A Des Necessidade Do Ativismo Judicial Na Concretiza O Dos Direitos Fundamentais
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A Des Necessidade Do Ativismo Judicial Na Concretiza O Dos Direitos Fundamentais
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Author : Bruno Ricardo Rizzo Tomé
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-22
A Des Necessidade Do Ativismo Judicial Na Concretiza O Dos Direitos Fundamentais written by Bruno Ricardo Rizzo Tomé and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-22 with Law categories.
O texto buscou responder ao seguinte questionamento: o ativismo judicial é necessário ou desnecessário quando da efetivação, concretização de direitos fundamentais? Após o desenvolvimento teórico acerca do tema, pôde-se compreender aspectos essenciais à jurisdição que precedem a atuação do Poder Judiciário, bem como a diferenciação possível (e essencial) entre judicialização e ativismo judicial. Ainda, apresenta elementos que podem auxiliar na busca pelos limites do/e ao poder de decidir. Após a análise da incidência do ativismo judicial, no contexto dos direitos fundamentais, na prática, em decisões reais, concluiu-se que: Não há que se falar em ativismo judicial bom ou ruim e também que o ativismo judicial é desnecessário quando da concretização, efetivação dos direitos fundamentais, devendo este ser evitado por representar violação à separação dos Poderes bem como apresentar riscos ao próprio Estado Democrático de Direito, vigente no Brasil.
Radicals In Robes
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Author : Cass R. Sunstein
language : en
Publisher: Basic Books
Release Date : 2009-04-28
Radicals In Robes written by Cass R. Sunstein and has been published by Basic Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-04-28 with Law categories.
Most people think that the Supreme Court has a rough balance between left and right. This is a myth; in fact the justices once considered right-wing have now taken the mantle of the Court's moderates, and the liberal element has all but disappeared. Most people also think that judicial activism is solely a liberal movement. This is also a myth; since William Rehnquist was confirmed as Chief Justice in 1986, the Supreme Court has engaged in an unprecedented record of judicial activism. These two factors are feeding a movement to restore what many conservatives call "The Constitution in Exile," by which they mean the Constitution as it existed before the Roosevelt administration. Radicals in Robes explains what the restoration of this constitutional vision would mean. It would mean the end of the FCC, the SEC, the EPA, and every other federal agency that enacts regulations that have the force of law. It would mean that the clause of the First Amendment that says that Congress may make no law "respecting an establishment of religion" would be turned on its head. Marriage laws and many other familiar areas of modern life are all in the sights of this conservative movement. Radicals in Robes takes judicial philosophy out of the law schools and shows what it means when it intersects partisan politics. It pulls away the veil of rhetoric from a dangerous and radical right-wing movement and issues a strong and passionate warning about what conservatives really intend. One of the most respected legal theorists in the country, Cass R. Sunstein here issues a warning of compelling concern to us all.
Ativismo Judicial E Estado Democr Tico De Direito
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Author : Denise Helena Schild Oliveira
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2022-01-01
Ativismo Judicial E Estado Democr Tico De Direito written by Denise Helena Schild Oliveira and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-01 with Law categories.
O texto é resultado do trabalho realizado durante o curso de mestrado da autora em Ciência Jurídica, desenvolvido na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. A escolha do tema da dissertação provocou dúvidas e desencontro até a concretização de uma ideia capaz de gerar a certeza de estar contribuindo, ainda que minimamente, para definir o papel do juiz no atual contexto da sociedade globalizada, e a responsabilidade do Poder Judiciário diante de uma nova justiça para o século XXI. Esse foi o objetivo que a fez escolher a questão do ativismo judicial, quando, em seminário do qual participou no Rio de Janeiro, em julho de 2010, alguns comentários a respeito da matéria despertaram seu interesse e a fizeram pensar pela primeira vez no assunto que diz respeito diretamente à atuação do juiz na dicção do direito, e até que ponto sua participação no contexto social deve ou não ultrapassar o âmbito do processo.
Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
The Global Expansion Of Judicial Power
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Author : C Neal Tate
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 1997-06-01
The Global Expansion Of Judicial Power written by C Neal Tate and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997-06-01 with Political Science categories.
