Os Novos Atores Da Justi A Penal
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Os Novos Atores Da Justi A Penal
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Author : Maria João Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-13
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O MEDIADOR PENAL O DEFENSOR PÚBLICO O PRIVADO COM INTERVENÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL
Os Novos Atores Da Justi A Penal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
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Civil Case Management In The Twenty First Century Court Structures Still Matter
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Author : Peter C.H. Chan
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2021-02-15
Civil Case Management In The Twenty First Century Court Structures Still Matter written by Peter C.H. Chan and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-15 with Law categories.
The information age provides novel tools for case management. While technology plays a crucial role, the way in which courts are structured is still critical in ensuring effective case management. The correlation between court structure and case management is a pivotal topic. The existing debate concentrates predominantly on the micro and case-specific aspects of case management, without further inquiry into the relationship between court structure, court management, and case management. The contributions within this volume fill this gap from a comparative perspective, undertaking a macro/structural and sub-macro perspective of procedure and case management.
Manual Pr Tico De Processo Penal 14a Edi O
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Author : Paula Marques Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-22
Manual Pr Tico De Processo Penal 14a Edi O written by Paula Marques Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-22 with Law categories.
Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa. Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual. No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei no 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal. Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
Justi A Penal Negociada
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Author : Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2018-02-01
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Justiça penal negociada, fruto de dedicado e profundo estudo da advogada Sheila Lustoza, admirada sócia e amiga querida, desmistifica e dá luz a tema atualíssimo, cujo debate é imprescindível na doutrina brasileira. A interessantíssima análise tem início na rememoração das diversas raízes das quais emergiu a negociação da pena no direito processual brasileiro e percorre a lógica orientadora do capitalismo, a morosidade na aplicação das penas e as violações de direitos fundamentais, sem se precipitar ao enlace de teorias e métodos prontos. A partir de seu olhar único, Sheila Lustoza construiu e conduziu de maneira brilhante sua dissertação de mestrado e hoje nos brinda com obra de inestimável contribuição, com provocações importantes e necessárias para a construção da justiça que desejamos e insistimos acreditar possível no Estado democrático de direito. Márcia Dinis
Justi A Restaurativa No Sistema Penal E Processual Penal Como Forma De Concretiza O Do Estado Democr Tico De Direito
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Author : Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-19
Justi A Restaurativa No Sistema Penal E Processual Penal Como Forma De Concretiza O Do Estado Democr Tico De Direito written by Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-19 with Law categories.
Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contido no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infraconstitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático de Direito. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático de Direito. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista.
Direito Processual Penal 5a Edi O
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Author : Maria João Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-06
Direito Processual Penal 5a Edi O written by Maria João Antunes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-06 with Law categories.
O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nos 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Da Prova Investiga O Criminal Pela Defesa
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Author : Nereu José Giacomolli
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03
Da Prova Investiga O Criminal Pela Defesa written by Nereu José Giacomolli and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-03 with categories.
Este livro traz à estampa as atividades de I&D do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa – Ratio Legis. Os artigos aqui publicados representam os temas apresentados e debatidos no encontro científico internacional sobre Prova – Meios de Obtenção e Invetsigação da Defesa, que se realizou de 15 a 17 de fevereiro de 2023, na Universidade Autónoma de Lisboa, no âmbito do Projeto de I&D «Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional» e do Grupo "JusCrim" do Centro de Investigação para a Justiça e Governança – JusGov da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Rede Internacional de Pesquisa em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS.
Teoria Da Conduta Na Realiza O Jurisdicional Do Direito Penal
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Author : Pedro Sá Machado
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-05
Teoria Da Conduta Na Realiza O Jurisdicional Do Direito Penal written by Pedro Sá Machado and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with Law categories.
Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assumem os comportamentos, admitindo que o direito penal substantivo tem os seus próprios pressupostos, formais e informais, para qualificar os comportamentos, e admitindo, finalmente, objectivos práticos e operativos que visam renovar e actualizar o significado jurídico-criminal desses mesmos comportamentos processualmente adquiridos com base num sistema de orientação valorativa.
Elementos De Processo Penal
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Author : Mário Luiz Ramidoff
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2020-01-01
Elementos De Processo Penal written by Mário Luiz Ramidoff and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-01 with Law categories.
O processo penal regulamenta a relação jurídica processual e a investigação, a apuração, a instrução e o julgamento de delitos. Devido à complexidade desse tema, estudar a processualística penal não é uma tarefa fácil. Para ajudá-lo a entender a legislação processual penal no Brasil, esta obra apresenta os princípios e as regras que regem o processo penal brasileiro e explica o papel dos atores envolvidos na sequência processual. Além disso, você verá as diversas formas de persecução penal epoderá entender como o inquérito policial e a ação penal são efetivados em nosso país.O que há de novo nesta edição?• Atualizações decorrentes da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Lei Anticrime), que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.• Atualizações decorrentes da Lei n. 13.721, de 2 de outubro de 2018, que estabelece quem gozará de prioridade de realização de exame de corpo de delito em casos de violência.• Apresentação do juiz das garantias, nova categoria jurídica trazida pela Lei n. 13.964/2019.