Vulnerabilidades E Suas Dimens Es Jur Dicas 1a Ed 2023
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Vulnerabilidades E Suas Dimens Es Jur Dicas 1a Ed 2023
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Author : Fabiana Rodrigues Barletta
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-12-23
Vulnerabilidades E Suas Dimens Es Jur Dicas 1a Ed 2023 written by Fabiana Rodrigues Barletta and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-23 with Fiction categories.
Sobre a obra Vulnerabilidades e suas Dimensões Jurídicas - 1a Ed - 2023 “Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis. Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo “vulnerabilidade” tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica. A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil”. Trecho de apresentação dos coordenadores
Responsabilidade Civil G Nero E Sexualidades 1a Ed 2024
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Author : Ana Carla Harmatiuk Matos
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2024-06-05
Responsabilidade Civil G Nero E Sexualidades 1a Ed 2024 written by Ana Carla Harmatiuk Matos and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-05 with Law categories.
"A partir da consideração de que a sexualidade é uma característica humana inafastável, evidencia-se a existência de uma enorme gama de situações em que aspectos vinculados ao sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero estão na base de condutas ensejadoras de responsabilidade civil, razão pela qual tal obra se mostra tão necessária e pertinente, ainda mais nos tempos atuais, sobretudo em razão dos danos sofridos refletirem o espectro de forte discriminação e opressão. Todas as pessoas têm a sua vivência em sociedade tangenciada pelos elementos que lhe são caracterizadores, o que descortina que as dissidências sexuais de forma recorrente suportam diversas situações lesivas que merecem urgente atenção, tanto sob o enfoque das políticas de combate à discriminação quanto à efetiva compensação dos danos injustos sofridos. Não resta dúvida que as lesões aos interesses juridicamente merecedores de tutela adquirem contorno peculiar na medida em que a injustiça alcança não só o dano em si, mas reverbera em uma dimensão coletiva de discriminação e estigma. As ofensas às chamadas minorias sexuais não podem restar incólumes, pois tais grupos vulnerabilizados necessitam, em um Estado Democrático de Direito, de especial atenção sob pena de padecerem de uma realidade que os aparte plenamente de uma vida digna, muitas vezes flertando com uma realidade de segregação e estigma tamanha que os priva do exercício pleno de sua cidadania inclusiva. Trazer a público uma obra com 20 artigos tratando da relação existente entre responsabilidade civil e os elementos da sexualidade (sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero) é vital não só em razão do conteúdo valioso dos artigos que a compõe, mas também por conferir visibilidade ao tema que muito sofre com as alegações de ausência de legitimidade ante a existência de uma igualdade formal (mas longe de se consolidar como material e substancial), bem como pelo desprezo das pautas das minorias identitárias, tratadas por muitos de forma jocosa e marginalizada". Trecho de apresentação dos coordenadores Ana Carla Harmatiuk Matos Leandro Reinaldo da Cunha Vitor Almeida
The New Latin America
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Author : Fernando Calderón
language : en
Publisher: John Wiley & Sons
Release Date : 2020-08-04
The New Latin America written by Fernando Calderón and has been published by John Wiley & Sons this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-04 with Social Science categories.
Latin America has experienced a profound transformation in the first two decades of the 21st century: it has been fully incorporated into the global economy, while excluding regions and populations devalued by the logic of capitalism. Technological modernization has gone hand-in-hand with the reshaping of old identities and the emergence of new ones. The transformation of Latin America has been shaped by social movements and political conflicts. The neoliberal model that dominated the first stage of the transformation induced widespread inequality and poverty, and triggered social explosions that led to its own collapse. A new model, neo-developmentalism, emerged from these crises as national populist movements were elected to government in several countries. The more the state intervened in the economy, the more it became vulnerable to corruption, until the rampant criminal economy came to penetrate state institutions. Upper middle classes defending their privileges and citizens indignant because of corruption of the political elites revolted against the new regimes, undermining the model of neo-developmentalism. In the midst of political disaffection and public despair, new social movements, women, youth, indigenous people, workers, peasants, opened up avenues of hope against the background of darkness invading the continent. This book, written by two leading scholars of Latin America, provides a comprehensive and up-do-date account of the new Latin America that is in the process of taking shape today. It will be an indispensable text for students and scholars in Latin American Studies, sociology, politics and media and communication studies, and anyone interested in Latin America today.
The Universal Declaration Of Human Rights
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1978
The Universal Declaration Of Human Rights written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Civil rights categories.
