A Muta O Constitucional E O Supremo Tribunal Federal
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A Constitucionalidade Da Lei E O Poder Constituinte
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-05-08
A Constitucionalidade Da Lei E O Poder Constituinte written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-08 with Law categories.
O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pela lei ou pelo comportamento humano. Em razão desse aspecto axiológico, a verdade para o direito não se funda em medidas absolutamente seguras. A verdade, por ser algo meramente utópico, jamais deve ser considerada como um produto absoluto, podendo ser conseguida a partir da formação de elementos capazes de reconstruir uma realidade. O teórico para se aproximar conceitualmente de um problema deve mobilizar não apenas o arcabouço de ideias do seu campo, mas também horizontes de pensamento que a filosofia configurou. O campo de liberdade se faz de atitudes e comportamentos, e decorre da maneira pela qual os indivíduos, em suas lutas, em seus projetos, recusam as práticas que lhes são propostas, ou, muito, além disso, constituem-se como sujeitos autônomos de suas práticas.
Internacionaliza O Do Direito Combate Corrup O E O Supremo Tribunal Federal Do Brasil 1988 2008
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Author : Helder Girão Barreto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-03
Internacionaliza O Do Direito Combate Corrup O E O Supremo Tribunal Federal Do Brasil 1988 2008 written by Helder Girão Barreto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-03 with Political Science categories.
O combate à corrupção é preocupação que alcançou repercussão internacional, deixando de ser apenas um problema local ou regional. O Estado Democrático de Direito, Regime Republicano e Corrupção são termos antitéticos. A Internacionalização do Direito tem como premissa a delegação da capacidade de produção normativa para novos atotes internacionais e procura identificar, compreender e apontar os atores, fatores e processos atuantes no processo de combate à corrupção. A globalização da economia gerou como subproduto o crime organizado-transfronteiriço, que instalação, preservação e expansão da corrupção, bem como um "aparato de segurança". O Supremo Tribunal Federal do Brasil não é uma Corte Constitucional, mas exerce com ênfase crescente o controle de constitucionalidade e o papel de Tribunal contramajoritário.
O Direito Nas Intersec Es Entre O F Tico E O Normativo 2
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-02-25
O Direito Nas Intersec Es Entre O F Tico E O Normativo 2 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-25 with Business & Economics categories.
É com grande satisfação que, novamente a convite da AYA Editora, organizo e apresento o segundo volume do e-book “O direito nas intersecções entre o fático e o normativo”. O contexto de lançamento da presente obra ainda se mostra humanamente – e, portanto, também juridicamente – desafiador. A Covid-19 continua a representar um desafio à humanidade, bem como a manutenção de regimes políticos populistas e autoritários que insistem em negar a pandemia. Na economia, não obstante inúmeros governos de países desenvolvidos tenham destinado verbas sociais aos mais prejudicados pelo contexto sanitário, o neoliberalismo se mostrar resiliente, confundindo liberdade individual com proteção coletiva, de modo a exigir dos trabalhadores que se arrisquem pelo (minguado) pão de cada dia, enquanto renegam seus direitos fundamentais. A conjuntura, portanto, não é a ideal, mas o fato é que, sob uma perspectiva crítica, a realidade nunca chegará ao ponto da irrepreensibilidade. A ontologia das ciências sociais, inclusive do Direito, é mirar no inatingível e, a partir do possível, empreender aproximações sucessivas àquele objetivo. É verdade que, nos dias de hoje, a democracia e o respeito para com o próximo parecem mais inacessíveis do que nunca, mas, exatamente por isso, é preciso perseverar. Diante da complexa realidade hodierna, inegavelmente desafiadora para o Direito, nascem reivindicações para que seus operadores defendam os direitos dos cidadãos e, em conjunto com a sociedade, pavimentem novos caminhos. Inserindo-se nesta conjuntura, a presente obra, tal como o volume inaugural desta coleção, busca enriquecer o debate jurídico, mas sem se limitar a algum ramo do direito, permitindo que novas problemáticas sejam expostas por meio de inúmeras conexões interdisciplinares. Portanto, 25 são os capítulos que, nesta obra, se propõem a desvendar as tais