trabalho pela via da negociação coletiva. O processo de criação do Direito, notadamente o processo de criação do Direito autônomo, permitido em uma sociedade pluralista como é a sociedade brasileira, vem sendo, segundo a autora, afetado por fatores diversos, que não têm contribuído para o avanço social. Não raras vezes, esses processos violam um núcleo de proteção que deveria estar resguardado contra a autonomia privada. A negociação, assim, deixa de cumprir seu papel nuclear de composição justa de conflitos coletivos, ocupando pouco espaço, em um cenário que clama pela concretização da dignidade, como valor mais profundo do ordenamento.
Os Obst Culos Ao Desenvolvimento Da Negocia O Coletiva
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Author : Felipe Prata Mendes
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2024-05-15
Os Obst Culos Ao Desenvolvimento Da Negocia O Coletiva written by Felipe Prata Mendes and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-15 with Law categories.
A presente obra investiga os entraves ao desenvolvimento da negociação coletiva no Brasil e aponta caminhos capazes de conduzir à remoção dos obstáculos. São analisados, ao longo do livro, marcos importantes, como a Reforma Trabalhista, a intervenção do Poder Judiciário na autonomia da vontade coletiva, a oxigenação do conteúdo das negociações e a inserção digital dos sindicatos.
Negocia O Coletiva
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Author : Charles da Costa Bruxel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-30
Negocia O Coletiva written by Charles da Costa Bruxel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-30 with Law categories.
A norma coletiva pode dispor em sentido mais prejudicial ao trabalhador do que o estabelecido pela legislação estatal? Se sim, quais as condições para isso ocorrer de forma válida? O livro dá uma resposta crítica e profunda a esses problemas, definindo os limites da prevalência do negociado sobre o legislado principalmente a partir de um enfoque constitucional. Após definidas as bases teóricas principais, a obra coteja, analisa, indica inconstitucionalidades e aponta soluções interpretativas para as disposições da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) sobre negociação coletiva e seus limites. O livro também tem a preocupação de contextualizar o momento da negociação coletiva do Brasil, analisar a existência de limites convencionais (OIT) à prevalência do negociado sobre o legislado e traçar um panorama da prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito do direito comparado (Argentina, Espanha, Estados Unidos, Itália, Peru, Portugal e Uruguai). Enfim, a obra é fruto de ampla pesquisa e certamente apresenta importantes contribuição e esclarecimentos em torno desse tema de grande impacto para a negociação coletiva, trabalhadores, empregadores, entidades sindicais, magistrados, advogados, servidores, procuradores do trabalho e demais agentes laborais.
O Princ Pio Da Interven O M Nima Do Poder Judici Rio Nas Normas Coletivas
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Author : Sílvia Figueiredo Araújo Schnitzlein
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2024-01-10
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As negociações coletivas ganharam novo contorno com as alterações recentes dos artigos 8º, § 3º, 611-A e 611-B da CLT, além da tese fixada pelo STF no Tema 1.046. O papel do juiz, ao rever normas coletivas e os limites da intervenção judicial no conteúdo das cláusulas coletivas, ainda enfrenta dúvidas e questionamentos no dia a dia. A obra traz análise de doutrina e jurisprudência, incluindo aspectos civilistas e constitucionais, sobre os desafios da aplicação do princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário ao rever normas coletivas. O presente estudo aborda as controvérsias existentes sobre o art. 8º, § 3º, da CLT, trazido pela Reforma Trabalhista, e os limites impostos à atuação do Poder Judiciário por tal artigo. A autora analisa as legislação, doutrina e jurisprudência trabalhistas e suas interações com aspectos constitucional e civilista. O objetivo da presente obra é avaliar qual seria a melhor interpretação ao art. 8º, § 3º, da CLT, cuidando, de um lado, de evitar a sua declaração de inconstitucionalidade e, de outro, de garantir sua consonância com os direitos fundamentais.
Negocia O Coletiva Transnacional
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Author : ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
language : pt-BR
Publisher: ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
Release Date : 2020-06-01
Negocia O Coletiva Transnacional written by ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO and has been published by ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-01 with Political Science categories.
