Controle Da Administra O Pelo Minist Rio P Blico

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Controle Da Administra O Pelo Minist Rio P Blico

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Author : Paulo Gustavo Guedes Fontes
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2006

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Controle Da Administra O P Blica Pelo Minist Rio P Blico

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Author : Wallace Paiva Martins Junior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

Controle Da Administra O P Blica Pelo Minist Rio P Blico written by Wallace Paiva Martins Junior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Administrative procedure categories.

O Controle da Administração Pública pelo Ministério Público (Ministério Público Defensor do Povo), de Wallace Paiva Martins Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, se dirige a Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Professores universitários, Procuradores dos órgãos e das entidades estatais, estudantes e aspirantes às carreiras jurídicas, para conhecimento, análise e reflexão das funções do Ministério Público como Defensor do Povo, atribuição que lhe foi outorgada pela Constituição de 1988 no art. 129, II. Reunindo a prática adquirida no exercício da sua função aos seus conhecimentos teóricos, o autor, para além da promoção da ação penal pública e da ação civil pública, apresenta um perfil inovador do Ministério Público como garantia fundamental dos indivíduos e órgão de controle da Administração Pública, em face dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública.

A Fun O De Controle Dos Atos Da Administrac O P Blica Pelo Minist Rio P Blico

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Author : ALEX PEROZZO BOEIRA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

A Fun O De Controle Dos Atos Da Administrac O P Blica Pelo Minist Rio P Blico written by ALEX PEROZZO BOEIRA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with categories.

Esta obra trata da cumulação de benefícios e está alicerçada em quatro segmentos, nos quais o autor aprecia, pela ordem - (1) o conceito e os requisitos legais dos benefícios objeto de cumulação; (2) a regra geral de acumulação das prestações previdenciárias e as hipóteses de cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de serviço/contribuição; (3) as parcas manifestações da Doutrina acerca da temática; e (4) as diversas linhas de entendimento pretoriano presentes nos Tribunais de Justiça dos Estados e no Superior Tribunal de Justiça. Ao final, o autor elabora um quadro esquemático dos principais critérios de aferição da possibilidade de percepção cumulada de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, enunciando as hipóteses que admitem e as que vedam o recebimento conjunto.

A Administra O P Blica Sob A Perspectiva Do Controle Externo

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Author : Ubiratan Diniz de Aguiar
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2011

A Administra O P Blica Sob A Perspectiva Do Controle Externo written by Ubiratan Diniz de Aguiar and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Law categories.

É inquestionável o legítimo anseio da sociedade Brasileira por um aperfeiçoamento permanente e crescente da atuação da Administração Pública nacional, nas três esferas da nossa estrutura Repúblicana: federal, estadual e municipal.O controle da Administração Pública, em seus diferentes matizes e potencialidades, revela-se instrumento fundamental, tanto no plano institucional quanto no social, para o fortalecimento da legitimidade e economicidade da ação pública, conjugando, entre outros aspectos, a busca da máxima qualidade e eficiência possíveis na prestação dos tão necessários serviços públicos essenciais com a indispensável regularidade jurídica dos procedimentos adotados.Nesse cenário, avulta o indispensável papel das Cortes de Contas, com destaque, na esfera federal, ao Tribunal de Contas da União, cuja atuação possui inegável repercussão na busca da efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.A presente obra, de autoria do Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, Presidente do TCU no biênio 2009/2010, e dos Auditores Federais de Controle Externo Marcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros, revela-se em importante e oportuna contribuição para uma discussão séria e abrangente do papel do controle, em especial o externo, no aperfeiçoamento da cultura gerencial pública Brasileira.Trata-se de obra ao mesmo tempo didática e profunda, alcançando praticamente todos os aspectos relevantes sobre o tema, caracterizando-se como verdadeira obra de referência para todos aqueles gestores públicos, controladores e auditores, atores políticos em geral, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público direta ou indiretamente envolvidos com o controle, fiscalização e aprimoramento dos atos e políticas públicas.Ademais, tem forte perfil pedagógico, sendo excelente material de divulgação e esclarecimento acerca das múltiplas dimensões da atuação do Controle Externo da Administração Pública e, em particular, do Tribunal de Contas da União.De fato, em síntese, não há como discordar da observação final feita pelos autores no sentido de que 'assim como os rios desembocam no mar, esta obra chega ao seu final com a certeza de ter cumprido seu maior objetivo: aumentar o conhecimento sobre a Administração Pública Brasileira e incentivar reflexões sobre o futuro da função controle no Brasil'. De merecidos parabéns, portanto, estão os autores e a Editora Fórum.

O Controle Da Administra O P Blica Pelo Judici Rio

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Author : Sérgio de Andréa Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Renovar
Release Date : 1998-01-01

O Controle Da Administra O P Blica Pelo Judici Rio written by Sérgio de Andréa Ferreira and has been published by Renovar this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998-01-01 with Administrative procedure categories.

Obra constituída de decisões judiciais e ensaios doutrinários sobre a aplicação do Direito, pela Justiça, no exercício de sua função de controle da atividade dos agentes públicos. É o resultado da atuação, como Magistrado do Tribunal Regional Federal da 2a Região e como cientista jurídico, do autor dos acórdãos, votos, decisões e trabalhos que compõem o livro, que oferece a todos que lidam com o Direito uma visão, ao mesmo tempo vasta e aprofundada, da jurisprudência e da doutrina.

Controle E Consensualidade

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Author : Luciano Ferraz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-08-10

Controle E Consensualidade written by Luciano Ferraz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-10 with Fiction categories.

A obra traz uma proposta contemporânea para a atividade controladora da Administração Pública, sem pretender extinguir as formas de controle tradicionais. o que se defende no livro é a complementariedade e o aprimoramento da atividade de controle da Administração Pública, na busca de transparência, eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, mediante a utilização de métodos consensuais de controle. o autor acredita que instrumentos consensuais, mais do que os sancionatórios, são uma prática importante para a melhoria do desempenho no exercício da atividade de Administração Pública, e para tanto apresenta experiências teóricas e práticas vividas na Administração Pública, em ordem a comprovar a tese de que o controle consensual é mais efetivo, econômico e eficaz, quando comparado com os métodos punitivistas de controle da atividade administrativa do estado. em função da linguagem didática e do aprofundamento teórico-pragmático, que se constituem em marcas caraterísticas das obras do autor, o leitor compreenderá por que os fundamentos induzem à utilização do princípio da consensualidade em diversos domínios da Administração Pública, em especial a atividade controladora. A obra é direcionada a gestores públicos, órgãos de controle, magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do ministério Público, aos estudantes da graduação e pós-graduação, bem como a todos aqueles que se interessam pela dinamicidade da sociedade e, por conseguinte, defendem mutações na compreensão do Direito, fundamentalmente do Direito Administrativo.

Controle Dos Atos Administrativos Pelo Ministerio

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Author : RAULINO JACO BRUNING
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

Controle Dos Atos Administrativos Pelo Ministerio written by RAULINO JACO BRUNING and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

Administra O P Blica

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Author : Augustinho Paludo
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012

Administra O P Blica written by Augustinho Paludo and has been published by Elsevier this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.

Minist Rio P Blico E Princ Pio Da Prote O Eficiente

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Author : Eduardo Cambi
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13

Minist Rio P Blico E Princ Pio Da Prote O Eficiente written by Eduardo Cambi and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.

O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles.

Administra O P Blica

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Author : Augustinho Vincente Paludo
language : pt-BR
Publisher: Elsevier
Release Date : 2010

Administra O P Blica written by Augustinho Vincente Paludo and has been published by Elsevier this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Public administration categories.