A Fun O De Controle Dos Atos Da Administrac O P Blica Pelo Minist Rio P Blico
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Controle Da Administra O Pelo Minist Rio P Blico
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Author : Paulo Gustavo Guedes Fontes
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2006
Controle Da Administra O Pelo Minist Rio P Blico written by Paulo Gustavo Guedes Fontes and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with categories.
Constitutional Knowledge And Its Impact On Citizenship Exercise In A Networked Society
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Author : Melro, Ana
language : en
Publisher: IGI Global
Release Date : 2019-03-15
Constitutional Knowledge And Its Impact On Citizenship Exercise In A Networked Society written by Melro, Ana and has been published by IGI Global this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-15 with Political Science categories.
National constitutions allow citizens to exercise full citizenship rights, leading to a growing importance in understanding these laws. This knowledge, more widespread thanks to the ever-growing use of digital networks, allows for more enlightened national citizens in every corner of the world. Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society is a pivotal reference source that analyzes how constitutional awareness occurs in various countries and how citizenship participation is encouraged through the use of digital tools. While highlighting topics such as mobile security, transparency accountability, and constitutional awareness, this publication is ideally designed for professionals, students, academicians, and policymakers seeking current research on citizens' lack of awareness of their rights.
Research Anthology On Citizen Engagement And Activism For Social Change
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Author : Management Association, Information Resources
language : en
Publisher: IGI Global
Release Date : 2021-11-26
Research Anthology On Citizen Engagement And Activism For Social Change written by Management Association, Information Resources and has been published by IGI Global this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-26 with Political Science categories.
Activism and the role everyday people play in making a change in society are increasingly popular topics in the world right now, especially as younger generations begin to speak out. From traditional protests to activities on college campuses, to the use of social media, more individuals are finding accessible platforms with which to share their views and become more actively involved in politics and social welfare. With the emergence of new technologies and a spotlight on important social issues, people are able to become more involved in society than ever before as they fight for what they believe. It is essential to consider the recent trends, technologies, and movements in order to understand where society is headed in the future. The Research Anthology on Citizen Engagement and Activism for Social Change examines a plethora of innovative research surrounding social change and the various ways citizens are involved in shaping society. Covering topics such as accountability, social media, voter turnout, and leadership, it is an ideal work for activists, sociologists, social workers, politicians, public administrators, sociologists, journalists, policymakers, social media analysts, government administrators, academicians, researchers, practitioners, and students.
Controle Jurisdicional Dos Atos Regulat Rios E Discricionariedade
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Author : Germano Bezerra Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-27
Controle Jurisdicional Dos Atos Regulat Rios E Discricionariedade written by Germano Bezerra Cardoso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-27 with Law categories.
A criação das agências reguladoras no Brasil impôs novos desafios ao direito administrativo e ao modo de atuação do Poder Judiciário. A presente obra tem por escopo analisar em que medida as teorias que tratam do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, notadamente a teoria da discricionariedade técnica e a teoria dos conceitos jurídicos indeterminados, têm servido como um parâmetro adequado e seguro para os tribunais deliberarem sobre a atividade de regulação das agências reguladoras federais. A partir do referencial teórico proposto pela teoria dos diálogos institucionais, com destaque à proposta institucional minimalista de Cass R. Sunstein e Adrian Vermeule, objetiva-se avaliar em que medida tais teorias podem contribuir para o aperfeiçoamento do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos produzidos pelas agências. A hipótese do livro reside na insuficiência das referidas teorias, desenvolvidas no âmbito do direito administrativo, para analisar a produção da atividade normativa das agências reguladoras, que, na maioria das vezes, não tem se mostrado satisfatórias para a solução de casos práticos. Para a sua confirmação, utilizou-se de trabalhos empíricos realizados sobre a forma como o Judiciário tem lidado com a matéria regulatória. Argumenta-se que a adoção de uma estratégia interpretativa que prestigie a capacidade institucional dos órgãos de regulação mostra-se um parâmetro viável e possível diante de uma realidade complexa e da escassez de recursos que o direito tem para lidar e equacionar junto à pressão de vários segmentos da sociedade na realização das políticas públicas, de modo a garantir segurança jurídica e previsibilidade à política de regulação.
Controle De Legalidade Da Administra O P Blica
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Author : Anderson Schreiber
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-06-10
Controle De Legalidade Da Administra O P Blica written by Anderson Schreiber and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-10 with Law categories.
