A Incid Ncia De Iptu Nos Im Veis De Titularidade De Autarquias Federais
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A Incid Ncia De Iptu Nos Im Veis De Titularidade De Autarquias Federais
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Author : Marcelo Carita Correra
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2018-07-02
A Incid Ncia De Iptu Nos Im Veis De Titularidade De Autarquias Federais written by Marcelo Carita Correra and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-07-02 with Law categories.
O livro, resultado de pesquisa teórica com fundamento em revisão bibliográfica, analisa questões relativas ao direito de propriedade privada e ao direito natural. O estudo se concentra nas origens do direito à propriedade privada, bem como das limitações e regulações impostas pelos entes estatais ao reconhecimento e exercício do referido direito. O ponto fulcral é o reconhecimento do direito à propriedade privada como um direito natural inerente ao homem, de forma a ser objeto de respeito pelo legislador ordinário e, principalmente, pelo Poder Constituinte Originário. Para desenvolver o tema, o livro faz um preciso estudo sobre o surgimento, evolução e definição do conceito de direito à propriedade privada e direito natural. Houve, ainda, análise da origem do Estado, de forma a permitir a perfeita compreensão da configuração atual do direito à propriedade privada, bem como dos desafios que a evolução da sociedade impõe a esse instituto jurídico, sobretudo quando confrontado com o direito natural e as limitações ao poder estatal. O livro aborda, com profundidade, diversos conceitos de direito privado, possibilitando a perfeita compreensão de conceitos essenciais para a definição do instituto jurídico de propriedade. Houve pesquisa e citação de diversos autores estrangeiros que, com precisão, abordam o tema da liberdade do cidadão frente ao Estado e o papel da propriedade privada e do direito natural na limitação objetiva dos poderes estatais. A obra busca analisar os temas propostos sem os limites impostos pelo dogma da soberania do Estado de direito e dos poderes exercidos em face do cidadão. A necessidade de limites objetivos ao poder do Estado, especialmente do Poder Constituinte Originário, foi uma preocupação constante do autor. A obra constitui fonte segura para pesquisas teóricas voltadas aos estudos acadêmicos e resolução de casos práticos. Sem prejuízo dessas características, o livro também aborda o entendimento dos tribunais pátrios e estrangeiros sobre o tema, de forma a ser uma fonte segura para profissionais do direito do setor público e privado. Diante da complexidade do tema, o autor, sem prejuízo de fixar seu entendimento, teve o cuidado de indicar posições jurisprudenciais e doutrinárias divergentes da conclusão obtida, bem como indicar o entendimento atual dos tribunais pesquisados diante dos hard cases analisados.
Cnu Bloco 08 N Vel Intermedi Rio Conhecimentos Espec Ficos
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Home Sale Digital
Release Date :
Cnu Bloco 08 N Vel Intermedi Rio Conhecimentos Espec Ficos written by and has been published by Home Sale Digital this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Study Aids categories.
CONCURSO NACIONAL UNIFICADO - BLOCO 08 NÍVEL INTERMEDIÁRIO - CONTEÚDO ESPECÍFICO: ADM PÚBLICA FEDERAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO CONSTITUCIONAL - ÉTICA E INTEGRIDADE - REALIDADE BRASILEIRA *** Considerado o ENEM dos Concursos, o Concurso Público Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal. O objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
Administra O P Blica Tomo Ii 11a Edi O
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Author : José Madeira
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-05
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Este segundo tomo do Administração Pública chega à sua 11a edição, atualizado com as jurisprudências mais recentes e tratando dos seguintes temas: Administração Pública direta e indireta; Serviços públicos; Concessão especial de serviços públicos – Parcerias Público-Privadas (PPPs); Concessão e permissão de serviço público; A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito; Desapropriação; Institutos afins e desapropriação; Controle dos atos da Administração Pública.
Provas Comentadas Da Funda O Get Lio Vargas Fgv
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Author : Jorge Henrique Sousa Frota
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-08-11
Provas Comentadas Da Funda O Get Lio Vargas Fgv written by Jorge Henrique Sousa Frota and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-11 with Education categories.
Provas comentadas de forma pormenorizada da banca FGV em Direito Tributário..
