A Criminalidade De Estrangeiros Em Portugal
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Download A Criminalidade De Estrangeiros Em Portugal PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get A Criminalidade De Estrangeiros Em Portugal book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
A Criminalidade De Estrangeiros Em Portugal
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Hugo Martinez de Seabra
language : pt-BR
Publisher: Observatório da Imigração, ACIME
Release Date : 2005-05-01
A Criminalidade De Estrangeiros Em Portugal written by Hugo Martinez de Seabra and has been published by Observatório da Imigração, ACIME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-05-01 with categories.
Circula na sociedade portuguesa um discurso que equaciona estrangeiros e criminalidade. Os receptores e transmissores deste discurso são variados, compreendendo alguns média, organizações políticas e indivíduos privados, com prevalência de um ou outro grupo social. Partindo do reconhecimento de que estamos perante sociologias – no sentido de discursos sobre o social – espontâneas, o objectivo desta investigação foi trazer a esta questão uma abordagem mais sistemática, apoiada num reflexão teórica explicitada, em metodologias que permitiram o controlo da influência de diversas variáveis independentes e em fontes tão credíveis quanto possível. Tivemos, assim, de rejeitar a pergunta na sua formulação mais espontânea – é a participação comprovada de indivíduos de nacionalidade estrangeira em actos criminais maior do que aquilo que a sua proporção no conjunto da sociedade portuguesa levaria a esperar? –, até porque a resposta é tão evidente como enganadora. Nessa formulação a pergunta leva à comparação do que não é comparável, ou seja, falha em manter o resto constante enquanto confronta a criminalidade de portugueses e estrangeiros. Os estrangeiros e os portugueses residentes em Portugal são muito diferentes entre si. Qual seria então o resultado desta comparação caso estrangeiros e portugueses se assemelhassem nos aspectos susceptíveis de influírem sobre a criminalidade condenada, nomeadamente os que respeitam à sua inscrição na estrutura social? Esta foi a nossa verdadeira questão de partida e também, cremos, a única que poderia esclarecer se há efectivamente um contributo da nacionalidade para a criminalidade. Procurando dar resposta a esta questão, a nossa preocupação foi recolher dados quantitativos que nos permitiram inscrever tanto o estrangeiro como o criminoso na estrutura social. Encontrámo-los, fundamentalmente, no censo de 2001 e em dados fornecidos pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP). Apenas sete variáveis surgem simultaneamente nos dados do GPLP e nos Censos: sexo, idade, nacionalidade (reduzida, por limitações da fonte, à dicotomia português / estrangeiro), estado civil, residência habitual, instrução e condição perante o trabalho. Destas, as não respostas privaram-nos desde logo do usufruto da instrução, já que nos dados do GPLP só 61% dos casos são válidos no que respeita a esta variável; o estado civil foi recolhido de uma forma que torna a comparação ambígua; o segredo estatístico impossibilitou-nos de trabalhar com a residência habitual, pois desagregaríamos demasiado os dados, permitindo a identificação de indivíduos. Ficámos assim com a condição perante o trabalho, o sexo, a idade e a nacionalidade disponíveis para serem trabalhados. Note-se que, por força de limitações inerentes às próprias estatísticas, não tivemos alternativa senão trabalhar com base no conceito de estrangeiro. As noções de imigrante ou o de indivíduo pertencente a etnia minoritária são porventura mais caras ao discurso xenófobo e, como tal, mereceriam ser postas à prova e desmistificadas. Contudo, tal não é possível no âmbito de um projecto de desk research. O passo seguinte foi aplicar a estrutura de uma população a outra, neutralizando assim o efeito de variáveis terceiras sobre o indicador que se pretende comparar, nomeadamente a taxa bruta de criminalidade (número de condenações por mil indivíduos). Os resultados foram 7‰ para os portugueses e 11‰ para os estrangeiros. De seguida, apurámos qual seria a taxa bruta de criminalidade dos portugueses caso a estrutura desta população, em termos de sexo, idade e condição perante o trabalho fosse