A Forma C O Dos Contratos P Blicos

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Manual De Formacao Sobre Contratos Publicos

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Author : Arnaldo Manuel Abrantes Goncalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012

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A Forma C O Dos Contratos P Blicos

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Author : Miguel Assis Raimundo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

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"Na revisão para publicação, optou-se por não introduzir qualquer alteração substancial ao texto. De todo o modo, as alterações ao Código dos Contratos Públicos entretanto ocorridas não justificam revisões fundamentais das posições que assumimos face ao quadro anterior. A alteração mais significativa foi a forte atenuação da diferença de regimes entre as entidades adjudicantes do art. 2°/1 e do 2°/2 (e do art. 5°/3, que foi revogado) do CCP, muito marcada na versão inicial do Código e que ficou bastante mitigada com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 149/2012, de 12 de Julho. Na tese defendíamos, e continuamos a defender, que deveria existir um regime de contratação pública mais flexível para as entidades adjudicantes que actuam de modo mais próximo da lógica empresarial (como o próprio direito europeu consagra). Não foram ainda considerados os muitos e ricos contributos doutrinais e jurisprudenciais posteriores à entrega da dissertação, nem os projectos de novas directivas europeias em matéria de contratação pública, elementos com os quais, apesar disso, penso que o texto consegue levar a cabo um diálogo frutuoso."--Autor.

Contrata O P Blica E Efici Ncia

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Author : Jorge Faria Lopes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023

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Contrata O P Blica E Efici Ncia

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Author : Jorge Faria Lopes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03

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A eficiência na utilização de recursos públicos escassos representa um dos valores essenciais do direito da contratação pública a que a comunidade pretende dar maior expressão. Os dados disponíveis e a prática evidenciam muitas carências na satisfação eficiente de necessidades através de contratos públicos. Impõe-se, por isso, uma reflexão mais desenvolvida sobre o que deve ser o “modo de agir” que permita concretizar a eficiência no domínio específico da contratação pública. O propósito da dissertação é o de fornecer um contributo científico para essa reflexão, através da análise sobre os termos em que o princípio da eficiência se concretiza a montante da decisão administrativa de contratar, numa fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos.

Novo Regime Dos Contratos P Blicos E Contrapartidas Em Angola

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Author : Paula de Castro Silveira
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :

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Em 2016 o Legislador Angolano levou a cabo uma reforma profunda no regime da contratação pública, da qual resultaram a criação de novos procedimentos para a formação de contratos, o estabelecimento do regime de execução de alguns tipos de contratos que até 2016 não tinham regulação expressa e a uniformização da legislação relativa a esta matéria. Para além disso, foi criada a Política Nacional de Contrapartidas, que veio instituir a obrigatoriedade da celebração de acordos de contrapartidas para alguns contratos públicos. Nesta obra, os autores analisam os três diplomas essenciais que consubstanciam esta reforma – a Lei n.º 9/16, de 16 de Junho (Lei dos Contratos Públicos), a Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro (Lei das Contrapartidas), e o Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de Janeiro (Política Nacional de Contrapartidas) – com vista a permitir a consolidação dos conhecimentos sobre o regime em questão a todos os que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias. Legislação Essencial contida na obra: - Lei dos Contratos Públicos – Lei n.º 9/16, de 16 de Junho - Regime Jurídico das Contrapartidas – Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro - Política Nacional de Contrapartidas – Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de Janeiro - Cadernos de Encargos Tipo – Decreto Presidencial n.º 201/16, de 27 de Setembro - Regulamento sobre a Taxa a Cobrar pela Disponibilização das Peças do Procedimento de Contratação Pública – Decreto Presidencial n.º 196/16, de 23 de Setembro - Regulamento sobre os Procedimentos de Aquisição ou Locação Onerosa de Quaisquer Direitos sobre Bens Imóveis – Decreto Presidencial n.º 197/16, de 23 de Setembro - Regulamento sobre o Cadastro e Certificação de Fornecedores - Decreto Presidencial n.º 198/16, de 26 de Setembro Estrutura da obra: – Formação dos Contratos Públicos (Lei n.º 9/16, de 16 de Junho) – Execução dos contratos públicos (Lei n.º 9/16 de 16 de Junho) – Regime das Contrapartidas nos Contratos Públicos (Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro) Tabela de correspondência – Lei n.º 9/16 versus Lei n.º 20/10 . Público Alvo: Todos os que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias.

