A Democracia Como Mecanismo De Concretiza O De Direitos Sociais
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A Democracia Como Mecanismo De Concretiza O De Direitos Sociais
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Author : Rafael Gaspar Hoffmann
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-08
A Democracia Como Mecanismo De Concretiza O De Direitos Sociais written by Rafael Gaspar Hoffmann and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-08 with Political Science categories.
Este livro chama a atenção para o nexo entre a democracia e a concretização dos direitos sociais. Estes são do interesse de quem quer viver numa sociedade de pessoas livres. Não interessam apenas aos mais despossuídos, mas a todos, inclusive aos descontentes com o que o Estado entrega e veem grande parte de sua renda se esvair na compra particular desses serviços. A questão que Hoffmann coloca: "como o aperfeiçoamento da democracia contribui para dar efetividade e tutelar os direitos sociais?" é de absoluta importância. A obra contribui para o esclarecimento do conceito de democracia como forma de governo, mostra seus valores e princípios, esclarecendo seu nexo com a legitimidade do Estado. Também apresenta e esclarece os princípios e valores sobre os quais se fundamentam os direitos sociais e sua relação com a dignidade humana. O autor apresenta, com muita clareza, a discricionariedade do poder público em estabelecer políticas públicas. Também aborda a sobrecarga do Judiciário para compelir os gestores públicos à entrega dos serviços devidos, o que por vezes gera conflito entre os poderes. Por fim apresenta o imprescindível papel do exercício da democracia para tornar efetivos os direitos sociais. Fique claro ao leitor que a obtenção de seus direitos e de sua liberdade efetiva passa pela consciência de sua cidadania e este livro tem muito a contribuir com isso.
Paradigmas Atuais Do Conhecimento Jur Dico
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Author : Dirley da Cunha Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-20
Paradigmas Atuais Do Conhecimento Jur Dico written by Dirley da Cunha Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-20 with Law categories.
A obra Paradigmas Atuais do Conhecimento Jurídico traz 18 (dezoito) artigos científicos frutos das diversas reflexões acadêmicas gestadas a partir da troca de conhecimentos fomentados na Disciplina Paradigmas Atuais do Conhecimento Jurídico, ministrada pelo Prof. Dirley da Cunha Jr., no segundo semestre de 2021, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Durante os encontros semanais, os autores e autoras tiveram a oportunidade de pensar criticamente acerca da formação do Estado Constitucional e Democrático de Direito; Constitucionalização do Direito e a centralidade dos Direitos Fundamentais; Características, dimensão, restrição e conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais; Princípio da dignidade da pessoa humana e Teoria dos Direitos Fundamentais; Estrutura das normas de Direitos Fundamentais; Princípios e regras; e os debates na sala de aula foram encerrados a partir das teorias e ideias de Justiça desenvolvidas por John Rawls e Amartya Sen.
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico
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Author : Evandro da Silva Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-06
A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico written by Evandro da Silva Soares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-06 with Business & Economics categories.
Em um intrigante mergulho nas complexas águas onde direito à saúde e a responsabilidade financeira do Estado se encontram, este estudo se debruça sobre o cenário da judicialização das políticas públicas de saúde e seus impactos na execução do orçamento público. Tendo o Distrito Federal como pano de fundo, esta pesquisa revela como as decisões judiciais estão reconfigurando o equilíbrio delicado entre cuidados de saúde e controle de gastos. Ao longo desta jornada intelectual, este livro revela como as decisões judiciais têm moldado de maneira crucial a execução do orçamento público, desviando recursos limitados para atender a demandas individuais por tratamentos médicos específicos. Com uma análise rigorosa e dados empíricos convincentes, mergulhamos nas questões críticas sobre como equilibrar o direito à saúde com as responsabilidades orçamentárias do Estado. Este trabalho leva a pensar sobre como a judicialização pode afetar a alocação de recursos públicos, convidando-nos a refletir sobre como encontrar o equilíbrio necessário para garantir o acesso à saúde sem comprometer a estabilidade das finanças públicas. Por fim, o estudo de caso é uma exploração fascinante da intersecção entre saúde e justiça, em que as escolhas tomadas no âmbito jurídico reverberam profundamente na gestão do orçamento público. Esta pesquisa imparcial e envolvente nos convida a ponderar: quem deve pagar a conta quando o direito à saúde encontra o limite do orçamento público?
A In Efetividade Das Normas Constitucionais De Direito Ambiental
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Author : Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-30
A In Efetividade Das Normas Constitucionais De Direito Ambiental written by Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-30 with Law categories.