idêntica à dos estrangeiros. Uma vez aplicadas aos portugueses uma masculinidade e uma juventude similares às dos estrangeiros, a taxa bruta de criminalidade dos nacionais ascende a 10‰ e, se tivermos em conta a condição perante o trabalho, atinge mesmo os 11‰, ou seja, a virtual paridade com os estrangeiros. A maior criminalidade dos estrangeiros face aos portugueses revela-se assim ilusória, esbatendo-se à medida que vamos controlando o efeito de variáveis que, essas sim, têm uma relação real com o fenómeno da criminalidade. Esta é talvez a principal conclusão do estudo, mas há outras. Da comparação do envolvimento de estrangeiros e portugueses em processos penais findos entre 1997 e 2003 na primeira instância destaca-se a existência efectiva de uma sobrerepresentação dos primeiros em todas as fases processuais (arguidos, condenados e condenados a prisão efectiva). A análise da caracterização socio-demográfica dos criminosos estrangeiros e portugueses remete-nos para algumas semelhanças: em ambos os grupos predominam os homens solteiros, com idades até aos 40 anos, detentores do ensino básico e empregados. A grande e significativa diferença encontra-se no local de residência, pois entre um quarto (1997) e um oitavo (2003) dos estrangeiros declarou residir no estrangeiro. Deste facto podemos concluir que estes certamente não eram à data da prática do crime imigrantes (legais ou ilegais) em Portugal. Onde estão então as diferenças que levam à grande mediatização da criminalidade de estrangeiros? Antes de mais, estão nos resultados diferenciados das fases processuais. Ou seja, foi possível constatar que, em termos de medidas de coacção, a prisão preventiva é bastante mais aplicada a estrangeiros do que a portugueses. Poderão ser três as razões para este facto. Em primeiro lugar, a indicação expressa do Código de Processo Penal para manter em prisão preventiva qualquer suspeito de prática de crime de nacionalidade estrangeira que se encontre em situação irregular no país, mesmo que os indícios da prática do crime não tenha a força usualmente requisitada por lei. Em segundo lugar, poderá haver um maior envolvimento dos estrangeiros em crimes com molduras penais superiores a 3 anos o que, acrescido do perigo de fuga, poderá levar a este tipo de decisões. O que não é explicado pelas razões previamente apontadas poderá ser interpretado como a existência de algum preconceito na máquina judicial tendente a penalizar mais severamente os não nacionais. Através do cálculo de índices de condenação, também nesta fase os estrangeiros aparecem com maior probabilidade de serem condenados do que os portugueses. Aqui, para além do tipo de crime praticado e do possível preconceito dos agentes do sistema judicial, entra em acção um novo factor: as defesas oficiosas de fraca qualidade. Ao analisarmos as penas aplicadas na sequência de uma condenação, verificamos que a prisão é mais frequentemente aplicada a estrangeiros, nomeadamente no que diz respeito à prisão efectiva. Mostra-se assim relevante isolar os principais crimes punidos com essa medida, sobressaindo da análise que o crime de tráfico de droga estava, em 2003, na origem de 47% das condenações a prisão efectiva de estrangeiros e de apenas 15% das de portugueses. Se tivermos em conta que a moldura penal deste crime vai de um mínimo de 4 a um máximo de 25 anos, estão, à partida, postas de parte quaisquer possibilidades de penas alternativas à prisão efectiva, apenas aplicáveis até aos 3 anos de prisão. Verificámos igualmente que nas condenações a prisão dos estrangeiros predominam penas de maior duração e que, com frequência assinalável, as durações médias das penas de prisão aplicadas ao mesmo tipo de crime são superiores para os estrangeiros. Mas esta é uma questão a aprofundar numa outra investigação já em curso, centrada nos estrangeiros no sistema prisional.
Reclusos Estrangeiros Em Portugal Esteios De Uma Problematiza O
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Hugo Martinez de Seabra
language : pt-BR
Publisher: Observatório da Imigração, ACIDI, I.P.
Release Date : 2006-03-01
Reclusos Estrangeiros Em Portugal Esteios De Uma Problematiza O written by Hugo Martinez de Seabra and has been published by Observatório da Imigração, ACIDI, I.P. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-03-01 with categories.