Direito Imobili Rio Atual
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Author : Joao Paiva
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-12
Direito Imobili Rio Atual written by Joao Paiva and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-12 with Law categories.
Este livro oferece a análise crítica e reflexiva dos assuntos mais debatidos no aquecido mercado imobiliário brasileiro, tais como aquisição de imóvel por estrangeiro, licenciamento ambiental, direito à habitação, multipropriedade, corretagem, incorporação imobiliária, parcelamento do solo, dentre outros. Os temas são analisados por juristas consagrados e profissionais das grandes empresas do setor, como incorporadoras e loteadoras, além de advogados especialistas em áreas correlatas ao direito imobiliário, como direito ambiental, tributário e societário.
Direito Financeiro E Tribut Rio
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Author : Kiyoshi Harada
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-16
Direito Financeiro E Tribut Rio written by Kiyoshi Harada and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-16 with Law categories.
Na parte I desta obra, abordam-se, de forma pioneira, de forma didática, simples e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Na parte II, promove-se o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários. Em linguagem simples e objetiva, privilegia-se o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral. Nesta 32a edição, o autor promove uma análise crítica da Emenda do Relator demonstrando que ela sobrevive, agora, com status constitucional. Promove comentários críticos sobre a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, ora em discussão no Senado Federal. Por fim, comentas as principais decisões do STF proferidas recentemente sob a sistemática de repercussão geral nos diversos subitens pertinentes.
Estudos De Federalismo E Guerra Fiscal Volume 2
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Author : Carlos Alexandre de Azevedo Campos
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2017-09-20
Estudos De Federalismo E Guerra Fiscal Volume 2 written by Carlos Alexandre de Azevedo Campos and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-20 with Law categories.
A coletânea é composta de trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento”, com o objetivo de manter a contribuição da Escola de Direito Financeiro da UERJ ao estudo do federalismo fiscal no Brasil.
Financiamento Do Distrito Federal
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Author : Sirlei Boff
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-19
Financiamento Do Distrito Federal written by Sirlei Boff and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-19 with Business & Economics categories.
O Distrito Federal possui peculiaridades de natureza sui generis, pois não é nem estado, nem município; mas, sim, um ente especial da federação que acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, tendo, inclusive, por meio da função administrativa, a competência de tratar das atividades econômicas. É o único Ente Federado a receber da União o repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O Governo do Distrito Federal abriga ainda a estrutura político-administrativa do País, tornando mais complexa a sua gestão administrativa/financeira.
C Digo Tribut Rio Nacional
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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984
C Digo Tribut Rio Nacional written by Brazil and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with Taxation categories.
Rpps
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Author : Jonas Albert Schmidt
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-07
Rpps written by Jonas Albert Schmidt and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-07 with Law categories.
Este livro é fruto de pesquisas em nível de mestrado e doutorado, desenvolvidas pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e a Universidade de Brasília – UnB, assim como, mobilidade internacional na Universidade de Coimbra, em Portugal. Pretende ser claro, de fácil entendimento e acessível para além dos muros acadêmicos, e que de uma forma ou outra, contribua com a luta dos trabalhadores, oferecendo-lhes elementos de discussão, mas também trazendo informações históricas, jurídicas, econômicas e técnicas. A análise se direcionou aos regimes próprios de previdência social – RPPS. Com isso, fez-se uma retomada histórica da implementação da previdência social no Brasil até culminar na Constituição Federal de 1988. Neste cenário, buscou-se a compreensão do Estado, e com isso, as origens da proteção social no Brasil, destacando-se a cidadania e a proteção social do trabalhador no constitucionalismo brasileiro. Nesta mesma linha, destacou-se o entendimento destes regimes próprios do trabalhador público, sua formação, estrutura jurídica e gestão de recursos, assim como, sua abrangência em relação aos seus segurados. Por se tratar de fundos de capitalização alocados no mercado financeiro, elementos importantes estão presentes, como o capital portador de juros e a própria financeirização do capitalismo, que possui grande interesse econômico nestas carteiras de alto valor especulativo e de grande capacidade de acumulação, a qual é potencializada pela contrarreforma da previdência.