intersecções jurídicas entre o fático e o normativo, abordando os seguintes temas: Inspirações do common law na responsabilidade civil brasileira; Programa sinal vermelho, violência psicológica e formulário de avaliação de risco Frida; A importância do advogado no processo administrativo disciplinar; Federalismo, relação de consumo e liberdade econômica; Execução penal antecipada sob à ótica do princípio de presunção de inocência; Instituto jurídico de garantia ao direito de moradia; Registro de marca; Teletrabalho e reforma trabalhista; Histórico dos direitos trabalhistas no Brasil; Valorização do trabalho humano; Compliance empresarial e responsabilidade social; Vacinação de crianças e adolescentes; Processo administrativo disciplinar e o conselho tutelar; Dano moral por abandono afetivo; Ressocialização como efeito da pena; Lei maria da penha; Direito e neurociência; O futuro incerto do Tribunal Penal Internacional; Fósseis como obras de arte; Eleições suplementares e a Resolução n°1201/2021; Estado de sítio; Regime próprio de previdência municipal e administração pública municipal; A realidade dos presos LGBTQIA+; Retificação civil do gênero de pessoas não binárias; Constituição balzaquiana: uma carta desvirtuada. Inobstante a exposição acima conter somente parte do título dos capítulos que compõem a presente obra, resta inequívoca a pluralidade que a caracteriza, de modo que esta coletânea se torna uma ótima ferramenta na busca pela tão almejada interdisciplinaridade do Direit
O Supremo Tribunal Federal E Sua Influ Ncia No Presidencialismo De Coaliz O
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Author : Daniella Ribeiro Maia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-28
O Supremo Tribunal Federal E Sua Influ Ncia No Presidencialismo De Coaliz O written by Daniella Ribeiro Maia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-28 with Political Science categories.
O livro analisa as consequências dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o nosso sistema presidencialista de coalizão, notadamente no que tange à governabilidade. Para tanto, realiza-se uma retrospectiva histórica, desde a redemocratização do país em 1988, quando se optou pelo sistema presidencialista e por outros institutos, cuja convivência poderia se tornar um tanto quanto emblemática, capaz de gerar uma República praticamente ingovernável. Diante desse cenário, expõe-se a solução político-institucional encontrada para o Presidente da República conseguir governar e aprovar suas pautas dentro do Congresso Nacional, o chamado 'Presidencialismo de Coalizão'. Aborda-se, também, o protagonismo que o Poder Judiciário vem enfrentando pela falta de consenso nas instâncias majoritárias e a consequente judicialização da política, como aconteceu com as decisões sobre a chamada 'cláusula de barreira' e sobre a 'fidelidade partidária'. O que se pretende, ao fim da exposição, é fazer uma reflexão sobre os limites de atuação do Poder Judiciário em temas eminentemente políticos e as consequências para o sistema de governo adotado no Brasil e, ao fim e ao cabo, para a nossa democracia.
A Legitimidade Dial Gica Deliberativa Da Jurisdi O Constitucional Do Stf
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Author : LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-20
A Legitimidade Dial Gica Deliberativa Da Jurisdi O Constitucional Do Stf written by LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-20 with Antiques & Collectibles categories.
O livro busca problematizar a legitimidade dialógica-deliberativa como fator de fortalecimento da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade das leis, a cargo do Supremo Tribunal Federal. Isso porque a legitimidade dialógica-deliberativa, seu método e suas técnicas, promovem a abertura à participação dos atores sociais e institucionais na construção da decisão em deliberação colegiada, ao permitir a influência, a colaboração, a cooperação e a integração na fase de deliberação colegiada de decisão, bem como na implementação da deliberação, de forma a concretizar o princípio democrático, propiciar o efetivo exercício das liberdades e proporcionam instituições materialmente mais inclusivas e pedagógicas.
Legitimidade Democr Tica E O Papel Do Stf No Acesso Educa O
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Author : Alessandra Matos de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-28
Legitimidade Democr Tica E O Papel Do Stf No Acesso Educa O written by Alessandra Matos de Araújo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-28 with Education categories.