Catholic And Reformed Traditions In International Law
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Author : Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2018-05-12
Catholic And Reformed Traditions In International Law written by Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-12 with Law categories.
This book compares the respective concepts of the law of nations put forward by the Spanish theologian Francisco Suárez and by the Dutch jurist Hugo Grotius. This comparison is based on the fact that both thinkers developed quite similar notions and were the first to depart from the Roman conception, which persisted throughout the entire Middle Ages and the early Renaissance. In Rome, jus gentium was a law that applied to foreigners within the Empire, and one which was often mistaken for Natural Law itself. These two features can be found even in the works of writers such as Francisco de Vitória and Alberico Gentili. In Suárez and Grotius, the law of nations is applicable to an extra-national domain and inarguably becomes positive law. Yet, it also contains an ethical element that prevents it from transforming into a mere reflection of state interests. This work argues that this resemblance is hardly a coincidence: Grotius has read Suárez, and that influence has modified the foundations of his early thoughts on jus gentium. This should not be taken to imply that the Dutch jurist wasn’t original: in both authors, the definition of the law of nations pursues his own internal logic. Nevertheless, Suárez’s oeuvre allowed Grotius to solve a fundamental problem touched on in his early writings that had remained unanswered. Accordingly, his oeuvre promises to clarify one of the most significant moments in the History of International Law.
Crossing The Borders
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Author : Corinne L. Hofman
language : en
Publisher: University of Alabama Press
Release Date : 2008-03-19
Crossing The Borders written by Corinne L. Hofman and has been published by University of Alabama Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-03-19 with History categories.
The study of archaeological materials from the Caribbean.
Bpm Cbok Version 3 0
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Author : Connie Moore
language : en
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2013-09
Bpm Cbok Version 3 0 written by Connie Moore and has been published by Createspace Independent Publishing Platform this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-09 with Industrial management categories.
This Guide to the BPM CBOK(TM) provides a basic reference document for all practitioners. The primary purpose of this guide is to identify and provide an overview of the Knowledge Areas that are generally recognized and accepted as good practice. The Guide provides a general overview of each Knowledge Area and provides a list of common activities and tasks associated with each Knowledge Area. It also provides links and references to other sources of information which are part of the broader BPM Common Body of Knowledge.
International Technical Guidance On Sexuality Education
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Author : UNESCO
language : en
Publisher: UNESCO Publishing
Release Date : 2018-01-15
International Technical Guidance On Sexuality Education written by UNESCO and has been published by UNESCO Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-15 with categories.
Mondo Urbano
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Author : Mateus Santolouco
language : en
Publisher: Oni Press
Release Date : 2010-06-22
Mondo Urbano written by Mateus Santolouco and has been published by Oni Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-06-22 with Comic books, strips, etc categories.
Rafael Albuquerque (artist of Vertigo's new AMERICAN VAMPIRE series) joins Eduardo Medeiros (MAD) and Mateus Santolouco (WOLVERINE) for a riotous new graphic novel series! Told through a series of vignettes, MONDO URBANO takes readers on a gritty and exciting ride through a world of sex, drugs, and rock 'n' roll.
Empyre Omnibus
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Author : Al Ewing
language : en
Publisher: Marvel
Release Date : 2021-11-16
Empyre Omnibus written by Al Ewing and has been published by Marvel this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-16 with Comics & Graphic Novels categories.
The entire intergalactic event! When the long-warring Kree and Skrull races unite under a new Emperor and set course for Earth, the Avengers and the Fantastic Four stand in the way! But another alien race is working in the shadows -- and soon the galaxy will face a far deadlier threat than its two most powerful empires combined! As a three-way war rages across Earth, the effects are felt by Captain Marvel, Venom, the X-Men and more -- and the fallout will be huge for the Avengers and FF! COLLECTING: Incoming 1; Road to Empyre: The Kree/Skrull War 1; Empyre 0 Avengers, Fantastic Four; Empyre 1-6; Empyre Aftermath: Avengers 1; Empyre Fallout: Fantastic Four 1; Lords of Empyre: Emperor Hulkling 1, Celestial Messiah 1, Swordsman 1; Empyre: X-Men 1-4, Savage Avengers 1, Captain America 1-3, Avengers 1-3; X-Men (2019) 10-11; Fantastic Four (2018) 21-23; Captain Marvel (2019) 18-21; Immortal She-Hulk 1; Web of Venom: Empyre's End 1; Black Panther and the Agents of Wakanda 7-8; Empyre Handbook 1