A negociação coletiva transnacional tem como protagonistas entidades internacionais que agregam diversos sindicatos com o objetivo de articular o espírito de solidariedade internacional. Além de articular protestos, greves e manifestações, os sindicatos globais têm estabelecido o diálogo social voltado à tutela dos trabalhadores em observância aos padrões definidos por declarações internacionais de direitos humanos. Dentre outras ferramentas, a negociação coletiva transnacional é materializada pelos Acordos Marco Globais, instrumentos que buscam reproduzir o discurso das organizações internacionais a respeito dos direitos humanos nas relações de trabalho. Diferente dos códigos de conduta fruto da manifestação unilateral das empresas transnacionais no âmbito de seus programas de compliance, os Acordos Marco Globais se apresentam como ferramenta democrática, pois são elaborados com a participação de representantes dos trabalhadores em todo mundo. Em mundo globalizado, a negociação coletiva transnacional se apresenta como ferramenta muito importante na busca da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos alicerces do estado democrático de direito.
Garantia Dos Direitos Fundamentais Do Trabalhador Da Administra O P Blica
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Author : Antonio Ap. Moro Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-29
Garantia Dos Direitos Fundamentais Do Trabalhador Da Administra O P Blica written by Antonio Ap. Moro Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-29 with Law categories.
A Administração Pública, em se tratando de direitos fundamentais, está sujeita a um duplo contexto: ao mesmo tempo que tem o dever de garantir a consecução destes direitos à população, exercendo suas tarefas precípuas, também precisa contar com trabalhadores que vão representar e executar as ações necessárias para esta garantia. Na condição de empregadora e responsável pela implementação das políticas públicas que efetivam os direitos fundamentais, a Administração tem o dever de conceder aos seus servidores aquilo que é prescrito na legislação, normas e princípios que regem as relações de trabalho, bem como os princípios administrativos que regem a atuação da Administração Pública. Em regra, não é a uma condição que tem sido verificada. A presente obra visa efetuar análise a respeito do tratamento dispensado ao cumprimento dos direitos do trabalhador que se ative em benefício da Administração Pública, principalmente naqueles definidos por princípios informadores de direitos fundamentais, presentes na Constituição Federal de 1988, a partir da observação dos motivos ensejadores de controvérsias a respeito de garantias de direitos destes trabalhadores, a descrição das situações vividas por estes em seu ambiente de trabalho, a descrição das possíveis causas e o apontamento das possíveis soluções. Apesar de haver todo um desenvolvimento acerca da proteção do trabalhador, inserido no contexto da Constituição Federal de 1988 e também no conceito desenvolvido pela OIT acerca da Declaração de Direitos Fundamentais do Trabalhador e do Trabalho Decente, a Administração Pública deixa de respeitar princípios fundamentais básicos, como o princípio da dignidade humana e o princípio da igualdade nas relações estabelecidas com seus agentes. Demonstra-se assim que a possibilidade de negociação coletiva, a criação de espaços democráticos e a eliminação dos fatores que produzem desigualdade no ambiente laboral público pode ser a solução para um tratamento mais humano e de acordo com os preceitos internacionais trabalhistas.
O Princ Pio Da Adequa O Setorial Na Negocia O Coletiva Trabalhista
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Author : Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho Clemente
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-03-10
O Princ Pio Da Adequa O Setorial Na Negocia O Coletiva Trabalhista written by Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho Clemente and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-10 with Law categories.