"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram com a pronta adesão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, membros de entidades federais e de outros Estados juntaram-se voluntariamente às discussões, contribuindo com suas respectivas experiências e sugestões. Congregar os membros destas diferentes entidades, ainda que virtualmente, proporcionou enorme aprendizado a todos os participantes e contribuiu, a meu ver, de modo decisivo para uma melhor compreensão dos pontos de vista de cada uma das entidades encarregadas do controle de legalidade. A necessidade de atuação conjunta em diferentes setores, sem prejuízo da independência e autonomia de cada uma destas entidades, emergiu como conclusão inegável em mais de um dos profícuos dias de debate. Estou convencido de que o livro que o leitor tem agora em mãos contribuirá de modo decisivo para o aprimoramento do controle de legalidade da Administração Pública, deflagrando reflexões sobre a construção de mecanismos mais coesos e eficientes, como fruto de um autêntico diálogo interinstitucional". Apresentação de Bruno Dubeux Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Minist Rio P Blico Resolutivo E Acesso Justi A
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Author : Matheus Prestes Tavares Duarte
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Minist Rio P Blico Resolutivo E Acesso Justi A written by Matheus Prestes Tavares Duarte and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A tutela coletiva é, certamente, palco da atividade de múltiplos sujeitos, que, em seus respectivos âmbitos de atuação, concorrem para a defesa dos direitos de grupo. Destaca-se, nessa cartela de atores, o Ministério Público brasileiro, instituição cujas atribuições, revisitadas e ampliadas com o advento da Constituição de 1988, englobam a tutela dos interesses transindividuais, papel em que o Parquet exerce um sobrelevado protagonismo. Nesta seara, o Ministério Público brasileiro possui dois modelos contrapostos de atuação: o paradigma demandista, representativo dos ideais de que o membro é um mero agente processual e de que, em virtude disso, deve haver uma transferência, ao Poder Judiciário, da solução das questões que lhe são postas pela sociedade; e o paradigma resolutivo, que, diversamente, alberga as compreensões de que o membro é também um agente político e de que tal faceta de atuação impõe uma desjurisdicionalização de seu proceder. O perfil ministerial demandista, conquanto não mais esteja apto a responder adequadamente as demandas de tempos globalizados, remanesce prevalecente. Certo é, contudo, que os influxos resolutivos, cada vez mais respaldados pela doutrina, legislação e jurisprudência, vêm se sobressaindo para fazer frente à arraigada cultura litigante verificada, que se projeta também sobre o proceder ministerial. A presente obra, intentando agregar esforços a tais influxos, tenciona ser um singelo contributo ao necessário e concreto reposicionamento institucional pelo qual vem perpassando o Parquet, a solidificar a compreensão de que, não mais se limitando a um apêndice do Poder Judiciário, o Ministério Público deve avocar para si as constitucionais atribuições que lhe foram confiadas e ocupar, na busca da pacificação social, novos espaços onde possa exercer seu relevante mister de maneira livre e desembaraçada. Cumpre-lhe, com efeito, mediante um proceder dinâmico, dialógico e proativo, zelar pela integridade da ordem jurídica e assegurar a efetividade dos direitos metaindividuais.
O Controle Dos Atos Administrativos Pelo Poder Judici Rio
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Author : Miguel Seabra Fagundes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1979
O Controle Dos Atos Administrativos Pelo Poder Judici Rio written by Miguel Seabra Fagundes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1979 with Administrative courts categories.
Administra O Geral E P Blica
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Author : Idalberto Chiavenato
language : pt-BR
Publisher: Editora Manole
Release Date :
Administra O Geral E P Blica written by Idalberto Chiavenato and has been published by Editora Manole this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Este livro foi cuidadosamente composto e organizado a várias mãos no sentido de atender a uma necessidade específica do mercado: oferecer subsídios a todos aqueles que desejam assimilar uma base conceitual para poder concorrer a concursos públicos ou enfrentar processos seletivos sofisticados que impõem a necessidade de conhecimentos básicos sobre administração geral, administração pública ou ambas. Para tanto, é oferecida ao leitor uma ampla variedade de noções e conceitos para que ele possa ser bem-sucedido nesse mister. Além da proposta principal, que é servir de fonte obrigatória de estudo para provas e concursos, a obra também é leitura fundamental para estudantes, professores, executivos, servidores públicos, consultores de empresas, empreendedores, investidores ou interessados nos assuntos de administração pública ou geral. O livro é composto de nove partes e, ao final de cada parte, o leitor tem a oportunidade de fixar melhor a matéria testando seus conhecimentos com uma seleta organização de questões de concursos públicos e exames da Ordem. Além disso, esta edição traz um Simuladão com quase 200 questões de todos os temas apresentados na obra. Todas as questões desta edição estão disponíveis em www.manoleeducacao.com.br/administracaogeralepublica. Editora Manole
Marketing In The Public Sector
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Author : Nancy R. Lee
language : en
Publisher: Pearson Education
Release Date : 2006-10-16
Marketing In The Public Sector written by Nancy R. Lee and has been published by Pearson Education this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-10-16 with Business & Economics categories.
Marketing in the Public Sector is a groundbreaking book written exclusively for governmental agencies. It offers dozens of marketing success stories from agencies of all types–from around the world–so that you can make a difference in your organization. World-renowned marketing expert Dr. Philip Kotler and social marketing consultant Nancy Lee show that marketing is far more than communications and has at its core a citizen-oriented mindset. You’ll become familiar with the marketing toolbox and come to understand how these tools can be used to engender citizen support for your agency, increase utilization of your products and services, influence positive public behaviors–even increase revenues and decrease operating costs. This book offers no-nonsense roadmaps on how to create a strong brand identity, gather citizen input, and evaluate your efforts. It presents a step-by-step model for developing a marketing plan, pulling the lessons of the entire book together into one, high-impact action plan. Simply put, this book empowers you to build the “high-tech, high-touch” agency of the future–and deliver more value for every penny you spend.
Direito Processual Previdenci Rio
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2022-03-30
Direito Processual Previdenci Rio written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-30 with Law categories.
A nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito. Inspirado para servir como indispensável ferramenta de apoio ao estudante e ao profissional da área previdenciária, o texto articula os novos horizontes advindos da teoria com a imediata utilidade do conteúdo informativo, prático e atual.