A Maioridade Penal Nos Debates Parlamentares
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A Maioridade Penal Nos Debates Parlamentares
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Author : Riccardo Cappi
language : fr
Publisher:
Release Date :
A Maioridade Penal Nos Debates Parlamentares written by Riccardo Cappi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
A partir de uma pesquisa sobre os debates parlamentares brasileiros ao redor da maioridade penal, esta obra propõe uma descrição e uma análise precisa das diversas maneiras de dizer, pensar e ver, presentes nesta contenda, ao mesmo tempo política, criminológica e jurídica. Com uma metodologia rigorosa e diversificada, o livro facilita o acesso ao que está em jogo neste debate à primeira vista altamente polarizado. Para além das oposições tradicionais, entre discursos mais ou menos punitivos, as leitoras e os leitores podem encontrar aqui um enorme acervo de ideias e argumentos – diferentes entre si – ou ainda, de lógicas de pensamento precisamente identificadas pelo autor, através de um método original que comporta três momentos de análise. Após uma rica contextualização da problemática, o texto apresenta um procedimento de cunho prevalentemente indutivo, que permite criar categorias abrangentes para análise dos discursos – sobre as maneiras de representar o problema, as percepções do jovem e as modalidades de intervenção consideradas eficazes. Na sequência, os mesmos discursos parlamentares são analisados à luz dos conceitos de “inovação” e “regressão” penal, considerando-se o instrumental teórico da “racionalidade penal moderna”. Por fim – a partir de uma surpreendente leitura etimológica de palavras que retratam o perigo – o autor estabelece as bases para uma Criminologia do Olhar, especialmente atenta às nossas maneiras de ver, sempre presentes nos discursos sobre a redução da maioridade penal e, em geral, nas discussões de política criminal. A obra caracteriza-se, assim, tanto pela metodologia de pesquisa empírica (em Direito) adotada, ao mesmo tempo original e eminentemente reprodutível em qualquer debate (em matéria penal), quanto pelo caráter inovador da proposta teórica no campo da Criminologia.
Crian As E Adolescentes No Banco Dos R Us
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Author : Thiago Sandrini Mansur
language : pt-BR
Publisher: Edifes
Release Date : 2022-05-11
Crian As E Adolescentes No Banco Dos R Us written by Thiago Sandrini Mansur and has been published by Edifes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-11 with Juvenile Nonfiction categories.
Na obra, o autor aborda aspectos psicossociais relacionados à polêmica proposta de emenda constitucional que visa à mudança no tratamento punitivo de crianças e adolescentes, em trâmite no Congresso Nacional desde o início da década de 1990. Com base nos mais recentes e importantes achados científicos nacionais e internacionais, bem como nas principais teorias sobre infância e adolescência, são analisados os argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal presentes em pesquisas, documentos legislativos e discursos parlamentares. Editora: Edifes Ano: 2022
Pris Es E Puni O No Brasil Contempor Neo
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Author : Luiz Cláudio Lourenço
language : pt-BR
Publisher: SciELO - EDUFBA
Release Date : 2013-01-01
Pris Es E Puni O No Brasil Contempor Neo written by Luiz Cláudio Lourenço and has been published by SciELO - EDUFBA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-01-01 with Law categories.
A obra tem como objetivo esboçar um panorama sobre as dinâmicas punitivas e as prisões no Brasil contemporâneo, um tema que, de acordo com os organizadores, recebe pouca atenção midiática, ficando, as mazelas que a aplicação da pena de prisão pode causar à sociedade, às margens da discussão pública. Os textos apresentados foram escritos por investigadores com diferentes formações e perspectivas analíticas, o que enriqueceu a análise do sistema prisional brasileiro.
Justi A E Letalidade Policial
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Author : Poliana da Silva Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Jandaíra
Release Date : 2021-08-18
Justi A E Letalidade Policial written by Poliana da Silva Ferreira and has been published by Editora Jandaíra this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-18 with Social Science categories.
Quais são e como são mobilizados os mecanismos jurídicos de responsabilização da polícia que mata? A alta letalidade nas ações policiais constitui uma realidade. O fenômeno é notório, o problema, dramático. Mas o que o direito tem a ver com isso? Buscando responder a essa pergunta, este livro se concentra nas dimensões jurídicas da letalidade policial. A intenção é propor uma nova perspectiva de investigação, do ponto de vista jurídico, para um tema já densamente estudado por pesquisadores e pesquisadoras no campo das ciências sociais, ativistas e militantes antirracismo. Em tempos sombrios, a pesquisa cumpre o papel fundamental de lançar luz sobre práticas consolidadas no país, desvendando aspectos não percebidos à primeira vista, ignorados ou invisibilizados.
Ra A E Elei Es No Brasil
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Author : Luiz Augusto Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Zouk
Release Date : 2022-06-17
Ra A E Elei Es No Brasil written by Luiz Augusto Campos and has been published by Editora Zouk this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-17 with Political Science categories.