No seguimento do estudo A Criminalidade de Estrangeiros em Portugal: Um Inquérito Científico, nesta obra os autores debruçam-se sobre o denominado topo da pirâmide da criminalidade, isto é, a realidade dos estrangeiros reclusos em Portugal. Nesse sentido, foram analisadas as estatísticas oficiais da Direcção Geral dos Serviços Prisionais nos 10 anos compreendidos entre 1994 e 2003, sendo prestado especial enfoque a esta último ano. Entre 1994 e 2003 o número de estrangeiros recluídos no sistema prisional português passou de 991 para 2 145. Este crescimento de 116% é superior ao verificado para a população de reclusos em geral, resultando por isso num aumento da proporção de estrangeiros neste universo de 9,6% em 1994 para 15,7% em 2003. A evolução da população estrangeira com residência legal em Portugal foi, segundo dados oficiais, de 176% no mesmo período. É abusivo pensar nos estrangeiros residentes como equivalendo à base de recrutamento dos estrangeiros condenados a penas de prisão efectiva. No entanto, é interessante constatar que o crescimento de reclusos estrangeiros observado foi mais lento do que o da população estrangeira legalmente residente. As nacionalidades com maior historial imigratório no contexto português, nomeadamente os PALOP’s e o Brasil, são as mais representadas no sistema prisional ao longo dos 10 anos sob análise. Ainda assim, a presença dos cidadãos espanhóis entre as nacionalidades mais frequentes demonstra que a evolução acima identificada não pode ser vista como resultante exclusivamente dos movimentos imigratórios. Enquadrando a situação portuguesa no contexto da União Europeia, verificamos que, em Setembro de 2003, o peso de estrangeiros no sistema prisional português era, segundo o Conselho da Europa, o quarto mais baixo da UE15 e o décimo mais baixo da UE25. Apurando esta comparação através da introdução do peso da população estrangeira na população total de cada país neste rácio, Portugal passa a ser o quarto país da UE25 com menor sobrerepresentação de estrangeiros no sistema prisional quando comparados com o peso dos existentes na população residente. Da análise do ano de 2003 verificamos a existência de fortes discrepâncias, possivelmente denunciando tratamentos diferenciados, entre portugueses e estrangeiros no que toca aos regimes prisionais, nomeadamente na pouco frequente aplicação do regime aberto a estrangeiros, e igualmente na pouco frequente aplicação da vigilância electrónica. Por outro lado, da análise dos reclusos saídos durante 2003, verificamos, à semelhança do observado no estudo relativo ao sistema judicial, uma mais frequente aplicação da prisão preventiva de forma incorrecta a estrangeiros, resultando em inúmeras saídas por posterior aplicação de medidas de coação não detentivas, por absolvição, ou por penas não detentivas. Por fim, a reflexão sobre a questão da disparidade entre a proporção de estrangeiros em Portugal e no sistema prisional português conduziu-nos a uma pluralidade de cenários alternativos, nenhum dos quais ‘verdadeiro’ mas todos eles mais correctos do que pegar em duas percentagens sem pensar em que condições são produzidas e no que efectivamente traduzem. Concluímos pois que a simplicidade com a qual é usual comparem-se estrangeiros na prisão com estrangeiros na população é uma das proverbiais aparências que iludem.
Caminhos Para A Pris O
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Sílvia Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Caminhos Para A Pris O written by Sílvia Gomes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Alien criminals categories.
Imigrantes Em Portugal
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Alberto Peixoto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Imigrantes Em Portugal written by Alberto Peixoto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Alien criminals categories.
Monitorizar A Integra O De Imigrantes Em Portugal Relat Rio Estat Stico Decenal 2014
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Catarina Reis de Oliveira (coord.)
language : pt-BR
Publisher: Observatório das Migrações, ACM, I.P.
Release Date : 2014-12-19
Monitorizar A Integra O De Imigrantes Em Portugal Relat Rio Estat Stico Decenal 2014 written by Catarina Reis de Oliveira (coord.) and has been published by Observatório das Migrações, ACM, I.P. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-12-19 with categories.