In Russia, as the confrontation over the constitutional distribution of authority raged, Boris Yeltsin's economic program regularly wended its way in and out of the Constitutional Court until Yeltsin finally suspended that court in the aftermath of his clash with the hard-line parliament. In Europe, French and German legislators and executives now routinely alter desired policies in response to or in anticipation of the pronouncements of constitutional courts. In Latin America and Africa, courts are--or will be-- important participants in ongoing efforts to establish constitutional rules and policies protect new or fragile democracies from the threats of military intervention, ethnic conflict, and revolution. This global expansion of judicial power, or judicialization of politics is accompanied by an increasing domination of negotiating or decision making arenas by quasi- judicial procedures. For better or for worse, the judicialization of politics has become one of the most significant trends of the end of the millenium. In this book, political scientists, legal scholars, and judges around the world trace the intellectual origins of this trend, describe its occurence--or lack of occurence--in specific nations, analyze the circumstances and conditions that promote or retard judicialization, and evaluate the phenomenon from a variety of intellectual and ideological perspectives.
Ativismo Judicial Novas Facetas E Limites
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Author : Luiz Gustavo de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2019-11-26
Ativismo Judicial Novas Facetas E Limites written by Luiz Gustavo de Andrade and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-11-26 with Law categories.
A crise de representatividade dos Poderes Executivo e Legislativo tem acarretado uma sobreposição do Poder Judiciário, como última instância capaz de solucionar os problemas sociais e institucionais. Mas se as decisões ativistas são vistas como única solução diante dos problemas das instituições públicas brasileiras, para outro lado, também evidenciam o início de outra grande dificuldade de ordem constitucional, qual seja, a desarmonia entre os Poderes estatais. Nesse contexto, mostra-se importante uma reflexão acerca de um possível prejuízo à Democracia, haja vista que decisões que afetam toda uma coletividade acabam sendo retiradas das mãos dos cidadãos, passando a pessoas que alcançam seus cargos por meritocracia. Questões como essa são enfrentadas na obra Ativismo judicial: novas facetas e limites democráticos, organizada por Luiz Gustavo de Andrade, Roosevelt Arraes e Dalton José Borba, da Coleção Democracia, Política e Ativismo Judicial, que conta com pesquisadores da temática apresentada.
Demandas Estruturais Do M Nimo Existencial Do Direito Sa De No Contexto Da Jurisdi O De Crise A Reserva Do Poss Vel E O Estado De Coisas Inconstitucionais
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Author : Victor Felipe Fernandes de Lucena
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-19
Demandas Estruturais Do M Nimo Existencial Do Direito Sa De No Contexto Da Jurisdi O De Crise A Reserva Do Poss Vel E O Estado De Coisas Inconstitucionais written by Victor Felipe Fernandes de Lucena and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-19 with Law categories.
Este trabalho tem como objetivo analisar as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da jurisdição de crise, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pessoa humana, em face da Teoria da Reserva do Possível, alegada, não raras vezes, pelo Estado em sua tese defensiva, constituindo-se em entrave para sua efetivação. Conclui-se que cabe ao Estado, na condição de garantidor dos direitos prestacionais, efetuar certas escolhas, ainda que trágicas, em face da possível escassez dos recursos públicos, devendo, por isso, estabelecer prioridades a serem executadas, considerando os bens e interesses envolvidos na contenda, sem deixar de realizar o mínimo existencial da pessoa. Diante da possível omissão do Estado, ou de sua atuação deficitária, cabe o controle judicial das políticas públicas, visando à realização dos direitos básicos do cidadão, em sede de microssoluções. No entanto, a solução para o problema estrutural da seara sanitária não reside apenas na ação do Poder Judiciário, compelindo os demais órgãos a garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos, mas em uma macrossolução, em um processo estrutural, com a possível declaração do estado de coisas inconstitucional, favorecendo a realização de um diálogo institucional, uma ação conjunta e integrada de todos os poderes da República, no cumprimento de um plano estratégico comum sob permanente jurisdição.
O Problema Da Discricionariedade Judicial E Sua Incompatibilidade Com O Estado Democr Tico De Direito
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Author : Frederico Armando Teixeira Braga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-27
O Problema Da Discricionariedade Judicial E Sua Incompatibilidade Com O Estado Democr Tico De Direito written by Frederico Armando Teixeira Braga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-27 with Law categories.
