Controle Da Administra O P Blica Pelo Minist Rio P Blico

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Controle Da Administra O P Blica Pelo Minist Rio P Blico

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Author : Wallace Paiva Martins Junior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002

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O Controle da Administração Pública pelo Ministério Público (Ministério Público Defensor do Povo), de Wallace Paiva Martins Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, se dirige a Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Professores universitários, Procuradores dos órgãos e das entidades estatais, estudantes e aspirantes às carreiras jurídicas, para conhecimento, análise e reflexão das funções do Ministério Público como Defensor do Povo, atribuição que lhe foi outorgada pela Constituição de 1988 no art. 129, II. Reunindo a prática adquirida no exercício da sua função aos seus conhecimentos teóricos, o autor, para além da promoção da ação penal pública e da ação civil pública, apresenta um perfil inovador do Ministério Público como garantia fundamental dos indivíduos e órgão de controle da Administração Pública, em face dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública.

Controle Da Administra O Pelo Minist Rio P Blico

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Author : Paulo Gustavo Guedes Fontes
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2006

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Controle De Legalidade Da Administra O P Blica

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Author : Anderson Schreiber
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-06-10

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"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram com a pronta adesão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, membros de entidades federais e de outros Estados juntaram-se voluntariamente às discussões, contribuindo com suas respectivas experiências e sugestões. Congregar os membros destas diferentes entidades, ainda que virtualmente, proporcionou enorme aprendizado a todos os participantes e contribuiu, a meu ver, de modo decisivo para uma melhor compreensão dos pontos de vista de cada uma das entidades encarregadas do controle de legalidade. A necessidade de atuação conjunta em diferentes setores, sem prejuízo da independência e autonomia de cada uma destas entidades, emergiu como conclusão inegável em mais de um dos profícuos dias de debate. Estou convencido de que o livro que o leitor tem agora em mãos contribuirá de modo decisivo para o aprimoramento do controle de legalidade da Administração Pública, deflagrando reflexões sobre a construção de mecanismos mais coesos e eficientes, como fruto de um autêntico diálogo interinstitucional". Apresentação de Bruno Dubeux Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

A Administra O P Blica Sob A Perspectiva Do Controle Externo

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Author : Ubiratan Diniz de Aguiar
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2011

A Administra O P Blica Sob A Perspectiva Do Controle Externo written by Ubiratan Diniz de Aguiar and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Law categories.

É inquestionável o legítimo anseio da sociedade Brasileira por um aperfeiçoamento permanente e crescente da atuação da Administração Pública nacional, nas três esferas da nossa estrutura Repúblicana: federal, estadual e municipal.O controle da Administração Pública, em seus diferentes matizes e potencialidades, revela-se instrumento fundamental, tanto no plano institucional quanto no social, para o fortalecimento da legitimidade e economicidade da ação pública, conjugando, entre outros aspectos, a busca da máxima qualidade e eficiência possíveis na prestação dos tão necessários serviços públicos essenciais com a indispensável regularidade jurídica dos procedimentos adotados.Nesse cenário, avulta o indispensável papel das Cortes de Contas, com destaque, na esfera federal, ao Tribunal de Contas da União, cuja atuação possui inegável repercussão na busca da efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.A presente obra, de autoria do Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, Presidente do TCU no biênio 2009/2010, e dos Auditores Federais de Controle Externo Marcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros, revela-se em importante e oportuna contribuição para uma discussão séria e abrangente do papel do controle, em especial o externo, no aperfeiçoamento da cultura gerencial pública Brasileira.Trata-se de obra ao mesmo tempo didática e profunda, alcançando praticamente todos os aspectos relevantes sobre o tema, caracterizando-se como verdadeira obra de referência para todos aqueles gestores públicos, controladores e auditores, atores políticos em geral, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público direta ou indiretamente envolvidos com o controle, fiscalização e aprimoramento dos atos e políticas públicas.Ademais, tem forte perfil pedagógico, sendo excelente material de divulgação e esclarecimento acerca das múltiplas dimensões da atuação do Controle Externo da Administração Pública e, em particular, do Tribunal de Contas da União.De fato, em síntese, não há como discordar da observação final feita pelos autores no sentido de que 'assim como os rios desembocam no mar, esta obra chega ao seu final com a certeza de ter cumprido seu maior objetivo: aumentar o conhecimento sobre a Administração Pública Brasileira e incentivar reflexões sobre o futuro da função controle no Brasil'. De merecidos parabéns, portanto, estão os autores e a Editora Fórum.

Controle E Consensualidade

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Author : Luciano Ferraz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-08-10

Controle E Consensualidade written by Luciano Ferraz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-10 with Fiction categories.