O Direito Coletivo, expressão do direito material do trabalho, traz a possibilidade e edição de normas autônomas, sendo uma concessão do Estado, que reconhece a normatividade das regras construídas coletivamente, com destaque no cenário atual, ante as possibilidades descortinadas pela reforma trabalhista. A presente obra demonstra a importância e necessidade de aplicação do Princípio da Adequação Setorial na Negociação Coletiva Trabalhista, buscando evitar o retrocesso social dos direitos dos trabalhadores e de toda a sua base, já solidificada no âmbito da história constitucional e na infraconstitucional do direito do trabalho brasileiro. Este livro propõe uma reflexão jurídica quanto à obrigatoriedade de observância dos limites da concessão estatal no desenvolvimento da negociação coletiva, com aplicabilidade do princípio da adequação setorial negociada. Foi inspirado no brilhante trabalho realizado pelo Ministro Mauricio Godinho Delgado, idealizador do instituto no direito do trabalho brasileiro, que com grande sapiência tem demonstrado a importância da aplicação dos parâmetros principiológicos a fim de buscar o equilíbrio nas relações de trabalho, ante o embasamento nos pilares defendidos pela Constituição Federal de 1988 de um Estado Democrático de Direito. Sumário: Prefácio (Mauricio Godinho Delgado) Introdução Capítulo 1 - Relevância da centralidade da pessoa humana no estado democrático de direito: o caráter inclusivo e democrático das instituições na sociedade civil 1.1. O conceito de Estado Democrático de Direito: tripé conceitual 1.2.A centralidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito — Sentido e relevância jurídicos 1.3. O caráter inclusivo e democrático imposto às instituições da Sociedade Civil — Sentido e relevância jurídicos Capítulo 2 - A pressão político-ideológica contemporânea para que a negociação coletiva exacerbe seus poderes inerentes: neoliberalismo e flexibilização trabalhista 2.1.Flexibilização e desregulamentação trabalhista: conceito e distinções 2.2. O neoliberalismo contemporâneo e seu discurso de exacerbação dos poderes da negociação coletiva trabalhista — Norma coletiva negociada e flexibilização trabalhista 2.3. Limites e possibilidades da flexibilização trabalhista por negociação coletiva na Constituição Federal de 1988 Capítulo 3 - Negociação coletiva trabalhista — compatibilização entre os seus poderes inerentes e a imperativa centralidade da pessoa humana na ordem jurídica — a barreira constitucional à precarização trabalhista ainda que por meio da negociação coletiva — limites à negociação coletiva trabalhista 3.1. A importância dos direitos sociais dos trabalhadores e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica: limites que impõe à negociação coletiva trabalhista 3.2. Outros aspectos da barreira constitucional à exacerbação de poderes da negociação coletiva trabalhista — A matriz principiológica humanista, constitucional e social da Constituição da República 3.3. O caráter de direitos individuais e sociais dos direitos trabalhistas — Novos limites constitucionais à flexibilização pela via da negociação coletiva Capítulo 4 - O princípio da adequação setorial negociada no direito constitucional brasileiro: equilíbrio entre as dimensões democrática e inclusiva da negociação coletiva e a centralidade da pessoa humana no direito e na vida social 4.1. Democratização e inclusão no contexto da sociedade civil — O papel da negociação coletiva trabalhista 4.2. Instrumentos específicos da negociação coletiva trabalhista no direito brasileiro e suas características 4.3.Princípio da adequação setorial negociada na doutrina contemporânea do direito coletivo do trabalho brasileiro — Formulação e sen-tido jurídicos 4.4. O princípio da adequação setorial negociada na jurisprudência trabalhista contemporânea brasileira 4.5. O princípio da adequação setorial negociada no contexto da Lei n. 13.467, de 2017 Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Direito Coletivo Do Trabalho
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Author : Ariane Joice dos Santos
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-09-10
Direito Coletivo Do Trabalho written by Ariane Joice dos Santos and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-10 with Law categories.
Os profissionais do Direito em qualquer ramo de atuação, advogados, estagiários e bacharéis, iniciantes ou com vasta experiência na área trabalhista, assim como contadores, gestores, administradores, empresários e outros profissionais das mais diversas áreas de formação terão em mãos uma obra objetiva no que se refere ao estudo, interpretação e aplicação do Direito Coletivo do Trabalho relativo à parte histórica do sindicalismo no Brasil e no mundo, princípios, organização sindical brasileira, contribuições sindicais, representação dos trabalhadores na empresa, formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, negociação coletiva, despedida coletiva de trabalhadores, greve, dentre outros assuntos relevantes, tudo de acordo com a Lei n. 13.467, de 11.11.2017, que alterou mais de cem pontos na Consolidação das Leis do Trabalho, além das questões trazidas pela Medida Provisória n. 808, de 14.11.2017 (cuja vigência perdurou até 23.04.2018), e a recente Medida Provisória n. 873, de 01.03.2019. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
O Princ Pio Da Autonomia Da Vontade Coletiva Diante Da Lei N 13 467 2017 Na Busca Da Efetiva O Dos Direitos Sociais
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Author : Flavia Alejandra Fernández Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-28
O Princ Pio Da Autonomia Da Vontade Coletiva Diante Da Lei N 13 467 2017 Na Busca Da Efetiva O Dos Direitos Sociais written by Flavia Alejandra Fernández Pereira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-28 with Law categories.