Embora seja antiga a relação entre raça e política no Brasil, é a primeira vez que o público nacional tem em mãos um livro exclusivamente dedicado à questão racial no sistema político, mais precisamente dedicado à dinâmica eleitoral e parlamentar. Basta acompanhar com alguma periodicidade o noticiário para perceber que a política no Brasil é majoritariamente feita por homens brancos. Se mais da metade dos brasileiros se declarou preto ou pardo no último censo em 2010, a proporção desses grupos na Câmara dos Deputados girou em torno de um quarto nas eleições de 2018. Apesar desse déficit evidente de representatividade racial, apenas recentemente a sub-representação de preto(a)s e pardo(a)s no Parlamento chamou a atenção do debate público. Por que pretos e pardos têm menos chances de serem eleitos no Brasil? Medidas que visem incluir esses grupos na política são justas e democráticas? Uma vez eleitos, candidatos e candidatas negras costumam se dedicar mais a pautas antirracistas? Só político(a)s negro(a)s podem falar em nome de eleitore(a)s negro(a)s? Apenas negros deveriam preferir candidaturas negras ou todos nós deveríamos fazê-lo? Há uma relação entre democracia e desigualdades raciais? Este livro pretende ajudar a responder a algumas dessas questões. Ele reorganiza as contribuições de mais de cinco anos de pesquisas dos autores sobre a relação entre raça e política, um tema central para a democracia brasileira, mas ainda marginal nos estudos acadêmicos.
Poder E Desigualdades
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Author : Danusa Marques
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2022-11-29
Poder E Desigualdades written by Danusa Marques and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-29 with Social Science categories.
Em "Poder e desigualdades: gênero, raça e classe na política brasileira" encontramos um debate vigoroso e atual sobre as desigualdades sociais que estão engendradas nas diversas dimensões da vida social, expressando a pluralidade que marca a experiência das comunidades políticas. Assim, esses problemas expressam uma condição política multifacetada e complexa, principalmente relacionada a grupos sociais frequentemente marginalizados não só no campo político, mas também no mundo acadêmico. A pesquisa teve dois eixos: o primeiro analisou as propostas legislativas específicas; o segundo verificou como as dimensões estruturam a ação de movimentos populares que lutam pelos interesses das camadas oprimidas da sociedade.
Vozes Dos Invis Veis
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Author : Jader Santos Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-09
Vozes Dos Invis Veis written by Jader Santos Alves and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-09 with Social Science categories.
A presente obra tem como objetivo compreender as representações e pontos de vista de jovens negros de bairros populares de Salvador/BA sobre a atividade policial. O tema selecionado decorreu da atual conjuntura paradoxal, na qual, por um lado, a juventude negra brasileira vem gozando de proeminência na política legislativa na seara da proteção aos direitos humanos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e por leis ordinárias, notadamente pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), que determinam que o Estado deve tratar os jovens como sujeitos de direitos e deverá adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, assegurando-lhes o direito à participação social e política, dentre outros. Por outro lado, a escalada da criminalidade no Brasil nas últimas décadas vem servindo de base para um modo de pensar de jaez repressor dominante na sociedade brasileira que, na prática, autoriza, de forma velada, e, por vezes, explícita, a violência policial contra a juventude negra dos bairros populares, solapando os direitos previstos na legislação. Diante desse paradoxo, Vozes dos Invisíveis propõe uma inversão do modo de pensar controle social, aqui denominado de "metonímico repressor" para, a partir da ética do reconhecimento de Charles Taylor, conhecer, compreender e teorizar os pontos de vista dos jovens negros sobre a atividade policial, ampliando, assim, o espectro do debate sobre segurança pública em detrimento da percepção repressora demasiadamente reducionista. Para tanto, a obra traz o resultado de uma pesquisa qualitativa consistente em um trabalho de campo no qual foram entrevistados 6 (seis) jovens negros de localidades periféricas de Salvador/BA. A pesquisa utilizou a Teoria Fundamentada nos Dados de Glaser e Strauss como postura epistemológica e ferramenta metodológica, de sorte que as hipóteses foram sendo construídas em sucessivos níveis de abstração a partir da codificação dos dados extraídos das entrevistas. Dessa forma, a codificação gerou 11 (onze) categorias de análise que foram inter-relacionadas em busca de uma categoria central com capacidade explanatória dos fenômenos observados.
O Direito E A Educa O Do Campo
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Author : Maria José Andrade de Souza
language : pt-BR
Publisher: UEFS Editora
Release Date : 2018-01-01
O Direito E A Educa O Do Campo written by Maria José Andrade de Souza and has been published by UEFS Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Uma das vertentes desta coletânea de estudos é a luta pela democratização do direito à terra. A equipe responsável pela elaboração dos textos denomina-se, e com justiça, Turma Elizabeth Teixeira e a Educação Jurídica, ao homenagear a mulher do trabalhador rural João Pedro Teixeira, assassinado em 1962 quando era o presidente da Liga Camponesa de Sapé, na Paraíba. O volume compreende duas partes — A educação do campo e a formação jurídica: o Direito como campo de lutas e Pronera, universidade pública e educação do campo: reflexões em torno da construção do projeto da turma especial de Direito Elizabeth Teixeira. Um fato digno de nota na história da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) é o ingresso, há menos de uma década, de quarenta militantes dos movimentos sociais rurais no curso de Direito.
Captive Public The
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Author : Benjamin Ginsberg
language : en
Publisher: New York : Basic Books
Release Date : 1986-10-13
Captive Public The written by Benjamin Ginsberg and has been published by New York : Basic Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1986-10-13 with Business & Economics categories.
Principais Debates
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
Principais Debates written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with categories.
