A Dignidade Humana E O Imposto Sobre A Renda
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A Dignidade Humana E O Imposto Sobre A Renda
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Author : Marcelo Gomes de Moraes
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-05-24
A Dignidade Humana E O Imposto Sobre A Renda written by Marcelo Gomes de Moraes and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-24 with Education categories.
Esta obra certamente contribuirán para a compreensão de um dos temas mais caros para a cidadania e para a dignidade do cidadão brasileiro: a necessária e urgente equação entre o poder de tributar e arrecadar impostos por parte do Estado brasileiro e a inexorável necessidade de se construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Isen O Do Imposto Sobre A Renda
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Author : Amanda Aparecida Silva Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-28
Isen O Do Imposto Sobre A Renda written by Amanda Aparecida Silva Cardoso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-28 with Law categories.
Este livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcançar a isenção do Imposto sobre a Renda de pessoa física (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713/88 prevê que o benefício atingirá somente os inativos ou reformados. Assim sendo, a presente obra apresentará as possibilidades de se estender a isenção para caso de ativos portadores das moléstias elencadas no artigo 6°, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em consideração os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Dividido em três capítulos, o primeiro capítulo aborda as noções gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centenário, bem como as mudanças conceituais desde sua formulação até os dias atuais, passando por várias fases históricas no Brasil a partir de 1922; o segundo capítulo trata do conceito de Isenção, assim como os princípios que lhe dão sustentação, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro capítulo analisa decisões judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quanto daqueles que julgam a partir de uma interpretação teleológica/sistemática - além da lei, levando em consideração o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça frente ao tema.
Previd Ncia E Dignidade Humana A Caminho Do Estado M Nimo
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Author : Océlio de Jesús C. Morais
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-10-07
Previd Ncia E Dignidade Humana A Caminho Do Estado M Nimo written by Océlio de Jesús C. Morais and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-07 with Law categories.
Sob as perspectivas econômica, política, jurídica e social, investigam-se as transformações da proteção social brasileira a partir do conjunto das reformas constitucionais específicas à previdência social – reformas que objetivam: a) a extinção do Regime Próprio e a unificação com o Regime Geral para a criação do provável Regime Único de Previdência do Brasil, na modalidade de repartição solidária; b) a implementação futura do Regime de Previdência de Capitalização Individual. O conjunto das reformas aponta aos dilemas e aos desafios da proteção social brasileira entre o Estado econômico e o Estado social. Nesta edição: Notas do Autor Prefácio Capítulo 1 — Princípios da Previdência Social 1.1. Para que servem os princípios? 1.2. Princípios da seguridade social na Carta da ONU e no Pacto San José da Costa Rica 1.3. Princípios da seguridade social nas Convenções da OIT 1.4. Convenção n. 157 (OIT), direitos em aquisição e a reforma da previdência brasileira 1.5. Novos valores e novos princípios da reforma da previdência brasileira 1.6. Princípio da dignidade humana na reforma da previdência Capítulo 2 — Direito Fundamental na Reforma da Previdência 2.1. Reforma previdenciária que mistura regimes 2.2. Fim da aposentadoria integral no serviço público 2.3. Unificação dos critérios à aposentadoria nos regimes próprio e geral 2.4. Aposentadorias no serviço público antes e depois da Lei n. 12.618/2012 2.5. Aposentadoria no emprego público na reforma da previdência 2.6. A reforma previdenciária e a pessoa transgênero Capítulo 3 — Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista 3.1. Problema da cobertura previdenciária no contrato intermitente 3.2. Princípio do bem-estar humano nas contribuições sociais 3.3. Para que servem as contribuições sociais do período laboral e da decisão trabalhista? 3.4. Sobre a proteção do trabalho e dos direitos previdenciários da mulher 3.5. Protesto ao trabalho da mulher na OIT 3.6. O que mais fala a reforma sobre a proteção da mulher 3.7. Reforma da previdência veda desaponsentação Capítulo 4 — Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça 4.1. Liberalismo pós-moderno (estado mínimo) e a previdência brasileira 4.2. Sobre o trabalho humano e sua proteção constitucional no Brasil 4.3. Sobre o Estado Mínimo e o Estado Justiça na reforma da previdência 4.4. Sobre o problema do custeio da previdência no Estado Mínimo 4.5. Como será a previdência social do futuro: a capitalização será o caminho? 4.6. Regime único de previdência brasileiro 4.7. A era das coobrigações entre estado e sociedade 4.8. Deveres constitucionais do Estado quanto à previdência — Estado e sociedade são coobrigados 4.9. Em defesa da previdência pública como patrimônio imemorial do estado brasileiro Notas Finais Referências Bibliográficas Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obral, LTRED
Temas De Direito Constitucional Tribut Rio Brasileiro
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Author : Gustavo da Gama Vital de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-12-06
Temas De Direito Constitucional Tribut Rio Brasileiro written by Gustavo da Gama Vital de Oliveira and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-06 with Law categories.
A obra examina a influência das normas constitucionais na análise de temas de Direito Tributário, como as cláusulas pétreas, as imunidades tributárias e o conceito constitucional de renda.
Capacidade Contributiva E Igualdade Tribut Ria Sob A Perspectiva Da Fraternidade No Imposto Sobre A Renda Da Pessoa F Sica
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Author : Fabiano Pires Castagna
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-26
Capacidade Contributiva E Igualdade Tribut Ria Sob A Perspectiva Da Fraternidade No Imposto Sobre A Renda Da Pessoa F Sica written by Fabiano Pires Castagna and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-26 with Law categories.
De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? Esse é o problema que a obra pretende discutir, uma vez que o Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo e, paralelamente, ocupa a octogésima sétima colocação no Índice de Desenvolvimento Humano. Há visível disparidade entre a maneira como se exigem os tributos e a contraprestação oferecida pelo Estado. Assim, a resolução do problema passa, primeiro, pelo estabelecimento dos principais conceitos e características dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária. O segundo capítulo explica, nos aspectos histórico e jurídico, o valor-princípio da fraternidade, reconstruindo seu sentido propositalmente esquecido no curso da História. No terceiro capítulo, o IRPF será analisado, determinando critérios próprios, características, história do tributo no Brasil e aspectos do fato gerador. O quarto capítulo discute o problema central: o valor-princípio da fraternidade constitui-se marco teórico seguro, capaz de legitimar os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária na realidade do IRPF? Por fim, o último capítulo proporá soluções na perspectiva da fraternidade e conforme os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária, para a resolução específica de problemas relacionados ao IRPF. Texto de contracapa: De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? Esse é o problema que a obra pretende discutir, uma vez que o Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo e, paralelamente, ocupa a octogésima sétima colocação no Índice de Desenvolvimento Humano. Há visível disparidade entre a maneira como se exigem os tributos e a contraprestação oferecida pelo Estado. Assim, a resolução do problema passa, primeiro, pelo estabelecimento dos principais conceitos e características dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária. O segundo capítulo explica, nos aspectos histórico e jurídico, o valor-princípio da fraternidade, reconstruindo seu sentido propositalmente esquecido no curso da História. No terceiro capítulo, o IRPF será analisado, determinando critérios próprios, características, história do tributo no Brasil e aspectos do fato gerador. O quarto capítulo discute o problema central: o valor-princípio da fraternidade constitui-se marco teórico seguro, capaz de legitimar os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária na realidade do IRPF? Por fim, o último capítulo proporá soluções na perspectiva da fraternidade e conforme os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária, para a resolução específica de problemas relacionados ao IRPF. Texto da orelha da capa (opcional): Fabiano Pires Castagna é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Advogado na área tributária, Coordenador há 11 anos do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campus Biguaçu/SC, e professor há 19 anos das disciplinas de Direito Tributário, Constitucional, Administrativo e Prática Jurídica da UNIVALI nos Campi Biguaçu e Tijucas. Preside o Conselho Municipal de Contribuintes de Biguaçu e é Vice-Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC.
O Capitalismo Humanista
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Author : Sayeg, Ricardo
language : pt-BR
Publisher: KBR
Release Date : 2015-12-29
O Capitalismo Humanista written by Sayeg, Ricardo and has been published by KBR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-29 with Political Science categories.
O Capitalismo Humanista constitui um novo marco teórico da análise jurídica do capitalismo, a propósito da base institucional da economia, a fim de resolver o enigma do papel da fraternidade na tensão dialética entre liberdade e igualdade.
A Progressividade Do Imposto De Renda
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Author : Antonio Furtado de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-24
A Progressividade Do Imposto De Renda written by Antonio Furtado de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-24 with Business & Economics categories.
O Brasil é um dos países com os maiores índices de concentração de renda e acentuada desigualdade social. O autor entende que o modelo de sistema tributário deve ser um instrumento imprescindível para condução socioeconômica do país e, para isso, o Estado pode e deve implantar um sistema tributário voltado para a redistribuição de renda e a redução das desigualdades sociais. E uma das mais importantes inovações em matéria tributária, no século XX, foi a criação e o desenvolvimento do imposto progressivo sobre a renda. A técnica da progressividade tributária desempenhou um papel fundamental na redução da desigualdade ao longo do século passado, entretanto, hodiernamente, está gravemente ameaçada, tanto do ponto de vista intelectual, por ausência de discussões relativas às diferentes funções da progressividade, quanto do político que permite que determinadas categorias de rendimentos se eximam do regime normal.
Tributa O E G Nero
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Author : Isabelle Rocha
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-02
Tributa O E G Nero written by Isabelle Rocha and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Law categories.
Por que falar de tributação e gênero? O que os impostos têm a ver com as desigualdades entre homens e mulheres? É possível estudar Direito Tributário com a perspectiva de gênero? Existe respaldo constitucional para isso? Essas são algumas das perguntas que serão respondidas nesta obra, resultado da dissertação de mestrado de Isabelle Rocha. Um tema ainda pouco explorado no Brasil, mas que precisa ser incorporado aos estudos do Direito Tributário, pelo fato dos tributos impactarem a vida de todas e todos! Este livro busca, de maneira leve, valer-se tanto da pesquisa acadêmica elaborada anteriormente quanto da opinião autoral sobre determinados temas e a explicação sobre alguns conceitos básicos necessários para compreender a discussão proposta. Através desta leitura será possível entender se o Imposto de Renda da Pessoa Física pago ao Governo Federal impacta ou não na situação de desigualdade de gênero que vivenciamos e como ele pode ser utilizado como ferramenta na busca pela redução dessas desigualdades, tão indesejadas e combatidas.
Perspectivas E Desafios Justi A Fiscal
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Author : Natércia Sampaio Siqueira
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-05-06
Perspectivas E Desafios Justi A Fiscal written by Natércia Sampaio Siqueira and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-06 with Law categories.
Na coletânea PERSPECTIVAS E DESAFIOS À JUSTIÇA FISCAL: no contexto da Economia Digital, o leitor vai se deparar com artigos de juristas que têm pesquisado sobre a temática no âmbito do grupo de pesquisa "Tributação, Estado democrático de direito e economia digital: perspectivas e desafios da tributação no contexto da economia digital como instrumento de redução das desigualdades sociais", o qual é liderado pela Profa. Dra. Natércia Sampaio Siqueira, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e que tem financiamento da Vice-Reitoria de Pesquisa da Universidade. Anualmente, o grupo tem realizado encontros, simpósios e seminários com palestras que discutem temas diversos da tributação contemporânea e, no ano de 2022, o tema dos Seminários foi "Perspectivas e desafios à Justiça fiscal no contexto da economia digital", que ocorreu na modalidade on-line nos dias 8 e 9 de novembro de 2022 e que abordou os seguintes temas (Tributação e minorias; Tributação e nova governança e Tributação na era digital). Fruto das discussões do evento, os participantes e demais palestrantes compartilham suas pesquisas, além da exposição oral, em forma de artigos que formam a presente coletânea. Aqui, o leitor vai encontrar reflexões clássicas da tributação como os obstáculos impostos pelas políticas fiscais frente ao desenvolvimento nacional e reflexões mais atuais que ainda se colidem com as clássicas: o metaverso seria um espaço para uma tributação justa? Que todos tenham uma ótima leitura.
Humanistic Capitalism
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Author : Sayeg, Ricardo
language : pt-BR
Publisher: KBR
Release Date : 2015-12-29
Humanistic Capitalism written by Sayeg, Ricardo and has been published by KBR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-29 with Political Science categories.
The trajectory of human thought hints at certain historical facts that somehow have a decisive influence on the path ahead. Presently, in our absolute post-modern times, the notion and implications of a Risk Society have properly infiltrated social thought, albeit with a degree of perplexity and resistance. It starts with a seeming contraposition: Capitalism can be humanistic. It is worth mentioning that the act of generating wealth is not solely aimed at accumulating financial resources. Therefore, the authors perused the large list of references that includes both classical and contemporary thinkers who, from different perspectives, sought to reflect upon the ethical implications that must subject Capitalism to the humanist\'s purposes for which Risk Society believes it is destined.