A Autoridade Mar Tima Nacional
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A Autoridade Mar Tima Nacional
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Author : Jorge Silva Paulo
language : pt-BR
Publisher: Chiado Editorial
Release Date : 2015-05-01
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Desde a Revisão Constitucional de 1982 que ficou claro que a autoridade marítima teria de deixar o âmbito da Marinha em que funcionou durante séculos, em regimes que não eram de democracia e não seriam Estados de direito. Só em 2002 foi criada a Autoridade Marítima Nacional, uma estrutura civil operada por recursos do Estado administrados pela Marinha, e cujos dirigentes eram quase só oficiais da Armada, meia-dúzia partilhando cargos nas estruturas militar e civil. A viabilidade do modelo exigia que quem o operava soubesse distinguir bem o seu papel enquanto militar do papel enquanto, por exemplo, órgão de polícia criminal. Mas isso não aconteceu e apesar da clarificação de 2012 e da reforma da defesa nacional de 2014 terem sublinhado as fronteiras referidas, a Marinha continua a diluí-las, temendo que isso acentue a retração que tem sofrido devido aos cortes orçamentais. A solução do problema passa hoje, necessariamente, pela mudança de tutela da autoridade marítima para o Ministério do Mar.
A Autoridade Do Maritima Nacional
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Author : Jorge Silva Paulo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Ilhas Selvagens
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Author : José Antonio Velho Gouveia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Subs Dios Para A Formula O De Uma Pol Tica Mar Tima Nacional
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Author : Brazil. Diretoria de Portos e Costas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1972
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A Autoridade Do Estado No Mar G Nese E Ordenament
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Author : Jorge Silva Paulo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Está por fazer a História da política pública de Autoridade Marítima, assim como a sua delimitação, interna e face a outras políticas públicas. Este mapeamento é essencial para a análise rigorosa e abrangente da Autoridade Marítima, a qual também está por fazer. Este livro procura contribuir para preencher esses vazios. É longo, mas não é exaustivo. O estudo agora publicado inscreve-se num programa de investigação do exercício da autoridade do Estado no mar, que começa agora por abordar a política pública na sua globalidade e no plano institucional, como primeira fase e de enquadramento da análise dos subsetores (pescas, portos, salvamento, entre outros), e indispensável para a análise da vertente material da política e das suas subpolíticas.
Estudos De Direito E Seguran A Volume Ii
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29
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Os Estudos de Direito e Segurança, obra que agora se publica no seu 2o volume, corresponde à sedimentação de um esforço pioneiro em Portugal no cruzamento de saberes entre as Ciências do Direito e da Segurança, no âmbito dos Cursos de Mestrado que têm sido ministrados há alguns anos pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mas o aparecimento de novos temas que este livro tão bem ilustra é também elucidativo do dinamismo que subjaz à respectiva reflexão académica e crítica, que deve perdurar para além do comentário mais imediatista ou até politicamente comprometido, quando não mesmo contaminado. Assim se julga poder contribuir para o aprofundamento destas questões em Portugal, numa altura em que todos falam de Segurança, mas em que poucas são as ocasiões em que o discurso surge ancorado no conhecimento científico que tais matérias naturalmente requerem.
Manual Das Contraordena Es E Regime De Gest O Das Praias Atualizado Pelo Decreto Lei N O 87 2023 De 10 De Outubro
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Author : João Salazar
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-23
Manual Das Contraordena Es E Regime De Gest O Das Praias Atualizado Pelo Decreto Lei N O 87 2023 De 10 De Outubro written by João Salazar and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
Este «Manual das Contraordenações e Regime de Gestão das Praias» constitui um instrumento essencial e tem como primeiros destinatários os presidentes das câmaras municipais, os vereadores, fiscais municipais, concessionários e capitanias, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, todos os interessados por este vasto mundo do Direito Administrativo e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados. Trata-se, pois, de uma abordagem atualizada ao Decreto-Lei no 9 7/2018, de 27 de novembro, e que procedeu à concretização do quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres, identificadas como águas balneares, ao abrigo do artigo 19o da Lei no 50/2018, de 16 de agosto.
Caderno I De Legisla O Administrativa A Nova Organiza O Administrativa 3a Edi O
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
Caderno I De Legisla O Administrativa A Nova Organiza O Administrativa 3a Edi O written by Isabel Celeste M. Fonseca and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
Nesta 3.a edição, procede-se à actualização de legislação avulsa relativa à organização administrativa portuguesa, bem como também se aproveita o ensejo para proceder à revisão do texto com a introdução de pequenos aperfeiçoamentos formais.
Perspectivas Sobre Estrategia Maritima Ensayos De Las Americas La Nueva Estrategia Maritima De Ee Uu Y Comentario Sobre Una Estrategia Cooperativa Para El Poder Naval En El Siglo Xxi
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Author : Defense Dept., Naval War College
language : es
Publisher: Government Printing Office
Release Date : 2009-11-09
Perspectivas Sobre Estrategia Maritima Ensayos De Las Americas La Nueva Estrategia Maritima De Ee Uu Y Comentario Sobre Una Estrategia Cooperativa Para El Poder Naval En El Siglo Xxi written by Defense Dept., Naval War College and has been published by Government Printing Office this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-11-09 with History categories.
Spanish version of: Perspectives on Maritime Strategy: Essays from the Americas, the New U.S. Maritime Strategy, and Commentary on A Cooperative Strategy for 21st Century Seapower. Newport Paper 31 Spanish Edition. Policy Studies 4. Paul D. Taylor, editor. Collects and translates into Spanish a set of essays written by Western Hemisphere naval commentators (mostly South American senior naval officers) on the 2007 U.S. maritime strategy during its preparation, as well as several articles by international authors written after the maritime strategy’s issuance. All have previously appeared in English by the Naval War College Press. Recopila y se traduce en español un conjunto de ensayos escritos por comentaristas navales del hemisferio occidental (en su mayoría oficiales de la marina de alto nivel de América del Sur) en la estrategia marítima de EE.UU. de 2007 durante su preparación, así como varios artículos de autores internacionales escritos después de la emisión de la estrategia marítima. Todos los ensayos han aparecido previamente en inglés por la Imprenta de la Escuela de la Guerra Naval.
Oecd Competition Assessment Reviews Brazil
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2022-09-27
Oecd Competition Assessment Reviews Brazil written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-27 with categories.
This review provides an analysis of regulatory barriers to competition in Brazil, specifically in the ports and civil aviation sectors, and makes recommendations for Brazilian authorities to mitigate harm to competition and foster long-lasting growth. It is based on a competition assessment conducted by the OECD in co-operation with the Brazilian Competition Authority (CADE) identifying rules and regulations that may hinder the competitive and efficient functioning of markets in the two sectors under review. The review also includes estimates of the impact that the implementation of certain specific recommendations could have on the economy.