C Digo Da Contrata O P Blica De Cabo Verde

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Author : Rodrigo Esteves de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-12

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PREFÁCIO A Lei no 88/VIII/2015, de 14 de Abril, que aprova o Código da Contratação Pública, é o resultado final de um intenso processo de análise e revisão dos procedimentos de oferta e procura pública em Cabo Verde, por um lado, e de procura por soluções inovadoras e adequadas ao enquadramento económico e social de Cabo Verde, por outro. Este diploma procura adequar o regime jurídico Cabo-verdiano aos mais avançados paradigmas e melhores práticas do public procurement e às garantias perante a Administração Pública inerentes a um Estado de Direito. Um sistema coerente destinado a legitimar a escolha feita pela Administração Pública perante a colectividade, um instrumento fundamental de promoção de um ambiente concorrencialmente justo e adequado à formação dos contratos públicos, uma garantia do best value for (public) money, é a tudo isso que se destina o Código da Contratação Pública. Um bom Código é um insubstituível garante da igualdade e justiça na relação entre a Administração e os particulares e na distribuição dos recursos públicos – igualdade e justiça que se manifestam, neste diploma, através de regras e princípios vocacionados para garantir que a atribuição dos contratos públicos (e da remuneração pública a eles associada) premeia, com equidistância e imparcialidade, o mérito das propostas e dos concorrentes. O recém-aprovado Código vem, finalmente, atribuir à contratação pública um tratamento legislativo consentâneo com a sua enorme relevância social e económica, indutor de um mercado mais aberto, mais sólido, mais competitivo e, logo, mais apto a constituir uma base para o crescimento económico de Cabo Verde, sem nunca esquecer as especificidades da realidade local. Foi grande o avanço do Código nesta matéria, e é grande a expectativa quanto aos seus benefícios. Por nós, a expectativa justifica-se inteiramente. Não apenas pelo que nele se contém, mas sobretudo pelo ambiente em que o Código se vai aplicar. Dos inúmeros contactos que fomos tendo e do trabalho que fomos desenvolvendo com personalidades e autoridades Cabo-verdianas (especialmente o Ministério das Finanças e a ARAP) levamos uma impressão – em boa verdade, é uma certeza – de entusiasmo e forte empenho numa aplicação consistente do Código, que pode, nos seus primeiros passos, suscitar algumas dúvidas, mas que, passado esse momento inicial, passará a constituir uma nova etapa das compras públicas Cabo-verdianas e fazer parte do dia-a-dia da Administração Pública e dos operadores económicos. Essa atitude de entusiasmo, que testemunhámos oficial e informalmente, tanto à distância, como pessoalmente, tranquiliza-nos quanto à utilidade prática do Código e deixa-nos uma marca de profunda satisfação por termos tido a oportunidade de colaborar com as entidades Cabo-verdianas competentes nesta matéria. Sabemos bem, todos sabem, que a vida não se faz de leis, mas sabe-se também o quanto uma lei bem aplicada e por todos respeitada pode alterar comportamentos e trazer benefícios à colectividade. É essa convicção, cremos, que leva Cabo Verde a aspirar à vanguarda na sua legislação e mobiliza a confiança para tão árduo e constante trabalho. Foi para nós uma honra poder contribuir para esse objectivo. Uma nota final para expressar o nosso profundo agradecimento à ARAP, na pessoa da Presidente do Conselho de Administração, a Senhora Dra. Carla Sousa, pela estreita colaboração e parceria em que fizemos este trabalho conjunto, mas também pela profunda amizade que assim construímos. Eurico Pinto Monteiro Rodrigo Esteves de Oliveira Catarina Pinto Correia

A Revis O De 2022 Do Regime De Forma O E Execu O De Contratos P Blicos

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Author : Pedro Fernández Sánchez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022

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Contratos Administrativos

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Author : JOSE ANACLETO ABDUCH SANTOS
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

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Prefer Ncias Locais Na Contrata O P Blica

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Author : Débora Melo Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02

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A adoção de preferências locais na formação de contratos públicos é um instrumento estratégico ao serviço de variados objetivos de políticas públicas, incluindo o estímulo da economia e do emprego nacionais e a promoção da sustentabilidade. O tema é, nos tempos que correm, um dos mais vivos e ricos em reflexão do Direito da Contratação Pública, pela sua atualidade e paradoxalidade. Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.o 34/2019, de 22 de maio.

O Concurso P Blico Na Forma O Do Contrato Administrativo

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Author : Fausto de Quadros
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987

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