A Defensoria P Blica E O Poder Constituinte
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A Defensoria P Blica E O Poder Constituinte
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Author : BERNARD DOS REIS ALÔ
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-06-26
A Defensoria P Blica E O Poder Constituinte written by BERNARD DOS REIS ALÔ and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-26 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro consiste na análise das notas taquigráficas da Assembleia Constituinte, especificamente da “Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público”, a fim de estudar os debates travados pelos constituintes sobre a política pública de acesso à justiça, especialmente no que toca à configuração da Defensoria Pública como instituição estatal encarregada de prestar assistência judiciária, alargada para assistência jurídica integral aos necessitados. Verificar-se-ão os contextos histórico, político e social nos quais ocorreram os debates, o cenário do acesso à justiça naquele momento e o perfil preconizado para o futuro pela subcomissão. Balizando o objeto de estudo, será avaliada a política de assistência jurídica à população hipossuficiente prestada pela Defensoria, traçando um paralelo entre os debates da subcomissão, o texto final promulgado e as emendas constitucionais posteriores. A hipótese inicial consistia apenas em averiguar se o perfil traçado pela Subcomissão era mais amplo que aquele etiquetado no texto original da Constituição. Ao final, se buscou ampliar a pesquisa e compreender se o perfil atual da Defensoria já estava presente nos debates da Subcomissão especializada. O mote da obra, portanto, é justamente analisar o processo de inserção da Defensoria Pública dentre as instituições essenciais à justiça, no texto constitucional de 1988. Quais ideias estavam em discussão? Quais divergências surgiram ao longo do processo? Como um serviço, considerado por muitos como filantrópico, foi alçado a política pública? Os debates travados na subcomissão temática repercutiram no texto final? Os debates travados repercutiram nas emendas constitucionais posteriores? Em caso positivo, como?
Direitos Humanos Direitos Fundamentais E O Pensamento Jur Dico Do Professor Paulo Bonavides
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Author : Raquel Cavalcanti Ramos Machado
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2023-07-17
Direitos Humanos Direitos Fundamentais E O Pensamento Jur Dico Do Professor Paulo Bonavides written by Raquel Cavalcanti Ramos Machado and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-17 with Law categories.
Essa obra surge com o anseio de registrar os 45 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, homenagear as atividades até aqui desempenhadas pelo PPGD, homenagear o Professor Paulo Bonavides, e deixar como sugestão de debate os temas desenvolvidos nos textos.Para respeitar a objetividade e a isonomia, o presente livro traçou requisitos de seleção em edital e publica agora os trabalhos selecionados por critério cronológico de envio dos textos e de atenção às normas apresentadas no edital. Os temas versados são amplos quanto o é a própria constituição brasileira, numa consideração rica da vida individual, social e política.
The Global Model Of Constitutional Rights
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Author : Kai Möller
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2012-10-25
The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.
The rapid spread of judicially-enforced constitutional rights has been one of the most dramatic developments in modern law. This book argues that there is now a global model for how such rights should function, and develops an original, philosophically grounded, account of their nature and scope.
Direito Constitucional
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Author : Kildare Gonçalves Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2008
Direito Constitucional written by Kildare Gonçalves Carvalho and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
Ideology Psychology And Law
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Author : Jon Hanson
language : en
Publisher: OUP USA
Release Date : 2012-01-11
Ideology Psychology And Law written by Jon Hanson and has been published by OUP USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-11 with Law categories.
Features the groundbreaking law-related research of political psychologists. Includes leading legal scholars' commentary and analysis of political psychologists' work. The first book to bring together experts to discuss the interaction between psychology, ideology, and law.
Contested Regime Collisions
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Author : Kerstin Blome
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2016-04-21
Contested Regime Collisions written by Kerstin Blome and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-21 with Law categories.
This study of regime collisions in international law combines theoretical contributions by leading scholars in the field with case studies.
The Sense Of Appropriateness
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Author : Klaus Günther
language : en
Publisher: SUNY Press
Release Date : 1993-01-01
The Sense Of Appropriateness written by Klaus Günther and has been published by SUNY Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993-01-01 with Philosophy categories.
Günther's book demonstrates that most objections to moral and legal principles are directed not against the validity of principles but against the manner of their application. If one distinguishes between the justification of a principle and its appropriate application, then the claim that the application of the principle in each individual case follows automatically from its universal justification proves to be a misunderstanding. Günther develops this distinction with the help of Habermas's discourse theory of morality. He then employs it to extend Kohlberg's theory of moral development and to defend this against Gilligan's critique. In the third and fourth parts of the book, Günther shows--in debate with Hare, Dworkin, and others--how argumentation on the appropriate application of norms and principles in morality and law is possible.
Direito Das Fam Lias E Da Pessoa Idosa
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Author : Patricia Novais Calmon
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-05-02
Direito Das Fam Lias E Da Pessoa Idosa written by Patricia Novais Calmon and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-02 with Law categories.
Sobre a obra Direito das Famílias e da Pessoa Idosa - 2a Ed - 2023 É preciso quebrar o tabu sobre a temática do envelhecimento, sobretudo em uma área tão sensível do direito, como é o Direito das Famílias. Afinal, é no âmbito das famílias que exercemos com plenitude todos os nossos planos, anseios e desenvolvemos nossa dignidade, de ser e de pertencer, em máxima intensidade. Tendo como pressuposto que a família é o local fundamental para a manifestação da nossa personalidade, esta obra tem por função trazer à tona questões ainda pouco exploradas nos manuais de Direito das Famílias. Temáticas novas, que demandam um olhar inovador e criativo por parte do profissional e do estudioso das ciências jurídicas. Tópicos sobre os quais faltam leis, mas sobram fundamentos jurídicos aptos para a construção de um (melhor) direito para todos, independentemente da idade. Para que o leitor possa assimilar com mais proveito o conteúdo, o livro foi dividido em duas partes. A primeira traz as principais nuances relacionadas ao direito dos idosos, apresentando seus conceitos e princípios. Nesta parte, o olhar não é voltado exclusivamente à pessoa idosa hipervulnerável, mas também àquela que se encontra plenamente inserida e integrada na sociedade, exercendo de maneira plena todos os seus direitos, com respeito e autonomia. A segunda parte aborda a interface entre o Direito das Famílias e o Direito dos Idosos, abrangendo temas como os alimentos devidos a e por pessoas idosas (incluindo os alimentos "avoengos" e "netoengos"), a inconstitucionalidade da regra que prevê a separação obrigatória de bens a maiores de 70 anos de idade, os reflexos jurídicos do divórcio grisalho (gray divorce) e a mediação familiar em conflitos familiares envolvendo pessoas inseridas neste segmento social. Mas não só. Categorias jurídicas relativamente novas também são analisadas nesta parte, dentre as quais a alienação parental inversa (e a teoria dos lugares paralelos interpretativos), o abandono afetivo em face de idosos, a adoção por ascendentes, a adoção de idosos e a senexão, além de temáticas correlacionadas, como as diretivas antecipadas de vontade, a tomada de decisão apoiada e a curatela. Espero que a leitura seja agradável. A autora
Os Novos Atores Da Justi A Penal
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Author : Maria João Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
Os Novos Atores Da Justi A Penal written by Maria João Antunes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-13 with Law categories.
O MEDIADOR PENAL O DEFENSOR PÚBLICO O PRIVADO COM INTERVENÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL
Anais Da C Amara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Cãamara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990
Anais Da C Amara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Cãamara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with Brazil categories.