A obra traz uma proposta contemporânea para a atividade controladora da Administração Pública, sem pretender extinguir as formas de controle tradicionais. o que se defende no livro é a complementariedade e o aprimoramento da atividade de controle da Administração Pública, na busca de transparência, eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, mediante a utilização de métodos consensuais de controle. o autor acredita que instrumentos consensuais, mais do que os sancionatórios, são uma prática importante para a melhoria do desempenho no exercício da atividade de Administração Pública, e para tanto apresenta experiências teóricas e práticas vividas na Administração Pública, em ordem a comprovar a tese de que o controle consensual é mais efetivo, econômico e eficaz, quando comparado com os métodos punitivistas de controle da atividade administrativa do estado. em função da linguagem didática e do aprofundamento teórico-pragmático, que se constituem em marcas caraterísticas das obras do autor, o leitor compreenderá por que os fundamentos induzem à utilização do princípio da consensualidade em diversos domínios da Administração Pública, em especial a atividade controladora. A obra é direcionada a gestores públicos, órgãos de controle, magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do ministério Público, aos estudantes da graduação e pós-graduação, bem como a todos aqueles que se interessam pela dinamicidade da sociedade e, por conseguinte, defendem mutações na compreensão do Direito, fundamentalmente do Direito Administrativo.

Curso De Direito Administrativo

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Author : Lucas Rocha Furtado
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015

Curso De Direito Administrativo written by Lucas Rocha Furtado and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Law categories.

As questões tratadas no presente Curso de Direito Administrativo refletem a experiência do Professor Lucas Rocha Furtado na atividade de controle da Administração Pública decorrente do exercício dos cargos de Subprocurador-Geral e de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. No desempenho da sua função, são enfrentadas questões reais relacionadas à aplicação do Direito Administrativo e são buscadas soluções para as mais variadas situações com que se deparam os gestores públicos e todos os que fazem do Direito Administrativo o instrumento de trabalho. A outra linha de atuação do autor, o magistério na Universidade de Brasília, permite que as questões sejam apresentadas de forma didática, sendo facilmente compreendidas pelo leitor. Esses dois traços na formação profissional do autor definem o perfil do presente trabalho, que, de forma bastante didática, aborda com profundidade e com a apresentação da mais completa e atualizada pesquisa de jurisprudência realizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU) os principais aspectos relacionados ao Direito Administrativo. Estas características fazem com que o presente livro seja indicado tanto para os alunos de Direito, que buscam textos de fácil compreensão, quanto pelos profissionais que necessitam de soluções para questões práticas, relacionadas à aplicação do Direito Administrativo. São abordadas questões relacionadas ao regime jurídico administrativo, à organização administrativa do Estado, aos atos e aos poderes administrativos, às licitações e aos contratos administrativos, às concessões de serviço público e às parcerias público-privadas, à intervenção do Estado na propriedade, ao regime jurídico constitucional e legal dos servidores públicos, ao controle da Administração Pública, entre outros. Referência especial deve ser conferida a determinados temas, entre os quais destacamos a organização administrativa do Estado, as licitações e os contratos administrativos, o regime jurídico dos servidores públicos e o controle da Administração Pública. A ampla pesquisa de jurisprudência, que constitui um dos traços mais marcantes do presente trabalho, permite que o leitor tenha acesso à mais recente e mais importante jurisprudência nacional pertinente ao Direito Administrativo. Destacam-se, assim, no presente livro, a ampla pesquisa de jurisprudência, o enfoque prático do texto e a linguagem utilizada, de fácil compreensão.

Controle Dos Atos Administrativos Pelo Ministerio

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Author : RAULINO JACO BRUNING
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

Controle Dos Atos Administrativos Pelo Ministerio written by RAULINO JACO BRUNING and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

O Controle Dos Atos Administrativos Pelo Ministerio Publico

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Author : Raulino Jaco Bruning
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987

O Controle Dos Atos Administrativos Pelo Ministerio Publico written by Raulino Jaco Bruning and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1987 with categories.

A Fun O De Controle Dos Atos Da Administrac O P Blica Pelo Minist Rio P Blico

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Author : ALEX PEROZZO BOEIRA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2001

A Fun O De Controle Dos Atos Da Administrac O P Blica Pelo Minist Rio P Blico written by ALEX PEROZZO BOEIRA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with categories.

Esta obra trata da cumulação de benefícios e está alicerçada em quatro segmentos, nos quais o autor aprecia, pela ordem - (1) o conceito e os requisitos legais dos benefícios objeto de cumulação; (2) a regra geral de acumulação das prestações previdenciárias e as hipóteses de cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de serviço/contribuição; (3) as parcas manifestações da Doutrina acerca da temática; e (4) as diversas linhas de entendimento pretoriano presentes nos Tribunais de Justiça dos Estados e no Superior Tribunal de Justiça. Ao final, o autor elabora um quadro esquemático dos principais critérios de aferição da possibilidade de percepção cumulada de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, enunciando as hipóteses que admitem e as que vedam o recebimento conjunto.

Administra O P Blica

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Author : Augustinho Paludo
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012

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