Nas últimas décadas a maioria dos Estados-Membros da União Europeia viu aumentar a sua imigração. Para analisar os impactos da imigração nas sociedades de acolhimento e a situação de integração dessas mesmas populações torna-se fundamental monitorizar a realidade a partir de indicadores estatísticos disponíveis em diversas fontes de dados oficiais. Este relatório estatístico decenal corresponde ao primeiro volume da Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações procurando contribuir para a necessária monitorização da integração dos imigrantes no país, analisando dados disponíveis de várias fontes nacionais para o intervalo temporal de 2001 a 2012.
Citizenship And The Legitimacy Of Governance
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Italo Pardo
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2016-05-23
Citizenship And The Legitimacy Of Governance written by Italo Pardo and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-23 with Social Science categories.
Against the background of unease at the increasingly loose and conflictual relationship between citizenship and governance, this book brings together rich, ethnographic studies from EU member states and post-Communist and Middle-Eastern countries in the Mediterranean Region to illustrate the crisis of legitimacy inherent in the weakening link between political responsibility and trust in the exercise of power. With close attention to the impact of the ambiguities and distortions of governance at the local level and their broader implications at the international level, where a state's legitimacy depends on its democratic credentials, Citizenship and the Legitimacy of Governance initiates a comparative discussion of the relationship between established moralities, politics, law and civil society in a highly diversified region with a strong history of cultural exchange. Demonstrating that a comparative anthropological analysis has much to offer to our understanding, this volume reveals that the city is a crucial arena for the renegotiation of citizenship, democracy and belonging.
Female Crime And Delinquency In Portugal
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Sílvia Gomes
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2018-05-04
Female Crime And Delinquency In Portugal written by Sílvia Gomes and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-04 with Social Science categories.
This book compiles research on female crime and delinquency in Portugal in order to critically and reflectively explore interdisciplinary views on the link between gender, crime and delinquency. Contributions are organized into two main parts, with Part I dedicated to the relationship between women and crime, and Part II focused on female juvenile delinquency. Through the exploration of girls’ and women’s relationships with delinquency and crime, as well as with the justice system, this original and compelling collection highlights the heterogeneity of girls’ and women's experiences, whilst also underlining the convergences and divergences between them. Ultimately, Gomes and Duarte argue that understanding how women and girls explain their offending behaviours and how they relate to the criminal justice system is of the utmost importance for reforming social and legal policies. As such, this book will be of value not only for students, researchers and professionals of the social, behavioural and criminal sciences, but also for policy-makers seeking to provide greater efficiency in preventing crime and delinquency.
Cultural Diversity In The Classroom
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Julia Athena Spinthourakis
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2011-09-25
Cultural Diversity In The Classroom written by Julia Athena Spinthourakis and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-09-25 with Social Science categories.
The so-called nation states have created ethnical minorities. Also due to migration, cultural diversity is the reality. The multicultural society is strongly reproduced in the schools all over Europe. Cultural diversity in the classroom is increasingly recognized as a potential which should not be neglected. The educational system has, above all, to provide all children with equal opportunities. Experts from Finland, the UK, Hungary, Spain, Greece, Cyprus, and other European states, mostly responsible for teacher education, have contributed to this volume with critical, but constructive remarks on the classroom reality in their countries. This book is valuable reading for academics and practitioners in educational sciences.
Prisons State And Violence
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : Maria João Guia
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2019-10-16
Prisons State And Violence written by Maria João Guia and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-16 with Law categories.
This book provides a unique analysis of prisons and the violence at work inside them. It not only addresses aspects such as racial discrimination, especially in US prisons, but also gender differences, specific criminal groups operating within prisons, the reintegration processes and its failures. Combining works by various authors, it presents diverse perspectives on prison violence: in countries ranging from the USA to Australia, crossing European countries such as Portugal and Spain, among others, but also specific aspects such as prohibitions on phone calls, the economic crisis, and the current challenges of mass incarceration. As such, it offers a broad overview of several problems relevant to all scholars interested in deepening their understanding of violence in prisons.
Race Crime And Criminal Justice
DOWNLOAD
AUDIOBOOK
READ ONLINE
Author : A. Kalunta-Crumpton
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2010-03-31
Race Crime And Criminal Justice written by A. Kalunta-Crumpton and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-03-31 with Political Science categories.
This book provides a focused and critical international overview of the intersections between race, crime perpetration and victimization, and criminal justice policy and practice responses to crime perpetration and crime victimization.