Contratos Administrativos
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Legalidade E Autonomia Contratual Nos Contratos Administrativos
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Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
Legalidade E Autonomia Contratual Nos Contratos Administrativos written by Sérvulo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA: Origem e fundamentos do principio da legalidade administrativa - O principio da legalidade administrativa no direito comparado - O principio da legalidade administrativa no direito português - NATUREZA E LIMITES DA AUTONOMIA CONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO: CONCEITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - LEGALIDADE E AUTONOMIA CONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO: Natureza e limites da liberdade contratual dos particulares - Natureza da autonomia pública contratual - LIMITES DA AUTONOMIA PÚBLICA CONTRATUAL: Limites da autonomia de celebração dos contratos administrativos - Limites da autonomia de fixação do conteúdo dos contratos administrativos.
Contratos Administrativos
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Author : JOSE ANACLETO ABDUCH SANTOS
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Contratos Administrativos written by JOSE ANACLETO ABDUCH SANTOS and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Licita C Es E Contratos Administrativos Para Empresas Privadas
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Author : Luiz Gustavo Rocha Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2004
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Dicion Rio Dos Contratos Administrativos Especiais
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Author : Tiago Serrão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-23
Dicion Rio Dos Contratos Administrativos Especiais written by Tiago Serrão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
O contrato administrativo constitui, sem dúvida, uma instituição do Direito Administrativo do nosso tempo. A sua relevância é indiscutível, tanto prática como teórica: prática, enquanto incontornável e frequente modo de atuação jurídica da moderna Administração Pública, que encontra na via do consenso bilateral uma forma de obter uma colaboração mais intensa dos particulares e de prosseguir de modo mais eficaz os diferentes interesses em jogo; teórica, enquanto objeto de atenção académica, evidenciada nos múltiplos projetos de investigação promovidos nas nossas Universidades. Foi precisamente neste contexto que nasceu a ideia de elaborar o presente Dicionário, que procura colmatar a lacuna identificada e permitir ao intérprete e aplicador um primeiro contacto com o conceito e regime de diversos contratos administrativos especiais.
Temas De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2020-04-06
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A presente obra disponibiliza uma compilação de artigos publicados sobre licitações e contratos administrativos, com foco em contratos de parcerias público-privadas (PPP), em diferentes revistas jurídicas entre 2012 e 2019. Todos os textos decorrem de casos práticos em que tive oportunidade de me manifestar por meio de pareceres jurídicos. A ideia era compilar tais artigos para celebração dos 10 anos do escritório, que se aproxima, no entanto, com a iminente chegada de um novo marco legal para as licitações e os contratos, decorrente do Projeto de Lei n.° 1.292/1995, que consolida as informações do Projeto de Lei n.° 6.814/2017, do Senado, e de outras centenas de processos apensados, decidi compilar tais artigos neste livro para que, de forma modesta e humilde, pudesse contribuir para o debate público sobre o tema. Como já é de conhecimento dos estudiosos, tais projetos de leis estabelecem várias novidades em comparação com o atual sistema, o Estatuto Jurídico Brasileiro das Licitações e Contratos, disciplinado na Lei n.º 8.666/1993, como novos tipos de julgamento (maior retorno econômico e maior desconto, por exemplo) uma definição das fases da licitação consolidando a ideia de que, primeiro, julga-se para, depois, habilitar a extinção das modalidades convite e tomada de preço e a criação de uma nova modalidade denominada diálogo competitivo a criação da figura do 'agente de licitação' o estabelecimento de novos valores para dispensa de licitação por baixo valor novos exemplos de inexigibilidade entre muitas outras. O compêndio que se apresenta a comunidade jurídica não trata especificamente sobre tais projetos, mas aborda questão que se enfrentaram sobre o atual regime que à época e, em alguns casos, até hoje, não possuem uma resposta jurídica adequada e que podem ser uteis para o debate que se realiza atualmente entorno de tais Projetos.
Tratado De Direito Administrativo Contratos Administrativos
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Author : José Cretella Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1967
Tratado De Direito Administrativo Contratos Administrativos written by José Cretella Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1967 with Administrative law categories.
Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Franklin Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2012-02-02
Licita Es E Contratos Administrativos written by Franklin Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-02-02 with Business & Economics categories.
Livro destinado aos Alunos de Graduação em: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, e Direito. Este Livro contém: *Licitação *Princípios administrativos * Modalidades de Licitação *Dispensa de Licitação *Inexigibilidade de Licitação *Fases da Licitação *Projeto Básico *Projeto Executivo *Contrato Administrativo *Aditamento *Elaboração do Contrato Administrativo *Fiscalização do Contrato Administrativo *Aditamento Principais Legislações: * Lei 8.666/1993 *Instrução Normativa nº 02 MPOG / 2008 *LRF (LC nº 101/2000)
Os Contratos Administrativos E A Arbitragem
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Author : José Luís Esquível
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Os Contratos Administrativos E A Arbitragem written by José Luís Esquível and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
A presente obra procura analisar as relações entre os contratos administrativos e a arbitragem principalmente na óptica do actual direito português. O apuramento de tais relações exige que se conheça em rigor cada um daqueles conceitos, bem como a forma como os mesmos se têm vindo a relacionar desde o nascimento do direito administrativo. Conhecido o percurso histórico, analisa-se depois a relação actualmente existente entre ambos os conceitos no actua direito administrativo, colocando em destaque a solução do direito vigente, mas sem perder a conexão com os elementos relevantes de direito estrangeiro. Em seguida, pretende esta obra contribuir para a determinação das matérias inerentes aos contratos administrativos que podem ser submetidas ao juízo arbitral, bem como identificar e tratar toda uma série de questões específicas inerentes à constituição, à organização e ao fundamento dos tribunais arbitrais que julgam sobre litígios decorrentes de contratos administrativos. A terminar, conclui-se pela defesa da existência do conceito de 'arbitragem administrativa'.
Coment Rios Nova Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Flávia Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-08-25
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A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1o de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
Licita Es Contratos Administrativos Coment Rios
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Author : Marcos Juruena Villela Souto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
Licita Es Contratos Administrativos Coment Rios written by Marcos Juruena Villela Souto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Letting of contracts categories.