O presente livro analisa o problema das decisões judiciais discricionárias. No entanto, essa discricionariedade, característica do positivismo, pode se tornar incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois em uma democracia a decisão judicial não pode depender de uma escolha personalíssima do juiz. Ao contrário, a decisão judicial deve se estabelecer a partir de um processo de compreensão, interpretação e aplicação do Direito, que decorre de uma responsabilidade política. Assim, esta pesquisa objetiva desvelar o problema deixado pelo positivismo jurídico que ainda assola a nossa democracia: a discricionariedade judicial e a sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Para isso, pretende-se explicitar como a Crítica Hermenêutica do Direito, proposta por Lenio Luiz Streck, pode contribuir para o enfrentamento desse problema a partir da construção de respostas constitucionalmente adequadas à Constituição, proporcionando que as decisões judiciais deixem de ser discricionárias e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Será observado que o projeto democrático proposto pela Crítica Hermenêutica do Direito reconstrói a leitura da hermenêutica linguística na contemporaneidade e, a partir da tese da construção de respostas constitucionalmente adequadas à Constituição, combate a discricionariedade judicial, privilegiando a força normativa da Constituição e a autonomia do Direito no Estado Democrático de Direito.
Dever De Prote O Suficiente Aos Direitos Fundamentais
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Author : Camila Savaris Cornelius
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-25
Dever De Prote O Suficiente Aos Direitos Fundamentais written by Camila Savaris Cornelius and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-25 with Law categories.
O presente livro analisa, no atual contexto metodológico, o princípio constitucional da proibição da proteção insuficiente. Trata da eficácia dos direitos fundamentais numa perspectiva denominada constitucionalismo contemporâneo, identificando aspectos quanto a sua ascensão e as justificativas de natureza moral e jurídica para sua efetivação. O texto percebe esses direitos como núcleo do sistema normativo e, nessa linha de ideias, apura pontos e contrapontos no sentido de sua efetivação pelas instâncias políticas e judiciária. Nesse sentido, objetiva examinar o princípio constitucional da proporcionalidade em sua dupla face: a que proíbe o excesso da ação invasiva aos direitos fundamentais e a que proíbe a insuficiência de proteção aos direitos fundamentais. Esse princípio é identificado como norma de status constitucional, emanando daí sua eficácia protetiva dos direitos fundamentais concebidos destacadamente em sua dimensão objetiva. O trabalho, por fim, enfrenta o tema do argumento da proibição da proteção insuficiente na jurisdição constitucional brasileira, identificando relação entre o atual protagonismo do Poder Judiciário neste constitucionalismo pós Segunda Guerra e o maior campo de aplicação desse princípio, notadamente no trato das omissões constitucionais, tal como opera a Suprema Corte, bem como a importância de sua observação e aplicação na seara do direito ambiental, seja ele tratado como bem jurídico ou direito fundamental.
A Constitution Of Many Minds
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Author : Cass R. Sunstein
language : en
Publisher: Princeton University Press
Release Date : 2009-01-19
A Constitution Of Many Minds written by Cass R. Sunstein and has been published by Princeton University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-01-19 with Law categories.
The future of the U.S. Supreme Court hangs in the balance like never before. Will conservatives or liberals succeed in remaking the court in their own image? In A Constitution of Many Minds, acclaimed law scholar Cass Sunstein proposes a bold new way of interpreting the Constitution, one that respects the Constitution's text and history but also refuses to view the document as frozen in time. Exploring hot-button issues ranging from presidential power to same-sex relations to gun rights, Sunstein shows how the meaning of the Constitution is reestablished in every generation as new social commitments and ideas compel us to reassess our fundamental beliefs. He focuses on three approaches to the Constitution--traditionalism, which grounds the document's meaning in long-standing social practices, not necessarily in the views of the founding generation; populism, which insists that judges should respect contemporary public opinion; and cosmopolitanism, which looks at how foreign courts address constitutional questions, and which suggests that the meaning of the Constitution turns on what other nations do. Sunstein demonstrates that in all three contexts a "many minds" argument is at work--put simply, better decisions result when many points of view are considered. He makes sense of the intense debates surrounding these approaches, revealing their strengths and weaknesses, and sketches the contexts in which each provides a legitimate basis for interpreting the Constitution today. This book illuminates the underpinnings of constitutionalism itself, and shows that ours is indeed a Constitution, not of any particular generation, but of many minds.