A discussão em torno do papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não é recente. Assim, o presente livro é fruto da pesquisa realizada durante o Mestrado em Direito Constitucional e da análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante o período de 2004-2008, a fim de verificar como os marcos teóricos foram utilizados para fundamentar os julgamentos que asseguraram a efetividade do direito à educação. Por outro lado, existe a discussão acerca da legitimidade democrática do STF para determinar ao Poder Executivo a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas por meio de decisão judicial, uma vez que os ministros do referido Tribunal não foram escolhidos pelo povo, tal como ocorre com o Chefe do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo. Além disso, não se pode olvidar que os recursos públicos são limitados e que o Poder Público alega a falta de disponibilidade orçamentária para justificar a impossibilidade de ampliação de vagas na educação infantil e no ensino fundamental. O tema é instigante e este livro pretende trazer algumas reflexões acerca dos conceitos "mínimo existencial", "reserva do possível", que foram utilizados para garantir a efetividade do direito à educação e, com isso, assegurar as condições para o exercício da democracia deliberativa.
A Mudan A De Jurisprud Ncia No E Pelo Supremo Tribunal Federal Desde 2008
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Author : Felipe Costa Camarão
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-27
A Mudan A De Jurisprud Ncia No E Pelo Supremo Tribunal Federal Desde 2008 written by Felipe Costa Camarão and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-27 with Law categories.
A confiança dos cidadãos nas ações do Estado com a mudança de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal desde o ano de 2008 e a interpretação jurídica, repercussões e efeitos das decisões do STF são alguns dos pontos analisados pelo autor. Em "A Mudança de Jurisprudência no (e pelo) Supremo Tribunal Federal desde 2008: a necessidade de estabilização das decisões judiciais a partir da segurança jurídica e do direito como integridade", o leitor encontrará um estudo crítico a respeito do entendimento do STF quanto à mudança de jurisprudência sedimentada das cortes infraconstitucionais.
Justi A Digital E Sua Repercuss O Constitucional E Processual A Caducidade Do Art 93 Vii Da Constitui O Em Raz O Da Converg Ncia Tecnol Gica Do Poder Judici Rio Justi A 4 0
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Author : Fábio Ribeiro Porto
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-12
Justi A Digital E Sua Repercuss O Constitucional E Processual A Caducidade Do Art 93 Vii Da Constitui O Em Raz O Da Converg Ncia Tecnol Gica Do Poder Judici Rio Justi A 4 0 written by Fábio Ribeiro Porto and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-12 with Antiques & Collectibles categories.
Cândido Rangel Dinamarco destaca, desde há muito, a relevância de se emprestar “interpretação evolutiva aos princípios e garantias constitucionais do processo civil”, reconhecendo que “a evolução das ideias políticas e das fórmulas de convivência em sociedade” repercute necessariamente na leitura que deve ser feita dos princípios processuais constitucionais a cada época.
On Reading The Constitution
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Author : Laurence H. TRIBE
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2009-06-30
On Reading The Constitution written by Laurence H. TRIBE and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-06-30 with Political Science categories.
Our Constitution speaks in general terms of liberty and property, of the privileges and immunities of citizens, and of the equal protection of the laws--open-ended phrases that seem to invite readers to reflect in them their own visions and agendas. Yet, recognizing that the Constitution cannot be merely what its interpreters wish it to be, this volume's authors draw on literary and mathematical analogies to explore how the fundamental charter of American government should be construed today.
Jurisdi O Constitucional Democr Tica
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Author : Alvaro Ricardo de Souza Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2004
Jurisdi O Constitucional Democr Tica written by Alvaro Ricardo de Souza Cruz and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Constitutional courts categories.
Analisa a evolução da jurisdição constitucional no Brasil desde sua origem, permitindo uma reflexão no plano da teoria da Constituição acerca dos fundamentos da jurisdição constitucional. Examina a história do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional e contempla as inovações trazidas pelas Leis n. 9.756/98, 9.868/99 e 9.882/99 na década de 1990.