Esta pesquisa objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no âmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilização do desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficácia social do dispositivo constitucional na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando manejado pelos Ministério Público e Tribunal de Justiça (MPDFT e TJDFT). O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Direito. Nesse contexto, operadores do Direito, mormente integrantes do MP e Poder Judiciário, passam a ser agentes de transformação e promoção da verdadeira cidadania num Estado Democrático de Direito. O crescimento econômico e a proteção do meio ambiente, previstos nos artigos 170 e 225 da CF, constituem objetivos compatíveis e interdependentes que se reforçam mutuamente. Assim, urge inserir-se as questões ambientais no centro do processo decisório da política econômica nacional, integrando-as a outras políticas setoriais ─ agrícola, industrial, habitacional, de transporte, energética. Não obstante a imperatividade das normas constitucionais e infraconstitucionais, que consagram a defesa do meio ambiente em todas as suas interfaces ─ fauna, flora, águas, florestas e outras ─, não se verifica, no DF, a necessária efetividade dos instrumentos legais para impedir a degradação ambiental. A atuação do MPDFT provou ser insuficiente para impedir ou neutralizar a deterioração do meio ambiente no DF, situação agravada, ultimamente, pelo irregular parcelamento do solo decorrente do déficit habitacional de Brasília. Os órgãos públicos fiscalizadores agem de forma limitada, porquanto muitas decisões emanadas do Governo do Distrito Federal são, por vezes, arrefecidas pela força política do poderio econômico, em detrimento dos interesses coletivos e difusos. Apesar das inúmeras ações civis públicas impetradas pelo Parquet, poucos resultados se observam na preservação e/ou recuperação do bem ambiental, posto que os desmandos administrativos e o descomprometimento da esfera legislativa distrital, aliados à morosidade da prestação jurisdicional, facilitam os assentamentos ilegais, com graves prejuízos ao meio ambiente. Decisões judiciais marcadas pelo conservadorismo parecem permanecer à mercê de conveniências políticas e de soluções casuísticas, demonstrando que a defesa ambiental ainda não é considerada em primeiro plano por parcela dos operadores do Direito. Em suma: i) a jurisprudência ainda vacila ao ponderar direitos assegurados constitucionalmente, deixando entrever uma opção pelo formalismo processual e/ou pelo Direito de Propriedade, quando em conflito com o Direito Ambiental; ii) desconsidera-se que a hermenêutica deve partir da CF, que estabelece a função social da propriedade; iii) a interpretação conservadora mais atende a direitos individuais, destituída do viés constitucional; iv) o posicionamento tradicional do operador do Direito dificulta a construção de uma nova concepção que efetivamente valore o meio ambiente e o eleve ao mesmo patamar de outros direitos assegurados na Constituição Federal.
Poder Judici Rio E Estado De Direito Limites E Possibilidades Para Uma Jurisdi O Democr Tica Vol I
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Author : Daniel Dela Coleta Eisaqui
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-17
Poder Judici Rio E Estado De Direito Limites E Possibilidades Para Uma Jurisdi O Democr Tica Vol I written by Daniel Dela Coleta Eisaqui and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social. No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça. Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posição assumida pelos atores institucionais, passam-se a questionar os limites e possibilidades que tais atores representam em um Estado Democrático de Direito. A presente obra volta seus olhos ao papel do Poder Judiciário na efetivação de uma jurisdição efetivamente democrática. Resultado da pesquisa de dezenas de juristas de variadas instituições, os artigos que compõem esta coletânea representam, fidedignamente, a diversidade e a variedade comuns aos próprios conflitos aqui estudados, cobrindo um amplo espectro de temas, todos ligados entre si pela reflexão sobre o papel e os limites do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito. Assim, busca-se brindar o leitor com uma descrição, embora diversificada, bastante profunda dos impactos e repercussões que as decisões judiciais implicam em um contexto democrático, e, assim, deseja-se que esta obra contribua com a avaliação das possibilidades e a definição dos limites do Judiciário na construção de um Estado que possa ser reconhecido como democrático de direito.
Metamorfoses Da Cidadania
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Author : Mayara Pellenz
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2017-05-31
Metamorfoses Da Cidadania written by Mayara Pellenz and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-31 with Law categories.
Se a primeira metade do século passado foi marcada pela tentativa de racionalidade dos termos políticos, pensando e descrevendo o mundo por equações alinhadas entre ordem e desordem; poder e Estado; República e povo, os acontecimentos dos anos seguintes inverteram muitas das caracterizações. Os argumentos consignados pela autora, descortinam muitos dos episódios de decomposição da vida social e o surgimento de atores de nova feição, em paráfrase aos textos de Alain Touraine, não se restringindo porém na descrição do status quo. Vai além. Esse novo texto, inédito na sua integralidade, repercute problemas fáticos com valentia capaz de enfrentar conceitos e direitos maculados pela pecha de obsoletos, tais como: política, quando a economia passa a ser a razão dominante; igualdade, quando o egoísmo esnobe tipo “ostentação” é mais interessante; comunidade, quando a ausência do sentido de pertencimento é mais sedutor; democracia, quando a tecnocracia é mais eficiente... Com isso, o indivíduo “perdeu o lugar de onde podia fazer oposição, de onde podia dizer ‘Não! Não quero!’, de onde podia se insurgir: ‘as condições que me são apresentadas não são aceitáveis, não concordo’ , como bem discorre Charles Melman, falta notadamente um lugar para o debate.
Debates Sobre Direitos Humanos Fundamentais Vol 2
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Author : Célia Barbosa Abreu
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-12-22
Debates Sobre Direitos Humanos Fundamentais Vol 2 written by Célia Barbosa Abreu and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-22 with Law categories.