A globalização e o surgimento de novas tecnologias de produção e informação trouxeram a necessidade de flexibilizar as normas trabalhistas para adequá-las à realidade e à necessidade das empresas e dos trabalhadores. Com efeito, há tempos se faz presente no cenário jurídico brasileiro a discussão sobre mudanças dos direitos trabalhistas. Essa discussão resultou na entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, que traz diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos pontos cardeais da chamada Reforma Trabalhista é o art. 611-A da CLT, que dispõe sobre a prevalência do negociado face ao legislado, cujo objetivo do legislador é flexibilizar as relações laborais. Portanto, o livro apresenta um estudo sobre o princípio da autonomia da vontade coletiva em face do sistema normativo estatal, na busca da efetivação dos direitos sociais. O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de garantir os direitos sociais na nova legislação laboral, na qual prevalece o negociado face ao legislado, permitindo que possam ser negociadas cláusulas que dispõem sobre direitos mínimos dos trabalhadores. Assim, o objetivo da pesquisa é verificar quais são os limites à autonomia coletiva de forma a assegurar os direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, transpondo as barreiras aparentemente representadas pelos comandos normativos contidos na Lei n. 13.467/2017, em atenção ao princípio da proteção na seara laboral.
Direito Do Trabalho No Stf
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Author : Georgenor de Sousa Franco Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-10-26
Direito Do Trabalho No Stf written by Georgenor de Sousa Franco Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-26 with Law categories.
Este é o volume n. 25 de DIREITO DO TRABALHO NO STF, que a LTr Editora Ltda. vem publicando desde 1998, sob os cuidados do magistrado e professor paraense Georgenor de Sousa Franco Filho. Sem dúvida alguma, trata-se de um relevante evento para nossa editora que, este ano, assisti o transcurso do Jubileu de Prata desta obra, que se insere dentre as mais tradicionais de seu alentado corpo editorial. São vinte e cinco anos de publicação ininterrupta, com a seleção cuidadosa destacando os mais relevantes e significativos julgados do Supremo Tribunal Federal no ano de 2021. As decisões constantes deste volume jubilar são referentes, como destacado, ao ano de 2021, e representam o entendimento do STF sobre direito individual, direito coletivo, direito processual do trabalho, servidor público e previdência social. São precedentes expressivos, e grande maioria na integra íntegra com todas as informações sobre os julgados. A LTr Editora rejubiliza-se com este volume 25, marcando o Jubileu de Prata de DIREITO DO TRABALHO NO STF. Sumário Introdução PARTE I — DIREITOS INDIVIDUAIS 1. Acordo individual. Redução salarial e jornada de trabalho 2. Atividade insalubre. Prorrogação de jornada 3. Covid-19. Vacinação. Demissão 4. Despachante. Normas inconstitucionais 5. Imposto de renda. Dependente deficiente 6. Leiloeiro. Exercício da profissão 7. Reintegração. Organização social 8. Trabalho forçado PARTE II — DIREITOS COLETIVOS 1. Acordo coletivo de trabalho. R.M.N.R. Petrobras 2. Negociação coletiva. Demissão em massa 3. Ultratividade PARTE III — DIREITO PROCESSUAL 1. ADI. Central sindical. Ilegitimidade. Rejeição 2. Justiça gratuita. Reforma trabalhista 3. Prescrição. Portuário avulso PARTE IV — SERVIÇO PÚBLICO 1. Servidor celetista. Competência. Justiça do trabalho PARTE V — PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. Avulso. Contribuição previdenciária 2. Aposentadoria espontânea. Reintegração 3. Previdência privada. Competência. Justiça do trabalho PARTE VI — OUTROS TEMAS 1. Súmulas vinculantes do STF sobre matéria trabalhista ÍNDICES Índice Geral Índice dos julgados publicados na coletânea Índice dos Ministros do STF prolatores dos julgados citados Índice temático Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED