A Empr Sa P Blica E De Economia Mista
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Empresas Publicas E Sociedades De Economia Mista
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Author : ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Empresas Publicas E Sociedades De Economia Mista written by ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A presente obra coletiva nasceu no seio do Grupo de Pesquisa Institucional sobre empresas estatais por mim coordenado no Programa de Pós-Graduação stricto sensu de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), bem como de discussões empreendidas com os colegas do Centro de Estudo de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico (CEDAU), da Universidade de São Paulo (USP), coordenado pela Professora Odete Medauar. O tema das empresas estatais reveste-se de grande importância jurídico-teórica, política e econômica, estando na ordem do dia não só dos juristas e operadores de direito, como da sociedade civil como um todo. Ocorre que o Direito Administrativo está de certa forma defasado nesse debate, tendo focado, desde a década de 1990, mais na intervenção indireta do Estado na economia, relegando a segundo plano as empresas estatais, seu regime jurídico híbrido, os limites e possibilidades das ingerências governamentais em seus negócios, o controle da probidade dos seus agentes combinado com a necessidade de flexibilidade empresarial que devem possuir, as empresas com a sua participação societária minoritária etc. Essa obra coletiva surge como uma tentativa de suprir, pelo menos parcialmente, esse vácuo.
Empresas P Blicas E Sociedades De Economia Mista
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Author : Lúcia Valle Figueiredo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978
Empresas P Blicas E Sociedades De Economia Mista written by Lúcia Valle Figueiredo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Corporation law categories.
Sociedades De Economia Mista E Empresas P Blicas
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Author : José Serpa de Santa Maria
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1979
Sociedades De Economia Mista E Empresas P Blicas written by José Serpa de Santa Maria and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1979 with Government business enterprises categories.
Empresas Publicas E Sodados De Economia Mista
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Author : Lucia Valle Figueiredo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978
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Sociedades De Economia Mista E Empresas P Blicas
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985
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Por Que Empresas Estatais
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Author : Gabriel Senra da Cunha Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-25
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Para que servem as empresas estatais? No Brasil atual, essa pergunta gera intensos debates. As empresas públicas e sociedades de economia mista passam por séria crise de identidade no Brasil. Os casos de corrupção que protagonizaram os últimos anos e a desconexão com o grau de desenvolvimento tecnológico contemporâneo colocaram essas instituições em xeque. Ainda é possível falar em função social das empresas estatais na era da tecnologia? Como elas podem contribuir com os objetivos da Constituição da República de 1988?
Empresas Estatais
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Author : Alexandre Santos de Aragão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Empresas Estatais written by Alexandre Santos de Aragão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Government business enterprises categories.
Ordem Econômica na Constituição de 1988 Princípio da Subsidiariedade Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento Empresas públicas e sociedades de economia mista Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública Regime licitatório e de contratos Regime de bens, tributário e orçamentário Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar Direito Administrativo Societário Processo administrativo nas empresas estatais Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário Novas estratégias de atuação das empresas estatais Atenuações do controle estatal Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos Sujeição ao antitruste e à regulação independente Participações minoritárias do Estado em empresas privadas Empresas público-privadas Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Empresas Estatais E Privatiza O
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Author : Lucas Porto Guimarães de Cerqueira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-12
Empresas Estatais E Privatiza O written by Lucas Porto Guimarães de Cerqueira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-12 with Business & Economics categories.
A questão sobre a privatização das empresas estatais é um tema atual muito polêmico na sociedade brasileira, mas já consolidado na legislação e na doutrina nacional. A presente livro é guiado pela seguinte problemática: a privatização de todas as empresas estatais em conjunto com a abertura de mercado para uma livre concorrência é a melhor solução frente aos péssimos serviços públicos fornecidos, visando diminuir os problemas estruturais do Governo? Busca-se como objetivo geral da investigação aprofundar o estudo jurídico e econômico sobre as privatizações, em especial sobre as consequências econômicas da intervenção do Estado na economia, e como isso se reflete na vida dos consumidores. Considerar-se-á a forma de atuação do Estado na economia, a qualidade de seus serviços e as decisões de cunho político comuns nesse meio. Mais especificamente, expondo também sobre o que é privatização, e seus benefícios teóricos; definir empresas estatais em sua forma total, desmembrando as sociedades de economia mista e empresas públicas; relacionar o direito com a economia, mostrando a importâncias desses dois campos científicos; analisar e definir atividade econômica, aprofundando com os serviços públicos e suas espécies. Para viabilizar tais objetivos, este trabalho adotou o método de abordagem dedutivo, partindo das análises dogmática e sistemática e, como técnica de pesquisa, foi utilizada a revisão bibliográfica em fontes secundárias, as quais foram: livros, revistas, textos legais, diretrizes etc., as quais possuem caráter interdisciplinar como instrumento orientador do processo de investigação.
Administra O P Blica No Brasil
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-10-28
Administra O P Blica No Brasil written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-28 with Law categories.
A Administração Pública Brasileira organiza-se para cumprir suas atribuições e deveres, através da administração pública direta e indireta. O modelo de administração, denominado burocrático, não suporta a crise do Estado, em razão da inflação de sua máquina; consequentemente, há a queda na qualidade e eficiência dos serviços prestados. Em meados da década de 90, dá-se início, no Brasil, a implantação do modelo gerencial de administração. Com a reforma administrativa, a Administração Pública deve cumprir seus deveres de forma eficiente. Enquanto a organização do Estado, como sua divisão territorial, poderes etc., é matéria constitucional, cabendo ao Direito Constitucional discipliná-la, a criação, estruturação, organização da Administração Pública são temas de natureza administrativa. Objeto de normatização do Direito Administrativo. Desse modo, cabe essencialmente à lei essas tarefas, bem como criar ou autorizar a criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas.
Lei Das Estatais
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Author : Murilo Jacoby Fernandes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Lei Das Estatais written by Murilo Jacoby Fernandes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Law categories.
Murilo Jacoby Fernandes É advogado, consultor, professor de Direito Administrativo e Diretor Presidente do Instituto Protege Escola Brasil. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.