Após a Segunda Guerra Mundial, em reação às atrocidades do nazismo, tem início o movimento de internacionalização dos direitos humanos. Fala-se na reconstrução destes direitos, a partir da ideia de reaproximação entre os valores éticos e os jurídicos, bem como da força normativa das normas principiológicas, especialmente aquela da dignidade da pessoa humana. Passam a interagir, de forma complementar, diversos sistemas internacionais e regionais protetivos de direitos humanos. A dignidade humana surge como superprincípio e grande paradigma das Constituições contemporâneas. Nas Constituições ocidentais atuais, nota-se a presença de cláusulas abertas, viabilizando o diálogo entre o Direito Internacional e Constitucional, com vistas ao fortalecimento dos direitos humanos. Sua conjuntura é resultado de lutas e movimentos sociais, o que confere à matéria objeto desta obra atualidade e relevância social.
O Enigma Chavista Hugo Ch Vez E A Democracia Radical Na Venezuela
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Author : Lúcio Flávio Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher: Lisbon
Release Date : 2023-02-23
O Enigma Chavista Hugo Ch Vez E A Democracia Radical Na Venezuela written by Lúcio Flávio Vasconcelos and has been published by Lisbon this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-23 with Political Science categories.
Com a proposta de estabelecer uma democracia radical através da implantação de reformas nacionalistas e populares, o chavismo lutou para romper com o processo eurocêntrico capitalista de dominação econômica e cultural, imposto aos países da América Latina a partir do período colonial e que perdura até o presente. O governo de Hugo Chávez (1999-2013), ao mesmo tempo em que incorporou milhões de venezuelanos ao cenário político do país, questionou o poder hegemônico dos Estados Unidos e inspirou diversos movimentos sociais na Europa e no continente latino-americano ao demonstrar que outra forma de governar, mais participativa e protagônica, era possível.
Constitutional Erosion In Brazil
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Author : Emilio Peluso Neder Meyer
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2021-07-15
Constitutional Erosion In Brazil written by Emilio Peluso Neder Meyer and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-15 with Law categories.
This book provides a fascinating analysis of a single jurisdiction, Brazil, and accounts for both the successes and the failures of its most recent constitutional project, inaugurated by the Constitution of 1988. It sets out the following aspects of the constitutional development and erosion: - the different phases of the promised transition from military rule to a 'social-democratic constitutionalism'; - the obstacles to democratisation derived from the absence of true institutional reforms in the judicial branch and in the civil-military relationship; - the legal and social practices which maintained a structure that obstructed the emergence of an effective social-democracy, such as the neoliberal pattern, the acceptance in the political field of unlawful organisations, such as the milícias, and the way the digital revolution has been harming the formation of democratic sovereignty. Situating Brazil in the global context of the revival of authoritarianism, it details the factors which are common to the third wave of democratisation reflux. Accounting for those aspects, particular to the Brazilian jurisdiction, it shows that there is a tension in the Brazilian constitution. On the one hand, such constitutionalism was renewed by democratic pressure on governments to undertake social politics since 1988. On the other hand, it retained authoritarian practices through the hands of diverse institutions and political actors. By exploring the ideas of constitutional erosion and collapse, as well as democratic, social and digital constitutionalism, the book presents a comparative analysis of Brazil and other jurisdictions, including the United States, South Africa, and Peru.
Relativiza O Dos Direitos Sociais Na Perspectiva Das Crises Econ Micas
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Author : Suelem da Costa Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-27
Relativiza O Dos Direitos Sociais Na Perspectiva Das Crises Econ Micas written by Suelem da Costa Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-27 with Political Science categories.
As crises econômicas inserem os indivíduos em uma situação de vulnerabilidade que dificulta o acesso à renda digna e o acesso aos bens e serviços que proporcionam a subsistência humana. Destaca-se a função dos direitos sociais nesses cenários de crises haja vista que tais prerrogativas comunitárias proporcionam o acesso à saúde, à educação, à previdência, ao trabalho, entre outros expostos no art. 6o da Constituição Federal. Todavia, dadas as condições econômicas do país, muitos desses direitos tornaram-se questionáveis a fim de garantir a sua proteção e equilibrar os sistemas econômicos. Para tal, busca-se analisar como os direitos sociais podem ser utilizados a fim de resguardar e equilibrar os sistemas econômico. Assim, o estudo foi realizado em três capítulos, sendo no primeiro capítulo expostos os Direitos Sociais: do surgimento ao constitucionalismo brasileiro; após, junto ao segundo capítulo, as Expressões dos Direitos Sociais nas Políticas Públicas; e em seu terceiro capítulo, a Efetivação de Direitos Sociais: equilíbrio social em contextos de crise econômica. Ao final, concluiu-se sobre a importância de pensar a efetivação dos direitos sociais com ênfase na proteção da dignidade humana, democracia participativa e políticas públicas, como instrumentos de combate ao individualismo e às disparidades provocadas pelo capitalismo junto a cenários de crises econômicas.